Resultados para o tribunal: TJMT
Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 987 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 261615711
Tribunal: TJMT
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1027111-81.2022.8.11.0003
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1027111-81.2022.8.11.0003 APELANTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS APELADO: ALESSANDRO DOS SANTOS VALENTIM Vistos etc. Trata-se de Recurso de Apelação Cível interpos…
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Processo nº 0501114-83.2015.8.11.0041
ID: 258448183
Tribunal: TJMT
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0501114-83.2015.8.11.0041
Data de Disponibilização:
18/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 0501114-83.2015.8.11.0041 APELANTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ APELADO: UIARA DE MATTOS CAMARGO Vistos etc. Trata-se de apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE CUI…
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Processo nº 1011466-33.2021.8.11.0041
ID: 257574625
Tribunal: TJMT
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1011466-33.2021.8.11.0041
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1011466-33.2021.8.11.0041 APELANTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ APELADO: ROSE MARY BOABAID PARREIRA Vistos etc. Trata-se de apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE …
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Carnes Boi Branco Ltda x Agente Fiscal De Tributos Estaduais e outros
ID: 331542805
Tribunal: TJMT
Órgão: 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1022962-20.2025.8.11.0041
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1022962-20.2025.8.11.0041 IMPETRANTE: CARNES BOI BRANCO LTDA IMPETRADO: SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MATO GROSSO E FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA S…
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Processo nº 1038646-92.2019.8.11.0041
ID: 298948695
Tribunal: TJMT
Órgão: VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1038646-92.2019.8.11.0041
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1038646-92.2019.8.11.0041. REQUERENTE: THAIS FERREIRA DE JESUS DOS REIS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ A presente decisão cumpre a exigência da linguagem simples (Pacto Nacional pela Linguagem…
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Processo nº 1044982-44.2021.8.11.0041
ID: 298516437
Tribunal: TJMT
Órgão: Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1044982-44.2021.8.11.0041
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1044982-44.2021.8.11.0041 APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LT…
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Processo nº 1008415-31.2018.8.11.0037
ID: 294912992
Tribunal: TJMT
Órgão: Regime de Cooperação da 2ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1008415-31.2018.8.11.0037
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO REGIME DE COOPERAÇÃO DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Número Único: 1008415-31.2018.8.11.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Efeitos] Relator: Des(a). CELIA REGINA VIDOTTI Turma Julgadora: [DES(A). CELIA REGINA VIDOTTI, DES(…
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Processo nº 1008415-31.2018.8.11.0037
ID: 294912994
Tribunal: TJMT
Órgão: Regime de Cooperação da 2ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1008415-31.2018.8.11.0037
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO REGIME DE COOPERAÇÃO DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Número Único: 1008415-31.2018.8.11.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Efeitos] Relator: Des(a). CELIA REGINA VIDOTTI Turma Julgadora: [DES(A). CELIA REGINA VIDOTTI, DES(…
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Processo nº 0014895-44.2018.8.11.0004
ID: 311956297
Tribunal: TJMT
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0014895-44.2018.8.11.0004
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 0014895-44.2018.8.11.0004 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS APELADO: PROVINCIA GESTORA DE ATIVOS S/A Vistos etc. Trata-se de Recurso de Apelação Cível inte…
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Processo nº 1000868-50.2020.8.11.0107
ID: 276565881
Tribunal: TJMT
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1000868-50.2020.8.11.0107
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO GABINETE DA EXMA. SRA. DESA. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO CLASSE PROCESSUAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO PROCESSO: 1000868-50.2020.8.11.0107 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA APELADO: HAMIL…
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