Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 14 de 1000

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Inteligencia Fiscal Servico…

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INTELIGENCIA FISCAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Pge - Procuradoria Da Fazen…

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PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUçãO FISCAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Logica Consultoria E Gestao…

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LOGICA CONSULTORIA E GESTAO CONTABIL E FISCAL EIRELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Estado De Pernambuco

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ESTADO DE PERNAMBUCO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Posto Arassoiaba Ltda - Epp

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POSTO ARASSOIABA LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sr. Chefe Do Posto Fiscal D…

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SR. CHEFE DO POSTO FISCAL DO TERMINAL AEROVIáRIO DA SEFAZ/PE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fazenda Estadual

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FAZENDA ESTADUAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Supermercado Esperança Ltda

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SUPERMERCADO ESPERANçA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Izaildo Luiz Soares

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IZAILDO LUIZ SOARES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Flavio Monteiro Borba

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FLAVIO MONTEIRO BORBA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Varejao Goianense Ltda

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VAREJAO GOIANENSE LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Tosil Transportes E Logisti…

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TOSIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

O Estado De Pernambuco

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O ESTADO DE PERNAMBUCO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Adiel Teixeiras Dos Santos

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ADIEL TEIXEIRAS DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Anderson Carlos Dos Santos …

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ANDERSON CARLOS DOS SANTOS SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Centro De Assist. Social E …

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CENTRO DE ASSIST. SOCIAL E DEFESA COMUNITARIA ANA NERI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Transmarinho - Transportado…

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TRANSMARINHO - TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

F & R Comercio De Produtos …

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F & R COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E REPRESENTACOES LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

G G B Assessoria Contabil, …

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G G B ASSESSORIA CONTABIL, FISCAL E TRABALHISTA LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Pedro Henrique Pedrosa De O…

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PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Chefe Do Posto Fiscal De Sã…

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CHEFE DO POSTO FISCAL DE SÃO CAETANO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1º Promotor De Justiça Cive…

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1º PROMOTOR DE JUSTIçA CIVEL DE JABOATãO DOS GUARARAPES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Advocacia Geral Da Uniao

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Diogo Mattos Dias Martins R…

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DIOGO MATTOS DIAS MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIOGO MATTOS DIAS MARTINS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Integra R.J.F Servicos Ltda…

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INTEGRA R.J.F SERVICOS LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Kelly Mendes De Alcantara

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KELLY MENDES DE ALCANTARA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Kronorte Industria E Comerc…

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KRONORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Kronorte S.A. Implementos R…

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KRONORTE S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Municipio De Jaboatao Dos G…

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MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Procuradoria Regional Da Fa…

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PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sandra Nunes Alves

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SANDRA NUNES ALVES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Adilson Rodrigues Da Silva

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ADILSON RODRIGUES DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Milita Ferreira Lima De Vasconcelos x Jacques Antunes Soares

ID: 337395654

Tribunal: TJPE Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau Recife Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0030866-17.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

JACQUES ANTUNES SOARES

Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau Recife - F:( ) Processo nº 0030866-17.2024.8.17.2001 APELANTE: RIOMAR SHOPPING S.A.…

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Pedro Henrique Pedrosa De Oliveira x Chefe Do Posto Fiscal De São Caetano Da Secretaria Da Fazenda Do Estado De Pernambuco

ID: 328877754

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de São Caetano Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0023182-93.2023.8.17.2480

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CHEFE DO POSTO FISCAL DE SÃO CAETANO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV PEDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO, S/N, Centro, SÃO CAITANO - PE - CEP: 55130-000 Vara Única da Comarca de São Caetano Pr… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV PEDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO, S/N, Centro, SÃO CAITANO - PE - CEP: 55130-000 Vara Única da Comarca de São Caetano Processo nº 0023182-93.2023.8.17.2480 IMPETRANTE: CENTRAL DO ALHO S/A IMPETRADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO ÓRGÃO RESPONSÁVEL AUTORIDADE COATORA: CHEFE DO POSTO FISCAL DE SÃO CAETANO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - POLO ATIVO e POLO PASSIVO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de São Caetano, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial ID. 204527162, conforme segue transcrito abaixo: "S E N T E N Ç A - Central do Alho S/A, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de advogado regularmente constituído, ajuizou o presente mandado de segurança, requerendo o exposto na inicial. Despacho datado de 30/09/2024 intimando a parte autora para se manifestar nos autos, sendo que, embora devidamente intimada, a parte não se pronunciou, mesmo advertida da possibilidade de extinção. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme relatado, a pretensa interessada no feito deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido para impulsionar o feito. Com efeito, incumbia à Parte Autora promover os atos e diligências que lhe cabe, encargo, do qual, não se desincumbiu, pelo que, pois, resta configurado o abandono da causa. Ao exposto, com fulcro no Art. 485, inc. III, da Lei Adjetiva Civil, julgo extinto o Processo, sem resolução do mérito. Por consequência, revogo a liminar anteriormente concedida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa ante a gratuidade judiciária deferida, conforme art. 98, §3º do CPC. Descabida a condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos." SÃO CAITANO, 17 de julho de 2025. SUELY GALINDO CORDEIRO TORRES SILVA Técnica Judiciária

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Processo nº 0027511-41.2023.8.17.3130

ID: 315919135

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0027511-41.2023.8.17.3130

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA MACEDO LIBORIO MARILDES DE MACEDO LIBORIO PAULA JULIANA NOGUEIRA LIBORIO PAULO NOGUEIRA LIBORIO NETO REA SILVIA DE MACEDO LIBORIO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOAO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA

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ADRIEL DOS SANTOS SILVA

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RAIMUNDO DIAS DA SILVA

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FABIO DIAS DE OLIVEIRA E SILVA

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CAMILA LUIZA PINHEIRO ARAUJO RAMALHO

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GUSTAVO ALMEIDA ARAUJO

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FABIO DIAS DE OLIVEIRA E SILVA

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RAIMUNDO DIAS DA SILVA

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JOAO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA

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GUSTAVO ALMEIDA ARAUJO

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CAMILA LUIZA PINHEIRO ARAUJO RAMALHO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP:… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo n.º 0027511-41.2023.8.17.3130 INVENTARIANTE: MARILDES DE MACEDO LIBORIO HERDEIRO(A): REA SILVIA DE MACEDO LIBORIO, PAULO NOGUEIRA LIBORIO NETO, PAULO RICARDO NOGUEIRA LIBORIO, PAULA JULIANA NOGUEIRA LIBORIO, ANA MARIA MACEDO LIBORIO INVENTARIADO: PAULO NOGUEIRA LIBORIO PETROLINA, 3 de julho de 2025. INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Através da presente, fica V. Sa. INTIMADO(A) para comparecer(em) na audiência de conciliação designada, tudo conforme despacho prolatado ID 207326140 . Audiência: Tipo: de Conciliação Sala: Sala Audiência - CEJUSC Data: 08/08/2025 Hora: 09:30 . Observações: 1. A ausência injustificada à audiência de conciliação ou de mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa. (§ 8º do art. 334 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). 2. Caso a parte entenda necessário, poderá realizar contato prévio com o CEJUSC, buscando no link: https://abre.ai/cejusc-tjpe a relação dos CEJUSCs para obter o endereço, e-mail e telefone do CEJUSC responsável pela audiência. Caso a data da audiência ainda esteja distante, a parte poderá entrar em contato com a Vara competente pela tramitação do seu processo. 3- Os autos devem conter os telefones (com whatsapp) das partes para casos em que haja realização de sessão virtual. Advertências: 1. Demonstrado expressamente desinteresse na composição consensual pelo(a)(s) Autor(a)(es), na petição inicial, a audiência não será realizada caso a(o)(s) Ré(u)(s) também demonstre(m) expressamente seu desinteresse, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência da audiência acima designada (§§ 4º e 5º do art. 334 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015); Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado CRISTINA ANDRADE BORGES Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Assina por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0001517-88.2025.8.17.2920

ID: 325474517

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0001517-88.2025.8.17.2920

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. G. F.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE EDSON BARBOSA DO REGO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 362886482 Processo nº … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 362886482 Processo nº 0001517-88.2025.8.17.2920 AUTOR(A): M. G. F. RÉU: L. V. D. S. F. DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita, com arrimo art. 5°, LXXIV, CF/88 c/c arts. 98 e 99, do CPC. Remeto os autos ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), para realização da audiência de conciliação, no dia 21/08/2025, às 11:00, com base no disposto no art. 8º da Resolução 125/2010 do CNJ. A audiência será realizada sob a condução de conciliador e em local ou plataforma digital a ser previamente designado pelo CEJUSC. Cite-se e intime-se a parte ré. Frustrada a citação, ou para atender ao prazo previsto no art. 334 do CPC, a Secretaria, independentemente de conclusão e despacho, fica autorizada a fazer nova remessa ao CEJUSC, para redesignação. Se as partes optarem pela mediação, ou requererem a realização de mais de uma sessão de conciliação, desde já fica o CEJUSC autorizado a redesignar, ou designar novas datas, tantas quantas forem necessárias, sem necessidade de conclusão dos autos. O prazo para contestação, de quinze dias úteis, será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição consensual, observando o disposto no art. 334, § 5º do CPC, v. cls. para cancelar a audiência designada. Anoto que, caso haja o cancelamento da audiência de conciliação, o prazo para contestar terá como termo inicial a data do protocolo do pedido de cancelamento formulado pelo réu (art. 335, II, CPC). Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo as partes serem cientificadas de tanto. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Determino que o processo do presente feito pelo “Juízo 100% Digital” devendo as partes serem intimadas sobre a adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio na manifestação tácita, nos termos da Res. 345/2020 do CNJ. LIMOEIRO, 14 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito msa

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Processo nº 0000775-63.2025.8.17.2920

ID: 257646217

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Classe: AçãO DE PARTILHA Nº Processo: 0000775-63.2025.8.17.2920

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

M. J. V. D. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO EMIDIO DA SILVA NETO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 362886482 Processo nº … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 362886482 Processo nº 0000775-63.2025.8.17.2920 REQUERENTE: M. J. V. D. S. REQUERIDO(A): J. V. V. D. S. DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita, com arrimo art. 5°, LXXIV, CF/88 c/c arts. 98 e 99, do CPC. Remeto os autos ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), para realização da audiência de conciliação, no dia 18 de junho de 2025, às 09:00h, com base no disposto no art. 8º da Resolução 125/2010 do CNJ. A audiência será realizada sob a condução de conciliador e em local ou plataforma digital a ser previamente designado pelo CEJUSC. Cite-se e intime-se a parte ré. Frustrada a citação, ou para atender ao prazo previsto no art. 334 do CPC, a Secretaria, independentemente de conclusão e despacho, fica autorizada a fazer nova remessa ao CEJUSC, para redesignação. Se as partes optarem pela mediação, ou requererem a realização de mais de uma sessão de conciliação, desde já fica o CEJUSC autorizado a redesignar, ou designar novas datas, tantas quantas forem necessárias, sem necessidade de conclusão dos autos. O prazo para contestação, de quinze dias úteis, será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição consensual, observando o disposto no art. 334, § 5º do CPC, v. cls. para cancelar a audiência designada. Anoto que, caso haja o cancelamento da audiência de conciliação, o prazo para contestar terá como termo inicial a data do protocolo do pedido de cancelamento formulado pelo réu (art. 335, II, CPC). Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo as partes serem cientificadas de tanto. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Determino que o processo do presente feito pelo “Juízo 100% Digital” devendo as partes serem intimadas sobre a adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio na manifestação tácita, nos termos da Res. 345/2020 do CNJ. LIMOEIRO, 15 de abril de 2025 Juiz(a) de Direito msa

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Processo nº 0001803-66.2025.8.17.2920

ID: 334330701

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0001803-66.2025.8.17.2920

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. J. F. J.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HALYNNE DAYANNE GUEDES DA SILVA

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KARLOS HENRICK RODRIGUES DA SILVA SOUZA

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CLEBER OLIVEIRA DE MENDONCA

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DOUGLAS ALVES DANTAS

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JANAINA DE CACIA DOS SANTOS LIMA

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VANESSA DOMINGOS VIEIRA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 362886482 Processo nº … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 362886482 Processo nº 0001803-66.2025.8.17.2920 AUTOR(A): M. J. F. J. RÉU: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita, com arrimo art. 5°, LXXIV, CF/88 c/c arts. 98 e 99, do CPC. Remeto os autos ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), para realização da audiência de conciliação, no dia 28/08/2025, às 10:00h, com base no disposto no art. 8º da Resolução 125/2010 do CNJ. A audiência será realizada sob a condução de conciliador e em local ou plataforma digital a ser previamente designado pelo CEJUSC. Cite-se e intime-se a parte ré. Frustrada a citação, ou para atender ao prazo previsto no art. 334 do CPC, a Secretaria, independentemente de conclusão e despacho, fica autorizada a fazer nova remessa ao CEJUSC, para redesignação. Se as partes optarem pela mediação, ou requererem a realização de mais de uma sessão de conciliação, desde já fica o CEJUSC autorizado a redesignar, ou designar novas datas, tantas quantas forem necessárias, sem necessidade de conclusão dos autos. O prazo para contestação, de quinze dias úteis, será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição consensual, observando o disposto no art. 334, § 5º do CPC, v. cls. para cancelar a audiência designada. Anoto que, caso haja o cancelamento da audiência de conciliação, o prazo para contestar terá como termo inicial a data do protocolo do pedido de cancelamento formulado pelo réu (art. 335, II, CPC). Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo as partes serem cientificadas de tanto. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Determino que o processo do presente feito pelo “Juízo 100% Digital” devendo as partes serem intimadas sobre a adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio na manifestação tácita, nos termos da Res. 345/2020 do CNJ. LIMOEIRO, 24 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito msa

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Processo nº 0000944-46.2025.8.17.2210

ID: 337151296

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000944-46.2025.8.17.2210

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

E. A. D. C. N.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANGELA MEDEIROS MAGALHAES

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FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

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CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHAES

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina R ANA RAMOS LACERDA, S/N, Forum Dr. Francisco Muniz Arraes, Centro, ARARIPINA - PE - CEP: 56303-992 - F:(87) 3… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina R ANA RAMOS LACERDA, S/N, Forum Dr. Francisco Muniz Arraes, Centro, ARARIPINA - PE - CEP: 56303-992 - F:(87) 38738437 Processo nº 0000944-46.2025.8.17.2210 AUTOR(A): E. A. D. C. N. RÉU: S. S. T. V. L., S. S. T. V. L., F. A. L. DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência e indenização por danos materiais e morais ajuizada por E. A. D. C. N. em face de Servel Serra Talhada Veículos Ltda. (filiais Araripe e Serra Talhada) e Stellantis Automóveis Brasil Ltda. A parte autora alega que, em fevereiro de 2025, adquiriu junto às requeridas dois veículos Fiat Strada (Volcano e Ranch), tendo quitado integralmente seus valores por meio de diversos depósitos e transferências bancárias; contudo, ao tentar efetivar a transferência de propriedade junto ao DETRAN, foi surpreendido com bloqueio administrativo imposto pela Servel, que impediu o regular emplacamento. Afirma, ainda, que o bloqueio decorre de falhas internas e irregularidades na Servel, sem qualquer participação ou culpa de sua parte, o que lhe ocasionou prejuízos materiais (pelos valores pagos e impossibilidade de revenda) e abalo à sua imagem e reputação empresarial. Ao final, requer a concessão de tutela de urgência para imediata entrega da Nota Fiscal e da ATPV e dos dois veículos; a condenação dos réus à obrigação de fazer consistente na regularização definitiva dos documentos necessários à transferência de propriedade; a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais (a ser apurada em liquidação) e danos morais; e, subsidiariamente, o reembolso dos valores pagos, além das custas processuais e honorários advocatícios. Passo à análise do pedido de tutela de urgência. A tutela de urgência, nos termos do art.300 do Código de Processo Civil, pressupõe: (i) a probabilidade do direito (fumus boni iuris), evidenciada por elementos que demonstrem a plausibilidade da pretensão; (ii) o perigo na demora (periculum in mora), que sinaliza o risco de dano irreparável ou de difícil reparação caso a medida seja postergada; e (iii) a reversibilidade da decisão, de modo que eventual reforma no provimento não produza efeitos irreversíveis ao jurisdicionado. No caso dos autos, não há probabilidade do direito, neste primeiro momento, tendo em vista que, a partir da análise dos comprovantes de transferências juntados aos autos, verifica-se o pagamento do montante de R$116.500,00 supostamente para a FIAT Strada Volcano (IDs 203408765 e 203408767) e R$120.000,00 para a FIAT Strada Ranch (ID 203408772), ao passo que as notas fiscais apontam valores de R$135.612,40 (ID 203408765) e R$143.000,00 (ID 203408772), respectivamente, demonstrando divergência patrimonial de R$ 42.112,40 (quarenta e dois mil, cento e doze reais e quarenta centavos). Ademais, a fragmentação das transferências — realizadas por pessoas distintas, em valores parciais e datas diversas — inviabiliza a elaboração de um nexo probatório seguro entre cada comprovante bancário e o negócio jurídico subjacente, obstando a demonstração de que tais quantias se referem especificamente aos veículos objetos desta demanda. Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Prossiga-se o feito nos seguintes termos: 1. Designo o dia 07/10/2025, às 10h00, para realização de audiência de conciliação/mediação, a ser realizada pelo CEJUSC da Comarca de Araripina-PE, de forma virtual, por chamada de vídeo no Whatsapp. 2. Intime-se a parte autora através de seu(ua) advogado(a) para comparecerem à referida audiência. 3. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias (art. 695, § 2°, do CPC) da data designada para audiência. Notifiquem-se as partes (Autor e Réu) de que a realização da audiência ocorrerá por meio de chamada de vídeo pelo aplicativo WhatsApp, e que os contatos telefônicos das partes e de seus advogados deverão ser informados nos autos em até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, para fins de participação na sessão designada, podendo o Réu informar seu contato diretamente ao Oficial de Justiça. Na impossibilidade técnica de participação virtual pelas partes na chamada de vídeo pelo WhatsApp, devem as mesmas comparecerem pessoalmente na Sala do CEJUSC da Comarca de Araripina-PE. 4. Havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 5. Por fim, no prazo de 05 (cinco) dias, intimem-se as partes para declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento. ADVIRTA-SE, ainda, às partes, de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). Expedientes necessários. Araripina, datado e assinado digitalmente. Lucas Rodrigues de Souza Juiz Substituto

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Processo nº 0002499-68.2025.8.17.2220

ID: 303957931

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0002499-68.2025.8.17.2220

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

M. R. R. A.

Polo Passivo:

Mandado (Outros)

Advogados:

IVINA OLIVEIRA MALAQUIAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU R ANTÔNIO DE MOURA CAVALCANTE, S/N, Forum Clóvis de Carvalho Padilha, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 1ª Vara… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU R ANTÔNIO DE MOURA CAVALCANTE, S/N, Forum Clóvis de Carvalho Padilha, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Processo nº 0002499-68.2025.8.17.2220 AUTOR(A): M. R. R. A. REPRESENTANTE: J. A. N. RÉU: R. R. D. L. MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Cível acima epigrafada, em virtude de lei, MANDA que o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, EFETUE A INTIMAÇÃO das pessoas a seguir relacionadas, para comparecer na sala de audiências do Juízo em epígrafe, em data e horário abaixo indicados, a fim de participar da audiência designada nos autos do processo supra mencionado. Audiência: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: Sala A (CEJUSC) Arcoverde Data: 21/07/2025 Hora: 08:45 . Atenção: 1. A realização da audiência poderá ocorrer por meio de videoconferência, conforme comunicação do CEJUSC ou determinação do Magistrado(a) no Despacho/Decisão que segue em anexo. 2. Quando se tratar de audiência no CEJUSC, fornecer nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias da presente citação/intimação os dados de telefone, Whatsapp e e-mail das partes e advogados, para fins de realização de audiência. 3. o link (plataforma Teams) para participação da audiência designada para o dia 21/07/2025 às 08h45min é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzI2ZDY1M2MtNDk0Ni00MDg2LTk3YTgtMTJhYzkzNTllOGYx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2281373d9b-607a-4642-ba74-ec1ee444d69e%22%2c%22Oid%22%3a%2201f812d0-83c2-4a4f-a92a-99caf4e289b5%22%7d Ressaltando que a participação remota é excepcional, devendo as partes comparecerem presencialmente, quando possível. Destinatário(s): Nome: J. A. N. Endereço: AV ALMIRANTE TAMANDARÉ, 18, SÃO CRISTÓVÃO, ARCOVERDE - PE - CEP: 56512-220 Eu, LEILA DANIELA DOS SANTOS SIQUEIRA, o digitei e o submeto à conferência e assinatura(s). ARCOVERDE, 18 de junho de 2025. Diretoria Regional do Sertão (Assinado eletronicamente)

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Processo nº 0001491-70.2025.8.17.3250

ID: 294125161

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001491-70.2025.8.17.3250

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MICHELLE VIVIANE DE LIMA CORDEIRO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Pro… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Processo nº 0001491-70.2025.8.17.3250 REQUERENTE: A. J. D. S. REQUERIDO(A): M. J. D. S. REPRESENTANTE: A. P. D. S. B. DESPACHO Ante a juntada do comprovante de vínculo trabalhista, defiro a gratuidade da justiça (NCPC, art. 98), sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (NCPC, art. 98, § 2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (NCPC, art. 98, § 4º). 1. Intime-se a parte autora para no prazo de cinco dias, acostar aos autos a cópia de documento oficial com foto do autor, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprida a determinação, dê-se prosseguimento nos seguintes termos: 2. Considerando o artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação A SER REALIZADA NO CEJUSC, no dia 18 de junho de 2025, às 09h10min. O COMPARECIMENTO DE TODOS É OBRIGATÓRIO SOB PENA DE MULTA. 2.1. Intime-se a parte autora sobre a designação da audiência de conciliação. Ainda, intime-se e cite-se o requerido para comparecimento à solenidade aprazada, advertindo a parte de que, não realizado acordo ou, por qualquer motivo, não realizada a audiência, inicia-se a contagem do prazo de quinze dias para apresentar contestação a partir da data designada para audiência, e sua inércia acarretará na decretação da revelia. Ainda, por orientação dos servidores da CEJUSC/SCC, registro que as audiências poderão ocorrer de forma virtual, através do aplicativo Whatsapp. Desta forma, a requerente deverá fornecer com antecedência os contatos telefônicos das partes e advogados para fins de realização do ato. 3. Remetam-se os autos ao CEJUSC/SCC. 4. Havendo acordo, dê-se vistas ao Ministério Público e, em seguida, volvam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Santa Cruz do Capibaribe, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito.

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Processo nº 0032447-44.2023.8.17.2990

ID: 261033492

Tribunal: TJPE Órgão: Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0032447-44.2023.8.17.2990

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA SONIA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARIA SONIA DA CONCEICAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 Vara de Sucessões…

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