Resultados para o tribunal: TJPI

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 11 de 659

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Diana Carolline Santos Ferr…

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DIANA CAROLLINE SANTOS FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fiscal Cursos

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Cavalcante Gestao De Negoci…

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CAVALCANTE GESTAO DE NEGOCIOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Auditor Fiscal Da Receita D…

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AUDITOR FISCAL DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE TERESINA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Municipio De Teresina

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MUNICIPIO DE TERESINA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Industria Real De Alimentos…

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INDUSTRIA REAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Coordenador Dos Postos Fisc…

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COORDENADOR DOS POSTOS FISCAIS DA 3ª REGIÃO FISCAL - POSTO FISCALDA TABULETA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Estado Do Piaui

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ESTADO DO PIAUI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gerente Da Gerência De Cont…

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GERENTE DA GERÊNCIA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - GTRAN consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Mutual Servicos De Limpeza …

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MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Presidente Do Conselho De C…

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PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE TERESINA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Procurador Geral Do Municíp…

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PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Zamp S.A

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ZAMP S.A consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Zamp S.A.

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ZAMP S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Diretor Da Unidade De Admin…

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DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAçãO TRIBUTáRIA (UNATRI) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gerente Da Gerência De Audi…

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GERENTE DA GERÊNCIA DE AUDITORIA FISCAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gerente De Controle E Arrec…

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GERENTE DE CONTROLE E ARRECADAÇÃO DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PIAU consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 0022567-25.2015.8.18.0001

ID: 326444235

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 0022567-25.2015.8.18.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ JOSE ANTAO DE ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUAREZ JOSE ANTAO DE ALENCAR

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0022567-25.2015.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍT…

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Processo nº 0803051-80.2021.8.18.0031

ID: 326756535

Tribunal: TJPI Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 0803051-80.2021.8.18.0031

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. L. V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803051-80.2021.8.18…

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Processo nº 0803273-77.2020.8.18.0162

ID: 326177344

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 0803273-77.2020.8.18.0162

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM VIVER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

SOLANGE PEDROSA DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803273-77.2020.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO D…

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Processo nº 0800228-62.2025.8.18.0171

ID: 261902350

Tribunal: TJPI Órgão: JECC São João do Piauí Sede Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 0800228-62.2025.8.18.0171

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800228-62.2025.8.1…

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Processo nº 0844044-61.2023.8.18.0140

ID: 262819734

Tribunal: TJPI Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 0844044-61.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARLAN FABIO TORRES COELHO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844044-61.2…

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Processo nº 0800064-41.2024.8.18.0104

ID: 262607059

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 0800064-41.2024.8.18.0104

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BALTEMIR LIMA DE SOUSA JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800064-41.2024.8.18.0104 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800064-41.2024.8.18.0104 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] EXEQUENTE: BALTEMIR LIMA DE SOUSA JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO ESTADO DO PIAUÍ, já devidamente qualificado nos autos do processo, apresentou IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta BALTEMIR LIMA DE SOUSA JUNIOR, devidamente qualificado. A parte exequente apresentou pedido de execução da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), com as devidas atualizações pela taxa Selic até o pagamento. Devidamente citado, o executado atravessou impugnação ao cumprimento de sentença sob ID n.º 57856614, alegando a necessidade de sobrestamento do feito pela afetação do Tema 1.181 do STJ e a falta de justo motivo para designação de dativo. Manifestação do exequente em ID n.º 63633943. É o sucinto relatório. Decido. Em relação ao sobrestamento do feito, não vislumbro fundamento para acolhimento, nos termos do art. 1.037, II, CPC. Isso porque, o Tema 1.181 ora indicado determina a suspensão de tramitação de processos com recurso especial e/ou agravo em recurso especial interposto, em tramitação na Segunda Instância e/ou no STJ, o que não é o caso dos autos. No tocante à ausência de demonstração da impossibilidade de atuação da Defensoria Pública, também não observo motivo para acolhimento, diante dos inúmeros ofícios remetidos pela Defensoria a este juízo alegando a impossibilidade de atuação nesta Comarca que, atualmente, conta somente com comparecimento da Defensoria Pública Itinerante, quando possível. Verifico nos autos da Ação Penal de n.º 0800372-14.2023.8.18.0104 que houve a designação de dativo para fins de atender à necessidade de realização de audiência de instrução em que havia pluralidade de réus assistidos pela Defensoria Pública, tendo a Defensoria encaminhado apenas um Defensor para o ato. Ademais, é situação recorrente na comarca o pedido de redesignação de audiências em que as partes são assistidas pela Defensoria Pública, ante a ausência de Defensores Públicos necessários para atender a demanda do Estado, o que faz com que sejam priorizados processos criminais nesses casos. Cumpre destacar que o Estado do Piauí, diante das inúmeras situações em diversas comarcas relacionada a limitação de atuação da Defensoria Pública, criou um fundo para pagamento de defensores dativos, através da Lei Complementar nº 304, de 30 de agosto de 2024, que corrobora com a situação. Logo, ao lume da fundamentação exposta e tudo mais do que nos autos consta, preliminarmente, rejeito as teses da impugnação apresentada e, no mérito, julgo totalmente procedente a pretensão executória da parte autora, determinando a expedição da competente Requisição de Pequeno Valor em favor da parte exequente, tudo na forma do art. 535, §3º, I e II do CPC, acrescida de honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC. Observe-se o disposto na Código de Normas da Corregedoria, na Resolução nº 375/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e Lei Complementar nº 304, de 30 de agosto de 2024. Verificando a secretaria a falta de qualquer dos requisitos previstos na Resolução supra, certifique-se e independente de nova conclusão, INTIME-SE o(a) exequente para complementar as informações no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. MONSENHOR GIL-PI, datado e assinado eletronicamente. SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil

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Processo nº 0800064-41.2024.8.18.0104

ID: 262607060

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 0800064-41.2024.8.18.0104

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO PIAUI

Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800064-41.2024.8.18.0104 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800064-41.2024.8.18.0104 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] EXEQUENTE: BALTEMIR LIMA DE SOUSA JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO ESTADO DO PIAUÍ, já devidamente qualificado nos autos do processo, apresentou IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta BALTEMIR LIMA DE SOUSA JUNIOR, devidamente qualificado. A parte exequente apresentou pedido de execução da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), com as devidas atualizações pela taxa Selic até o pagamento. Devidamente citado, o executado atravessou impugnação ao cumprimento de sentença sob ID n.º 57856614, alegando a necessidade de sobrestamento do feito pela afetação do Tema 1.181 do STJ e a falta de justo motivo para designação de dativo. Manifestação do exequente em ID n.º 63633943. É o sucinto relatório. Decido. Em relação ao sobrestamento do feito, não vislumbro fundamento para acolhimento, nos termos do art. 1.037, II, CPC. Isso porque, o Tema 1.181 ora indicado determina a suspensão de tramitação de processos com recurso especial e/ou agravo em recurso especial interposto, em tramitação na Segunda Instância e/ou no STJ, o que não é o caso dos autos. No tocante à ausência de demonstração da impossibilidade de atuação da Defensoria Pública, também não observo motivo para acolhimento, diante dos inúmeros ofícios remetidos pela Defensoria a este juízo alegando a impossibilidade de atuação nesta Comarca que, atualmente, conta somente com comparecimento da Defensoria Pública Itinerante, quando possível. Verifico nos autos da Ação Penal de n.º 0800372-14.2023.8.18.0104 que houve a designação de dativo para fins de atender à necessidade de realização de audiência de instrução em que havia pluralidade de réus assistidos pela Defensoria Pública, tendo a Defensoria encaminhado apenas um Defensor para o ato. Ademais, é situação recorrente na comarca o pedido de redesignação de audiências em que as partes são assistidas pela Defensoria Pública, ante a ausência de Defensores Públicos necessários para atender a demanda do Estado, o que faz com que sejam priorizados processos criminais nesses casos. Cumpre destacar que o Estado do Piauí, diante das inúmeras situações em diversas comarcas relacionada a limitação de atuação da Defensoria Pública, criou um fundo para pagamento de defensores dativos, através da Lei Complementar nº 304, de 30 de agosto de 2024, que corrobora com a situação. Logo, ao lume da fundamentação exposta e tudo mais do que nos autos consta, preliminarmente, rejeito as teses da impugnação apresentada e, no mérito, julgo totalmente procedente a pretensão executória da parte autora, determinando a expedição da competente Requisição de Pequeno Valor em favor da parte exequente, tudo na forma do art. 535, §3º, I e II do CPC, acrescida de honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC. Observe-se o disposto na Código de Normas da Corregedoria, na Resolução nº 375/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e Lei Complementar nº 304, de 30 de agosto de 2024. Verificando a secretaria a falta de qualquer dos requisitos previstos na Resolução supra, certifique-se e independente de nova conclusão, INTIME-SE o(a) exequente para complementar as informações no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. MONSENHOR GIL-PI, datado e assinado eletronicamente. SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil

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Processo nº 0800260-74.2025.8.18.0104

ID: 262600501

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 0800260-74.2025.8.18.0104

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BRENNA KATRISSE SOUSA SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800260-74.2025.8.18.0104 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍT…

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Processo nº 0800260-74.2025.8.18.0104

ID: 262600502

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 0800260-74.2025.8.18.0104

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO PIAUI

Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800260-74.2025.8.18.0104 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍT…

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Processo nº 0800261-59.2025.8.18.0104

ID: 262600779

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 0800261-59.2025.8.18.0104

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BRENNA KATRISSE SOUSA SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800261-59.2025.8.18.0104 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍT…

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