Resultados para o tribunal: TJRJ
Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 3 de 1000
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ID: 322003438
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0180164-15.2024.8.19.0001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Advogados:
JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
OAB/SP XXXXXX
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Fls. 94/95: Recebo a emenda à inicial. Anote-se. Ceritiique o Cartório quanto à regularidade dos recolhimentos, diante do novo valor atribuído à causa. Após, voltem conclusos.
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Intersea Ambiental Comércio E Serviços Eirelli x Auditor Fiscal Chefe Da Auditoria-Fiscal Regional De Cabo Frio
ID: 321699825
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Cabo Frio- Central da Divida Ativa
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0018444-82.2019.8.19.0011
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
NADINE PRATES DE CASTRO
OAB/RJ XXXXXX
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LEVY ROBERTO DOS REIS NETO
OAB/RJ XXXXXX
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Id.217/219: Certifique-se sobre a tempestividade dos embargos de declaração apresentados. Após, voltem.
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Gas Verde S A e outros x Auditor Fiscal Chefe Da Auditoria-Fiscal Especializada De Energia Elétrica E Telecomunicações - Afe0 e outros
ID: 318656146
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0132600-79.2020.8.19.0001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - AFE0
AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - AFE04
AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONST
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTAS JURÍDICO-TRIBUTÁRIAS (CCJT) DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTA
Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO
OAB/RJ XXXXXX
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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/RJ XXXXXX
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ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº. 01/2019, foi proferido o seguinte Ato Ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão.
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M H M Distribuidora De Alimentos Ltda x Inspetor Fiscal Chefe Da Auditoria Fiscal Especializada De Produtos Alimentícios
ID: 294416209
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0070924-62.2022.8.19.0001
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO
OAB/RJ XXXXXX
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MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS
OAB/RJ XXXXXX
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ANDREA CRUZ SALLES
OAB/RJ XXXXXX
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Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório:/r/r/n/nCUMPRA-SE A R. DECISÃO / O V. ACÓRDÃO.
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Associacao Brasileira Da Industria Da Cerveja Cervbrasil x Auditor Fiscal Chefe Da Auditoria Fiscal Especializada De Bebidas Afe11
ID: 279954329
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0064583-83.2023.8.19.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO
OAB/RJ XXXXXX
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HELCIO HONDA
OAB/SP XXXXXX
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Cumpra-se a parte final de fl. 271, como determinado.
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Saint-Gobain Canalizacao Ltda. x Auditor Fiscal Chefe Da Auditoria Fiscal Especializada De Energia Elétrica E Telecomunicações ¿ Afe
ID: 279971733
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0180097-50.2024.8.19.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO
OAB/RJ XXXXXX
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FLÁVIO EL AMME PARANHOS
OAB/RJ XXXXXX
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FILIPE CARRA RICHTER
OAB/SP XXXXXX
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Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA. em face do AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNIC…
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Hgf Extrada Hiper Shopping Ltda x Auditor Fiscal Chefe e outros
ID: 325683805
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0128697-94.2024.8.19.0001
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO
OAB/RJ XXXXXX
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BRUNA LADISLAU DE ARAUJO
OAB/RJ XXXXXX
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BRUNO LUIZ VENTURA SILVA
OAB/RJ XXXXXX
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Retornem os autos ao MP.
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Hgf Extrada Hiper Shopping Ltda x Auditor Fiscal Chefe e outros
ID: 261605168
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0128697-94.2024.8.19.0001
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO
OAB/RJ XXXXXX
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BRUNA LADISLAU DE ARAUJO
OAB/RJ XXXXXX
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BRUNO LUIZ VENTURA SILVA
OAB/RJ XXXXXX
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Certifique-se sobre informações. /r/r/n/nApós ao MP, em parecer final.
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Omni Taxi Aereo S A x Auditor Fiscal Chefe Da Auditoria Fiscal Especialziada De Comercio Exterior Afe 02
ID: 258815067
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0150545-40.2024.8.19.0001
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO
OAB/RJ XXXXXX
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JOÃO AGRIPINO MAIA
OAB/RJ XXXXXX
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RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO
OAB/RJ XXXXXX
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Baixem para juntada do mandado de notificação da autoridade impetrada. /r/r/n/nAguarde-se o prazo de apresentação das informações e da impugnação./r/r/n/nApós, remetam-se ao MP e voltem para sentença.
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Marmoraria Barreto 81 x Procuradoria Fiscal De Niteroi
ID: 281068241
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Niterói- Central da Divida Ativa
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0003357-40.2024.8.19.0002
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/RJ XXXXXX
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MARCIA CRISTINA BRANDT FERREIRA
OAB/RJ XXXXXX
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Entende esta Magistrada que a gratuidadede justiça somente será deferida à pessoa jurídica que não seja filantrópica em casos excepcionais e diante da efetiva comprovação de impossibilidade do pagame…
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