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Resultados para o tribunal: TJRN

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 997 de 1000

Envolvidos encontrados nos registros

Juízo Da 2ª Vara De Execuçã…

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JUÍZO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DE NATAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 4ª Vara De Execuçã…

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JUíZO DA 4ª VARA DE EXECUçãO FISCAL E TRIBUTáRIA DE NATAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Oi S.A.

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OI S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fiscal De Tributos Da Secre…

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FISCAL DE TRIBUTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANçAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Municipio De Piloes

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MUNICIPIO DE PILOES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo De Direito Da 2ª Vara…

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JUíZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUçãO FISCAL E TRIBUTáRIA DA COMARCA DE NATAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 6ª Vara Da Fazenda…

Envolvido

JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Estado Do Rio Grande Do Nor…

Envolvido

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da Primeira Vara De E…

Envolvido

JUíZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUçãO FISCAL E TRIBUTáRIA DA COMARCA DE NATAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Carossel Comercial E Repres…

Envolvido

CAROSSEL COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juscelino Bernardino Martins

Envolvido

JUSCELINO BERNARDINO MARTINS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rosileide Vasconcelos De So…

Envolvido

ROSILEIDE VASCONCELOS DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 0633599-31.2009.8.20.0001

ID: 294232432

Tribunal: TJRN Órgão: 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0633599-31.2009.8.20.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MD NETO REPRESENTAçõES

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Al… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) MD Neto Representações CNPJ: 09.120.288/0001-02, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número Processo: 0633599-31.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): MD Neto Representações Valor do débito: R$ 1.456,00 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 1.233,63 (mil duzentos e trinta e três reais e sessenta e três centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de junho de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 4 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010110120100000000034921993 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010110120200000000034921998 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010110120200000000034922004 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010110120300000000034922010 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010110120400000000034922013 Despacho Despacho 10010118220700000000034922021 Carta Outros documentos 12030714080700000000034922026 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 13010721083600000000034922032 Ato Ordinatório Outros documentos 13070216234800000000034922039 Mandado Outros documentos 14020711270100000000034922045 Certidão do Sistema Certidão 15110512560100000000034922052 Ato Ordinatório Outros documentos 15110512564600000000034922059 Certidão Outros documentos 15110519350700000000034922065 Certidão Outros documentos 15111621134100000000034922068 Petição Outros documentos 15120208093800000000034922078 Documentação Documento de Comprovação 15120208093900000000034922084 Ato Ordinatório Outros documentos 16012811245500000000034922090 Certidão Outros documentos 16012819325600000000034922094 Petição Outros documentos 16020508030800000000034922102 Documentação Documento de Comprovação 16020508030900000000034922118 Certidão Outros documentos 16020819160100000000034922121 Certidão Outros documentos 16060314045100000000034922130 Decisões Interlocutórias Decisão 16071916290800000000034922132 Certidão Outros documentos 17083116364600000000034922136 Documentos Documento de Comprovação 17083116393700000000034922141 Termo / 1 Outros documentos 17090414580200000000034922144 Termo / 2 Outros documentos 17090414580200000000034922147 Termo Outros documentos 17091214241300000000034922155 Ato Ordinatório Outros documentos 17091214315000000000034922160 Mandado Outros documentos 17091214340200000000034922166 Ofício Outros documentos 18111611391700000000034922168 Certidão do Oficial Certidão 18121715085100000000034922174 Mandado Mandado 19060310243603400000042450507 Diligência Diligência 19062912382043000000043771191 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20032611352390700000052608593 Decisão ID 36136255 Decisão / Despacho 20032611352433600000052608595 Mandado Mandado 20112011513043200000052609304 Diligência Diligência 21011308002153200000061635752 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21031212065487600000063565108 Intimação Intimação 21031212065487600000063565108 Petição Petição 21031913120353500000063820633 cadastro Documento de Comprovação 21031913120378300000063820634 divida ativa Documento de Comprovação 21031913120401600000063820635 peticao Documento de Identificação 21031913120423800000063820646 Decisão Decisão 21111610034834600000072171041 Certidão Certidão 22091209161951400000083825427 0633599-31.2009.8.20.0001 cda Outros documentos 22091209161983600000083825436 0633599-31.2009.8.2 Outros documentos 22091209161998100000083825437 Certidão Certidão 22091411040402800000083993409 0633599-31.2009.8.20.0001 Outros documentos 22091411040420600000083993413 Mandado Mandado 23020613082805400000089540930 Certidão Certidão 23030514575170800000090854346 Intimação Intimação 23061414334739500000095956030 Petição Petição 23062209120727200000096334386 Extrato Documento de Comprovação 23062209120743400000096334388 Decisão Decisão 23071016520449400000097118134 Certidão Certidão 23082408465619100000099510509 Certidão Certidão 23111610242682000000104026204 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121212461003600000105463639 Intimação Intimação 23121212461003600000105463639 aguardando decurso de prazo Certidão 24030715032270400000109314754 Petição Petição 24062410330846900000116235723 Extrato Documento de Comprovação 24062410330855800000116235724 Sinesp Infoseg - Documento de Comprovação 24062410330864700000116235725 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091107015294400000122174457 Intimação Intimação 24121116092313400000129152661 Diligência Diligência 25011711084570200000130797920 Intimação Intimação 25020718300280100000132729042 Petição Petição 25021010175409600000132789406 extrato divida ativa Documento de Comprovação 25021010175415900000132789437 Decisão Decisão 25040913540050800000138108898

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Processo nº 0877480-55.2022.8.20.5001

ID: 294233075

Tribunal: TJRN Órgão: 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0877480-55.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA ALDA DO NASCIMENTO

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Al… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA ALDA DO NASCIMENTO CPF: 034.011.804-01, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do Processo: 0877480-55.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA ALDA DO NASCIMENTO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 9.452,80 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de junho de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091606471700000000084131486 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091606471700000000084131487 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091606471700000000084131488 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091606471700000000084131489 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091606471700000000084131490 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091606471700000000084131491 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091606471700000000084131492 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091606471700000000084131493 Petição Inicial Petição Inicial 22091606471700000000084131485 Despacho Despacho 22100408190851600000084957250 Intimação Intimação 22100408190851600000084957250 Petição Petição 23013110325266100000089342765 DILIGÊNCIAS SEMUT Documento de Comprovação 23013110325282800000089342766 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 23013110325294000000089342768 Relatório da consulta avançada Certidão de Dívida Ativa 23013110325303600000089342769 Certidão Certidão 23020112324452800000089418234 Citação Citação 23033019292522800000091944234 Certidão Certidão 23040415340547000000092685127 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062913465074600000096699952 Decisão Decisão 23092616044642000000101314946 Citação Citação 23121110521969600000105372940 AR não retornou, expedir nova carta Termo 24032016461452800000110095014 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 24033002301600000000110556305 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042209334665800000111998272 Intimação Intimação 24042209334665800000111998272 Petição Petição 24052721522900000000114460632 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062609220064000000116427592 Citação Citação 24092607474036500000123386004 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24101404300600000000124576313 Citação Citação 25012715560664000000131507650 Diligência Diligência 25021016193084200000132870714 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022613351074300000134459774 Intimação Intimação 25022613351074300000134459774 Petição Petição 25022812450599600000134703215 INFOSEG - MARIA ALDA DO NASCIMENTO Outros documentos 25022812450607600000134703220 RELATÓRIO DA DÍVIDA ATIVA - MARIA ALDA DO NASCIMENTO Outros documentos 25022812450614500000134703221 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041010080608600000138204224

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Processo nº 0899960-27.2022.8.20.5001

ID: 294219583

Tribunal: TJRN Órgão: 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0899960-27.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA BARBALHO

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Al… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA BARBALHO CPF: 056.888.764-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do Processo: 0899960-27.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA BARBALHO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.658,35 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100713574800000000085292805 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100713574800000000085292806 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100713574800000000085292807 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100713574800000000085292808 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100713574800000000085292809 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100713574800000000085292810 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100713574800000000085292811 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100713574800000000085292812 Petição Inicial Petição Inicial 22100713574800000000085292804 Decisão Decisão 22101110461671900000085386496 Citação Citação 23062312285829600000085438667 Certidão Certidão 23033014471273200000092400690 MARIA BARBALHO Aviso de recebimento 23062312292564900000096419292 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071916012246000000097629945 Intimação Intimação 23071916012246000000097629945 Petição Petição 23082509332793200000099596507 0899960-27.2022 Petição 23082509332805400000099596508 0899960-27.2022 - EXT Documento de Comprovação 23082509332822600000099596509 0899960-27.2022 - FICHA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 23082509332835400000099596511 0899960-27.2022 - INFOSEG Documento de Comprovação 23082509332848500000099596512 Despacho Despacho 23092117324896300000101031735 Citação Citação 23120613031130700000105201758 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 23122407423900000000105962105 Citação Citação 24030711273719200000109288513 Certidão Certidão 24032510431134100000110329510 Intimação Intimação 24052809410966300000114482199 Petição Petição 24060510370951700000114950399 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062813255970500000116644738 Citação Citação 24083009373174400000121281918 Diligência Diligência 24091816453023200000122806181 Intimação Intimação 24100709195534700000124068894 Petição Petição 24101110502841200000124492038 INFOSEG Outros documentos 24101110502849500000124492039 Relatoriio DIvida Ativa Outros documentos 24101110502854800000124492041 Decisão Decisão 25011416324816300000126610301 Certidão Certidão 25032511342903700000136559276 INF Maria BArbalho Outros documentos 25032511342916000000136559280

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Processo nº 0895851-67.2022.8.20.5001

ID: 294220604

Tribunal: TJRN Órgão: 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0895851-67.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TEREZA BEZERRA DA SILVA

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Al… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) TEREZA BEZERRA DA SILVA CPF: 596.705.764-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do Processo: 0895851-67.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): TEREZA BEZERRA DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.299,40 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100212480600000000085008898 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100212480600000000085008899 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100212480600000000085008900 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100212480600000000085008901 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100212480600000000085008902 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100212480600000000085008903 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100212480600000000085008904 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100212480600000000085008905 Petição Inicial Petição Inicial 22100212480600000000085008747 Decisão Decisão 23020111593536500000089410865 Certidão Certidão 23050910275443800000094219609 Citação Citação 23080815051893700000098648512 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090515372512700000100200979 0895851-67.2022 ar Aviso de recebimento 23090515372523700000100200982 Intimação Intimação 23090515372512700000100200979 Petição Petição 23100415165687100000101800942 INFOSEG Documento de Comprovação 23100415165701800000101800944 INFORMATIVO Documento de Comprovação 23100415165709200000101800945 RELATÓRIO Certidão de Dívida Ativa 23100415165716800000101800947 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120609571102600000105176060 Citação Citação 24022208500170300000108401409 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24031004430500000000109419413 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041716044865100000111775776 Intimação Intimação 24041716044865100000111775776 Petição Petição 24052723102000000000114464022 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091108550394600000122183600 Citação Citação 24121111022233900000129104476 Diligência Diligência 25010909375081000000130225850 Intimação Intimação 25020414311721400000132312135 Petição Petição 25020509503381900000132387268 Ext Documento de Comprovação 25020509503390200000132387271 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 25020509503395900000132387272 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032710091651600000136799359

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Processo nº 0874932-57.2022.8.20.5001

ID: 294221681

Tribunal: TJRN Órgão: 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0874932-57.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERSON DE SOUZA BARBOSA

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Al… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) GERSON DE SOUZA BARBOSA CPF: 335.981.004-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do Processo: 0874932-57.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): GERSON DE SOUZA BARBOSA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.272,86 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091422063400000000084034186 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091422063400000000084034187 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091422063400000000084034188 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091422063400000000084034189 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091422063400000000084034190 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091422063400000000084034191 Petição Inicial Petição Inicial 22091422063400000000084034185 Decisão Decisão 22091515154537700000084062370 Citação Citação 22101814030208900000084906237 Certidão Certidão 23031310120816200000091244382 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061308060898700000095844841 0874932-57.2022. AR Aviso de recebimento 23061308060915900000095844842 Intimação Intimação 23061308060898700000095844841 Petição Petição 23061610352449500000096066187 0874932-57.2022.8.20.5001 Documento de Identificação 23061610352461600000096066190 0874932-57.2022.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 23061610352473400000096066191 0874932-57.2022.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 23061610352482900000096066194 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23083008591865000000099831874 Citação Citação 23111014584337200000103787202 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 23112507153500000000104538678 intimar para indicar endereço válido obtido junto ao INFOSEG Ato Ordinatório 23120611011368800000105186937 Intimação Intimação 23120611011368800000105186937 Petição Petição 24052722063600000000114461177 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091010333515300000122085067 Citação Citação 24120917261651500000128949807 Diligência Diligência 25011512421397500000130623613 Intimação Intimação 25020512572574600000132423189 Petição Petição 25021015101740100000132853646 ext 0874932-57.2022.8.20.5001 Outros documentos 25021015101747500000132856249 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032711484205800000136823643

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Processo nº 0875224-42.2022.8.20.5001

ID: 294226125

Tribunal: TJRN Órgão: 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0875224-42.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEIDIVAL FERNANDES DA SILVA

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Al… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CLEIDIVAL FERNANDES DA SILVA, CPF: 004.163.348-22, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do Processo: 0875224-42.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): CLEIDIVAL FERNANDES DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 9.867,92 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de maio de 2025. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091512151700000000084062726 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091512151700000000084062727 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091512151700000000084062728 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091512151700000000084062729 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091512151700000000084062730 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091512151700000000084062731 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091512151700000000084062732 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091512151700000000084062733 Petição Inicial Petição Inicial 22091512151700000000084062725 Decisão Decisão 22092821065996600000084811997 Citação Citação 22101712292021500000084894822 Certidão Certidão 23031013550832900000091195428 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061607425403500000096049929 0875224-42.2022 Aviso de recebimento 23061607425419400000096049940 Intimação Intimação 23061607425403500000096049929 Petição Petição 23090712550465500000100304733 0875224-42.2022.8.20.5001 comprovante do INFOSEG Documento de Comprovação 23090712550474800000100304734 0875224-42.2022.8.20.5001 EXT. Documento de Comprovação 23090712550481400000100304735 0875224-42.2022.8.20.5001 FICHA DO IMOVEL Documento de Comprovação 23090712550488400000100304736 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23113015201201100000104870356 Citação Citação 24020613595281400000107630023 Certidão Certidão 24050608271076300000112859594 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24050909560992500000113219621 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062109150641100000116121943 Intimação Intimação 24062109150641100000116121943 Petição Petição 24062409091873700000116219696 Extrato Documento de Comprovação 24062409091883000000116220458 Despacho Despacho 24072518044471100000118565867 Certidão Certidão 24091017000775300000122146646 Citação Citação 24121008532181000000128979400 Cumprido - Ato Negativo Diligência 25021800374198100000133609685 Intimação Intimação 25032509063598600000136529653 Petição Petição 25032611041628500000136679975 eXT Documento de Comprovação 25032611041635400000136679976 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 25032611041642600000136679977

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Processo nº 0801081-53.2020.8.20.5001

ID: 294227297

Tribunal: TJRN Órgão: 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0801081-53.2020.8.20.5001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIELA OLIVEIRA DA SILVA MACEDO LEITE DANIELA OLIVEIRA DA S M LEITE - ME

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Al… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) DANIELA OLIVEIRA DA S M LEITE - ME CNPJ: 07.855.814/0001-57, DANIELA OLIVEIRA DA SILVA MACEDO LEITE CPF: 904.514.495-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do Processo: 0801081-53.2020.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): DANIELA OLIVEIRA DA S M LEITE - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 13.665,66 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20011509400100000000050517011 Petição Inicial Petição Inicial 20011509400100000000050517010 Decisão para citação Decisão para citação 20020711544014200000051231080 Citação Citação 20021217471442500000051366220 Certidão Certidão 21101312075377100000070963211 0801081-53.2020 Aviso de recebimento 21101312075392400000070963212 Mandado Mandado 21111210542897800000070963218 Mandado Mandado 21111210544227100000070963224 Diligência Diligência 22030709471124600000075470492 Diligência Diligência 22030709502840100000075471433 Diligência Diligência 22051913041447500000078458220 Diligência Diligência 22051913044730900000078458224 Certidão Certidão 22091519144023200000084112015 Mandado Mandado 23020609325316300000089466475 Diligência Diligência 23040912443222800000092809648 Diligência Diligência 23040912451760800000092809649 Intimação Intimação 23070512364618700000096938461 Petição Petição 23070715473476000000097083475 0801081-53.2020.8.20.5001 Documento de Identificação 23070715473487000000097083477 0801081-53.2020.8.20.5001 ext3 Documento de Comprovação 23070715473495300000097083478 0801081-53.2020.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 23070715473504600000097083479 0801081-53.2020.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 23070715473513900000097083480 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100409463828300000101753266 Citação Citação 24011114125170400000106319924 Certidão Certidão 24032012354373600000110066955 Certidão Certidão 24062112331952500000116151469 CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Diligência 24090310174453500000121505319 Intimação Intimação 24091309081855600000122386686 Petição Petição 24091612515305900000122539997 0801081-53.2020.8.20.5001 comprovante do detran Documento de Comprovação 24091612515315000000122542748 0801081-53.2020.8.20.5001 comprovante do infoseg Documento de Comprovação 24091612515321000000122542749 0801081-53.2020.8.20.5001 ficha mobiliaria Documento de Comprovação 24091612515327100000122542750 0801081-53.2020.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 24091612515331900000122542754 Citação Citação 24112908124053600000128197591 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24121306272300000000129274695 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020415204878000000132319923 Intimação Intimação 25020415204878000000132319923 Petição Petição 25020710493565900000132651463 RENACH Documento de Comprovação 25020710493575000000132651466 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 25020710493581000000132651465 cda - DANIELA OLIVEIRA DA S M LEITE Documento de Comprovação 25020710493588100000132651468 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25033107550094700000137069751

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Processo nº 0837903-51.2014.8.20.5001

ID: 293907860

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0837903-51.2014.8.20.5001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO, REPRESENTADO POR CLÁUDIO JOSÉ ARAÚJO DA SILVA

Intimação

Advogados:

ANDREI BRETTAS GRUNWALD

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ANTONIO CARLOS ALMEIDA GUERREIRO DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL EXECUÇÃO FISCAL Nº 0837903-51.2014.8.20.5001 EXEQUENTE: Município de Natal … PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL EXECUÇÃO FISCAL Nº 0837903-51.2014.8.20.5001 EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO(A): João Batista da Silva Filho DECISÃO ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO, devidamente representado nestes autos, apresentou exceção de pré-executividade no ID. 133589342. Em suas razões, assevera que o crédito exequendo decorre de ISS-autônomo e aponta vícios de cerceamento de defesa e prescrição. Além disso, defende que o presente caso se adequa as diretrizes postas na Resolução n.º 547/2024 do CNJ, devendo o feito ser extinto em razão do seu baixo valor. Diante disso, requereu a extinção do processo. Instado a se manifestar, o Município de Natal aduz que o crédito exequendo decorre de IPTU e Taxa de Lixo, de modo que a defesa apresentada seria totalmente desconexa com o objeto executado, o que evidenciaria a ausência de interesse e relevância processual. Ademais, afirma ser inaplicável a Resolução n.º 547/2024 do CNJ, uma vez que se tem o imóvel que ensejou o crédito exequendo a penhorar. Com efeito, requereu o julgamento improcedente da exceção de pré-executividade. É o que importa relatar. Decido. A exceção de pré-executividade constitui meio apto a trazer a Juízo o conhecimento da existência de questões suscetíveis de serem aferidas de ofício pelo juiz, mediante simples petição, independentemente da oferta de garantia pelo excipiente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento assente a esse respeito, consignado na sua Súmula nº 393, in verbis: “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.” A respeito do assunto, Leandro Paulsen destaca que “a exceção de pré-executividade constitui simples petição apresentada nos autos da execução fiscal apontando a ausência de alguma das condições da ação (como a ilegitimidade passiva), de pressuposto processual ou mesmo de causas suspensivas da exigibilidade ou extintivas do crédito que não demandem dilação probatória. (…) Tal via é adequada, portanto, para o apontamento de vício ou impedimento demonstrável de pronto. A decadência e a prescrição, por exemplo, podem ser alegadas por simples petição, desde que presentes elementos que permitam verificar seus termos iniciais e finais. Mesmo o pagamento que tenha sido efetuado e que possa ser comprovado mediante guia devidamente autenticada pode ser informado mediante exceção de pré-executividade”. (Paulsen, Leandro. Curso de direito tributário completo. Disponível em: Minha Biblioteca, (13ª edição). Editora Saraiva, 2022). No caso em apreço, observa-se que a defesa incidental apresentada está totalmente desconexa com o título que instrui o feito. Enquanto o crédito exequendo decorre da incidência do IPTU e Taxa de Lixo, o excipiente parte do pressuposto que o débito é relativo ao ISS, desenvolvendo sua tese de defesa em torno dessa circunstância. Inclusive, há referência a outras CDAs e a outras datas de atos processuais, sem qualquer relação com este executivo, a fim de embasar suas alegações. Sendo assim, há de se entender que a exceção é totalmente inepta, uma vez que os fatos tratados são estranhos a este feito. Especificamente quanto à aplicabilidade da Resolução nº 547/2024 do CNJ, cumpre ressaltar que seus termos não se coadunam com o presente processo, uma vez que a parte executada figura em outras execuções fiscais que, somadas, ultrapassam o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), enquadrando-se, portanto, no óbice previsto no § 2º do art. 1º da mencionada normativa. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade manejada no ID. 133589342. Preclusa a presente decisão, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente. Após, remetam-me os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada eletronicamente. KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06)

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Processo nº 0837903-51.2014.8.20.5001

ID: 293907862

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0837903-51.2014.8.20.5001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOãO BATISTA DA SILVA FILHO

Intimação

Advogados:

ANDREI BRETTAS GRUNWALD

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ANTONIO CARLOS ALMEIDA GUERREIRO DE CARVALHO

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Processo nº 0830830-28.2014.8.20.5001

ID: 295172537

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0830830-28.2014.8.20.5001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUMCASMOLLI BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BRITO VIANA

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JOAO BATISTA FERREIRA RABELO NETO

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ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Al… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Humcasmolli Brasil Investimentos Imobiliários Ltda CNPJ: 07.582.575/0001-09 , atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número Processo: 0830830-28.2014.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Humcasmolli Brasil Investimentos Imobiliários Ltda Valor do débito: R$ 4.888,35 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora :Imóvel localizado na Rua LEONORA ARMSTRONG, 300 EDF CONDE DA PRAIA APTO 1701 - Ponta Negra - Natal/RN - CEP 59092-450, Inscrição do imóvel: 2.036.0214.01.0080.0063.2, Sequencial: 9.115033-7, Matricula: 25.931. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de junho de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 10 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122518073200000000001302898 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122518073200000000001302899 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122518073200000000001302901 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122518073200000000001302906 Petição Inicial Petição Inicial 14122518073200000000001302897 Decisão Decisão 15061912440081100000002172156 Petição Petição 16090108424600000000007061072 Carta de citação Carta 16120508580309900000008151971 Petição Petição 16121317002261900000008258008 Procuração humcasmolli [311903] Procuração 16121316585513200000008258024 Venda e entrega das chaves - apto 1701 Documento de Comprovação 16121316590811200000008258030 CNPJ Baixado - Humcasmolli Documento de Comprovação 16121316592417300000008258035 certidão de baixa - humcasmolli Documento de Comprovação 16121316594063000000008258042 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010408240 Decisão Decisão 18020711255519000000018960381 Intimação Intimação 18020711255519000000018960381 Impugnação Petição 18022715204058900000021097431 0830830-28.2014.8.20.5001 impugnação Outros documentos 18022715194351500000021097455 0830830-28.2014.8.20.5001 ext Outros documentos 18022715195431300000021097464 Despacho Despacho 18110718320728600000033403478 Despacho Despacho 19070310542484900000038599830 Intimação Intimação 19070310542484900000038599830 Intimação Intimação 19070310542484900000038599830 Despacho Despacho 20062211501290200000054703974 Despacho Despacho 22110721244689100000086527327 Intimação Intimação 22110721244689100000086527327 Petição Petição 22111110580742700000086811132 Informativo do Imóvel Documento de Comprovação 22111110580766600000086811134 RCDA - EXTRATO Certidão de Dívida Ativa 22111110580785700000086811135 Decisão Decisão 22121116275861100000087901384 SISBAJUD - EMPRESA SEM RELACIONAMENTO BANCÁRIO Outros documentos 23020611224946000000089609515 RENAJUD.SEM RESULTADOS Outros documentos 23041111005760500000092897006 Penhora Penhora 23060717325672500000095723183 Ato Ordinatório-Expedir Ofício à CCM Ato Ordinatório 23091207261831300000100459493 Ofício Ofício 23091408485361500000100623129 Diligência Diligência 23092814441760800000101516539 Rosária Maria mandado Outros documentos 23092814441775400000101516543 Rosália Maria penhora Outros documentos 23092814441784900000101516544 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120612434934200000105199433 Intimação Intimação 23120612434934200000105199433 Petição Petição 23120720332642900000105310218 ext 0830830-28.2014.8.20.5001 Outros documentos 23120720332650500000105310220 Despacho Despacho 24011914115592100000106686255 Intimação Intimação 24022113481023900000108357922 Certidão Certidão 24072117063537500000118228085 processo_de9b50980fa2ef17b840fae1411a59d4635f244e3e901ea59c2622ae0426a9ec172159075788563480016291370 Documento de Comprovação 24072117063543200000118228086 Ofício resposta Certidão 24101709173556300000124945604 Certidão Certidão 24103009162017800000125893487 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24110608501575600000126448458 Intimação Intimação 25021110155146900000132936203 Diligência Diligência 25021711102036300000133511007 Intimação Intimação 25032507583973700000136518669 Petição Petição 25032612572747000000136705522 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 25032612572754400000136705523 Despacho Despacho 25041411024444300000138565116

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