Resultados para o tribunal: TJRR

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 1 de 542

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Z Marcus (Sub) Gil Barbosa …

OAB/RR 464

Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Procuradoria Geral Do Estad…

OAB/RR 1

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - FISCAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

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Tribunal Regional Federal 1…

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1° REGIAO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Auditor Fiscal Da Inspetori…

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AUDITOR FISCAL DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BONFIM/RR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Tribunal De Justiça Do Esta…

Envolvido

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 0910134-69.2010.8.23.0010

ID: 317074684

Tribunal: TJRR Órgão: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0910134-69.2010.8.23.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE RORAIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - FISCAL

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR -…

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Processo nº 0800207-16.2025.8.23.0020

ID: 318509566

Tribunal: TJRR Órgão: CEJUSC CARACARAÍ - Pré-processual Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 0800207-16.2025.8.23.0020

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALDA BASTOS BARRETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ CEJUSC CARACARAÍ - PRÉ-PROCESSUAL - PROJUDI Centro Cívico, 0 - Centro - Caracaraí/RR - E-mail: ckr@tjrr.jus.br Proc. n.° 0800207-16.2025.8.2…

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Processo nº 0800207-16.2025.8.23.0020

ID: 318523118

Tribunal: TJRR Órgão: CEJUSC CARACARAÍ - Pré-processual Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 0800207-16.2025.8.23.0020

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALDA BASTOS BARRETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ CEJUSC CARACARAÍ - PRÉ-PROCESSUAL - PROJUDI Centro Cívico, 0 - Centro - Caracaraí/RR - E-mail: ckr@tjrr.jus.br Proc. n.° 0800207-16.2025.8.2…

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Processo nº 0800207-16.2025.8.23.0020

ID: 318544626

Tribunal: TJRR Órgão: CEJUSC CARACARAÍ - Pré-processual Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 0800207-16.2025.8.23.0020

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALDA BASTOS BARRETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ CEJUSC CARACARAÍ - PRÉ-PROCESSUAL - PROJUDI Centro Cívico, 0 - Centro - Caracaraí/RR - E-mail: ckr@tjrr.jus.br Proc. n.° 0800207-16.2025.8.2…

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Processo nº 0800207-16.2025.8.23.0020

ID: 318534522

Tribunal: TJRR Órgão: CEJUSC CARACARAÍ - Pré-processual Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 0800207-16.2025.8.23.0020

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALDA BASTOS BARRETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ CEJUSC CARACARAÍ - PRÉ-PROCESSUAL - PROJUDI Centro Cívico, 0 - Centro - Caracaraí/RR - E-mail: ckr@tjrr.jus.br Proc. n.° 0800207-16.2025.8.2…

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Processo nº 0818317-93.2025.8.23.0010

ID: 276014682

Tribunal: TJRR Órgão: 6ª Vara Cível - Execução Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 0818317-93.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MM COMÉRCIO E PLANEJADOS ME

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BÁRBARA SAMANTHA DE BRITO VELOSO

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JULIANO SOUZA PELEGRINI

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

VANESSA THAYS KRAMER DA SILVA ALVES

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | 6civelresidual@tjrr.jus.br Autos nº: 0818317-93.2025.8.23.0010 Execução … COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | 6civelresidual@tjrr.jus.br Autos nº: 0818317-93.2025.8.23.0010 Execução de Título Judicial - CEJUSC (Títulos de Crédito) Classe Processual: MM COMÉRCIO E PLANEJADOS – ME Exequente: MARLETE RODRIGUES DOS SANTOS Executado: SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título judicial. A parte exequente pretende, em síntese, haver o cumprimento de sentença fundado em título executivo judicial expedido pelo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Boa Vista/RR. Junta documentos (EP 01). Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. DECIDO. De plano, com a leitura da narrativa autoral alinhavada na peça vestibular, consubstanciada no conjunto probatório, constata-se a ausência do interesse de agir, ante a inadequação da via eleita. Desta feita, no caso em tela, emerge matéria de ordem pública que impede a análise do mérito da execução, qual seja, a ausência de condição da ação (art. 17, CPC), haja vista que o interesse processual do exequente (condição da ação) exige a conjugação do binômio necessidade e adequação, cuja presença cumulativa se afigura como indispensável para franquear à parte a obtenção da resolução da demanda. Como cediço, com o advento do Código de Processo Civil/2015 o processo passou a ser efetivamente sincrético, ou seja, conjugou as funções cognitiva e executiva, para declarar e satisfazer o direito em um processo apenas, contribuindo para a economia, celeridade e instrumentalidade processuais. Nesta linha lógica, a exceção das hipóteses legais, não existe mais ação executiva autônoma, devendo a decisão proferida no processo civil ser executada nos próprios autos, seja para evitar a proliferação de ações autônomas desnecessárias, seja para facilitar o cumprimento da sentença. Portanto, manifesta a falta de interesse de agir da parte exequente, que deveria postular o cumprimento de sentença, mesmo mediante a certidão de crédito, nos próprios autos originais do título executivo judicial manejado, revelando-se inadequada a via eleita. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NECESSIDADE - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE – INAPLICABILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Tratando-se de crédito decorrente de sentença judicial proferida no processo civil, ainda que homologatória de acordo, tem-se, nos termos do art. 515 do CPC, título executivo judicial, que autoriza a utilização do procedimento de cumprimento de sentença, que se efetua, nos mesmos autos, perante o Juízo que decidiu a causa, a teor do que dispõe o art. 516, inciso II, do mesmo diploma legal. "In casu", a apelante ajuizou ação autônoma de execução, visando à satisfação da obrigação de dar coisa incerta decorrente de acordo homologado nos autos de demanda anteriormente havida entre as partes, restando evidente, pois, a inadequação da via eleita, haja vista que a ação autônoma de execução não é o meio processual adequado para a pretensão deduzida. (TJ-MG – AC: 10000204971071001 MG, Relator: Belizário de Lacerda, Data de Julgamento: 15/09/2020, Data de Publicação: 21/09/2020) Por fim, cabe esclarecer que na presente hipótese é inaplicável o princípio da fungibilidade. Desta feita, mostrando-se inadequada a via eleita, não resta outro caminho a ser trilhado, senão a extinção sumária do processo. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 330, III, combinado com o art. 924, I, ambos do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Consigne-se que a parte exequente deverá requerer o cumprimento de sentença nos próprios autos da ação que originou o referido título judicial. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

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Processo nº 0824726-56.2023.8.23.0010

ID: 280804714

Tribunal: TJRR Órgão: Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0824726-56.2023.8.23.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

E. MARGOTI LTDA EPP <B><I>(ADESIVO)</B></I>

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JULIANO SOUZA PELEGRINI

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CI…

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Processo nº 0824726-56.2023.8.23.0010

ID: 280804732

Tribunal: TJRR Órgão: Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0824726-56.2023.8.23.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANIBAL PEREIRA DE LUCENA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MIROCEM LEANDRO DAS CHAGAS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CI…

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Processo nº 0846493-53.2023.8.23.0010

ID: 280911210

Tribunal: TJRR Órgão: Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0846493-53.2023.8.23.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GILDÁSIO LEITE NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JORDAN PAIVA DE CARVALHO

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DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CI…

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Processo nº 0800244-43.2025.8.23.0020

ID: 326696066

Tribunal: TJRR Órgão: CEJUSC CARACARAÍ - Pré-processual Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 0800244-43.2025.8.23.0020

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SINDEVALDA ALMEIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ CEJUSC CARACARAÍ - PRÉ-PROCESSUAL - PROJUDI Centro Cívico, 0 - Centro - Caracaraí/RR - E-mail: ckr@tjrr.jus.br Proc. n.° 0800244-43.2025.8.2…

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