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Resultados para o tribunal: TRF1

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Guest Consultoria, Auditori…

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GUEST CONSULTORIA, AUDITORIA FISCAL E CONTABILIDADE LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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COSTA & ASSOCIADOS FISCAL E TRIBUTARIO - SOCIEDADE SIMPLES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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DIRETRIZ CONTABIL ASSESSORIA E GESTAO FISCAL EIRELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Auditor Fiscal Da Receita F…

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AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Auditor Fiscal Da Receita F…

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AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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AUDITOR-FISCAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Superintendente Regional Da…

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SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL (AC, AM, AP, PA, RO E RR) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ministério Público Federal …

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MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Roque Luiz Gorgen

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ROQUE LUIZ GORGEN consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Nilson Alves De Lima

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NILSON ALVES DE LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Chefe Do Escritório Da Corr…

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CHEFE DO ESCRITÓRIO DA CORREGEDORIA DA RFB NA 2ª REGIÃO FISCAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Associacao Dos Produtores E…

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ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DOS POVOADOS MARMORANA E BOA HORA 3 consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ministerio Público Federal …

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MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FISCAL DA LEI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Antonio Marcio De Sousa Oli…

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ANTONIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Francisco Reis Lima

Envolvido

FRANCISCO REIS LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 0002091-65.2014.4.01.3603

ID: 291228798

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002091-65.2014.4.01.3603

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EXTINTORES CAPITAL LTDA - ME

Decisão

Advogados:

THIAGO DOS SANTOS RICHOPPO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0002091-65.2014.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0002091-65.2014.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONTRA FOGO EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME e outros DECISÃO Trata-se de execução fiscal entre as partes nominadas. Os autos n. 0000710-80.2018.4.01.3603 (CDA n. 12.4.17.006613-82), n. 0005634-37.2018.4.01.3603 (CDAs n. 15.346.207-8 e 15.346.208-6) e n. 0001734-46.2018.4.01.3603 (CDAs n. 13.719.262-2, 13.719.263-0, 13.887.072-1, 13.887.073-0, 14.449.935-5 e 14.449.936-3) foram REUNIDOS à execução n. 0002091-65.2014.4.01.3603 (CDA n. 44.153.961-0). O executado, CONTRA FOGO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME, alega a extinção do processo e requer a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao processo n. 0000710-80.2018.4.01.3603. Pleiteia ainda a baixa das restrições judiciais incidentes sobre 43 veículos ou, subsidiariamente, a liberação de 13 deles, em razão da depreciação (ids n. 2188054823 e 2181988984). Devidamente intimada, a exequente permaneceu inerte. Decido. Inicialmente, REVOGO INTEGRALMENTE o despacho de id n. 2125573923, tendo em vista a impossibilidade de seu cumprimento. Com a reunião dos autos, a execução passou a tramitar de forma unificada, englobando todas as CDAs. Dessa forma, o pagamento isolado de uma delas, ainda que vinculada ao processo principal, não acarreta a extinção do processo piloto tampouco autoriza o desmembramento das demais execuções. Considerando o exposto, reconheço o pagamento da CDA n. 44.153.961-0 e, com base no art. 924, II do CPC, julgo parcialmente extinta a execução, por sentença, para que produza os efeitos legais (art. 925 do CPC). Por não se tratar de decisão terminativa, não há, neste momento, imposição de custas ou honorários advocatícios. Intime-se a Exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha atualizada dos débitos referentes aos processos reunidos, deduzindo o valor já quitado, bem como os montantes pagos no parcelamento vigente. Deverá, ainda, considerando o valor exequendo, manifestar-se expressamente sobre eventual excesso de penhora, especialmente em relação aos veículos bloqueados (id n. 1069051821). Não sendo constatado excesso, deverá pronunciar-se quanto à possibilidade de levantamento das constrições judiciais sobre os veículos alegadamente depreciados. No mesmo prazo, a exequente deverá manifestar-se sobre eventual parcelamento de todas as CDAs objeto da execução. Após a manifestação, intimem-se os executados para, querendo, se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente conclusos. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

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Processo nº 1014444-89.2024.4.01.9999

ID: 290800514

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014444-89.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAMINADORA MODELO LTDA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1014444-89.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006291… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1014444-89.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006291-59.2013.8.14.0110 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: LAMINADORA MODELO LTDA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR EXEQUENDO INFERIOR A R$ 10.000,00. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TEMA 1.184 DO STF. INOBSERVÂNCIA DAS PROVIDÊNCIAS PREVIAMENTE EXIGIDAS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu a execução fiscal ajuizada, com fundamento na ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. A sentença adotou como fundamento a tese firmada no Tema 1.184 da Repercussão Geral do STF e a Resolução CNJ nº 547/2024. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se é legítima a extinção da execução fiscal de valor inferior a R$ 10.000,00, com fundamento no Tema 1.184 do STF e na Resolução CNJ nº 547/2024, mesmo quando não demonstrada a adoção prévia das providências extrajudiciais exigidas, tais como tentativa de conciliação e protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA), e sem realização de diligências para localização de bens. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A jurisprudência firmada pelo STF no Tema 1.184 reconhece como legítima a extinção de execuções fiscais de baixo valor por ausência de interesse de agir, desde que respeitada a competência normativa dos entes federativos e que tenham sido adotadas previamente as providências extrajudiciais referidas. 4. A Portaria Normativa AGU nº 90/2023 e a Portaria Normativa AGU/PGF nº 51/2023 definem como patamar mínimo para cobrança judicial o valor de R$ 20.000,00, e condicionam o ajuizamento à localização de indícios de bens ou atividade econômica. 5. A Resolução CNJ nº 547/2024 estabeleceu critérios objetivos para extinção de execuções de baixo valor, especialmente em situações de inércia processual superior a um ano e ausência de bens penhoráveis. 6. Na presente execução, o valor exequendo é de R$ 10.220,08 dessa forma, não é considerada de baixo valor nos termos do Tema 1184 do STF e da Resolução CNJ nº 547/2024, 7. Assim, ausentes os pressupostos que autorizam a extinção do feito, impõe-se a anulação da sentença, com o retorno dos autos à origem para prosseguimento regular do feito executivo. IV. DISPOSITIVO 8. Apelação provida. ACÓRDÃO Decide a 13ª Turma do TRF/1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Relator Convocado

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Processo nº 1003724-09.2023.4.01.3303

ID: 283142494

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003724-09.2023.4.01.3303

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

STEFANIA UNGARO LANFREDI & CIA LTDA

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1003724-09.2023.4.01.3303 EXEQUENTE: UNIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1003724-09.2023.4.01.3303 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: STEFANIA UNGARO LANFREDI & CIA LTDA - CNPJ: 29.272.778/0001-31 FINALIDADE: Citação da(s) parte(s) executada(s) acima indicada(s), para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 86.762,28 (oitenta e seis mil e setecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA:TRIBUTÁRIA - Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23051121242900000001604109602 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23051121242900000001604109603 Petição inicial Petição inicial 23051113560000000001604109600 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23051508153232400001604634548 Despacho Despacho 23051809143398800001610886043 Citação e intimação Citação (Outros) 23071808483569100001711258240 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23081516031626100001741916730 Despacho Despacho 23102712060767400001863864833 Certidão Certidão 23102715000117500001864360367 Petição intercorrente Petição intercorrente 23103019430818200001868323834 Processo 1003724-09.2023.4.01.3303 Petição intercorrente 23103019432903200001868323836 Cadastro CNPJ - CONSULTA ENDERFEÇO DECLARADO PELA EMPRESA Documentos Diversos 23103019433216300001868323837 Despacho Despacho 24032614574457900002083024867 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24050912270535800002105728064 Manifestação PFN ref. id 437557141 Manifestação 24051310561410900002106168312 Citação (Outros) Citação (Outros) 24052010360053400002107487624 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24062618291734700002113876256 Decisão Decisão 24111213222370000002129200178 Ato ordinatório Ato ordinatório 25022518265101600000012790474 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ROBERTO LUIS LUCHI DEMO Juiz Federal

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Processo nº 1058615-86.2023.4.01.3300

ID: 283139432

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1058615-86.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRADE MOTO EXPRESSO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1058615-86.2023.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1058615-86.2023.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANDRADE MOTO EXPRESSO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 08.764.504/0001-90 FINALIDADE: Citação da(s) parte(s) executada(s) acima indicada(s), para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 166.734,82 (cento e sessenta e seis mil e setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA - Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23061320144800000001649763214 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23061320144800000001649763215 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23061320144800000001649763216 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23061320144800000001649763217 Petição inicial Petição inicial 23061310290000000001649763212 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23061510483875900001650606161 Decisão Decisão 23061511075058200001650661646 Certidão Certidão 23061913532755300001655874643 Manifestação PFN ref. id 349396117 Manifestação 23062715205784200001667732177 Citação Citação 24011612101499400001971729863 Citação Citação 24011612101499400001971729863 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24061914281309700002112592421 1058615-86.2023.4.01.3300 Aviso de Recebimento 24061914291008600002112592474 Ato ordinatório Ato ordinatório 24061914302398600002112593187 Ato ordinatório Ato ordinatório 24061914302398600002112593187 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24061914313109900002112593249 Petição intercorrente Petição intercorrente 24062110353700000002113009166 Ato ordinatório Ato ordinatório 25051213233626300000026757430 Ato ordinatório Ato ordinatório 25051213233626300000026757430 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25051213233746000000026757456 Manifestação PFN ref. id 448975416 Manifestação 25051920171983200000028458340 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ROBERTO LUIS LUCHI DEMO Juiz Federal

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Processo nº 1009500-33.2022.4.01.3300

ID: 283149513

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1009500-33.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VEDOX INDUSTRIA DE MOTOPECAS EIRELI - EPP

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1009500-33.2022.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1009500-33.2022.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VEDOX INDUSTRIA DE MOTOPECAS EIRELI - EPP - CNPJ: 04.378.498/0001-81 FINALIDADE: Citação da(s) parte(s) executada(s) acima indicada(s), para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 121.044,62 (CENTO E VINTE E UM MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA- Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22021407443400000000921545369 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22021407443400000000921545370 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22021407443400000000921545371 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22021407443400000000921545372 Petição inicial Petição inicial 22012100000000000000921545367 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22021711410834800000927347832 Decisão Decisão 22060711495246800000927788873 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22061416050936300001135186445 Manifestação Manifestação 22062012182052900001144110950 Citação Citação 22110810361691200001374997451 Certidão Certidão 23011213510176500001439524045 Carta de citação Aviso de Recebimento 23011213511812100001439524046 Intimação PFN Intimação PFN 23072512074535200001709705237 Manifestação Manifestação 23072613544445700001712049736 ANEXO Documentos Diversos 23072613573190600001712049738 CDA Documentos Diversos 23072613573190700001712049739 Citação Citação 24120414530820100002141415943 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25011011583751800002145766617 Ato ordinatório Ato ordinatório 25052214482720800000029232758 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ROBERTO LUIS LUCHI DEMO Juiz Federal

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Processo nº 0024344-44.2018.4.01.3300

ID: 283268863

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0024344-44.2018.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR - ISGH

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0024344-44.2018.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0024344-44.2018.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR - ISGH - CNPJ: 11.147.286/0001-59 FINALIDADE: Citação da(s) parte(s) executada(s) acima indicada(s), para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 3.054.245,97(TRES MILHOES, CINQUENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA - Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21012813082253100000422568696 Certidão Certidão 21030117292291900000456456561 0024344-44.2018.4.01.3300_V001 Inicial 21030117292313800000456213638 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21030117294609800000456213647 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21030117302484400000456213660 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21030117302708100000456213661 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030219024319300000457622312 Intimação PFN Intimação PFN 21091414511696600000723906178 Petição intercorrente Petição intercorrente 21092716155569600000742443644 extrato isgh Documentos Diversos 21092716155582000000742443661 tela end isgh Documentos Diversos 21092716155594200000742443670 tela end isgh 2 Documentos Diversos 21092716155605500000742443676 Decisão Decisão 22051810432516400001076563456 Intimação Intimação 23012410123561600001451661533 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23022623493715100001492714043 Despacho Despacho 23090514350732900001777344335 Certidão Certidão 23090516095862300001777731343 Manifestação Manifestação 21092716160390300000742452632 20ª VF 24344-44 ENDEREÇO Documentos Diversos 23102614465690500001861569366 20ª VF 24344-44 CONSULTAS Documentos Diversos 23102614471072000001861569367 Despacho Despacho 25031714074636200000016189454 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25031714074818000000016203133 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ROBERTO LUIS LUCHI DEMO Juiz Federal

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Processo nº 0035491-67.2018.4.01.3300

ID: 283249762

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0035491-67.2018.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAL-TTUR SALVADOR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0035491-67.2018.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0035491-67.2018.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SAL-TTUR SALVADOR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP e outros -CNPJ: 34.181.354/0001-00 FINALIDADE: Citação da(s) parte(s) executada(s) acima indicada(s), para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 5.869.289,02 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais e dois centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA - Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21011815341693700000412293078 Volume Volume 21022522093769700000453225535 0035491-67.2018.4.01.3300 Volume 21022522093788400000453225539 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21022522100257300000453225541 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21022522101784000000453225543 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21022522101849500000453225544 Manifestação Manifestação 21030219024843000000457973150 Intimação PFN Intimação PFN 21082712343059800000700338146 Petição intercorrente Petição intercorrente 21092019224161200000732557672 endereço wilson Documento Comprobatório 21092019224173200000732557675 REDESIM - Integradora das Instituições Documento Comprobatório 21092019224184100000732557677 sida Documento Comprobatório 21092019224193100000732557678 Decisão Decisão 22022516215998700000943372330 Certidão Certidão 22050614185080100001053878955 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22051012125761300001059339964 Citação Citação 22120718361033300001413259938 Certidão Certidão 23011312025546800001440652574 Carta de citação Aviso de Recebimento 23011312031473100001440652575 Intimação PFN Intimação PFN 23100517320391000001828895841 Manifestação PFN ref. id 383844347 Manifestação 22051215013741200001065474447 Despacho Despacho 25031013520293300000014164813 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25031013521237400000014742603 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ROBERTO LUIS LUCHI DEMO Juiz Federal

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Processo nº 1076503-39.2021.4.01.3300

ID: 283285393

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1076503-39.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CESAR DE OLIVEIRA PHILETO

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL n.º 1076503-39.2021.4.01.3300 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL n.º 1076503-39.2021.4.01.3300 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CESAR DE OLIVEIRA PHILETO e na sua pessoa a empresa PORTO VICTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FINALIDADE: Citação da(s) parte(s) executada(s) acima indicada(s), para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 339.930,00, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21092921081551100000747037225 PORTO VICTÓRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IB M BA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21092921081560100000747037227 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21093012084119600000748024650 Decisão Decisão 21101416172861600000748024655 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21101509094731500000767724138 Citação Citação 22050418100969700001049869941 Certidão Certidão 22083111491383500001286850469 Carta de Citação Aviso de Recebimento 22083111492708300001286850473 Intimação PRF Intimação PRF 23022318022322800001490123066 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031411054836600001515282538 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031411054848500001515282539 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031411054861000001515282540 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031411054874700001515282541 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031411054889900001515282542 Decisão Decisão 24011513473850700001970072377 Certidão Certidão 24011717200251600001974368837 Certidão Certidão 24040910081177600002100251258 Citação Citação 24041110302800700002100746072 Citação Citação 24041110302800700002100746072 Ato ordinatório Ato ordinatório 24071910063450300002117757419 AR 1076503-39.2021.4.01.3300 3 Aviso de Recebimento 24071910063464600002117757496 AR 1076503-39.2021.4.01.3300 2 Aviso de Recebimento 24071910063525100002117757539 AR 1076503-39.2021.4.01.3300 Aviso de Recebimento 24071910063586000002117757587 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24071910075522000002117757952 Petição intercorrente Petição intercorrente 24072516070225800002118875101 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ROBERTO LUIS LUCHI DEMO Juiz Federal

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Processo nº 1028054-16.2022.4.01.3300

ID: 283277240

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1028054-16.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IPIRA MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1028054-16.2022.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1028054-16.2022.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IPIRA MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP - CNPJ: 40.523.870/0001-60 FINALIDADE: Citação da(s) parte(s) executada(s) acima indicada(s), para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 570.226,81 (quinhentos e setenta mil e duzentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA - Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311151700000001048322454 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311151700000001048322455 Petição inicial Petição inicial 22050311151700000001048322452 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22050615131435700001053764481 Decisão Decisão 22050615131704200001053944528 Certidão Certidão 22100423384151200001334118976 Manifestação Manifestação 22100613515157600001336765458 Citação Citação 23030817402005200001507985624 Citação Citação 23030817402005200001507985624 Certidão Certidão 23050413004637700001590718571 Carta de citação Aviso de Recebimento 23050413010254100001590718572 Intimação PFN Intimação PFN 23101010484958400001834696370 Manifestação PFN ref. id 385014338 Manifestação 23101111424965900001837270350 Ato ordinatório Ato ordinatório 24061213160113900002111266116 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24061214313900600002111286896 Manifestação PFN ref. id 438620649 Manifestação 24061319371925900002111629077 Carta Precatória Carta Precatória 25011613334631300002146501361 Certidão Certidão 25012109165473400002147118949 1028054-16.2022.4.01.3300 COMPROVANTE Documento Comprobatório 25012109165488800002147119072 Certidão Certidão 25022510025682800000012574415 cp 1028054-16.2022.4.01.3300 Carta precatória devolvida 25022510025694300000012574584 Ato ordinatório Ato ordinatório 25022510041532100000012575201 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25022510053468600000012575812 Petição intercorrente Petição intercorrente 25022617093700000000013064153 Ato ordinatório Ato ordinatório 25052311483510700000029467818 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ROBERTO LUIS LUCHI DEMO Juiz Federal

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Processo nº 1090964-16.2021.4.01.3300

ID: 282958371

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1090964-16.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGNALDO & CLEMENTINA LTDA - ME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1090964-16.2021.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1090964-16.2021.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AGNALDO & CLEMENTINA LTDA - ME - CNPJ: 14.414.174/0001-05 FINALIDADE: Citação da(s) parte(s) executada(s) acima indicada(s), para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$#{processoTrfHome.instance.getVlCausa()}, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA - Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507442300000000826096261 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507442300000000826096262 Petição inicial Petição inicial 21111700000000000000826096259 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21113009470277600000830954270 Decisão Decisão 22021016433037400000830954275 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22030311204497600000948139335 Manifestação Manifestação 22033012451831500000963424835 Citação Citação 22092309200000200001318798963 Certidão Certidão 22112311400158100001395000936 Carta de citação Aviso de Recebimento 22112311402017300001395000940 Intimação PFN Intimação PFN 23051514404958800001605577557 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051617144896600001608249548 Carta Precatória Carta Precatória 23120412323308400001925025848 Certidão Certidão 23121511392090000001946073371 Comprovante de protocolo PJETJBA Documento Comprobatório 23121511393504100001946073372 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23121511403536400001946102830 Manifestação PFN ref. id 406208834 Manifestação 23121811455153300001948702357 Certidão Certidão 24020715162478700002006935872 90964-16.2021.4.01.3300 Carta precatória devolvida 24020715165077400002006935875 Certidão Certidão 24021511365150800002015027849 Email E-mail 24021511374829000002015027856 8007103-64.2023.8.05.0271 - recibo - malote Documentos Diversos 24021511375252200002015027858 8007103-64.2023.8.05.0271 Documentos Diversos 24021511375885300002015027862 Intimação PFN Intimação PFN 24032613384115300002082739369 Petição intercorrente Petição intercorrente 24032715323041200002084903369 RelResumido-27032024 (8) Documentos Diversos 24032715332639400002084903371 Ato ordinatório Ato ordinatório 25051311295688700000026990523 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ROBERTO LUIS LUCHI DEMO Juiz Federal

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