Processo nº 0004322-91.2024.4.05.8101
ID: 310381314
Tribunal: TRF5
Órgão: 29ª Vara Federal CE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0004322-91.2024.4.05.8101
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA Tipo A I – Relatório Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95, aplicado ao caso por força do art. 1° da Lei n° 10.259/2001. II – Fundamentação Trata-se de ação ordinária proposta em face do INSS, por meio da qual pretende o Autor que lhe seja deferido o seguro-desemprego de pes…
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