Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 1 de 1000

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Evox Fiscal Ltda

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EVOX FISCAL LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Federal Da 6ª Vara Fe…

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JUÍZO FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Juízo Substituto Da 6ª Vara…

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JUÍZO SUBSTITUTO DA 6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL E EXT. DE BELO HORIZONTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Aec Centro De Contatos S/A

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AEC CENTRO DE CONTATOS S/A consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delegado Da Receita Federal…

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - 6ª REGIÃO FISCAL - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Os Mesmos

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OS MESMOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Minas Medical Ltda

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MINAS MEDICAL LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Auditor Fiscal Da Alfandega…

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AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES (CONFINS) - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União - Fazenda Nacional

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UNIÃO - FAZENDA NACIONAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Agente Fiscal Do Conselho R…

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AGENTE FISCAL DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS/MG - CREA MG - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Conselho Federal De Engenha…

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CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Conselho Regional De Engenh…

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CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG - UNIÃO FEDERAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Conselho Regional De Engenh…

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CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA/DF consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Conselho Regional De Engenh…

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CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cooperativa De Cafeicultore…

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COOPERATIVA DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 1002459-20.2022.4.06.3803

ID: 283436836

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002459-20.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EVOX FISCAL LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GERCINO CAETANO CINTRA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1002459-20.2022.4.06.3803/MG IMPETRANTE : EVOX FISCAL LTDA ADVOGADO(A) : GERCINO CAETANO CINTRA NETO (OAB MG124056) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/…

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Processo nº 1010316-29.2020.4.01.3803

ID: 295655838

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010316-29.2020.4.01.3803

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADENILSON NUNES MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JUAN DIEGO DE LEON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010316-29.2020.4.01.3803/MG AUTOR : ADENILSON NUNES MARTINS ADVOGADO(A) : JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629) ADVOGADO(A) : FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG…

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Processo nº 6006027-51.2025.4.06.3803

ID: 311172376

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6006027-51.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALMIRO GONCALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL BARBACENA E SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006027-51.2025.4.06.3803/MG AUTOR : ALMIRO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : RAFAEL BARBACENA E SOUZA (OAB MG094778) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Fe…

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Associacao Brasileira Dos Promotores De Eventos Abrape x União - Fazenda Nacional

ID: 308345952

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6002601-91.2025.4.06.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROMOTORES DE EVENTOS ABRAPE

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

WAGNER WELLINGTON RIPPER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nes… 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 6002601-91.2025.4.06.0000/MG (Pauta: 93) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES AGRAVANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROMOTORES DE EVENTOS ABRAPE ADVOGADO(A): WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB SP191933) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VINICIUS SIMOES BORGES ESPINHEIRA FONSECA INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA 5ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SALVADOR INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA 6ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BELO HORIZONTE INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA 1ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BRASÍLIA INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA 2ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BELÉM INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA 4ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA 7ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA 8ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SÃO PAULO INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA 10ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Belo Horizonte INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA 3ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FORTALEZA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de junho de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente

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Processo nº 6006027-51.2025.4.06.3803

ID: 298898064

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6006027-51.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALMIRO GONCALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL BARBACENA E SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006027-51.2025.4.06.3803/MG AUTOR : ALMIRO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : RAFAEL BARBACENA E SOUZA (OAB MG094778) DESPACHO/DECISÃO Apesar da devolução do…

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Processo nº 6009476-17.2025.4.06.3803

ID: 317885513

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6009476-17.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KAROLY MARIANA DOS REIS CECILIO DINIZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS FERNANDO BARBOSA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009476-17.2025.4.06.3803/MG AUTOR : KAROLY MARIANA DOS REIS CECILIO DINIZ ADVOGADO(A) : LUCAS FERNANDO BARBOSA GOMES (OAB MG181253) DESPACHO/DECISÃO Recebo…

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Processo nº 6006779-24.2024.4.06.3814

ID: 323220491

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 6006779-24.2024.4.06.3814

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CERTA IMOVEIS IPATINGA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HARLEY FARIAS APOLONIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6006779-24.2024.4.06.3814/MG EMBARGANTE : CERTA IMOVEIS IPATINGA LTDA ADVOGADO(A) : HARLEY FARIAS APOLONIO (OAB MG096576) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art…

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Processo nº 0040156-52.2016.4.01.3800

ID: 274783338

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0040156-52.2016.4.01.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DATAPRINT PAPEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0040156-52.2016.4.01.3800/MG EXECUTADO : DATAPRINT PAPEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES (OAB MG100355) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE SO… EXECUÇÃO FISCAL Nº 0040156-52.2016.4.01.3800/MG EXECUTADO : DATAPRINT PAPEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES (OAB MG100355) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI (OAB MG067455) ADVOGADO(A) : CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO (OAB MG088352) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de pedido de redirecionamento da execução fiscal contra os corresponsáveis listados na medida cautelar n. fiscal nº 1010300- 41.2023.4.06.3800, em trâmite nesta 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte. Não resta dúvida de que a mencionada Medida Cautelar Fiscal (1010300- 41.2023.4.06.3800) abrange todo o passivo tributário federal do alegado grupo econômico, que são objeto deste executivo fiscal. Apura-se ainda que a fundamentação da cautelar fiscal descreve minuciosamente os motivos pelos quais cada uma das pessoas ali arroladas deve ser considerada integrante do alegado grupo econômico, havendo assim coincidência não apenas entre a causa de pedir, como também entre as partes ali indicadas e aquelas descritas no presente pedido de redirecionamento. Nesse sentido, embora a sentença proferida na medida cautelar fiscal não faça coisa julgada, relativamente à execução judicial (art. 16, da Lei 8.397/92), a renovação da análise do pedido de reconhecimento de responsabilização tributária das pessoas supostamente integrantes do alegado grupo econômico, para além de estar sub judice na referida cautelar fiscal, tem o condão de gerar decisões conflitantes, podendo assim causar inegável tumulto processual. Desse modo, o prosseguimento desta execução em face dos corresponsáveis indicados somente se mostra viável mediante apresentação, por parte da Exequente, do Anexo II das respectivas CDAs, o qual poderá ser emitido tendo como embasamento legal a decisão proferida na ação cautelar fiscal retromencionada. Diante do exposto, determino a intimação da Exequente para que, caso julgue pertinente, colacione o Anexo II das CDAs e requeira a citação dos corresponsáveis indicados acerca dos termos desta execução fiscal. Belo Horizonte, data da assinatura. Juiz(a) Federal

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Processo nº 6002682-81.2024.4.06.3813

ID: 307629855

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Governador Valadares Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 6002682-81.2024.4.06.3813

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAIUBI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A -'EM RECUPERACAO JUDICIAL'

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTO DE AZEVEDO PEDROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6002682-81.2024.4.06.3813/MG EMBARGANTE : CAIUBI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A -'EM RECUPERACAO JUDICIAL' ADVOGADO(A) : ROBERTO DE AZEVEDO PEDROSA (OAB MG080571) SENTENÇA …

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Processo nº 0010634-82.2013.4.01.3800

ID: 281065559

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010634-82.2013.4.01.3800

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JPAR - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AIDA DUTRA DANTAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010634-82.2013.4.01.3800/MG EMBARGANTE : JPAR - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : AIDA DUTRA DANTAS (OAB GO011457) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULG…

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