Resultados para o tribunal: TRF6
Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 2 de 1000
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ID: 281065559
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0010634-82.2013.4.01.3800
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010634-82.2013.4.01.3800/MG
EMBARGANTE
: JPAR - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO(A)
: AIDA DUTRA DANTAS (OAB GO011457)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução fiscal, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civi…
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Processo nº 1001714-79.2023.4.06.3811
ID: 275452911
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 1001714-79.2023.4.06.3811
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001714-79.2023.4.06.3811/MG
EMBARGANTE
: MARIANA DE CAMPOS TOLENTINO
ADVOGADO(A)
: MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847)
SENTENÇA
Dessa forma, julgo PROCEDENTE o pedido para reconhecer a ilegitimidade passiva da embargante para figurar como executada no bojo da …
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Processo nº 1012898-23.2023.4.06.3814
ID: 293033399
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 1012898-23.2023.4.06.3814
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 1012898-23.2023.4.06.3814/MG
EXECUTADO
: ALDERICO BENTO LIMA FILHO
ADVOGADO(A)
: SUELI RIBEIRO SILVA LIMA (OAB MG078509)
ADVOGADO(A)
: FRANCISCO GONCALVES LIMA (OAB MG066466)
SENTENÇA
O exequente requereu a extinção da execução fiscal, ao fundamento de cancelamento da inscrição …
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Processo nº 6000934-17.2024.4.06.3812
ID: 276437261
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 6000934-17.2024.4.06.3812
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6000934-17.2024.4.06.3812/MG
EMBARGANTE
: MASSA FALIDA DE SAUDE QUALITY LTDA
ADVOGADO(A)
: OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA (OAB MG123643)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Posto isso, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO IMPROCEDENTES o…
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Processo nº 0001404-28.2018.4.01.3804
ID: 326830279
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0001404-28.2018.4.01.3804
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001404-28.2018.4.01.3804/MG
EMBARGANTE
: NOVA DIMENSAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO(A)
: JOSE LUIZ MATTHES (OAB SP076544)
SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, inc. III, alínea ?c?, do Código de Processo Civil, e na Súmula 653 do STJ, J…
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Juízo Federal Da 6ª Vara Federal Cível De Belo Horizonte x Juízo Substituto Da 6ª Vara Federal De Execução Fiscal E Ext. De Belo Horizonte
ID: 320773288
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Seção
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 6004529-77.2025.4.06.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
2ª Seção Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes ci…
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Processo nº 0018209-05.2017.4.01.3800
ID: 308876759
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0018209-05.2017.4.01.3800
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018209-05.2017.4.01.3800/MG
EXECUTADO
: SAMANTHA ALEIXO FURBINO
ADVOGADO(A)
: RENATO PERIM (OAB MG086567)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 83, PET1
- A petição não se relaciona a estes autos, mas também foi juntada aos autos de embargos à execução fiscal respectiva, devendo ser excluída…
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Processo nº 6082639-39.2025.4.06.3800
ID: 322965407
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 6082639-39.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6082639-39.2025.4.06.3800/MG
EMBARGANTE
: WABTEC BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
ADVOGADO(A)
: EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969)
ADVOGADO(A)
: ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a embargante para habilitar seus procur…
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Processo nº 0013172-60.2018.4.01.3800
ID: 333155860
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0013172-60.2018.4.01.3800
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013172-60.2018.4.01.3800/MG
EMBARGANTE
: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
ADVOGADO(A)
: RICARDO LOPES GODOY (OAB BA047095)
ADVOGADO(A)
: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargo…
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Processo nº 6002450-84.2024.4.06.3808
ID: 292171002
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 6002450-84.2024.4.06.3808
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6002450-84.2024.4.06.3808/MG
EMBARGANTE
: RETIFICA AUTO MINAS BRASIL LTDA
ADVOGADO(A)
: EDIMILSON DA SILVA (OAB MG057398)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de embargos à execução fiscal propostos por Retifica Auto Minas Brasil Ltda em face da União - Fazenda Nacional.
Nos ter…
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