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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 997 de 1000

Envolvidos encontrados nos registros

Evox Fiscal Ltda

Envolvido

EVOX FISCAL LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Federal Da 6ª Vara Fe…

Envolvido

JUÍZO FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Juízo Substituto Da 6ª Vara…

Envolvido

JUÍZO SUBSTITUTO DA 6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL E EXT. DE BELO HORIZONTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Aec Centro De Contatos S/A

Envolvido

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delegado Da Receita Federal…

Envolvido

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - 6ª REGIÃO FISCAL - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Os Mesmos

Envolvido

OS MESMOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Minas Medical Ltda

Envolvido

MINAS MEDICAL LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Auditor Fiscal Da Alfandega…

Envolvido

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES (CONFINS) - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União - Fazenda Nacional

Envolvido

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Agente Fiscal Do Conselho R…

Envolvido

AGENTE FISCAL DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS/MG - CREA MG - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Conselho Federal De Engenha…

Envolvido

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Conselho Regional De Engenh…

Envolvido

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG - UNIÃO FEDERAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Conselho Regional De Engenh…

Envolvido

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA/DF consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Conselho Regional De Engenh…

Envolvido

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cooperativa De Cafeicultore…

Envolvido

COOPERATIVA DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Agência Nacional De Transportes Terrestres - Antt x Pantera Turismo Ltda

ID: 328041973

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 6005392-13.2024.4.06.3801

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Polo Passivo:

PANTERA TURISMO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 6005392-13.2024.4.06.3801/MG EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PANT…

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União - Fazenda Nacional x Valdevino Eugenio De Jesus Da Silva 02211646859 Ltda

ID: 328044537

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002658-45.2018.4.01.3801

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

VALDEVINO EUGENIO DE JESUS DA SILVA 02211646859 LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002658-45.2018.4.01.3801/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALDEVINO EUGENIO DE JESUS DA…

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União - Fazenda Nacional x Dipix Grafica Rapida Ltda

ID: 328046581

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 6007780-83.2024.4.06.3801

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

DIPIX GRAFICA RAPIDA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 6007780-83.2024.4.06.3801/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIPIX GRAFICA RAPIDA LTDA …

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União - Fazenda Nacional x Tri-Light Tecnologia Ltda

ID: 328048695

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 6009172-58.2024.4.06.3801

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

TRI-LIGHT TECNOLOGIA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 6009172-58.2024.4.06.3801/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRI-LIGHT TECNOLOGIA LTDA …

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Agência Nacional De Telecomunicações - Anatel x Ramon Ymanaie De Mello Dos Santos e outros

ID: 328053635

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0012331-96.2017.4.01.3801

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

Polo Passivo:

RAMON YMANAIE DE MELLO DOS SANTOS TEC NET PROVEDOR TELECOM LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012331-96.2017.4.01.3801/MG EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: TEC NET …

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União - Fazenda Nacional x Lc Casa De Shows E Entretenimento Ltda e outros

ID: 328060326

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001813-13.2018.4.01.3801

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

LC CASA DE SHOWS E ENTRETENIMENTO LTDA LEANDRO DE CARVALHO LEITE

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001813-13.2018.4.01.3801/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LC CASA DE SHOWS E ENTRETENIM…

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União - Fazenda Nacional x Carmo Elias Andrade Melles

ID: 330103969

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001853-51.2016.4.01.3805

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

CARMO ELIAS ANDRADE MELLES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001853-51.2016.4.01.3805/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARMO ELIAS ANDRADE MELLES …

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União - Fazenda Nacional x Francisco Ge Pereira Lima

ID: 330106175

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 6002529-72.2024.4.06.3805

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

FRANCISCO GE PEREIRA LIMA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 6002529-72.2024.4.06.3805/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRANCISCO GE PEREIRA LIMA …

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União - Fazenda Nacional x Genoveva Figueiredo De Moura

ID: 330108029

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 6003005-13.2024.4.06.3805

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

GENOVEVA FIGUEIREDO DE MOURA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 6003005-13.2024.4.06.3805/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GENOVEVA FIGUEIREDO DE MOURA …

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Processo nº 0006548-66.2017.4.01.3820

ID: 329629374

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0006548-66.2017.4.01.3820

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

POWER COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANO PESSOA SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006548-66.2017.4.01.3820/MG EXECUTADO : POWER COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO(A) : CRISTIANO PESSOA SOUSA (OAB MG088465) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos… EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006548-66.2017.4.01.3820/MG EXECUTADO : POWER COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO(A) : CRISTIANO PESSOA SOUSA (OAB MG088465) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por POWER COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. – EPP em face da decisão de evento 71 (evento 77). Alega a existência de omissão/contradição no ato judicial objurgado, por ausência de manifestação sobre o desbloqueio dos valores e a contradição quanto à conversão em renda. Instada, a UNIÃO requer a rejeição do incidente processual (evento 83). Conheço os embargos de declaração, pois tempestivos. Dito isso, passo à análise. Analisando os autos, nota-se que a decisão proferida no evento 71 informou que “ a decisão proferida no evento 53 rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela executada e determinou a conversão em renda a favor da exequente de valor anteriormente bloqueado nos autos ”. Saliente-se que os valores foram bloqueados, via SISBAJUD, em 09/04/2019 (evento 36 – VOL3, p. 58/60), sendo certo que a embargante opôs os Embargos à Execução Fiscal n° 0001250-25.2019.4.01.3820. Acontece que os Embargos supracitados foram extintos, sem resolução do mérito, sendo que a sentença transitou em julgado, em 18/04/2020, conforme consulta no Pje. Deste modo, o pedido de desbloqueio de valores efetuado pela embargante estava precluso, à época da oposição da Exceção de Pré-Executividade de evento 41, em 09/05/2022, de forma que o deferimento para a conversão em renda a favor da exequente foi correto. Isso posto, conheço dos presentes embargos, porquanto tempestivos, e, no mérito, rejeito os embargos de declaração opostos no evento 77. Prosseguindo, defiro o pedido formulado no evento 75 e determino a suspensão do andamento da presente Execução em face do parcelamento do débito. A fim de se evitar diligências onerosas ao devedor, que poderão se mostrar desnecessárias, a suspensão se dará até manifestação do credor acerca de eventual indeferimento da opção ou exclusão do optante do parcelamento . Eventual pedido do Exequente, que não o prosseguimento da execução ante o indeferimento da opção ou exclusão do referido parcelamento, não terá o condão de alterar a suspensão ora determinada, ficando o Exequente, desde já, intimado, sem remessa, pois, dos autos em momento posterior. Intime-se. Concede-se força de mandado/ofício. Belo Horizonte, data do registro.

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