Resultados para o tribunal: TRT11

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 247 de 270

Ana Vitoria Gomes De Castro e outros x Jilvan Pablo Nogueira Da Silva e outros

ID: 331634562

Tribunal: TRT11 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000825-74.2018.5.11.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA VITORIA GOMES DE CASTRO CONDOMINIO LIFE CENTRO CONDOMINIO RESIDENCIAL ELDORADO PARK - TORRE ANDES TDB ALIMENTAÇÃO LTDA

Polo Passivo:

JILVAN PABLO NOGUEIRA DA SILVA JOSEPH MARCELO FEITOSA GOMES NOGUEIRA E LEAL SERVICOS DE LIMPEZA E VIGILANCIA LTDA EPP - EPP

Notificação

Advogados:

DAYANA MARCIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA

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PAULO RICARDO DA SILVA SANTOS

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ROSYANE PAULA DA SILVA LOUZADA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000825-74.2018.5.11.0003 RECLAMANTE: ANA VITORIA GOMES DE CASTRO RECLAMADO:…

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Ronilson Fernandes Da Silva x A. P. Sales Neto Ltda e outros

ID: 332041095

Tribunal: TRT11 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001339-08.2024.5.11.0006

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RONILSON FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

A. P. SALES NETO LTDA ATACADAO S.A. MERCANTIL NOVA ERA LTDA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A SUPERMERCADO GAVIAO LTDA SUPERMERCADOS DB LTDA

Notificação

Advogados:

JORGE FERNANDES GARCIA DE VASCONCELLOS JUNIOR

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GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA

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ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO

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KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

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MARCIO LUIZ SORDI

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REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO

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MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA

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LUCIANA VELASCO VASCONCELLOS

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JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001339-08.2024.5.11.0006 RECLAMANTE: RONILSON FERNANDES DA SILVA RECLAMADO:…

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Eva Vanderley Goncalves x Medical Gestao Hospitalar Eireli

ID: 315320467

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000859-63.2025.5.11.0016

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EVA VANDERLEY GONCALVES

Polo Passivo:

MEDICAL GESTAO HOSPITALAR EIRELI

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000859-63.2025.5.11.0016 RECLAMANTE: EVA VANDERLEY GONCALVES RECLAMADO: ME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000859-63.2025.5.11.0016 RECLAMANTE: EVA VANDERLEY GONCALVES RECLAMADO: MEDICAL GESTAO HOSPITALAR EIRELI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESTINATÁRIO MEDICAL GESTAO HOSPITALAR EIRELI O Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho na Meritíssima 16ª Vara do Trabalho de Manaus-AM. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) destinatário acima identificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que foi designada audiência de conciliação, mantendo o caráter UNO, na modalidade PRESENCIAL, passando à instrução processual em caso de impossibilidade de acordo, a ser realizada no dia 10/07/2025 às 10:10, devendo ainda atender às seguintes determinações: 1. A reclamada deverá comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto habilitado (art. 843, §1º, CLT - no caso de pessoa jurídica) para apresentar contestação e prestar depoimento, sob pena de ser declarada revel e de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT). Deverá a contestação ser juntada aos autos diretamente pelo sistema PJE, até a audiência. 2. Considerando a modalidade de audiência (presencial), partes e testemunhas devem comparecer à sede do Juízo da Meritíssima 16ª Vara do Trabalho de Manaus (Avenida Ferreira Pena, 546, 8º Andar, Centro, CEP 69025-010). 3. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo telefone (92) 3627-2163 ou pelo e-mail vara.manaus16@trt11.jus.br. 4. Esclarece o Juízo, ainda, acerca da possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo, podendo as partes apresentarem petição escrita conjunta nos autos para que essa seja apreciada. Para facilitar a comunicação entre as partes neste sentido indicamos a instalação do aplicativo “JTe” disponíveis smartphones e tablets. As partes também poderão requerer remessa dos autos ao CEJUSC para tentativa de mediação, hipótese na qual a audiência nesta Vara permanecerá agendada para o caso da mediação restar infrutífera. 5. Link para acesso à petição inicial: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao/25070108474108000000033908186?instancia=1 Todos os atos processuais, no âmbito desta MM. 16ª Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Atos Administrativos 123 e 124/2012 do Egrégio TRT da 11ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade de MANAUS. CUMPRA-SE. MANAUS/AM, 02 de julho de 2025. ANDRE FERNANDO DOS ANJOS CRUZ Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - MEDICAL GESTAO HOSPITALAR EIRELI

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Keyne Karoline Souza Dos Santos x N F De Castro Servicos

ID: 324031471

Tribunal: TRT11 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000960-52.2024.5.11.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KEYNE KAROLINE SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

N F DE CASTRO SERVICOS

Notificação

Advogados:

RAFAEL PENNINI NERY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000960-52.2024.5.11.0011 RECLAMANTE: KEYNE KAROLINE SOUZA DOS SANTOS RECLA…

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Ana Vitoria Gomes De Castro e outros x Jilvan Pablo Nogueira Da Silva e outros

ID: 331634526

Tribunal: TRT11 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000825-74.2018.5.11.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA VITORIA GOMES DE CASTRO CONDOMINIO LIFE CENTRO CONDOMINIO RESIDENCIAL ELDORADO PARK - TORRE ANDES TDB ALIMENTAÇÃO LTDA

Polo Passivo:

JILVAN PABLO NOGUEIRA DA SILVA JOSEPH MARCELO FEITOSA GOMES NOGUEIRA E LEAL SERVICOS DE LIMPEZA E VIGILANCIA LTDA EPP - EPP

Notificação

Advogados:

DAYANA MARCIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA

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PAULO RICARDO DA SILVA SANTOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ROSYANE PAULA DA SILVA LOUZADA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000825-74.2018.5.11.0003 RECLAMANTE: ANA VITORIA GOMES DE CASTRO RECLAMADO:…

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Marcos Rodrigo Lima Furtado x Neo Consultoria E Servicos Ltda e outros

ID: 330053240

Tribunal: TRT11 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000750-35.2025.5.11.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS RODRIGO LIMA FURTADO

Polo Passivo:

NEO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA STONE PAGAMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

CARINA PIRES SARDINHA

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MARCELO SENA SANTOS

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MIROCEM LEANDRO DAS CHAGAS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATOrd 0000750-35.2025.5.11.0053 RECLAMANTE: MARCOS RODRIGO LIMA FURTADO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATOrd 0000750-35.2025.5.11.0053 RECLAMANTE: MARCOS RODRIGO LIMA FURTADO RECLAMADO: NEO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 469fda3 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. I - Indefere-se o requerimento formulado pela segunda reclamada no id. 455b1e2, eis que efetivamente houve a remessa do presente feito ao Cejusc-JT Boa Vista-RR, ocasião na qual, embora comparecendo à sessão de audiência ali realizada, deixou a segunda reclamada de apresentar proposta de acordo, conforme Ata de id. ae31983, tendo o Processo retornado para prosseguimento neste Juízo, ressalvando-se, todavia, que a Reclamação Trabalhista está sempre sujeita à conciliação (art. 764, CLT), de modo que faculta-se à parte, querendo, apresentar a qualquer momento e por qualquer via proposta de acordo; II - Acolhem-se a justificativa e o requerimento de adiamento apresentados pela primeira reclamada no id. 4a1be19 e anexos, pois, ao sentir do Juízo, demonstrada a boa-fé processual e, via de consequência, redesigna-se audiência de conciliação, instrução e julgamento para a data de 15/08/2025, às 11h20min, quando as partes deverão comparecer, sob as penas do art. 844 da CLT; III - Adverte-se ao(à) reclamado(a) que deverá apresentar a contestação (defesa) escrita até o horário de início da audiência, do contrário, ser-lhe-á facultado em audiência aduzir contestação oral, nos termos do art. 847 da CLT, sob pena de preclusão; IV - A sessão realizar-se-á de forma híbrida, facultada a participação presencial em sala disponibilizada na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, localizada no Fórum Trabalhista de Boa Vista - Avenida Benjamin Constant, 1853, 4º andar, Centro, Boa Vista – RR, e, outrossim, facultada a participação de forma telepresencial pelo seguinte link: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/82999382772?pwd=VXhlMnRjMUZ3Z3UxQmNpS0xSaTNNdz09 ID da reunião: 829 9938 2772 Senha de acesso: 123 V - Ficam disponibilizados os seguintes meios de contato da 3ª VTBV, quais sejam, (92) 3621-7468 (exclusivo para ligações), (95) 98426-5228 (exclusivo para whatsapp), https://meet.google.com/jgh-gtze-ace (balcão virtual) ou pelo e-mail (vara.boavista03@trt11.jus.br); VI - Cientes as partes, por meio dos respectivos advogados, a partir da publicação deste despacho no diário eletrônico; VII - Aguarde-se a audiência; Exp. nec. BOA VISTA/RR, 18 de julho de 2025. RAIMUNDO PAULINO CAVALCANTE FILHO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS RODRIGO LIMA FURTADO

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Marcos Rodrigo Lima Furtado x Neo Consultoria E Servicos Ltda e outros

ID: 330053288

Tribunal: TRT11 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000750-35.2025.5.11.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS RODRIGO LIMA FURTADO

Polo Passivo:

NEO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA STONE PAGAMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

CARINA PIRES SARDINHA

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MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MIROCEM LEANDRO DAS CHAGAS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATOrd 0000750-35.2025.5.11.0053 RECLAMANTE: MARCOS RODRIGO LIMA FURTADO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATOrd 0000750-35.2025.5.11.0053 RECLAMANTE: MARCOS RODRIGO LIMA FURTADO RECLAMADO: NEO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 469fda3 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. I - Indefere-se o requerimento formulado pela segunda reclamada no id. 455b1e2, eis que efetivamente houve a remessa do presente feito ao Cejusc-JT Boa Vista-RR, ocasião na qual, embora comparecendo à sessão de audiência ali realizada, deixou a segunda reclamada de apresentar proposta de acordo, conforme Ata de id. ae31983, tendo o Processo retornado para prosseguimento neste Juízo, ressalvando-se, todavia, que a Reclamação Trabalhista está sempre sujeita à conciliação (art. 764, CLT), de modo que faculta-se à parte, querendo, apresentar a qualquer momento e por qualquer via proposta de acordo; II - Acolhem-se a justificativa e o requerimento de adiamento apresentados pela primeira reclamada no id. 4a1be19 e anexos, pois, ao sentir do Juízo, demonstrada a boa-fé processual e, via de consequência, redesigna-se audiência de conciliação, instrução e julgamento para a data de 15/08/2025, às 11h20min, quando as partes deverão comparecer, sob as penas do art. 844 da CLT; III - Adverte-se ao(à) reclamado(a) que deverá apresentar a contestação (defesa) escrita até o horário de início da audiência, do contrário, ser-lhe-á facultado em audiência aduzir contestação oral, nos termos do art. 847 da CLT, sob pena de preclusão; IV - A sessão realizar-se-á de forma híbrida, facultada a participação presencial em sala disponibilizada na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, localizada no Fórum Trabalhista de Boa Vista - Avenida Benjamin Constant, 1853, 4º andar, Centro, Boa Vista – RR, e, outrossim, facultada a participação de forma telepresencial pelo seguinte link: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/82999382772?pwd=VXhlMnRjMUZ3Z3UxQmNpS0xSaTNNdz09 ID da reunião: 829 9938 2772 Senha de acesso: 123 V - Ficam disponibilizados os seguintes meios de contato da 3ª VTBV, quais sejam, (92) 3621-7468 (exclusivo para ligações), (95) 98426-5228 (exclusivo para whatsapp), https://meet.google.com/jgh-gtze-ace (balcão virtual) ou pelo e-mail (vara.boavista03@trt11.jus.br); VI - Cientes as partes, por meio dos respectivos advogados, a partir da publicação deste despacho no diário eletrônico; VII - Aguarde-se a audiência; Exp. nec. BOA VISTA/RR, 18 de julho de 2025. RAIMUNDO PAULINO CAVALCANTE FILHO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NEO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - STONE PAGAMENTOS S.A.

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Hospital Santa Julia Ltda e outros x Ministerio Da Fazenda

ID: 331253943

Tribunal: TRT11 Órgão: Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 0000703-26.2025.5.11.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SANTA JULIA LTDA MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (AGU) - AM

Polo Passivo:

MINISTERIO DA FAZENDA

Notificação

Advogados:

CAROLINE PEREIRA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA I Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS TutCautAnt 0000703-26.2025.5.11.0000 REQUERENTE: H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA I Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS TutCautAnt 0000703-26.2025.5.11.0000 REQUERENTE: HOSPITAL SANTA JULIA LTDA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (PGF) - AM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cec1018 proferida nos autos. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO A presente Tutela Cautelar Antecedente (0000703-26.2025.5.11.0000) foi ajuizada pelo HOSPITAL SANTA JULIA LTDA., com o objetivo de obter a concessão de efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto nos autos da Ação Anulatória de Auto de Infração c/c Pedido de Antecipação de Tutela, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Manaus/AM. A decisão de ID. 4e097b7, proferida em 12/07/2025, pela Desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, concedeu efeito suspensivo ao referido Recurso Ordinário no processo principal n. 0000035-43.2025.5.11.0004, suspendendo a exigibilidade do crédito decorrente do Auto de Infração n. 22.192.965-7 e, por conseguinte, determinou a exclusão da inscrição da requerente da Dívida Ativa da União. A União Federal, representada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), requereu a retificação de seu cadastro nos autos, com a exclusão do CNPJ 05.489.410/0001-61 – UNIÃO FEDERAL (PGF) e a inclusão do CNPJ 00.394.460/0001-41 – UNIÃO FEDERAL (PGFN), conforme documento de ID. 06dbf06. O Hospital Santa Julia LTDA. afirmou que, embora a intimação da União tenha sido expedida em 12/07/2025 e esta tenha se manifestado nos autos em 17/07/2025, demonstrando ciência inequívoca da decisão liminar, nenhuma providência foi adotada para a retirada da restrição indevida, o que configuraria descumprimento da ordem judicial. Acrescentou que a omissão da União vem acarretando sérias consequências, como a impossibilidade de aquisição de medicamentos e insumos indispensáveis à continuidade dos serviços médicos prestados, comprometendo, assim, a assistência à saúde. Diante disso, requereu a intimação da União Federal para que, no prazo de 24 horas, comprove o efetivo cumprimento da decisão liminar (ID. 4e097b7), promovendo a baixa da inscrição na Dívida Ativa da União e a exclusão de qualquer restrição fiscal existente em seu nome, sob pena de multa diária no valor de R$3.000,00 (três mil reais) - ID. cd2fe73. Da competência e urgência da matéria Em análise ao Regimento Interno deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, verifica-se que a competência para processar e julgar tutelas provisórias em processos de sua competência recai sobre as Turmas Recursais, conforme disposto no art. 29, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno deste Egrégio Regional: “Art. 29. Compete às Turmas, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo do Regimento Interno deste Tribunal: I - processar e julgar: (...) b) tutelas provisórias nos processos de sua competência”; Ademais, o pedido de tutela provisória deve ser dirigido ao relator do processo principal, salvo se formulado em procedimento preparatório, hipótese em que será sorteado relator dentre os integrantes do colegiado competente, o qual ficará prevento para a ação principal (art. 202 do Regimento Interno do TRT da 11ª Região, c/c art. 299, parágrafo único, do CPC). Não obstante a delimitação regimental de competência, é imperioso reconhecer que a presente matéria ostenta caráter de extrema urgência, que justifica a apreciação imediata das medidas pleiteadas. Conforme já evidenciado nos autos, a manutenção da inscrição em dívida ativa da União e a inércia no cumprimento da tutela de urgência anteriormente concedida podem acarretar graves consequências à requerente. Nesse contexto, a demora na apreciação das medidas urgentes poderia ensejar risco de dano grave ou de difícil reparação. Assim, em face da urgência da matéria e do risco iminente de prejuízo irreparável, serão decididas as matérias urgentes postas em análise neste momento. Após a resolução das questões urgentes e das diligências cabíveis, determino a remessa e distribuição dos presentes autos à 1ª Turma deste Egrégio Tribunal Regional, consoante fundamentado. Do pedido de retificação de cadastro e intimação (União Federal): Verifica-se que a União Federal, por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), pleiteou a retificação de seu cadastro neste processo, com a exclusão do CNPJ da PGF e a inclusão do CNPJ da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A fundamentação apresentada pela União demonstra que, em casos de natureza fiscal, como a cobrança de débitos oriundos de multas aplicadas por órgãos de fiscalização das relações de trabalho inscritos em dívida ativa, a representação judicial compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), nos termos do art. 12 da Lei Complementar nº 73/1993 e do art. 16, § 3º, da Lei nº 11.457/2007. A correção do cadastro e a intimação do órgão competente são essenciais para a regularidade processual e o pleno exercício da defesa da União. Assim, defiro o pedido da União Federal para a retificação de seu cadastro neste processo, determinando a exclusão do CNPJ 05.489.410/0001-61 – UNIÃO FEDERAL (PGF) e a inclusão do CNPJ 00.394.460/0001-41 – UNIÃO FEDERAL (PGFN), nos termos do art. 59, § 2º, da Resolução CSJT nº 185/2017. Após a retificação, as intimações e/ou notificações referentes a este processo deverão ser direcionadas à União Federal através do órgão de execução da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Do pedido de cumprimento da decisão judicial e aplicação de multa (Hospital Santa Julia): Conforme já exposto, o Hospital Santa Julia LTDA. sustentou que, embora a União Federal tenha demonstrado ciência inequívoca da decisão liminar, não adotou qualquer providência para a retirada da restrição indevida. No presente caso, observa-se que a Tutela de Urgência concedida liminarmente (ID. 4e097b7) reconheceu a presença dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: “No caso, o fumus boni iuris decorre da plausibilidade jurídica da tese apresentada, tendo em vista que a parte autora demonstrou, de forma suficiente, que a extinção do processo originário, por inépcia da petição inicial, foi proferida sem que lhe fosse oportunizada a correção do vício apontado, não obstante despacho anterior tenha expressamente reconhecido tratar-se de defeito sanável (fls. 14/15). Soma-se a isso a comprovação de que a autora efetuou o depósito judicial integral do valor da multa impugnada (fls. 151/152), circunstância que afasta qualquer risco de prejuízo à Fazenda Pública e assegura a possibilidade de reversibilidade da medida liminar eventualmente concedida. O periculum in mora, por sua vez, evidencia-se de forma inequívoca diante da manutenção dos efeitos decorrentes da inscrição em dívida ativa, que compromete a regularidade fiscal da autora e, consequentemente, sua capacidade de atuação institucional. Importa ressaltar que a autora é uma instituição hospitalar de reconhecida relevância regional, responsável por significativa parcela da cobertura assistencial em saúde à população da cidade de Manaus. O risco envolvido, portanto, extrapola a esfera patrimonial da empresa, alcançando diretamente a continuidade dos serviços médicos prestados e, por consequência, o interesse público, notadamente em área sensível como a saúde (...) Posto isso, por vislumbrar presentes a fumaça do bom direito (fumus bonis iuris) e o perigo da demora (periculum in mora), preenchidos os requisitos necessários (CPC, arts. 300, 1.012, §§3º e 4º, 1.029, § 5º c/c Súmula nº 414, I, do C. TST), DEFIRO a tutela de urgência liminarmente requerida e CONCEDO efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela parte autora no processo 0000035-43.2025.5.11.0004, ainda pendente de envio a este E. TRT da 11ª Região, suspendendo, por consequência, a exigibilidade do crédito tributário que ensejou a inscrição na dívida ativa, até o julgamento do referido recurso ou ulterior deliberação”. Nessa esteira, está confirmado que a União demonstrou ciência da decisão ao peticionar nos autos em 17/07/2025. Assim, diante da urgência inequívoca e do risco iminente de prejuízo irreparável à saúde pública, determino a citação da União Federal para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, promova a baixa da inscrição do HOSPITAL SANTA JULIA LTDA na Dívida Ativa da União, bem como a exclusão de qualquer restrição fiscal em seu nome, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento. Decido: a) Deferir o pedido da União Federal para a retificação de seu cadastro neste processo, determinando a exclusão do CNPJ 05.489.410/0001-61 – UNIÃO FEDERAL (PGF) e a inclusão do CNPJ 00.394.460/0001-41 – UNIÃO FEDERAL (PGFN); b) Determinar a notificação da União Federal (PGFN/AM), em caráter de urgência, por meio de Oficial de Justiça, para, no prazo de 24 horas, promover a baixa da inscrição na Dívida Ativa da União e a exclusão de qualquer restrição fiscal existente em nome do HOSPITAL SANTA JULIA LTDA., sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais) pelo descumprimento, bem como para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do disposto no art. 306, do Código de Processo Civil, combinado com o disposto no art. 769, da CLT. c) Após a resolução das questões urgentes e as diligências cabíveis, determinar a remessa e distribuição dos presentes autos à 1ª Turma deste Egrégio Tribunal Regional, a quem compete o processamento e julgamento definitivo das tutelas provisórias desta natureza, conforme disposto no art. 29, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno. d) Conferir a esta Decisão, força de MANDADO, a ser cumprido por Oficial de Justiça, junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado do Amazonas – PGFN/AM, localizada na Avenida Governador Danilo de Matos Areosa, n.º 1530, Bloco “B”, 3.º andar, Distrito Industrial I, CEP 69075-351, na cidade de Manaus/AM. Fica autorizado o Oficial de Justiça, caso necessário, a requisitar força policial, para assegurar o cumprimento, além de poder cumprir em qualquer hora, em qualquer lugar e na pessoa de qualquer representante legal ou responsável pelo recebimento de correspondência. MANAUS/AM, 21 de julho de 2025. SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL SANTA JULIA LTDA

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Joao Bosco Hipy Dos Santos x Oderlan Da Silva Correa e outros

ID: 262564142

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000215-26.2020.5.11.0201

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOAO BOSCO HIPY DOS SANTOS

Polo Passivo:

ODERLAN DA SILVA CORREA ODERLAN DA SILVA CORREA - ME

Notificação

Advogados:

GISCARDE OVIDIO KARRER DE MELO MONTEIRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MANACAPURU ATSum 0000215-26.2020.5.11.0201 RECLAMANTE: JOAO BOSCO HIPY DOS SANTOS RECLAMA…

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Guilherme Guerra Lopes x A 2 F Industria Farmaceutica Ltda e outros

ID: 281166169

Tribunal: TRT11 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-39.2025.5.11.0011

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME GUERRA LOPES

Polo Passivo:

A 2 F INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA DOMINA FARMA GESTORA DE MARCAS LTDA F.G. COMERCIAL LTDA MALTH PARTICIPACOES LTDA OURINUTRI SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO ALVIM CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA LUIZA BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WANDERLEY SIMOES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000008-39.2025.5.11.0011 RECLAMANTE: GUILHERME GUERRA LOPES RECLAMADO: OUR…

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