Resultados para o tribunal: TRT11

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 257 de 270

Gabriel Goncalves Da Silva x A L F Fernandes - Epp

ID: 260708101

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000326-07.2025.5.11.0016

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

A L F FERNANDES - EPP

Edital

Advogados:

AGUINALDO PEREIRA DIAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000326-07.2025.5.11.0016 RECLAMANTE: GABRIEL GONCALVES DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000326-07.2025.5.11.0016 RECLAMANTE: GABRIEL GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: A L F FERNANDES - EPP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESTINATÁRIO A L F FERNANDES - EPP O Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho na Meritíssima 16ª Vara do Trabalho de Manaus-AM. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) destinatário acima identificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que foi designada audiência de conciliação, mantendo o caráter UNO, na modalidade HÍBRIDA (TELEPRESENCIAL OU PRESENCIAL), passando à instrução processual em caso de impossibilidade de acordo, no dia 26/05/2025 08:35, sendo telepresencial através da plataforma eletrônica ZOOM, cujo link para acesso segue abaixo, devendo ainda atender às seguintes determinações: LINK:https://trt11-jus-br.zoom.us/j/87293134554?pwd=YU1VVGtPalBKWmg1dm1QMUtZdEhTQT09 ID da reunião: 872 9313 4554 Senha de acesso: 076145 Ingresso pelo SIP: 87293134554@zoomcrc.com 1. Esse link concede acesso a uma sala de espera, na qual as partes deverão permanecer, aguardando o convite por parte dos secretários de audiência com os áudios desligados, à medida que estes se desocuparem das audiências anteriores. AS PARTES DEVEM ACEITAR O CONVITE PARA ENTRAR NA SALA DO SECRETÁRIO RESPECTIVO. 2. A reclamada deverá comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto habilitado (art. 843, §1º, CLT - no caso de pessoa jurídica) para apresentar contestação e prestar depoimento, sob pena de ser declarada revel e de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT). Deverá a contestação ser juntada aos autos diretamente pelo sistema PJE, até a audiência. 3. Os patronos e partes poderão ativar os áudios quando da tentativa de conciliação na sala de espera, requerendo encaminhamento para sala reserva. 4. O servidor da sala de espera também será responsável por manter a incomunicabilidade das testemunhas, de maneira que as testemunhas também deverão aguardar na sala de espera, mas com áudio e vídeos ligados. 5. Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão. 6. É de RESPONSABILIDADE DA PARTE averiguar, com antecedência, sua conexão e funcionamento de áudio e som do aplicativo ZOOM, bem como das suas testemunha, se for o caso, uma vez que não será aceito estes motivos como motivo para adiamento de audiência. 7. Considerando a modalidade de audiência (HÍBRIDA), partes e testemunhas podem comparecer à sede do Juízo e utilizar das instalações da Meritíssima 16ª Vara do Trabalho de Manaus (Avenida Ferreira Pena, 546, 8º Andar, Centro, CEP 69025-010). 8. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo telefone (92) 3627-2163 ou pelo e-mail vara.manaus16@trt11.jus.br. Ademais, segue o link do manual do sistema zoom: https://bit.ly/32JLenQ . 9. Esclarece o Juízo, ainda, acerca da possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo, podendo as partes apresentarem petição escrita conjunta nos autos para que essa seja apreciada. Para facilitar a comunicação entre as partes neste sentido indicamos a instalação do aplicativo “JTe” disponíveis smartphones e tablets. As partes também poderão requerer remessa dos autos ao CEJUSC para tentativa de mediação, hipótese na qual a audiência nesta Vara permanecerá agendada para o caso da mediação restar infrutífera. 10. Link para acesso à petição inicial: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao/25031213461700100000032711641?instancia=1 Todos os atos processuais, no âmbito desta MM. 16ª Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Atos Administrativos 123 e 124/2012 do Egrégio TRT da 11ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade de MANAUS. CUMPRA-SE. MANAUS/AM, 24 de abril de 2025. IZAN ALVES MIRANDA FILHO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - A L F FERNANDES - EPP

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Gleideson Ferreira Da Silva x I9 Engenharia Ltda e outros

ID: 256367161

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000152-95.2025.5.11.0016

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GLEIDESON FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

I9 ENGENHARIA LTDA MINERACAO TABOCA S A

Edital

Advogados:

CRISTIANE MORGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA CHRISTINA BUENO DE MORAES LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO EYLER POVOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000152-95.2025.5.11.0016 RECLAMANTE: GLEIDESON FERREIRA DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000152-95.2025.5.11.0016 RECLAMANTE: GLEIDESON FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: I9 ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESTINATÁRIO I9 ENGENHARIA LTDA O Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho na Meritíssima 16ª Vara do Trabalho de Manaus-AM. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) destinatário acima identificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que foi designada audiência de conciliação, mantendo o caráter UNO, na modalidade HÍBRIDA (TELEPRESENCIAL OU PRESENCIAL), passando à instrução processual em caso de impossibilidade de acordo, no dia 06/05/2025 08:00, sendo telepresencial através da plataforma eletrônica ZOOM, cujo link para acesso segue abaixo, devendo ainda atender às seguintes determinações: LINK:https://trt11-jus-br.zoom.us/j/87293134554?pwd=YU1VVGtPalBKWmg1dm1QMUtZdEhTQT09 ID da reunião: 872 9313 4554 Senha de acesso: 076145 Ingresso pelo SIP: 87293134554@zoomcrc.com 1. Esse link concede acesso a uma sala de espera, na qual as partes deverão permanecer, aguardando o convite por parte dos secretários de audiência com os áudios desligados, à medida que estes se desocuparem das audiências anteriores. AS PARTES DEVEM ACEITAR O CONVITE PARA ENTRAR NA SALA DO SECRETÁRIO RESPECTIVO. 2. A reclamada deverá comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto habilitado (art. 843, §1º, CLT - no caso de pessoa jurídica) para apresentar contestação e prestar depoimento, sob pena de ser declarada revel e de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT). Deverá a contestação ser juntada aos autos diretamente pelo sistema PJE, até a audiência. 3. Os patronos e partes poderão ativar os áudios quando da tentativa de conciliação na sala de espera, requerendo encaminhamento para sala reserva. 4. O servidor da sala de espera também será responsável por manter a incomunicabilidade das testemunhas, de maneira que as testemunhas também deverão aguardar na sala de espera, mas com áudio e vídeos ligados. 5. Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão. 6. É de RESPONSABILIDADE DA PARTE averiguar, com antecedência, sua conexão e funcionamento de áudio e som do aplicativo ZOOM, bem como das suas testemunha, se for o caso, uma vez que não será aceito estes motivos como motivo para adiamento de audiência. 7. Considerando a modalidade de audiência (HÍBRIDA), partes e testemunhas podem comparecer à sede do Juízo e utilizar das instalações da Meritíssima 16ª Vara do Trabalho de Manaus (Avenida Ferreira Pena, 546, 8º Andar, Centro, CEP 69025-010). 8. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo telefone (92) 3627-2163 ou pelo e-mail vara.manaus16@trt11.jus.br. Ademais, segue o link do manual do sistema zoom: https://bit.ly/32JLenQ . 9. Esclarece o Juízo, ainda, acerca da possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo, podendo as partes apresentarem petição escrita conjunta nos autos para que essa seja apreciada. Para facilitar a comunicação entre as partes neste sentido indicamos a instalação do aplicativo “JTe” disponíveis smartphones e tablets. As partes também poderão requerer remessa dos autos ao CEJUSC para tentativa de mediação, hipótese na qual a audiência nesta Vara permanecerá agendada para o caso da mediação restar infrutífera. 10. Link para acesso à petição inicial: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao/25020919451666300000032389587?instancia=1 Todos os atos processuais, no âmbito desta MM. 16ª Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Atos Administrativos 123 e 124/2012 do Egrégio TRT da 11ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade de MANAUS. CUMPRA-SE. MANAUS/AM, 12 de abril de 2025. IZAN ALVES MIRANDA FILHO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - I9 ENGENHARIA LTDA

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Mara Sueny Rodrigues Da Costa x Fk Gestao Empresarial Eireli

ID: 330837380

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000790-31.2025.5.11.0016

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARA SUENY RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

FK GESTAO EMPRESARIAL EIRELI

Edital

Advogados:

THIAGO DA SILVA MACIEL

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000790-31.2025.5.11.0016 RECLAMANTE: MARA SUENY RODRIGUES DA COSTA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000790-31.2025.5.11.0016 RECLAMANTE: MARA SUENY RODRIGUES DA COSTA RECLAMADO: FK GESTAO EMPRESARIAL EIRELI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESTINATÁRIO FK GESTAO EMPRESARIAL EIRELI O Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho na Meritíssima 16ª Vara do Trabalho de Manaus-AM. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) destinatário acima identificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que foi designada audiência de conciliação, mantendo o caráter UNO, na modalidade HÍBRIDA (TELEPRESENCIAL OU PRESENCIAL), passando à instrução processual em caso de impossibilidade de acordo, no dia 18/08/2025 09:10, sendo telepresencial através da plataforma eletrônica ZOOM, cujo link para acesso segue abaixo, devendo ainda atender às seguintes determinações: LINK:https://trt11-jus-br.zoom.us/j/87293134554?pwd=YU1VVGtPalBKWmg1dm1QMUtZdEhTQT09 ID da reunião: 872 9313 4554 Senha de acesso: 076145 Ingresso pelo SIP: 87293134554@zoomcrc.com 1. Esse link concede acesso a uma sala de espera, na qual as partes deverão permanecer, aguardando o convite por parte dos secretários de audiência com os áudios desligados, à medida que estes se desocuparem das audiências anteriores. AS PARTES DEVEM ACEITAR O CONVITE PARA ENTRAR NA SALA DO SECRETÁRIO RESPECTIVO. 2. A reclamada deverá comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto habilitado (art. 843, §1º, CLT - no caso de pessoa jurídica) para apresentar contestação e prestar depoimento, sob pena de ser declarada revel e de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT). Deverá a contestação ser juntada aos autos diretamente pelo sistema PJE, até a audiência. 3. Os patronos e partes poderão ativar os áudios quando da tentativa de conciliação na sala de espera, requerendo encaminhamento para sala reserva. 4. O servidor da sala de espera também será responsável por manter a incomunicabilidade das testemunhas, de maneira que as testemunhas também deverão aguardar na sala de espera, mas com áudio e vídeos ligados. 5. Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão. 6. É de RESPONSABILIDADE DA PARTE averiguar, com antecedência, sua conexão e funcionamento de áudio e som do aplicativo ZOOM, bem como das suas testemunha, se for o caso, uma vez que não será aceito estes motivos como motivo para adiamento de audiência. 7. Considerando a modalidade de audiência (HÍBRIDA), partes e testemunhas podem comparecer à sede do Juízo e utilizar das instalações da Meritíssima 16ª Vara do Trabalho de Manaus (Avenida Ferreira Pena, 546, 8º Andar, Centro, CEP 69025-010). 8. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo telefone (92) 3627-2163 ou pelo e-mail vara.manaus16@trt11.jus.br. Ademais, segue o link do manual do sistema zoom: https://bit.ly/32JLenQ . 9. Esclarece o Juízo, ainda, acerca da possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo, podendo as partes apresentarem petição escrita conjunta nos autos para que essa seja apreciada. Para facilitar a comunicação entre as partes neste sentido indicamos a instalação do aplicativo “JTe” disponíveis smartphones e tablets. As partes também poderão requerer remessa dos autos ao CEJUSC para tentativa de mediação, hipótese na qual a audiência nesta Vara permanecerá agendada para o caso da mediação restar infrutífera. 10. Link para acesso à petição inicial: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao/25061218172470100000033728858?instancia=1 Todos os atos processuais, no âmbito desta MM. 16ª Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Atos Administrativos 123 e 124/2012 do Egrégio TRT da 11ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade de MANAUS. CUMPRA-SE. MANAUS/AM, 21 de julho de 2025. IZAN ALVES MIRANDA FILHO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - FK GESTAO EMPRESARIAL EIRELI

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Luiz Ramos Pinto x Antonio Aldeci Da Silva

ID: 330837177

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000838-87.2025.5.11.0016

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ RAMOS PINTO

Polo Passivo:

ANTONIO ALDECI DA SILVA

Edital

Advogados:

DIEGO CID VIEIRA PRESTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000838-87.2025.5.11.0016 RECLAMANTE: LUIZ RAMOS PINTO RECLAMADO: ANTONIO A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000838-87.2025.5.11.0016 RECLAMANTE: LUIZ RAMOS PINTO RECLAMADO: ANTONIO ALDECI DA SILVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESTINATÁRIO ANTONIO ALDECI DA SILVA O Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho na Meritíssima 16ª Vara do Trabalho de Manaus-AM. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) destinatário acima identificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que foi designada audiência de conciliação, mantendo o caráter UNO, na modalidade HÍBRIDA (TELEPRESENCIAL OU PRESENCIAL), passando à instrução processual em caso de impossibilidade de acordo, no dia 28/07/2025 09:20, sendo telepresencial através da plataforma eletrônica ZOOM, cujo link para acesso segue abaixo, devendo ainda atender às seguintes determinações: LINK:https://trt11-jus-br.zoom.us/j/87293134554?pwd=YU1VVGtPalBKWmg1dm1QMUtZdEhTQT09 ID da reunião: 872 9313 4554 Senha de acesso: 076145 Ingresso pelo SIP: 87293134554@zoomcrc.com 1. Esse link concede acesso a uma sala de espera, na qual as partes deverão permanecer, aguardando o convite por parte dos secretários de audiência com os áudios desligados, à medida que estes se desocuparem das audiências anteriores. AS PARTES DEVEM ACEITAR O CONVITE PARA ENTRAR NA SALA DO SECRETÁRIO RESPECTIVO. 2. A reclamada deverá comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto habilitado (art. 843, §1º, CLT - no caso de pessoa jurídica) para apresentar contestação e prestar depoimento, sob pena de ser declarada revel e de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT). Deverá a contestação ser juntada aos autos diretamente pelo sistema PJE, até a audiência. 3. Os patronos e partes poderão ativar os áudios quando da tentativa de conciliação na sala de espera, requerendo encaminhamento para sala reserva. 4. O servidor da sala de espera também será responsável por manter a incomunicabilidade das testemunhas, de maneira que as testemunhas também deverão aguardar na sala de espera, mas com áudio e vídeos ligados. 5. Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão. 6. É de RESPONSABILIDADE DA PARTE averiguar, com antecedência, sua conexão e funcionamento de áudio e som do aplicativo ZOOM, bem como das suas testemunha, se for o caso, uma vez que não será aceito estes motivos como motivo para adiamento de audiência. 7. Considerando a modalidade de audiência (HÍBRIDA), partes e testemunhas podem comparecer à sede do Juízo e utilizar das instalações da Meritíssima 16ª Vara do Trabalho de Manaus (Avenida Ferreira Pena, 546, 8º Andar, Centro, CEP 69025-010). 8. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo telefone (92) 3627-2163 ou pelo e-mail vara.manaus16@trt11.jus.br. Ademais, segue o link do manual do sistema zoom: https://bit.ly/32JLenQ . 9. Esclarece o Juízo, ainda, acerca da possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo, podendo as partes apresentarem petição escrita conjunta nos autos para que essa seja apreciada. Para facilitar a comunicação entre as partes neste sentido indicamos a instalação do aplicativo “JTe” disponíveis smartphones e tablets. As partes também poderão requerer remessa dos autos ao CEJUSC para tentativa de mediação, hipótese na qual a audiência nesta Vara permanecerá agendada para o caso da mediação restar infrutífera. 10. Link para acesso à petição inicial: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao/25062615485083300000033865056?instancia=1 Todos os atos processuais, no âmbito desta MM. 16ª Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Atos Administrativos 123 e 124/2012 do Egrégio TRT da 11ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade de MANAUS. CUMPRA-SE. MANAUS/AM, 21 de julho de 2025. IZAN ALVES MIRANDA FILHO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ALDECI DA SILVA

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Willians Gomes De Oliveira x Melqui Instalacao E Construcao Ltda

ID: 332044486

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000506-23.2025.5.11.0016

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

WILLIANS GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MELQUI INSTALACAO E CONSTRUCAO LTDA

Edital

Advogados:

MARIA CLAUDIA SOUSA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000506-23.2025.5.11.0016 RECLAMANTE: WILLIANS GOMES DE OLIVEIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000506-23.2025.5.11.0016 RECLAMANTE: WILLIANS GOMES DE OLIVEIRA RECLAMADO: MELQUI INSTALACAO E CONSTRUCAO LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESTINATÁRIO MELQUI INSTALACAO E CONSTRUCAO LTDA O Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho na Meritíssima 16ª Vara do Trabalho de Manaus-AM. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) destinatário acima identificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que foi designada audiência de conciliação, mantendo o caráter UNO, na modalidade HÍBRIDA (TELEPRESENCIAL OU PRESENCIAL), passando à instrução processual em caso de impossibilidade de acordo, no dia 19/08/2025 08:50, sendo telepresencial através da plataforma eletrônica ZOOM, cujo link para acesso segue abaixo, devendo ainda atender às seguintes determinações: LINK:https://trt11-jus-br.zoom.us/j/87293134554?pwd=YU1VVGtPalBKWmg1dm1QMUtZdEhTQT09 ID da reunião: 872 9313 4554 Senha de acesso: 076145 Ingresso pelo SIP: 87293134554@zoomcrc.com 1. Esse link concede acesso a uma sala de espera, na qual as partes deverão permanecer, aguardando o convite por parte dos secretários de audiência com os áudios desligados, à medida que estes se desocuparem das audiências anteriores. AS PARTES DEVEM ACEITAR O CONVITE PARA ENTRAR NA SALA DO SECRETÁRIO RESPECTIVO. 2. A reclamada deverá comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto habilitado (art. 843, §1º, CLT - no caso de pessoa jurídica) para apresentar contestação e prestar depoimento, sob pena de ser declarada revel e de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT). Deverá a contestação ser juntada aos autos diretamente pelo sistema PJE, até a audiência. 3. Os patronos e partes poderão ativar os áudios quando da tentativa de conciliação na sala de espera, requerendo encaminhamento para sala reserva. 4. O servidor da sala de espera também será responsável por manter a incomunicabilidade das testemunhas, de maneira que as testemunhas também deverão aguardar na sala de espera, mas com áudio e vídeos ligados. 5. Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão. 6. É de RESPONSABILIDADE DA PARTE averiguar, com antecedência, sua conexão e funcionamento de áudio e som do aplicativo ZOOM, bem como das suas testemunha, se for o caso, uma vez que não será aceito estes motivos como motivo para adiamento de audiência. 7. Considerando a modalidade de audiência (HÍBRIDA), partes e testemunhas podem comparecer à sede do Juízo e utilizar das instalações da Meritíssima 16ª Vara do Trabalho de Manaus (Avenida Ferreira Pena, 546, 8º Andar, Centro, CEP 69025-010). 8. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo telefone (92) 3627-2163 ou pelo e-mail vara.manaus16@trt11.jus.br. Ademais, segue o link do manual do sistema zoom: https://bit.ly/32JLenQ . 9. Esclarece o Juízo, ainda, acerca da possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo, podendo as partes apresentarem petição escrita conjunta nos autos para que essa seja apreciada. Para facilitar a comunicação entre as partes neste sentido indicamos a instalação do aplicativo “JTe” disponíveis smartphones e tablets. As partes também poderão requerer remessa dos autos ao CEJUSC para tentativa de mediação, hipótese na qual a audiência nesta Vara permanecerá agendada para o caso da mediação restar infrutífera. 10. Link para acesso à petição inicial: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao/25041518043100800000033092953?instancia=1 Todos os atos processuais, no âmbito desta MM. 16ª Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Atos Administrativos 123 e 124/2012 do Egrégio TRT da 11ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade de MANAUS. CUMPRA-SE. MANAUS/AM, 22 de julho de 2025. IZAN ALVES MIRANDA FILHO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - MELQUI INSTALACAO E CONSTRUCAO LTDA

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Marcia Regina Duarte Albuquerque x Frutal Industria E Comercio Ltda

ID: 332044515

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000818-96.2025.5.11.0016

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA DUARTE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

FRUTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Edital

Advogados:

MARIA CLAUDIA SOUSA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000818-96.2025.5.11.0016 RECLAMANTE: MARCIA REGINA DUARTE ALBUQUERQUE RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000818-96.2025.5.11.0016 RECLAMANTE: MARCIA REGINA DUARTE ALBUQUERQUE RECLAMADO: FRUTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESTINATÁRIO FRUTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA O Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho na Meritíssima 16ª Vara do Trabalho de Manaus-AM. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) destinatário acima identificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que foi designada audiência de conciliação, mantendo o caráter UNO, na modalidade HÍBRIDA (TELEPRESENCIAL OU PRESENCIAL), passando à instrução processual em caso de impossibilidade de acordo, no dia 25/08/2025 08:20, sendo telepresencial através da plataforma eletrônica ZOOM, cujo link para acesso segue abaixo, devendo ainda atender às seguintes determinações: LINK:https://trt11-jus-br.zoom.us/j/87293134554?pwd=YU1VVGtPalBKWmg1dm1QMUtZdEhTQT09 ID da reunião: 872 9313 4554 Senha de acesso: 076145 Ingresso pelo SIP: 87293134554@zoomcrc.com 1. Esse link concede acesso a uma sala de espera, na qual as partes deverão permanecer, aguardando o convite por parte dos secretários de audiência com os áudios desligados, à medida que estes se desocuparem das audiências anteriores. AS PARTES DEVEM ACEITAR O CONVITE PARA ENTRAR NA SALA DO SECRETÁRIO RESPECTIVO. 2. A reclamada deverá comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto habilitado (art. 843, §1º, CLT - no caso de pessoa jurídica) para apresentar contestação e prestar depoimento, sob pena de ser declarada revel e de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT). Deverá a contestação ser juntada aos autos diretamente pelo sistema PJE, até a audiência. 3. Os patronos e partes poderão ativar os áudios quando da tentativa de conciliação na sala de espera, requerendo encaminhamento para sala reserva. 4. O servidor da sala de espera também será responsável por manter a incomunicabilidade das testemunhas, de maneira que as testemunhas também deverão aguardar na sala de espera, mas com áudio e vídeos ligados. 5. Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão. 6. É de RESPONSABILIDADE DA PARTE averiguar, com antecedência, sua conexão e funcionamento de áudio e som do aplicativo ZOOM, bem como das suas testemunha, se for o caso, uma vez que não será aceito estes motivos como motivo para adiamento de audiência. 7. Considerando a modalidade de audiência (HÍBRIDA), partes e testemunhas podem comparecer à sede do Juízo e utilizar das instalações da Meritíssima 16ª Vara do Trabalho de Manaus (Avenida Ferreira Pena, 546, 8º Andar, Centro, CEP 69025-010). 8. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo telefone (92) 3627-2163 ou pelo e-mail vara.manaus16@trt11.jus.br. Ademais, segue o link do manual do sistema zoom: https://bit.ly/32JLenQ . 9. Esclarece o Juízo, ainda, acerca da possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo, podendo as partes apresentarem petição escrita conjunta nos autos para que essa seja apreciada. Para facilitar a comunicação entre as partes neste sentido indicamos a instalação do aplicativo “JTe” disponíveis smartphones e tablets. As partes também poderão requerer remessa dos autos ao CEJUSC para tentativa de mediação, hipótese na qual a audiência nesta Vara permanecerá agendada para o caso da mediação restar infrutífera. 10. Link para acesso à petição inicial: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao/25062016215643200000033801104?instancia=1 Todos os atos processuais, no âmbito desta MM. 16ª Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Atos Administrativos 123 e 124/2012 do Egrégio TRT da 11ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade de MANAUS. CUMPRA-SE. MANAUS/AM, 22 de julho de 2025. IZAN ALVES MIRANDA FILHO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - FRUTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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Jose Francisco Pereira Pacheco e outros x Construtora Elegance Eireli - Me e outros

ID: 257702230

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000023-32.2021.5.11.0016

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO PEREIRA PACHECO VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ELEGANCE EIRELI - ME MILTON DE LIMA TORRES JUNIOR

Notificação

Advogados:

MARCUS JOSE QUEIROZ FERREIRA

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GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA

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IGOR MATHEUS WEIL PESSOA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000023-32.2021.5.11.0016 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO PEREIRA PACHECO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000023-32.2021.5.11.0016 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO PEREIRA PACHECO RECLAMADO: CONSTRUTORA ELEGANCE EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb6ec62 proferido nos autos. DESPACHO CONSIDERANDO a manifestação do Terceiro Interessado VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA (id. 95a75fd), o qual requer chamar o feito a ordem para que sejam pagas previamente as despesas de estada e remoção do veículo de forma a cumprir o estabelecido no §14 do art. 328 do CTB; CONSIDERANDO que a empresa VIP GESTÃO E LOGÍSTICA S.A tem sido autorizada há mais de 04 meses a levar o veículo ao Leilão, mas até o momento se quer tem uma data estimada, CONSIDERANDO que o VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA está de posse do veículo desde 28/12/2019 (id. de05d3f) sem nunca comunicar a este Juízo, entrando em contato somente em 10/04/2024 (id. 24fc0ca), ou seja, depois de quase 4 anos e após acúmulo de várias diárias e significativa depreciação do bem, para requerer autorização de levar o bem ao Leilão ou estabelecer condição de pagamento para retirada do mesmo. Assim sendo, não podem estes se beneficiarem da própria torpeza em não comunicar aos Juízos que realizaram as restrições de circulação do veículo, o que destinaria todo o produto do leilão apenas para a satisfação de diárias; CONSIDERANDO, também, que a empresa VIP GESTÃO E LOGÍSTICA S.A tem sido autorizada há mais de 04 meses a levar o veículo ao Leilão, mas até o momento se quer tem uma data estimada; CONSIDERANDO, ainda, que: o exequente, beneficiário da Justiça Gratuita, é parte interessada na penhora do veículo, o que lhe assegura o acesso amplo e irrestrito à jurisdição, sem qualquer ônus financeiro que comprometa o exercício desse direito fundamental. A jurisprudência pacífica reconhece a extensão do benefício da justiça gratuita às despesas processuais, inclusive as relativas à penhora e remoção de bens, abrangendo as taxas de órgãos como o DETRAN. Além disso, a parte autora não pode ter a satisfação do seu crédito obstada em face de taxas que tornariam ineficaz o ato executório;O Terceiro interessado VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA, o qual presta serviços públicos, falhou por quase 04 anos no seu dever de cooperação, conforme o artigo 6º do CPC, a referida empresa tomando ciência das restrições judiciais ao ter o veículo apreendido em sua posse, ou seja, se tornando sujeito dos presentes autos, pois sabia que o veículo de propriedade da executada estava com restrição judicial vinculado ao processo, optou em omitir e não querer cooperar com a Justiça, fazendo isso apenas depois de acumulada várias diárias e significativa depreciação do bem. É dever de todo aquele que presta serviços públicos cooperar com as administrações públicas, sendo uma obrigação legal e ética de colaborar e interagir de forma eficaz e transparente entre diferentes órgãos e entidades do Estado, com o objetivo de alcançar resultados que beneficiem a sociedade;Além de tudo isso, se tratando de CRÉDITOS TRABALHISTAS DE NATUREZA ALIMENTÍCIAS, não se aplica, no presente caso, o §14 do art. 328 do CTB, pois conforme o artigo 186 do CTN, os créditos trabalhistas têm preferência no pagamento em relação a outros créditos, inclusive créditos tributários, hipotecários e penhorados, quanto mais taxas e despesas administrativas: EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA EM FACE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 186 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN). Ao analisar questão semelhante à que se coloca nestes autos recursais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento no sentido de que a requisição de numerário em execução fiscal para satisfação de crédito trabalhista, independente da data em que registrada a penhora, é plenamente viável, já que este prefere a qualquer outro, inclusive aos de matiz tributário. Precedente do C. STJ (AgRg no REsp 1491126/RS). Afinal, o art. 186 do Código Tribunal Nacional (CTN) é taxativo ao estabelecer o privilégio do crédito trabalhista ao tributário, cujo direito material não pode ser restringido por uma objeção de cunho processual. Ademais, "o Juiz do Trabalho, como guardião dos direitos fundamentais do trabalhador, devendo velar pelo rápido andamento das causas (art. 765 da CLT), não pode omitir-se em viabilizar a satisfação de valores devidos aos trabalhadores quando tenha conhecimento de meios aptos para tanto", como acertadamente se pronunciou o juiz singular. Agravo de petição desprovido. (TRT22 - AP 0001111-43.2018.5.22.0101 Agravo de Petição Relatoria de MANOEL EDILSON CARDOSO, 2ª Turma, Julgado em 30/03/2021) PENHORA. CONCORRÊNCIA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS E CÍVEIS. HIPOTECA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. O crédito trabalhista, em razão da sua notória natureza alimentar, tem preferência em relação aos demais quando houver concurso de credores, se sobrepondo inclusive aos créditos com garantia real, como é o caso do crédito hipotecário. Esta é a exegese do art. 1.422, parágrafo único, do CC, do art. 908 do CPC/2015, do art. 186 do CTN e da OJ nº 226 da SBDI-1 do TST. (TRT18 - AP 0010069-19.2020.5.18.0017, Agravo de Petição, Relatoria de WELINGTON LUIS PEIXOTO, 1ª TURMA, Julgado em 27/05/2024) DECIDO: I. Indeferir pedido de pagamento prévio das despesas de estada e remoção do veículo, conforme a fundamentação supra. II. Aguarde-se o decurso do prazo do despacho id. d00d5fb.//hmrn MANAUS/AM, 15 de abril de 2025. ANDRE FERNANDO DOS ANJOS CRUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO PEREIRA PACHECO

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Jose Francisco Pereira Pacheco e outros x Construtora Elegance Eireli - Me e outros

ID: 257702304

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000023-32.2021.5.11.0016

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO PEREIRA PACHECO VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ELEGANCE EIRELI - ME MILTON DE LIMA TORRES JUNIOR

Notificação

Advogados:

MARCUS JOSE QUEIROZ FERREIRA

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GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA

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IGOR MATHEUS WEIL PESSOA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000023-32.2021.5.11.0016 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO PEREIRA PACHECO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000023-32.2021.5.11.0016 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO PEREIRA PACHECO RECLAMADO: CONSTRUTORA ELEGANCE EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb6ec62 proferido nos autos. DESPACHO CONSIDERANDO a manifestação do Terceiro Interessado VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA (id. 95a75fd), o qual requer chamar o feito a ordem para que sejam pagas previamente as despesas de estada e remoção do veículo de forma a cumprir o estabelecido no §14 do art. 328 do CTB; CONSIDERANDO que a empresa VIP GESTÃO E LOGÍSTICA S.A tem sido autorizada há mais de 04 meses a levar o veículo ao Leilão, mas até o momento se quer tem uma data estimada, CONSIDERANDO que o VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA está de posse do veículo desde 28/12/2019 (id. de05d3f) sem nunca comunicar a este Juízo, entrando em contato somente em 10/04/2024 (id. 24fc0ca), ou seja, depois de quase 4 anos e após acúmulo de várias diárias e significativa depreciação do bem, para requerer autorização de levar o bem ao Leilão ou estabelecer condição de pagamento para retirada do mesmo. Assim sendo, não podem estes se beneficiarem da própria torpeza em não comunicar aos Juízos que realizaram as restrições de circulação do veículo, o que destinaria todo o produto do leilão apenas para a satisfação de diárias; CONSIDERANDO, também, que a empresa VIP GESTÃO E LOGÍSTICA S.A tem sido autorizada há mais de 04 meses a levar o veículo ao Leilão, mas até o momento se quer tem uma data estimada; CONSIDERANDO, ainda, que: o exequente, beneficiário da Justiça Gratuita, é parte interessada na penhora do veículo, o que lhe assegura o acesso amplo e irrestrito à jurisdição, sem qualquer ônus financeiro que comprometa o exercício desse direito fundamental. A jurisprudência pacífica reconhece a extensão do benefício da justiça gratuita às despesas processuais, inclusive as relativas à penhora e remoção de bens, abrangendo as taxas de órgãos como o DETRAN. Além disso, a parte autora não pode ter a satisfação do seu crédito obstada em face de taxas que tornariam ineficaz o ato executório;O Terceiro interessado VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA, o qual presta serviços públicos, falhou por quase 04 anos no seu dever de cooperação, conforme o artigo 6º do CPC, a referida empresa tomando ciência das restrições judiciais ao ter o veículo apreendido em sua posse, ou seja, se tornando sujeito dos presentes autos, pois sabia que o veículo de propriedade da executada estava com restrição judicial vinculado ao processo, optou em omitir e não querer cooperar com a Justiça, fazendo isso apenas depois de acumulada várias diárias e significativa depreciação do bem. É dever de todo aquele que presta serviços públicos cooperar com as administrações públicas, sendo uma obrigação legal e ética de colaborar e interagir de forma eficaz e transparente entre diferentes órgãos e entidades do Estado, com o objetivo de alcançar resultados que beneficiem a sociedade;Além de tudo isso, se tratando de CRÉDITOS TRABALHISTAS DE NATUREZA ALIMENTÍCIAS, não se aplica, no presente caso, o §14 do art. 328 do CTB, pois conforme o artigo 186 do CTN, os créditos trabalhistas têm preferência no pagamento em relação a outros créditos, inclusive créditos tributários, hipotecários e penhorados, quanto mais taxas e despesas administrativas: EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA EM FACE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 186 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN). Ao analisar questão semelhante à que se coloca nestes autos recursais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento no sentido de que a requisição de numerário em execução fiscal para satisfação de crédito trabalhista, independente da data em que registrada a penhora, é plenamente viável, já que este prefere a qualquer outro, inclusive aos de matiz tributário. Precedente do C. STJ (AgRg no REsp 1491126/RS). Afinal, o art. 186 do Código Tribunal Nacional (CTN) é taxativo ao estabelecer o privilégio do crédito trabalhista ao tributário, cujo direito material não pode ser restringido por uma objeção de cunho processual. Ademais, "o Juiz do Trabalho, como guardião dos direitos fundamentais do trabalhador, devendo velar pelo rápido andamento das causas (art. 765 da CLT), não pode omitir-se em viabilizar a satisfação de valores devidos aos trabalhadores quando tenha conhecimento de meios aptos para tanto", como acertadamente se pronunciou o juiz singular. Agravo de petição desprovido. (TRT22 - AP 0001111-43.2018.5.22.0101 Agravo de Petição Relatoria de MANOEL EDILSON CARDOSO, 2ª Turma, Julgado em 30/03/2021) PENHORA. CONCORRÊNCIA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS E CÍVEIS. HIPOTECA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. O crédito trabalhista, em razão da sua notória natureza alimentar, tem preferência em relação aos demais quando houver concurso de credores, se sobrepondo inclusive aos créditos com garantia real, como é o caso do crédito hipotecário. Esta é a exegese do art. 1.422, parágrafo único, do CC, do art. 908 do CPC/2015, do art. 186 do CTN e da OJ nº 226 da SBDI-1 do TST. (TRT18 - AP 0010069-19.2020.5.18.0017, Agravo de Petição, Relatoria de WELINGTON LUIS PEIXOTO, 1ª TURMA, Julgado em 27/05/2024) DECIDO: I. Indeferir pedido de pagamento prévio das despesas de estada e remoção do veículo, conforme a fundamentação supra. II. Aguarde-se o decurso do prazo do despacho id. d00d5fb.//hmrn MANAUS/AM, 15 de abril de 2025. ANDRE FERNANDO DOS ANJOS CRUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA

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Inob Imobiliario Spe Ltda x Terra Editora Comercio E Servicos Graficos Ltda e outros

ID: 280840555

Tribunal: TRT11 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000638-04.2025.5.11.0009

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INOB IMOBILIARIO SPE LTDA

Polo Passivo:

TERRA EDITORA COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA UNIÃO FEDERAL (PGFN) - AM

Notificação

Advogados:

ERIKA ROBERTA REGIS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ETCiv 0000638-04.2025.5.11.0009 EMBARGANTE: INOB IMOBILIARIO SPE LTDA EMBARGADO: U… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ETCiv 0000638-04.2025.5.11.0009 EMBARGANTE: INOB IMOBILIARIO SPE LTDA EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) - AM E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bac3c21 proferida nos autos. DECISÃO INOB IMOBILIÁRIO SPE LTDA, nos embargos de terceiro, pleiteia a antecipação de tutela, requerendo “a imediata suspensão de qualquer ato de constrição ou ameaça de constrição (penhora, indisponibilidade, etc.) sobre o imóvel de Matrícula CNM 004861.2.0003149-35 (anterior matrícula nº 3.149), do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Parintins/AM, até o julgamento final destes Embargos, oficiando-se o respectivo Cartório de Registro de Imóveis, se necessário” O embargante alega, em síntese, que adquiriu o imóvel mais de 11 (onze) anos após a inscrição em dívida ativa dos créditos exequendos (janeiro/2013) e quase 10 (dez) anos após o ajuizamento da presente execução fiscal (maio/2014). Assevera que durante o vasto período, nenhuma averbação referente a esta execução, penhora ou indisponibilidade foi lançada na matrícula do imóvel nº 3.149. Pois bem. Trata-se de uma tutela provisória fundamentada na urgência (art. 300 do CPC). É sabido que, para evidenciar a urgência, é necessário elementos que demonstrem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. É consequência comum à admissão de inicial de embargos de terceiro a suspensão do processo principal. Portanto, recebidos os embargos de terceiro, impõe-se a suspensão dos atos executórios e expropriatórios pertinentes ao bem objeto do litígio, independentemente de pedido de tutela antecipada nesse sentido. Veja-se, conforme decisão de Id 0d02914, já houve determinação no processo principal para caso fosse ajuizado ação de embargos, deveria ser suspenso o Processo 0001013-88.2014.5.11.0009. Diante do exposto, entendo prejudicada a tutela antecipada quanto à suspensão imediata dos atos executórios, tendo em vista que já houve o sobrestamento da execução em relação ao imóvel discutido nos autos. Por estas razões, deixo de acolher a pretensão antecipatória da tutela. Intimem-se as partes do inteiro teor desta decisão. MANAUS/AM, 26 de maio de 2025. IGO ZANY NUNES CORREA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INOB IMOBILIARIO SPE LTDA

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Vanilda Araujo Da Encarnacao x Estado Do Amazonas e outros

ID: 255874649

Tribunal: TRT11 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000182-51.2025.5.11.0010

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VANILDA ARAUJO DA ENCARNACAO

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS PORTO SERVICOS PROFISSIONAIS,CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO OTAVIO BERNIZ LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000182-51.2025.5.11.0010 RECLAMANTE: VANILDA ARAUJO DA ENCARNACAO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000182-51.2025.5.11.0010 RECLAMANTE: VANILDA ARAUJO DA ENCARNACAO RECLAMADO: PORTO SERVICOS PROFISSIONAIS,CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e26b76e proferido nos autos. DESPACHO Considerando manifestação da reclamante de id. 336541em que requer a mudança da modalidade da audiência designada para o dia 30/4/2025 às 9h15 presencial para forma telepresencial; Considerando que presente reclamatória versa sobre de verbas rescisórias e pedido de insalubridade por limpeza de banheiros, matéria que necessita de dilação probatória presencial, visto que os depoimentos das partes, assim como, de testemunhas devem ser colhidos na maior clareza possível e sem qualquer interferência ou problema de conexão que a modalidade telepresencial pode trazer, INDEFIRO a conversão da audiência designada para telepresencial e mantenho de forma PRESENCIAL, ficando mantidas também as advertências e penalidades fixadas em decisão de id. f181fa9. Ainda, esclareço que não houve indeferimento do Juízo 100% Digital. Todavia, o sistema PJe só permite a marcação de audiências sem ser "por videoconferência", se a característica do processo "Juízo 100% Digital" estiver desativada. Assim, a critério da Magistrada e se for necessário, próximas audiências podem ser marcadas na modalidade telepresencial. Ademais, visto que a notificação por domicílio eletrônico da primeira reclamada expirou e não se sabe se efetivamente tomou ciência da atual reclamação trabalhista, DETERMINO a realização de pesquisa INFOSEG, com intuito de verificar se o endereço fiscal constante é o mesmo cadastrado em Sistema PJe e indicado em inicial, qual seja Rua Belo Horizonte, n° 19 , Ed. The Place Business - 6º Andar - Sala 612, Bairro Adrianópolis, MANAUS/AM, CEP: 69057-060 (email: AMSTERDAM@AMSTERDAM-AM.COM.BR); e, dessa forma, expedir Mandado Judicial a ser cumprido por Oficial de Justiça, a fim de intimar a primeira Reclamada para tomar ciência, habilitar-se aos autos e comparecer a audiência designada no dia 30/04/2025 às 09:15. Noutro giro, caso o mandado volte infrutífero, fica autorizada a notificação da primeira reclamada por edital. À Secretaria de Vara para demais providências. Ciente as partes pelos seus patronos habilitados. Aguarde-se audiência.//rpaj MANAUS/AM, 11 de abril de 2025. LARISSA DE SOUZA CARRIL Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VANILDA ARAUJO DA ENCARNACAO

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