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"CEJUSC-FISCAL" - Resultados da Busca – Página 279 de 332

Edyellen Fonseca Ferreira e outros x Edyellen Fonseca Ferreira e outros

ID: 338392517

Tribunal: TRT11 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001164-38.2022.5.11.0053

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDYELLEN FONSECA FERREIRA RADIO TV DO AMAZONAS LTDA TATIANA VIEIRA LARANJEIRA MOTA

Polo Passivo:

EDYELLEN FONSECA FERREIRA RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DOS SANTOS FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOSE DANTAS DE GOES ROT 0001164-38.2022.5.11.0053 RECORRENTE: RADIO TV DO AMA…

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M Dias Branco S.A. Industria E Comercio De Alimentos x Sandro Cunha Rocha

ID: 339158114

Tribunal: TRT11 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001071-54.2024.5.11.0005

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Polo Passivo:

SANDRO CUNHA ROCHA

Notificação

Advogados:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO NETO LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: JOICILENE JERONIMO PORTELA ROT 0001071-54.2024.5.11.0005 RECORRENTE: M DIAS …

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M Dias Branco S.A. Industria E Comercio De Alimentos x Sandro Cunha Rocha

ID: 339158309

Tribunal: TRT11 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001071-54.2024.5.11.0005

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Polo Passivo:

SANDRO CUNHA ROCHA

Notificação

Advogados:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

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RODRIGO NETO LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: JOICILENE JERONIMO PORTELA ROT 0001071-54.2024.5.11.0005 RECORRENTE: M DIAS …

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Antonio Souza Rocha x Viacao Sao Pedro Ltda

ID: 343129943

Tribunal: TRT11 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000257-75.2025.5.11.0015

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SOUZA ROCHA

Polo Passivo:

VIACAO SAO PEDRO LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE PERCEU VALENTE DE FREITAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADRIANE LARUSHA DE OLIVEIRA ALVES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BORGES DE MORAES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE SOUZA TRINDADE AIZAWA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000257-75.2025.5.11.0015 RECLAMANTE: ANTONIO SOUZA ROCHA RECLAMADO: VIACAO…

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Antonio Souza Rocha x Viacao Sao Pedro Ltda

ID: 343129978

Tribunal: TRT11 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000257-75.2025.5.11.0015

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SOUZA ROCHA

Polo Passivo:

VIACAO SAO PEDRO LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE PERCEU VALENTE DE FREITAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADRIANE LARUSHA DE OLIVEIRA ALVES

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FERNANDO BORGES DE MORAES

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ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS

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AMANDA DE SOUZA TRINDADE AIZAWA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000257-75.2025.5.11.0015 RECLAMANTE: ANTONIO SOUZA ROCHA RECLAMADO: VIACAO…

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Ramon Castro Da Fonseca x Banco Bradesco S.A.

ID: 338967964

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001059-95.2024.5.11.0019

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RAMON CASTRO DA FONSECA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO JORGE MARQUES MALCHER PEREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

GIZAH DE CAMPOS LIMA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001059-95.2024.5.11.0019 RECLAMANTE: RAMON CASTRO DA FONSECA RECLAMADO: BA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001059-95.2024.5.11.0019 RECLAMANTE: RAMON CASTRO DA FONSECA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aff37fd proferida nos autos. SENTENÇA - PJE Vistos, etc. Homologo, neste 1º Grau de Jurisdição, os termos do Acordo Extrajudicial (ID 91ea6d2), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 1 (uma) parcela, sendo R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) devido ao reclamante e R$ 5.000,00 ao patrono do autor. O pagamento foi devidamente realizado pelo reclamado em 16/07/2025, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 972a38c). DA QUITAÇÃO O RECLAMANTE DÁ QUITAÇÃO AMPLA, GERAL E IRREVOGÁVEL AO CONTRATO DE TRABALHO. RESOLUÇÃO Nº 586/2024/CNJ. Art. 1º Os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão efeito de quitação ampla, geral e irrevogável, nos termos da legislação em vigor, sempre que observadas as seguintes condições: I – previsão expressa do efeito de quitação ampla, geral e irrevogável no acordo homologado; II – assistência das partes por advogado(s) devidamente constituído(s) ou sindicato, vedada a constituição de advogado comum; III – assistência pelos pais, curadores ou tutores legais, em se tratando de trabalhador(a) menor de 16 anos ou incapaz; e IV – a inocorrência de quaisquer dos vícios de vontade ou defeitos dos negócios jurídicos de que cuidam os arts. 138 a 184 do Código Civil, que não poderão ser presumidos ante a mera hipossuficiência do trabalhador. Parágrafo único. A quitação prevista no caput não abrange: I – pretensões relacionadas a sequelas acidentárias ou doenças ocupacionais que sejam ignoradas ou que não estejam referidas especificamente no ajuste entre as partes ao tempo da celebração do negócio jurídico; II – pretensões relacionadas a fatos e/ou direitos em relação aos quais os titulares não tinham condições de conhecimento ao tempo da celebração do negócio jurídico; III – pretensões de partes não representadas ou substituídas no acordo; e IV – títulos e valores expressos e especificadamente ressalvados. DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Considerando a portaria nº 582, de 11 de dezembro de 2013 c/c portaria PGF nr. 839, de 13 de dezembro de 2013 que estabelece valor de alçada fiscal das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial desta Justiça Especializada; Considerando que na reclamatória constam parcelas de natureza salarial e também predominantemente de natureza indenizatória, fica isenta a parte sucumbente do recolhimento de contribuições previdenciárias, haja vista que o valor do acordo é inferior à alçada fiscal e à natureza indenizatória das parcelas. DO IMPOSTO DE RENDA Isento de retenção fiscal, na forma da lei. DAS CUSTAS Custas pelo reclamado no importe de R$ 1.200,00, já recolhidas (ID 91a718e). DA DEVOLUÇÃO DE VALORES RESIDUAIS A devolução do saldo residual de propriedade da reclamada (ID aef5291) deverá ocorrer mediante transferência bancária para a conta de titularidade da empresa BANCO BRADESCO S.A., CNPJ 60.746.948/0001-12, Banco Bradesco, Agência 4040, Conta Corrente 1-9, em conformidade com os termos do art. 7º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 61/2024, assegurando que a devolução seja realizada de forma transparente e eficiente. DEMAIS DISPOSIÇÕES Dispensada a notificação da União Federal, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias é inferior ao valor fixado na portaria (Portaria n° 582/2013, do Ministério da Fazenda). Registrem-se os pagamentos e, após, ARQUIVE-SE este processo. Cientifiquem-se as partes do inteiro teor desta decisão. Dê-se ciência. MANAUS/AM, 30 de julho de 2025. VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Ramon Castro Da Fonseca x Banco Bradesco S.A.

ID: 338967994

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001059-95.2024.5.11.0019

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RAMON CASTRO DA FONSECA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO JORGE MARQUES MALCHER PEREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

GIZAH DE CAMPOS LIMA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001059-95.2024.5.11.0019 RECLAMANTE: RAMON CASTRO DA FONSECA RECLAMADO: BA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001059-95.2024.5.11.0019 RECLAMANTE: RAMON CASTRO DA FONSECA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aff37fd proferida nos autos. SENTENÇA - PJE Vistos, etc. Homologo, neste 1º Grau de Jurisdição, os termos do Acordo Extrajudicial (ID 91ea6d2), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 1 (uma) parcela, sendo R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) devido ao reclamante e R$ 5.000,00 ao patrono do autor. O pagamento foi devidamente realizado pelo reclamado em 16/07/2025, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 972a38c). DA QUITAÇÃO O RECLAMANTE DÁ QUITAÇÃO AMPLA, GERAL E IRREVOGÁVEL AO CONTRATO DE TRABALHO. RESOLUÇÃO Nº 586/2024/CNJ. Art. 1º Os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão efeito de quitação ampla, geral e irrevogável, nos termos da legislação em vigor, sempre que observadas as seguintes condições: I – previsão expressa do efeito de quitação ampla, geral e irrevogável no acordo homologado; II – assistência das partes por advogado(s) devidamente constituído(s) ou sindicato, vedada a constituição de advogado comum; III – assistência pelos pais, curadores ou tutores legais, em se tratando de trabalhador(a) menor de 16 anos ou incapaz; e IV – a inocorrência de quaisquer dos vícios de vontade ou defeitos dos negócios jurídicos de que cuidam os arts. 138 a 184 do Código Civil, que não poderão ser presumidos ante a mera hipossuficiência do trabalhador. Parágrafo único. A quitação prevista no caput não abrange: I – pretensões relacionadas a sequelas acidentárias ou doenças ocupacionais que sejam ignoradas ou que não estejam referidas especificamente no ajuste entre as partes ao tempo da celebração do negócio jurídico; II – pretensões relacionadas a fatos e/ou direitos em relação aos quais os titulares não tinham condições de conhecimento ao tempo da celebração do negócio jurídico; III – pretensões de partes não representadas ou substituídas no acordo; e IV – títulos e valores expressos e especificadamente ressalvados. DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Considerando a portaria nº 582, de 11 de dezembro de 2013 c/c portaria PGF nr. 839, de 13 de dezembro de 2013 que estabelece valor de alçada fiscal das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial desta Justiça Especializada; Considerando que na reclamatória constam parcelas de natureza salarial e também predominantemente de natureza indenizatória, fica isenta a parte sucumbente do recolhimento de contribuições previdenciárias, haja vista que o valor do acordo é inferior à alçada fiscal e à natureza indenizatória das parcelas. DO IMPOSTO DE RENDA Isento de retenção fiscal, na forma da lei. DAS CUSTAS Custas pelo reclamado no importe de R$ 1.200,00, já recolhidas (ID 91a718e). DA DEVOLUÇÃO DE VALORES RESIDUAIS A devolução do saldo residual de propriedade da reclamada (ID aef5291) deverá ocorrer mediante transferência bancária para a conta de titularidade da empresa BANCO BRADESCO S.A., CNPJ 60.746.948/0001-12, Banco Bradesco, Agência 4040, Conta Corrente 1-9, em conformidade com os termos do art. 7º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 61/2024, assegurando que a devolução seja realizada de forma transparente e eficiente. DEMAIS DISPOSIÇÕES Dispensada a notificação da União Federal, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias é inferior ao valor fixado na portaria (Portaria n° 582/2013, do Ministério da Fazenda). Registrem-se os pagamentos e, após, ARQUIVE-SE este processo. Cientifiquem-se as partes do inteiro teor desta decisão. Dê-se ciência. MANAUS/AM, 30 de julho de 2025. VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAMON CASTRO DA FONSECA

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Tapajos Comercio De Medicamentos Ltda x Marcela De Souza

ID: 325658541

Tribunal: TRT11 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000515-52.2024.5.11.0005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

MARCELA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

RENATO MENDES MOTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

BRUNO THIAGO QUEIROZ DE AGUIAR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CAROLINE PEREIRA DA COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOSE DANTAS DE GOES ROT 0000515-52.2024.5.11.0005 RECORRENTE: TAPAJOS COMERCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOSE DANTAS DE GOES ROT 0000515-52.2024.5.11.0005 RECORRENTE: TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA RECORRIDO: MARCELA DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a4d804 proferida nos autos. ROT 0000515-52.2024.5.11.0005 - 3ª Turma Valor da condenação: R$ 30.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CAROLINE PEREIRA DA COSTA (AM5249) RENATO MENDES MOTA (AM2348) Recorrido: Advogado(s): MARCELA DE SOUZA BRUNO THIAGO QUEIROZ DE AGUIAR (AM11285) RECURSO DE: TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA De início, verifico que, em resposta à Decisão de Id 8393eac, que determinou a remessa dos presentes autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT 2º Grau) para inclusão em pauta de conciliação, a reclamante MARCELA DE SOUZA manifestou-se no sentidoque não possuir "interesse na realização de audiência de conciliação, visto que não tem qualquer intenção em firmar acordo com a empresa recorrente, seja nesta fase recursal ou em qualquer outra" (Id 47d2334). Ante o exposto, prejudicada a remessa dos autos ao CEJUSC - JT, pelo que passo à análise dos pressupostos de admissibilidade do Recurso de Revista de Id d5cced0. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (Decisão publicada em 04/06/2025 - ID. ed71f0b; Recurso apresentado em 16/06/2025 - ID. d5cced0). Representação processual regular (ID. bdcb17c ). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id e695220: R$ 30.000,00; Custas fixadas, id e695220: R$ 600,00; Depósito recursal recolhido no RO, id 43a83a1: R$ 13.133,46; Custas pagas no RO: id b386021; Depósito recursal recolhido no RR, id 21edb38: R$ 16.866,54. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA Alegação(ões): - violação do inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação do inciso II do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 333 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. A recorrente busca a reforma do Acórdão, reiterando a tese de que a recorrida exercia cargo de gestão/confiança, não fazendo jus, portanto, ao pagamento das horas extras laboradas. Fundamentos do Acórdão recorrido: "(…) Tais declarações demonstram que a Reclamante não possuía liberdade decisória sobre atos disciplinares, nem autonomia sobre escala de trabalho ou férias dos funcionários, sendo tais decisões centralizadas no supervisor e nos setores responsáveis da empresa. A mera comunicação de problemas ou faltas ao RH e ao jurídico não equivale a exercer poder de mando, mas apenas a atuar como intermediária de informações. O fato de a Reclamante ser a única farmacêutica em seu turno também não implica em posição de gestão, pois tal situação decorre de exigências legais da profissão, e não de atribuições gerenciais conferidas pela empresa. Da mesma forma, a alegação de que a Reclamante era a "autoridade máxima dentro da loja" não se sustenta, pois a testemunha confirmou que havia supervisão externa e que todas as decisões relevantes eram submetidas à matriz. Portanto, considerando o conjunto probatório, conclui-se que a Reclamante não desempenhava efetivamente funções de mando e gestão. Com efeito, não há que se falar na incidência do artigo 62, II, da CLT, porquanto, restou demonstrada a ausência de autonomia ou do poder de gestão inerentes à função de confiança. (…)". Sobre a matéria, o Colegiado decidiu com amparo nos elementos probatórios contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Inviável, pois, o processamento do Recurso de Revista. CONCLUSÃO 1. DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se; 2. Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara de origem; 3. Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova conclusão, notifique(m)-se a(s) partes(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) de Revista e contraminuta ao(s) Agravos(s) de Instrumento, no prazo de 8 dias, na forma do art. 897, §6º, da CLT; 4. Apresentadas as respostas e/ou expirado(s) o(s) prazo(s), remetam-se os autos ao C. TST. (cdss) MANAUS/AM, 14 de julho de 2025. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES Desembargador(a) do Trabalho - Presidente do TRT11 Intimado(s) / Citado(s) - TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

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Divalnete Cardoso Da Cruz x P E W Empreendimentos Comerciais Ltda - Epp

ID: 316123928

Tribunal: TRT11 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000854-86.2025.5.11.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIVALNETE CARDOSO DA CRUZ

Polo Passivo:

P E W EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FRED FIGUEIREDO CESAR

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JORGE LUIS ENRIQUE GALLARDO ORDINOLA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ALCINEY OLIVEIRA DOS SANTOS

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ROGER MARQUES MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000854-86.2025.5.11.0001 RECLAMANTE: DIVALNETE CARDOSO DA CRUZ RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000854-86.2025.5.11.0001 RECLAMANTE: DIVALNETE CARDOSO DA CRUZ RECLAMADO: P E W EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 338d383 proferido nos autos. DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) para tentativa de conciliação entre as partes, devendo o referido Centro proceder ao registro, em ata de audiência, de que as partes presentes à sessão estão cientes da data de audiência originalmente designada na Vara de origem, para prosseguimento, no caso mediação/conciliação frustrada (22/08/2025 09:10), de forma que as partes sejam notificadas na própria sessão de mediação/conciliação, da realização da audiência na 13ª Vara, a qual devem comparecer, sob as penas do art. 844, da CLT. PARA ACESSAR À PLATAFORMA ZOOM DA SALA DE ESPERA DA 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS: as partes deverão, inicialmente, baixar a plataforma, seja pelo computador -https://zoom.us/download, seja pelo celular - Zoom Cloud Meetings no Play Store (Android) ou no App Store (iOS). Após o download do programa, o acesso deverá ocorrer levando em consideração as seguintes instruções: COMPUTADOR OU CELULAR. 1. Abra o aplicativo/programa e toque em “Ingressar em uma reunião”; 2. Insira o ID: 891 8853 6511; 3. Digite a senha: 131313; Defina seu nome completo e o horário da audiência (ficará visível para todos os participantes); Toque em “Ingressar”. Link de acesso: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/89188536511?pwd=VHoxRXJWNlBnOTRyeHdhWGJYUjkvdz09; ID: 891 8853 6511; 3. Digite a senha: 131313. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes com patronos habilitados nos autos ficam cientes desta decisão com sua publicação no DEJT. MANAUS/AM, 03 de julho de 2025. ALBERTO DE CARVALHO ASENSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIVALNETE CARDOSO DA CRUZ

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Jose Francisco Diaz Hernandez x Supermercados Db Ltda

ID: 316125211

Tribunal: TRT11 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000863-48.2025.5.11.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DIAZ HERNANDEZ

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS DB LTDA

Notificação

Advogados:

CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000863-48.2025.5.11.0001 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO DIAZ HERNANDEZ RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000863-48.2025.5.11.0001 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO DIAZ HERNANDEZ RECLAMADO: SUPERMERCADOS DB LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 406360d proferido nos autos. DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) para tentativa de conciliação entre as partes, devendo o referido Centro proceder ao registro, em ata de audiência, de que as partes presentes à sessão estão cientes da data de audiência originalmente designada na Vara de origem, para prosseguimento, no caso mediação/conciliação frustrada (22/08/2025 10:20), de forma que as partes sejam notificadas na própria sessão de mediação/conciliação, da realização da audiência na 13ª Vara, a qual devem comparecer, sob as penas do art. 844, da CLT. PARA ACESSAR À PLATAFORMA ZOOM DA SALA DE ESPERA DA 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS: as partes deverão, inicialmente, baixar a plataforma, seja pelo computador -https://zoom.us/download, seja pelo celular - Zoom Cloud Meetings no Play Store (Android) ou no App Store (iOS). Após o download do programa, o acesso deverá ocorrer levando em consideração as seguintes instruções: COMPUTADOR OU CELULAR. 1. Abra o aplicativo/programa e toque em “Ingressar em uma reunião”; 2. Insira o ID: 891 8853 6511; 3. Digite a senha: 131313; Defina seu nome completo e o horário da audiência (ficará visível para todos os participantes); Toque em “Ingressar”. Link de acesso: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/89188536511?pwd=VHoxRXJWNlBnOTRyeHdhWGJYUjkvdz09; ID: 891 8853 6511; 3. Digite a senha: 131313. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes com patronos habilitados nos autos ficam cientes desta decisão com sua publicação no DEJT. MANAUS/AM, 03 de julho de 2025. GABRIEL CESAR FERNANDES COELHO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO DIAZ HERNANDEZ

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Resultados para o tribunal: TRT11

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 279 de 332

Edyellen Fonseca Ferreira e outros x Edyellen Fonseca Ferreira e outros

M Dias Branco S.A. Industria E Comercio De Alimentos x Sandro Cunha Rocha

M Dias Branco S.A. Industria E Comercio De Alimentos x Sandro Cunha Rocha

Antonio Souza Rocha x Viacao Sao Pedro Ltda

Antonio Souza Rocha x Viacao Sao Pedro Ltda

Ramon Castro Da Fonseca x Banco Bradesco S.A.

Ramon Castro Da Fonseca x Banco Bradesco S.A.

Tapajos Comercio De Medicamentos Ltda x Marcela De Souza

Divalnete Cardoso Da Cruz x P E W Empreendimentos Comerciais Ltda - Epp

Jose Francisco Diaz Hernandez x Supermercados Db Ltda