Resultados para o tribunal: TRT11

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 280 de 310

Diogo Rafael Sousa De Castro x Foxconn Moebg Industria De Eletronicos Ltda e outros

ID: 332041134

Tribunal: TRT11 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001643-07.2024.5.11.0006

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO RAFAEL SOUSA DE CASTRO

Polo Passivo:

FOXCONN MOEBG INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA I9 ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

CHRYSSE MONTEIRO CAVALCANTE

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PRISCILLA ROSAS DUARTE

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NAIRA CAROLINA PICANCO DE LIMA

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JOSE ALBERTO MACIEL DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001643-07.2024.5.11.0006 RECLAMANTE: DIOGO RAFAEL SOUSA DE CASTRO RECLAMADO…

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Banco Bradesco S.A. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 314683144

Tribunal: TRT11 Órgão: Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000318-31.2019.5.11.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. PHELIPE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. PHELIPE FERREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

THIAGO JORGE MARQUES MALCHER PEREIRA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ENILSON CAMPOS DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE DANTAS DE GOES ROT 0000318-31.2019.5.11.0019 RECORRENTE: PHELIPE FERREIRA DA SILVA E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE DANTAS DE GOES ROT 0000318-31.2019.5.11.0019 RECORRENTE: PHELIPE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: PHELIPE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica, Vossa Senhoria, intimado(a) para tomar ciência do(a) Decisão de ID. 4890e1f, proferido(a) nos autos. "DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamado BANCO BRADESCO (ID. 363bd6a) visando o saneamento de vícios apontados no Acórdão de ID. d37998c. Ocorre, contudo, que as partes resolveram entabular acordo (ID. dbf651b), o qual foi devidamente homologado perante o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT - 2º Grau), cujos termos firmaram o pagamento do valor bruto de R$ 200.000,00, em benefício da parte Autora e da sua patrona. Por meio do ajuste firmado, as partes deram mútua, plena e irrevogável quitação dos pleitos envolvidos na lide, determinando-se o arquivamento dos autos. A par dessa avença, há de se reconhecer a perda superveniente do interesse recursal, já que no próprio acordo constou a integral, irretratável e irrevogável quitação aos pleitos da inicial, conforme acima frisado. Nesse sentido, tem-se a jurisprudência trabalhista, a seguir: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ACORDO POSTERIOR À SENTENÇA. CUMPRIMENTO INTEGRAL DOS TERMOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. A falta de utilidade e necessidade do recurso caracterizam a inexistência de interesse processual, conduzindo a um juízo de admissibilidade recursal negativo. Efetuando o empregador, o pagamento integral do acordo devidamente homologado, há de se considerar prejudicado o recurso da responsável subsidiária, em razão da total perda de objeto. Recurso não conhecido.(TRT-23 00000390820165230022 MT, Relator: JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Gab. Des. João Carlos, Data de Publicação: 14/07/2017) (...) Por consequência, declara-se como prejudicado o exame dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamado BANCO BRADESCO (ID. 363bd6a). Ante o exposto, DETERMINA-SE a devolução dos autos à Vara de Origem, para eventual prosseguimento do feito. Cumpra-se. MANAUS/AM, 02 de julho de 2025. JOSE DANTAS DE GOES Desembargador(a) do Trabalho" MANAUS/AM, 02 de julho de 2025. RAMON SEBASTIAO PEREIRA DE MORAES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PHELIPE FERREIRA DA SILVA

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Banco Bradesco S.A. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 314683197

Tribunal: TRT11 Órgão: Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000318-31.2019.5.11.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. PHELIPE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. PHELIPE FERREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

THIAGO JORGE MARQUES MALCHER PEREIRA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ENILSON CAMPOS DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE DANTAS DE GOES ROT 0000318-31.2019.5.11.0019 RECORRENTE: PHELIPE FERREIRA DA SILVA E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE DANTAS DE GOES ROT 0000318-31.2019.5.11.0019 RECORRENTE: PHELIPE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: PHELIPE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica, Vossa Senhoria, intimado(a) para tomar ciência do(a) Decisão de ID. 4890e1f, proferido(a) nos autos. "DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamado BANCO BRADESCO (ID. 363bd6a) visando o saneamento de vícios apontados no Acórdão de ID. d37998c. Ocorre, contudo, que as partes resolveram entabular acordo (ID. dbf651b), o qual foi devidamente homologado perante o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT - 2º Grau), cujos termos firmaram o pagamento do valor bruto de R$ 200.000,00, em benefício da parte Autora e da sua patrona. Por meio do ajuste firmado, as partes deram mútua, plena e irrevogável quitação dos pleitos envolvidos na lide, determinando-se o arquivamento dos autos. A par dessa avença, há de se reconhecer a perda superveniente do interesse recursal, já que no próprio acordo constou a integral, irretratável e irrevogável quitação aos pleitos da inicial, conforme acima frisado. Nesse sentido, tem-se a jurisprudência trabalhista, a seguir: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ACORDO POSTERIOR À SENTENÇA. CUMPRIMENTO INTEGRAL DOS TERMOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. A falta de utilidade e necessidade do recurso caracterizam a inexistência de interesse processual, conduzindo a um juízo de admissibilidade recursal negativo. Efetuando o empregador, o pagamento integral do acordo devidamente homologado, há de se considerar prejudicado o recurso da responsável subsidiária, em razão da total perda de objeto. Recurso não conhecido.(TRT-23 00000390820165230022 MT, Relator: JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Gab. Des. João Carlos, Data de Publicação: 14/07/2017) (...) Por consequência, declara-se como prejudicado o exame dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamado BANCO BRADESCO (ID. 363bd6a). Ante o exposto, DETERMINA-SE a devolução dos autos à Vara de Origem, para eventual prosseguimento do feito. Cumpra-se. MANAUS/AM, 02 de julho de 2025. JOSE DANTAS DE GOES Desembargador(a) do Trabalho" MANAUS/AM, 02 de julho de 2025. RAMON SEBASTIAO PEREIRA DE MORAES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Daniel Gomes Marques e outros x Antonelly Construcoes E Servicos Eireli

ID: 322540584

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000099-34.2024.5.11.0151

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL GOMES MARQUES JOSE DE RIBAMAR GONCALVES

Polo Passivo:

ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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IGOR DE MENDONCA CAMPOS

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VITOR AMERICO MORANDIM

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ANDREY HUMBERTO FROZ DE BORBA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITACOATIARA ATSum 0000099-34.2024.5.11.0151 RECLAMANTE: DANIEL GOMES MARQUES RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITACOATIARA ATSum 0000099-34.2024.5.11.0151 RECLAMANTE: DANIEL GOMES MARQUES RECLAMADO: ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba25254 proferido nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Considerando que, no presente feito, as partes celebraram acordo em sede de audiência realizada no CEJUSC-JT de 2º grau (Id. e7d3321), tendo sido homologado o ajuste e determinada a expedição de alvará para transferência dos valores depositados nos autos (Id. a620a45), após dedução das contribuições previdenciárias, conforme pactuado; Considerando que a reclamada comprovou, por meio do documento de Id. 9d95f4d, o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 1.500,00, mediante depósito judicial realizado em conta vinculada a este juízo; Considerando, ainda, que compete à vara de origem dar cumprimento às determinações constantes no termo de audiência supracitado; DECIDO: 1 - Liberação dos honorários periciais: Expeça-se alvará judicial em favor do(a) perito(a) do processo, para levantamento da quantia de R$ 1.500,00(acrescida das correções), depositada conforme Id. 9d95f4d, a título de honorários periciais. 2 - Recolhimento da contribuição previdenciária: Determine-se à secretaria que efetue o recolhimento da contribuição previdenciária (cota parte do reclamante e da reclamada), no valor de R$ 238,00, por meio de DARF, utilizando-se do valor já existente em conta judicial vinculada aos autos (Id. a620a45). 3 - Alvará ao reclamante: O valor remanescente na conta judicial, acrescido dos respectivos juros legais, após o recolhimento previdenciário mencionado no item anterior, deverá ser integralmente liberado ao reclamante, mediante alvará judicial em nome de seu patrono: FÁBIO EDUARDO DE LAURENTIZ CPF: 090.632.948-59 Banco do Brasil – Ag. 4585-3 – Conta Corrente nº 6296-0. 4 - Arquivamento: Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes desta decisão com sua publicação no DEJT. ITACOATIARA/AM, 10 de julho de 2025. ADRIANA LIMA DE QUEIROZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL GOMES MARQUES

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Daniel Gomes Marques e outros x Antonelly Construcoes E Servicos Eireli

ID: 322540621

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000099-34.2024.5.11.0151

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL GOMES MARQUES JOSE DE RIBAMAR GONCALVES

Polo Passivo:

ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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IGOR DE MENDONCA CAMPOS

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VITOR AMERICO MORANDIM

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ANDREY HUMBERTO FROZ DE BORBA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITACOATIARA ATSum 0000099-34.2024.5.11.0151 RECLAMANTE: DANIEL GOMES MARQUES RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITACOATIARA ATSum 0000099-34.2024.5.11.0151 RECLAMANTE: DANIEL GOMES MARQUES RECLAMADO: ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba25254 proferido nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Considerando que, no presente feito, as partes celebraram acordo em sede de audiência realizada no CEJUSC-JT de 2º grau (Id. e7d3321), tendo sido homologado o ajuste e determinada a expedição de alvará para transferência dos valores depositados nos autos (Id. a620a45), após dedução das contribuições previdenciárias, conforme pactuado; Considerando que a reclamada comprovou, por meio do documento de Id. 9d95f4d, o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 1.500,00, mediante depósito judicial realizado em conta vinculada a este juízo; Considerando, ainda, que compete à vara de origem dar cumprimento às determinações constantes no termo de audiência supracitado; DECIDO: 1 - Liberação dos honorários periciais: Expeça-se alvará judicial em favor do(a) perito(a) do processo, para levantamento da quantia de R$ 1.500,00(acrescida das correções), depositada conforme Id. 9d95f4d, a título de honorários periciais. 2 - Recolhimento da contribuição previdenciária: Determine-se à secretaria que efetue o recolhimento da contribuição previdenciária (cota parte do reclamante e da reclamada), no valor de R$ 238,00, por meio de DARF, utilizando-se do valor já existente em conta judicial vinculada aos autos (Id. a620a45). 3 - Alvará ao reclamante: O valor remanescente na conta judicial, acrescido dos respectivos juros legais, após o recolhimento previdenciário mencionado no item anterior, deverá ser integralmente liberado ao reclamante, mediante alvará judicial em nome de seu patrono: FÁBIO EDUARDO DE LAURENTIZ CPF: 090.632.948-59 Banco do Brasil – Ag. 4585-3 – Conta Corrente nº 6296-0. 4 - Arquivamento: Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes desta decisão com sua publicação no DEJT. ITACOATIARA/AM, 10 de julho de 2025. ADRIANA LIMA DE QUEIROZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

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Francisco Carlos Barbosa Camurca e outros x Direcional Engenharia S/A

ID: 275743305

Tribunal: TRT11 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000874-65.2016.5.11.0010

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS BARBOSA CAMURCA MAURICIO ALEXANDRE DE MENESES PEREIRA MOISES LOIOLA BRAGA

Polo Passivo:

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Notificação

Advogados:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

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ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR

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MARLY GOMES CAPOTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000874-65.2016.5.11.0010 RECLAMANTE: FRANCISCO CARLOS BARBOSA CAMURCA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000874-65.2016.5.11.0010 RECLAMANTE: FRANCISCO CARLOS BARBOSA CAMURCA RECLAMADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0000a75 proferida nos autos. DECISÃO Retornaram os autos da Instância Superior. Considerando a sentença de ID.75e511a na qual julgou parcialmente procedente os pedidos contidos na inicial, condenando a reclamada ao pagamento do valor total de R$ 55.536,69, conforme planilha de cálculos anexa (ID.bf27ffc). Considerando os trâmites processuais, quando os autos tramitavam no Tribunal Superior do Trabalho, foi realizado acordo no CEJUSC-TST (ID.99afe2c), na qual, entre outros, ficou convencionado que a parte reclamada pagará o valor de R$ 54.000,00 ao reclamante, sendo levantado o valor dos depósitos recursais realizado e o restante intimada a parte reclamada para pagamento; Considerando que o saldo dos depósitos recursais é de R$ 26.143,71 na data de 20/05/2025 (conta judicial 3300104100706); Considerando que o valor pago a título de honorários periciais já foi devidamente quitado no ID.02186ca; Considerando, ainda, que ficou firmado no acordo que a reclamada apresentaria os valores a título de encargos sociais, e comprovação de recolhimento por meio do regime diferenciado de recolhimento dos encargos previdenciários, sendo eventual controvérsia dirimida pelo Juízo de origem e intimada a AGU; Considerando que a reclamada apresentou parecer contábil no ID.27aa4d2, com o demonstrativo do cálculo das custas judiciais; Considerando o trânsito em julgado no ID.bcf1e33. Ante todo o exposto, DECIDO: I - À Secretaria para expeça imediatamente o valor de R$ 26.143,71 (+JCM) a título de levantamento de depósito judicial e abatimento do valor do acordo, nos dados bancários informados na decisão de acordo de ID.99afe2c; II - Determino a notificação da executada DIRECIONAL ENGENHARIA S/A (CNPJ: 16.614.075/0001-00) para pagar R$ 27.856,29, no prazo de 10 dias (dez dias), úteis; III - A intimação da parte exequente, inicialmente, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar sobre os cálculos apresentados na manifestação de ID.9b2242a. Após, retornem os autos conclusos. MANAUS/AM, 20 de maio de 2025. LARISSA DE SOUZA CARRIL Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

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Francisco Carlos Barbosa Camurca e outros x Direcional Engenharia S/A

ID: 275743322

Tribunal: TRT11 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000874-65.2016.5.11.0010

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS BARBOSA CAMURCA MAURICIO ALEXANDRE DE MENESES PEREIRA MOISES LOIOLA BRAGA

Polo Passivo:

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Notificação

Advogados:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

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ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR

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MARLY GOMES CAPOTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000874-65.2016.5.11.0010 RECLAMANTE: FRANCISCO CARLOS BARBOSA CAMURCA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000874-65.2016.5.11.0010 RECLAMANTE: FRANCISCO CARLOS BARBOSA CAMURCA RECLAMADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0000a75 proferida nos autos. DECISÃO Retornaram os autos da Instância Superior. Considerando a sentença de ID.75e511a na qual julgou parcialmente procedente os pedidos contidos na inicial, condenando a reclamada ao pagamento do valor total de R$ 55.536,69, conforme planilha de cálculos anexa (ID.bf27ffc). Considerando os trâmites processuais, quando os autos tramitavam no Tribunal Superior do Trabalho, foi realizado acordo no CEJUSC-TST (ID.99afe2c), na qual, entre outros, ficou convencionado que a parte reclamada pagará o valor de R$ 54.000,00 ao reclamante, sendo levantado o valor dos depósitos recursais realizado e o restante intimada a parte reclamada para pagamento; Considerando que o saldo dos depósitos recursais é de R$ 26.143,71 na data de 20/05/2025 (conta judicial 3300104100706); Considerando que o valor pago a título de honorários periciais já foi devidamente quitado no ID.02186ca; Considerando, ainda, que ficou firmado no acordo que a reclamada apresentaria os valores a título de encargos sociais, e comprovação de recolhimento por meio do regime diferenciado de recolhimento dos encargos previdenciários, sendo eventual controvérsia dirimida pelo Juízo de origem e intimada a AGU; Considerando que a reclamada apresentou parecer contábil no ID.27aa4d2, com o demonstrativo do cálculo das custas judiciais; Considerando o trânsito em julgado no ID.bcf1e33. Ante todo o exposto, DECIDO: I - À Secretaria para expeça imediatamente o valor de R$ 26.143,71 (+JCM) a título de levantamento de depósito judicial e abatimento do valor do acordo, nos dados bancários informados na decisão de acordo de ID.99afe2c; II - Determino a notificação da executada DIRECIONAL ENGENHARIA S/A (CNPJ: 16.614.075/0001-00) para pagar R$ 27.856,29, no prazo de 10 dias (dez dias), úteis; III - A intimação da parte exequente, inicialmente, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar sobre os cálculos apresentados na manifestação de ID.9b2242a. Após, retornem os autos conclusos. MANAUS/AM, 20 de maio de 2025. LARISSA DE SOUZA CARRIL Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO CARLOS BARBOSA CAMURCA

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Joao Francisco Martins Torres x Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros

ID: 258888775

Tribunal: TRT11 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001527-92.2024.5.11.0008

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOAO FRANCISCO MARTINS TORRES

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO

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FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARAES

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SARAH DE CASTRO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001527-92.2024.5.11.0008 RECLAMANTE: JOAO FRANCISCO MARTINS TORRES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001527-92.2024.5.11.0008 RECLAMANTE: JOAO FRANCISCO MARTINS TORRES RECLAMADO: WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ea0eba proferido nos autos. DESPACHO - PJe Considerando a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 17/06/2025 10:30, a ser realizada na modalidade TELEPRESENCIAL, mantendo-se o mesmo link e orientações de acesso já nos autos, devendo as partes comparecerem sob pena de revelia, no caso da reclamada, ou arquivamento no caso do reclamante, conforme art. 844 da CLT. Diante da essencialidade da conciliação no atual panorama judiciário, já previsto no art. 764, § 1.º, da CLT, bem como no art. 3.º, § 3.º, do CPC e tendo em vista a realização da IX Semana Nacional da Conciliação Trabalhista – SNCT, de 26 a 30 de maio de 2025, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC, devendo o referido Centro proceder ao registro, em ata de audiência, de que as partes presentes à sessão estão cientes da data de audiência originalmente designada na Vara de origem para prosseguimento (dia 17/06/2025 10:30), no caso mediação/conciliação frustrada, de forma que as partes sejam notificadas da realização da audiência na Vara na própria sessão de mediação/conciliação. Fica atribuída aos patronos habilitados a responsabilidade pelas providências cabíveis, de modo a viabilizar a participação das partes às quais assistem na audiência enviando-lhes o link de acesso e senha já disponibilizados nos autos. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes com patronos habilitados nos autos ficam cientes desta decisão com sua publicação no DEJT. MANAUS/AM, 22 de abril de 2025. SANDRA DI MAULO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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Ga Anchieta Ltda e outros x Casa Pinar Empreendimentos Imobiliarios S.A. e outros

ID: 322627813

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000636-58.2012.5.11.0019

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GA ANCHIETA LTDA JOEL FERREIRA DA SILVA VIVA CIDADE TUCURUI INCORPORADORA SPE LTDA

Polo Passivo:

CASA PINAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. CP TAUBATE I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. ELIZETE SCHLATTER ROSA ANTONIASSI PATRITECH PROJETO GAMA DF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA SUZI SCHLATTER DE SOUZA TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA TECH DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - ME TECH-FI RESIDENCIAL EMBU SPE LTDA TECH-FI RESIDENCIAL ITAPECERICA SPE LTDA TECH-FI RESIDENCIAL PINDAMONHANGABA SPE LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTINA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA

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SERGIO EDUARDO PINCELLA

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THIAGO ANDRADE DE MELO

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LARISSA IVANA SILVESTRE DE CARVALHO

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HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000636-58.2012.5.11.0019 RECLAMANTE: JOEL FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: TEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000636-58.2012.5.11.0019 RECLAMANTE: JOEL FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6abf101 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJE Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para incluir no polo passivo da execução os(as) Srs.(as) PATRITECH PROJETO GAMA DF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ: 22.996.531/0001-19. A empresa suscitada apresentou contestação à IDPJ ao ID. 6bf6060 . É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Na execução trabalhista, aplicam-se os preceitos que regem a execução fiscal, conforme o art. 889 da CLT. Por sua vez, o art. 4º, § 2º, da Lei 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal) remete à legislação tributária, civil e comercial a aplicação das normas de responsabilidade patrimonial na execução. Neste encadeamento normativo, o art. 135 do Código Tributário Nacional prevê a responsabilidade dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado no caso de infração de lei, e assim, sendo infringida a legislação trabalhista, resta cabível a desconsideração da personalidade jurídica neste tipo de execução. Em igual diapasão, incide ao caso o art. 28, caput e §§2º e 5º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), dada a mesma característica de hipossuficiência do consumidor em relação à empresa e ao trabalhador em relação ao empregador (inteligência dos arts. 8º e 769 da CLT), pelo qual pode haver a desconsideração da personalidade jurídica em caso de infração à lei, de estado de insolvência, de mero inadimplemento do crédito exequendo ou, ainda, quando a figura jurídica da sociedade empresarial for, de alguma forma, obstáculo ao resgate de verba trabalhista de natureza alimentar. Por fim, a partir da Lei n. 13.467/17, a CLT adotou a teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica, ao prever no art. 10-A, II, de forma objetiva, a responsabilidade patrimonial secundária dos sócios em caso de descumprimento pela empresa executada das obrigações trabalhistas fixadas no título judicial. Em sua essência, a norma celetária autoriza o redirecionamento da execução contra os sócios na mesma diretriz das legislações fiscal e consumerista. DO CASO EM APREÇO Em síntese, a exequente ao ID. d5263c3 alega que a empresa suscitada faz parte do grupo econômico da executada principal. A empresa suscitada menciona que no acordo na audiência de ID. d135551 , a litisconsorte PATRI ONZE fora excluída, de forma que as demais empresas do seu grupo (incluindo a PATRITECH PROJETO GAMA DF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA) também estariam excluídas da execução. Analiso. Observo que houve bloqueio parcial de valores contra a PATRITECH PROJETO GAMA DF decorrente de despacho de ID. 213b488 de 13.12.2017, o qual gerou Embargos de Terceiro ajuizados com o nº 0000050-11.2018.5.11.0019 em 24.01.2018 por parte da empresa. Estes Embargos de Terceiro reconheceram em sentença a responsabilidade de SUZI SCHLATTER DE SOUZA, e as empresas com as quais teria relação e responsabilidade. Nada obstante, CONSIDERANDO: (i) que a responsabilização de SUZI SCHLATTER DE SOUZA não implica que todas as empresas das quais era responsável financeira lhe pertencem ou fazem parte de seu grupo econômico; (ii) que não houve declaração de desconsideração da personalidade jurídica inversa de SUZI SCHLATTER DE SOUZA em relação á empresa PATRITECH PROJETO GAMA DF; (iii) que a ata de audiência de ID. d135551 com o acordo firmado com a TECHASA é claro ao afastar a responsabilidade da PATRI ONZE. Entendo ter sido afastada pelo acordo a responsabilidade da PATRITECH, não havendo declaração de responsabilidade da PATRITECH nos autos dos Embargos de Terceiro de nº 0000050-11.2018.5.11.0019. Destarte, julgo improcedente o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para afastar PATRITECH PROJETO GAMA DF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ora suscitados (as), no polo passivo da execução, como responsáveis patrimoniais pelo adimplemento do crédito trabalhista exequendo. III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, no presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica movido por JOEL FERREIRA DA SILVA em face de TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA, decido JULGAR IMPROCEDENTE, com resolução de mérito (arts. 136 e 487, I, do CPC, e art. 855-A da CLT), o presente incidente para excluir no polo passivo da execução PATRITECH PROJETO GAMA DF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA . Tudo nos termos da fundamentação. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais no PJE, reputo cientes as partes litigantes do conteúdo desta decisão, com a sua publicação no DEJT. Após o prazo recursal, abra-se prazo de 5 dias para a exequente se manifestar quanto ao prosseguimento do feito. VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOEL FERREIRA DA SILVA

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Elizabeth Custodio Da Silva Santos x Estado Do Amazonas e outros

ID: 314721194

Tribunal: TRT11 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001061-07.2024.5.11.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH CUSTODIO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS FUNDACAO DE MEDICINA TROPICAL * DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO * MAXX LIMP SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ALDENORA DOS SANTOS SOARES

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ANA CAROLINE QUEIROZ DOS REMEDIOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001061-07.2024.5.11.0006 RECLAMANTE: ELIZABETH CUSTODIO DA SILVA SANTOS REC…

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