Resultados para o tribunal: TRT14

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 287 de 383

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14ª Vara Do Trabalho Do Tr…

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14ª VARA DO TRABALHO DO TRABALHO DE GOIANIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1a Vara Secao Judiciaria Do…

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1A VARA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO ACRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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3a Vara Secao Judiciaria Es…

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3A VARA SECAO JUDICIARIA ESTADO DO ACRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5ª Vara Do Trabalho De Port…

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5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Alexandre Duarte Moreira

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ALEXANDRE DUARTE MOREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Da Amazonia Sa

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BANCO DA AMAZONIA SA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Carlos Alberto Oliveira De …

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CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE FREITAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Centro De Apoio Aos Leilões…

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CENTRO DE APOIO AOS LEILõES JUDICIAIS UNIFICADOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Credisis

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CREDISIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Departamento Estadual De Tr…

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Edimilson Carneiro De Araujo

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EDIMILSON CARNEIRO DE ARAUJO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

E. Santana De Oliveira

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E. SANTANA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizo Da 9 Vara Do Forum Fe…

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JUIZO DA 9 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL - SP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ministério Público Estadual

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MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ministério Público Federal

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MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Oficina Ao Lado Da Marina E…

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OFICINA AO LADO DA MARINA E OFICINA DE BARCOS RIORINA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Penera Veiculos

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PENERA VEICULOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Quinta Vara Civel Da Comarc…

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QUINTA VARA CIVEL DA COMARCA DE JI-PARANA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Pgf) - Ac

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UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Roda Viva Gestao De Servico…

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RODA VIVA GESTAO DE SERVICOS FINANCEIROS, REPRESENTACAO E COMERCIO EM GERAL LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Roda Viva Transportes E Log…

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RODA VIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rvlog Transportes Rodoviari…

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RVLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Pgfn)

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UNIÃO FEDERAL (PGFN) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Pgfn) - Ac

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UNIÃO FEDERAL (PGFN) - AC consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Pgfn) - Ac x Mcl - Industria E Comercio De Carnes E Derivados - Eireli

ID: 275274361

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000159-45.2022.5.14.0425

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGFN) - AC

Polo Passivo:

MCL - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS - EIRELI

Edital

Advogados:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO ExFis 0000159-45.2022.5.14.0425 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN) - AC EXECU…

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1ª Vara Do Trabalho De Rio Branco - Ac e outros x Vitor Moreira Noleto e outros

ID: 325307760

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRRBO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000452-60.2017.5.14.0402

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO - AC UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

VITOR MOREIRA NOLETO V M NOLETO IMPORTACAO E EXPORTACAO

Notificação

Advogados:

RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO RIO BRANCO ExFis 0000452-60.2017.5.14.0402 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN) EXECUTADO:…

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Procuradoria Da Fazenda Nacional Do Estado De Rondonia x Amaury Rainho e outros

ID: 325208563

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRPVH Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000421-07.2016.5.14.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

Polo Passivo:

AMAURY RAINHO GERALDO FIEDLER MARCOS RAINHO RAIGAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MAGUIS UMBERTO CORREIA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ExFis 0000421-07.2016.5.14.0004 EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONA…

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União Federal (Pgfn) x Atacadao De Madeiras Rio Branco Ind. E Com. Ltda - Epp

ID: 326062707

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRRBO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000562-54.2020.5.14.0402

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

ATACADAO DE MADEIRAS RIO BRANCO IND. E COM. LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LUCIANA XAVIER FERREIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO RIO BRANCO ExFis 0000562-54.2020.5.14.0402 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN) EXECUTADO:…

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União Federal (Pgfn) x Ivan Cardoso Lopes

ID: 326145900

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO DO OESTE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000190-76.2025.5.14.0161

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

IVAN CARDOSO LOPES

Distribuição

Processo 0000190-76.2025.5.14.0161 distribuído para VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO DO OESTE na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visual…

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União Federal (Pgfn) x H R Vigilancia E Seguranca Ltda

ID: 327158314

Tribunal: TRT14 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000122-08.2022.5.14.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

H R VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

TIAGO FAGUNDES BRITO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ExFis 0000122-08.2022.5.14.0008 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN) EXECUTADO: H …

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Caixa Econômica Federal e outros x Saldanha - Solucoes Em Turismo Ltda

ID: 262958425

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0034400-36.2005.5.14.0071

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OFíCIO DE REGISTRO DE IMóVEIS - GUAJARá-MIRIM RECEITA FEDERAL - AGÊNCIA GUAJARÁ-MIRIM UNIÃO FEDERAL (PGFN) - RO UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

SALDANHA - SOLUCOES EM TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

AUDREY CAVALCANTE SALDANHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM ExFis 0034400-36.2005.5.14.0071 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO E OUTROS (1…

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Ministerio Da Fazenda x Eleacre Engenharia Ltda. - Em Recuperacao Judicial

ID: 261451161

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000234-03.2015.5.14.0402

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO DA FAZENDA

Polo Passivo:

ELEACRE ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DO VALLE COSTA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA JUCA DE OLIVEIRA ALVES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

FELIPPE FERREIRA NERY

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

GIOVANNY MESQUITA BELMONTE DE LIMA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ExFis 0000234-03.2015.5.14.0402 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: EL…

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União Federal (Pgfn) - Ro x Danillo Paixao De Oliveira e outros

ID: 261506324

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001040-50.2024.5.14.0005

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGFN) - RO

Polo Passivo:

DANILLO PAIXAO DE OLIVEIRA D. P. DE OLIVEIRA RESTAURANTE - ME

Notificação

Advogados:

WELYS ARAUJO DE ASSIS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ExFis 0001040-50.2024.5.14.0005 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN) - RO EXECUTAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ExFis 0001040-50.2024.5.14.0005 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN) - RO EXECUTADO: D. P. DE OLIVEIRA RESTAURANTE - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b38d3bf proferida nos autos. DECISÃO Vieram os autos conclusos à vista da manifestação de Id 90db48e. 1) RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL: Retifico o erro material constante na decisão de Id 21ee707 para que, onde se lê "exequente", leia-se "executado". 2) INDISPONIBILIDADE E PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: Defiro o requerido na petição de Id 90db48e e Id 1655f2b, proceda a Secretaria à tentativa recorrente de indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD até a garantia integral da execução ou pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, o que ocorrer primeiro. 2.1) Sendo total ou parcialmente positiva a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira passível de resgate (art. 835, I, CPC): a) intime-se a(o) executada(o), na pessoa do seu advogado ou, não havendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar e comprovar nos autos se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do art. 854, § 3º, do CPC; b) sem manifestação da(o) executada(o) no prazo legal, ficam os valores indisponibilizados automaticamente convolados em penhora, devendo ser efetuada a transferência do montante para conta judicial vinculada a este juízo e processo. 2.2) Sendo total ou parcialmente positiva a indisponibilidade de ativos não precificados (art. 835, II e III, CPC): c) se a indisponibilidade recair sobre títulos da dívida pública (art. 835, II, CPC), cotas de clubes de investimento (Instrução CVM 494), cotas de fundos de investimento (Instrução CVM 555), cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FDIC – Instrução CVM 356) e valores mobiliários (art. 835, III, CPC; Instrução CVM 168), expeça-se ofício à instituição financeira custodiante para que, no prazo de 5 dias, informe a este juízo qual o tipo de ativo indisponibilizado e a quantidade de cotas ou ações de titularidade da(o) executada(o). 3) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado. PORTO VELHO/RO, 25 de abril de 2025. SABINA HELENA SILVA DE CARVALHO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - D. P. DE OLIVEIRA RESTAURANTE - ME

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União Federal (Pgfn) - Ac x Antonio Joaquim Neto e outros

ID: 261138704

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0040100-36.2006.5.14.0401

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGFN) - AC

Polo Passivo:

ANTONIO JOAQUIM NETO KLEBER RODRIGUES PEREIRA SECON SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ExFis 0040100-36.2006.5.14.0401 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN) - AC EXECUTADO…

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