Resultados para o tribunal: TRT14

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 297 de 328

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14ª Vara Do Trabalho Do Tr…

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14ª VARA DO TRABALHO DO TRABALHO DE GOIANIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1a Vara Secao Judiciaria Do…

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1A VARA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO ACRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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3a Vara Secao Judiciaria Es…

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3A VARA SECAO JUDICIARIA ESTADO DO ACRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5ª Vara Do Trabalho De Port…

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5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Alexandre Duarte Moreira

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ALEXANDRE DUARTE MOREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Da Amazonia Sa

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BANCO DA AMAZONIA SA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Carlos Alberto Oliveira De …

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CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE FREITAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Centro De Apoio Aos Leilões…

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CENTRO DE APOIO AOS LEILõES JUDICIAIS UNIFICADOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Credisis

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CREDISIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Departamento Estadual De Tr…

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Edimilson Carneiro De Araujo

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EDIMILSON CARNEIRO DE ARAUJO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

E. Santana De Oliveira

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E. SANTANA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizo Da 9 Vara Do Forum Fe…

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JUIZO DA 9 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL - SP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ministério Público Estadual

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MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ministério Público Federal

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MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Oficina Ao Lado Da Marina E…

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OFICINA AO LADO DA MARINA E OFICINA DE BARCOS RIORINA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Penera Veiculos

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PENERA VEICULOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Quinta Vara Civel Da Comarc…

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QUINTA VARA CIVEL DA COMARCA DE JI-PARANA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Pgf) - Ac

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UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Roda Viva Gestao De Servico…

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RODA VIVA GESTAO DE SERVICOS FINANCEIROS, REPRESENTACAO E COMERCIO EM GERAL LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Roda Viva Transportes E Log…

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RODA VIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rvlog Transportes Rodoviari…

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RVLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Pgfn) - Ac

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UNIÃO FEDERAL (PGFN) - AC consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Alipio Warllenson Dos Santos Meira e outros x Tch Consultoria Em Engenharia Ltda e outros

ID: 255820834

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000264-70.2012.5.14.0005

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALIPIO WARLLENSON DOS SANTOS MEIRA BRUNO WARLLENSON NASCIMENTO MEIRA GLOBALITY IT LATAM LTDA LIGIA CRISTINA NASCIMENTO MEIRA THIAGO WARLLENSON NASCIMENTO KAIPPERT MEIRA

Polo Passivo:

TCH CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA T R B ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME TRENCH SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ERIKA CAMARGO GERHARDT

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE

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ALAN ROGERIO FERREIRA RICA

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RICHARD CAMPANARI

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ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA

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CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO

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ANDRE BRITO LEAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000264-70.2012.5.14.0005 RECLAMANTE: ALIPIO WARLLENSON DOS SANTOS MEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000264-70.2012.5.14.0005 RECLAMANTE: ALIPIO WARLLENSON DOS SANTOS MEIRA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (3) RECLAMADO: T R B ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45b79c6 proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos à vista da manifestação Id c435b9b. 1) SNIPER: O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial, haja vista que destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas permitindo a identificação de relações de interesse para os processos judiciais. Trata-se de instrumento de investigação com a finalidade de detectar as relações entre o executado e outras pessoas, físicas ou jurídicas, expondo possível fraude ou ocultação patrimonial. O exequente deve explicitar sua pretensão de forma detalhada e demonstrar substrato fático que autorize a quebra de sigilo bancário e fiscal, o que não ocorre no caso em tela. Indefiro o requerimento. 2) PENHORA SOBRE ALUGUEL: Diante do transcurso do prazo da intimação de Id 77f5375, defiro o pedido de manutenção da penhora sobre os alugueis do imóvel pertencente ao executado, localizado no Salão 1601 do Prédio na Rua São Bento, n. 08, Bairro Centro, Rio de Janeiro-RJ, atualmente locado ao GLOBALITY IT LATAM, CNPJ: 13.631.772/0002-54, até atingir o montante devedor integral de R$ 1.739.637,76 (Um milhão, setecentos e trinta e nove mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e seis), conforme planilha de cálculos de Id 075ec25. Expeça-se o necessário para que o locatário promova o depósito mensal do valor penhorado, vinculado a estes autos, no prazo de até 05 dias a contar do vencimento de cada aluguel devido, até atingir o montante devedor integral, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento da ordem judicial. 3) PROSSEGUIMENTO: Aguarde-se em sobrestamento a realização dos depósitos. PORTO VELHO/RO, 11 de abril de 2025. SABINA HELENA SILVA DE CARVALHO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO WARLLENSON NASCIMENTO KAIPPERT MEIRA - LIGIA CRISTINA NASCIMENTO MEIRA - ALIPIO WARLLENSON DOS SANTOS MEIRA - BRUNO WARLLENSON NASCIMENTO MEIRA

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Alipio Warllenson Dos Santos Meira e outros x Tch Consultoria Em Engenharia Ltda e outros

ID: 255820858

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000264-70.2012.5.14.0005

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALIPIO WARLLENSON DOS SANTOS MEIRA BRUNO WARLLENSON NASCIMENTO MEIRA GLOBALITY IT LATAM LTDA LIGIA CRISTINA NASCIMENTO MEIRA THIAGO WARLLENSON NASCIMENTO KAIPPERT MEIRA

Polo Passivo:

TCH CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA T R B ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME TRENCH SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ERIKA CAMARGO GERHARDT

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LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE

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ALAN ROGERIO FERREIRA RICA

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RICHARD CAMPANARI

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ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA

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CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO

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ANDRE BRITO LEAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000264-70.2012.5.14.0005 RECLAMANTE: ALIPIO WARLLENSON DOS SANTOS MEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000264-70.2012.5.14.0005 RECLAMANTE: ALIPIO WARLLENSON DOS SANTOS MEIRA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (3) RECLAMADO: T R B ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45b79c6 proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos à vista da manifestação Id c435b9b. 1) SNIPER: O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial, haja vista que destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas permitindo a identificação de relações de interesse para os processos judiciais. Trata-se de instrumento de investigação com a finalidade de detectar as relações entre o executado e outras pessoas, físicas ou jurídicas, expondo possível fraude ou ocultação patrimonial. O exequente deve explicitar sua pretensão de forma detalhada e demonstrar substrato fático que autorize a quebra de sigilo bancário e fiscal, o que não ocorre no caso em tela. Indefiro o requerimento. 2) PENHORA SOBRE ALUGUEL: Diante do transcurso do prazo da intimação de Id 77f5375, defiro o pedido de manutenção da penhora sobre os alugueis do imóvel pertencente ao executado, localizado no Salão 1601 do Prédio na Rua São Bento, n. 08, Bairro Centro, Rio de Janeiro-RJ, atualmente locado ao GLOBALITY IT LATAM, CNPJ: 13.631.772/0002-54, até atingir o montante devedor integral de R$ 1.739.637,76 (Um milhão, setecentos e trinta e nove mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e seis), conforme planilha de cálculos de Id 075ec25. Expeça-se o necessário para que o locatário promova o depósito mensal do valor penhorado, vinculado a estes autos, no prazo de até 05 dias a contar do vencimento de cada aluguel devido, até atingir o montante devedor integral, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento da ordem judicial. 3) PROSSEGUIMENTO: Aguarde-se em sobrestamento a realização dos depósitos. PORTO VELHO/RO, 11 de abril de 2025. SABINA HELENA SILVA DE CARVALHO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - TCH CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA - T R B ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME - TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA

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Edivaldo Da Silva e outros x S. A. R. Comercio De Madeiras Ltda

ID: 256270274

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO DO OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000036-29.2023.5.14.0161

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

S. A. R. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Notificação

Advogados:

IRINEU SEIDEL

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LORENI HOFFMANN ZEITZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO DO OESTE ATOrd 0000036-29.2023.5.14.0161 RECLAMANTE: EDIVALDO DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO DO OESTE ATOrd 0000036-29.2023.5.14.0161 RECLAMANTE: EDIVALDO DA SILVA RECLAMADO: S. A. R. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92ac51a proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. As ordens de bloqueio no SISBAJUD tiveram resultado parcialmente positivo, apenas com o bloqueio do valor certificado no #id:7469894. A considerar a redação do art. 878 da CLT, alterado pela Lei 13.467/2017, estabelecendo o impulsionamento da execução pelas partes, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar a execução, informando quais medidas deverão ser realizadas pelo Juízo. In albis, aplico o art. 40 da Lei de Execução Fiscal e determino a suspensão do curso do processo por até 1 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente (artigo 40 da Lei n.º 6.830/80), devendo o processo aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-Gestão). Havendo omissão, independente do transcurso do prazo e 1 (um) ano, a cada 120 (cento e vinte) dias, deverá a Secretaria proceder à pesquisa patrimonial de tantos bens quanto necessário para pagar ou garantir a presente execução, utilizando-se dos sistemas eletrônicos disponíveis, a exemplo do SISBAJUD, CENSEC, CNIB, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG, JUCER e CAGED. Transcorrido o aludido prazo de 1 (um) ano, intime-se novamente a parte exequente acerca do final do prazo de suspensão, e para impulsionar a execução, sob pena de iniciar-se a prescrição intercorrente. In albis, declaro iniciada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT, ante a omissão da parte quanto ao seguimento à execução, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório por até 2 (dois) anos após a devida certificação do início da contagem do prazo prescricional. Em caso de manifestação das partes, devolva-se os autos para deliberação. Fica a parte exequente intimada por intermédio de seus advogados, com a publicação deste despacho no DEJT, para impulsionar a execução, indicando quais medidas deverão ser adotadas pelo Juízo. MACHADINHO D'OESTE/RO, 11 de abril de 2025. MARIA ELIZA ESPINDOLA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO DA SILVA

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Uilian Fernando Matias Pereira x Cooperativa Dos Transportadores Autonomos De Cargas, Passageiros E Servicos De Logistica - Rodacoop e outros

ID: 318966256

Tribunal: TRT14 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000520-53.2025.5.14.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

UILIAN FERNANDO MATIAS PEREIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS, PASSAGEIROS E SERVICOS DE LOGISTICA - RODACOOP EBAZAR.COM.BR. LTDA

Notificação

Advogados:

ALAN FERNANDO DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000520-53.2025.5.14.0006 RECLAMANTE: UILIAN FERNANDO MATIAS PEREIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000520-53.2025.5.14.0006 RECLAMANTE: UILIAN FERNANDO MATIAS PEREIRA RECLAMADO: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS, PASSAGEIROS E SERVICOS DE LOGISTICA - RODACOOP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d501720 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que o(a) reclamante OPTOU, quando do ajuizamento da ação, pela tramitação do processo no Juízo 100% Digital, na forma prevista no art. 3º da Resolução CNJ nº 345/2020 e decisão proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000, ficam devidamente cientes e intimadas as partes e seus advogados das determinações e cominações processuais a seguir: 1) DATA, HORA E LOCAL DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INICIAL: Designa-se audiência de CONCILIAÇÃO e INICIAL na modalidade telepresencial, por meio de videoconferência, a ser realizada no dia 28/07/2025, às 8h55, no CEJUSC Porto Velho-RO, cujo link de acesso é o seguinte: https://portal.trt14.jus.br/portal/conciliacao-trabalhista/hor-rios-e-links-das-audi-ncias-no-cejusc devendo a parte se atentar com o link correto para acesso à audiência no horário designado. 2) COMPARECIMENTO DAS PARTES: As partes deverão se fazer presentes pessoalmente à audiência acima designada, nos termos dos arts. 843 e 844 da CLT, sendo: a) vedada a substituição do(a) reclamante por outro empregado ou pelo sindicato da categoria; b) facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto, nos termos do art. 843, § 1º, da CLT; c) necessária a apresentação, pelas partes, no início da audiência telepresencial, de um documento de identificação pessoal com foto. 3) PENALIDADES PROCESSUAIS: O atraso ou não comparecimento pessoal das partes à audiência telepresencial importará a aplicação das sanções processuais correspondentes, nos termos do art. 844 da CLT. 4) DEFESA: A(s) reclamada(s) deverá(ão), querendo, apresentar defesa nos termos do art. 847 da CLT e art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017 e, eventual exceção de incompetência, no prazo e modo previstos no art. 800 da CLT. 5) MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: Não havendo conciliação e sendo apresentada defesa, em quaisquer modalidades, e documentos, deverá o reclamante se manifestar sobre eles no prazo de cinco dias contados da audiência inicial, sob pena de preclusão. 6) DATA, HORA E LOCAL DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Fica designada audiência de INSTRUÇÃO a ser realizada na modalidade telepresencial, por meio de videoconferência, no dia 07/08/2025, às 10h30, na 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho-RO, devendo as partes informar no processo, com até 48 horas de antecedência da data designada, os e-mails e números de telefone celular de cada um dos participantes para envio do link de acesso à plataforma ZOOM 7) PROVA DOCUMENTAL: As partes deverão juntar todos os documentos ao processo eletrônico observando o disposto nos arts. 12, 13, 14 e 15 da Resolução CSJT nº 185/2017, sob pena de serem excluídos do processo pelo juiz, notadamente: a) identificá-los de acordo com o tipo específico disponibilizado no PJe-JT, vedada a utilização do tipo “documento diverso”, salvo se inexistente aquele; b) agrupá-los num único arquivo somente se forem do mesmo tipo; c) descrevê-los no campo “descrição” com as informações resumidas do seu conteúdo, vedadas as que não possibilitem a sua correta identificação; d) apresentá-los de maneira legível, com orientação visual correta e ordenados cronologicamente. 8) PROVA TESTEMUNHAL: As partes deverão apresentar suas testemunhas na audiência de INSTRUÇÃO acima designada, independentemente de intimação, conforme estabelecem os arts. 825, 852-H, § 2º, e 845 da CLT, sob pena de preclusão, presumindo-se, caso não compareçam, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, CPC). Havendo necessidade, a(s) intimação(ões) da(s) testemunha(s) para comparecimento à audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO deverá(ão) ser efetuada(s) pelo(a) próprio(a) advogado(a) da parte interessada, na forma prevista no art. 455 do CPC, aplicável supletivamente. A oitiva da(s) testemunha(s) observará a regra do art. 820 da CLT e, supletivamente, o disposto no art. 453, caput e § 1º, do CPC. É de responsabilidade exclusiva das partes: a) enviar o link para acesso à audiência às testemunhas; b) informar no processo o nome completo, e-mail e número de telefone celular de todas as testemunhas. 9) PROVA PERICIAL: Havendo necessidade de produção de prova pericial, será observado o disposto nos arts. 790-B e 852-H, § 4º, da CLT e, supletivamente, nos arts. 464 a 480 do CPC. 10) PROVA DIGITAL: As provas digitais deverão ser anexadas ao PJe-JT nos formatos permitidos ou, em caso de impossibilidade técnica, apresentadas por outro meio legítimo, observando-se os requisitos de autenticidade, integridade e cadeia de custódia para garantia da sua validade e eficácia no processo. 11) RAZÕES FINAIS: As partes, querendo, deverão apresentar razões finais, oralmente, na audiência de INSTRUÇÃO acima designada, no prazo de 10 minutos previsto no art. 850 da CLT. 12) PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA: A audiência telepresencial será realizada por meio de videoconferência utilizando a plataforma ZOOM, sendo responsabilidade exclusiva das partes: a) providenciar a instalação do referido aplicativo no dispositivo tecnológico que será utilizado para participar da audiência designada; b) informar no processo, com até 48 horas de antecedência da data designada, os e-mails e números de telefone celular de cada um dos participantes para envio do link de acesso à sala de audiência, que também poderá ser obtido nos autos do processo eletrônico; c) acessar o link enviado e ingressar na sala de audiência no dia e horário designados, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes. 13) IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA: Eventual impossibilidade técnica de participação à audiência por videoconferência deverá ser comunicada no processo com até 48 horas de antecedência da data designada, competindo a este juízo apreciar a plausibilidade da justificativa e, se for o caso, manter ou suspender a prática do ato, observado o seguinte: a) em caso de indeferimento do(s) pedido(s) ou ausência injustificada de qualquer das partes, aplicar-se-ão as sanções processuais pertinentes; b) em caso de deferimento do pedido ou de ausência justificada da(o) reclamante, o processo será adiado para o primeiro dia desimpedido na pauta; 14) JUÍZO 100% DIGITAL: A(s) parte(s) reclamada(s) deverá(ão) manifestar sua oposição à tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital de forma expressa nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento da primeira notificação, conforme dispõe o art. 3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, sob pena de aceitação tácita, podendo, após o referido prazo, retratar-se, com efeitos ex nunc, por uma única vez, até a prolação da sentença, mantida a prática dos atos processuais em curso (art. 276, CPC) e preservados todos aqueles já praticados naquela modalidade (art. 277, CPC), conforme dispõe o art. 3º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ nº 345/2020. 15) CANAIS DE INFORMAÇÃO: Para maiores informações, acessar um dos canais de comunicação abaixo: a) balcão virtual:https://meet.google.com/cza-ptde-tnj 16) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS: Em se tratando qualquer uma das partes de espólio ou seus dependentes/sucessores, deverá a Secretaria oficiar ao INSS para que envie a este juízo, no prazo de 5 dias, a certidão de dependentes do de cujus habilitados perante a Previdência Social, caso ainda não tenha sido juntada aos autos. 17) INTIMAÇÃO DO MPT: Havendo interesse de menor, deverá a Secretaria intimar o MPT, via sistema, para, querendo, no prazo de 5 dias, se manifestar e para comparecer à audiência designada. 18) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E PROCURADORES(AS): a) ficam a parte reclamante e seu(sua) advogado(a) intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) expeça-se o necessário para citação e intimação da(s) reclamada(s), via postal, telegrama ou por oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento, ou, se já houver advogado habilitado nos autos, ficam a parte reclamada e seu(sua) advogado(a) também devidamente intimados pelo DJEN; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, expeça-se o necessário para citação e intimação da(s) reclamada(s) via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado. Em caso de dúvidas quanto ao download e configuração do aplicativo ZOOM, acesse o nosso tutorial através do link: https://youtu.be/kpu4SuW2Fyk PORTO VELHO/RO, 07 de julho de 2025. MARCELO JOSE LOURENCO DO CARMO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - UILIAN FERNANDO MATIAS PEREIRA

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Claudenir Mota Pamplona x Claro S.A. e outros

ID: 325781132

Tribunal: TRT14 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000528-30.2025.5.14.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDENIR MOTA PAMPLONA

Polo Passivo:

CLARO S.A. EQS ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO FAZANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000528-30.2025.5.14.0006 RECLAMANTE: CLAUDENIR MOTA PAMPLONA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000528-30.2025.5.14.0006 RECLAMANTE: CLAUDENIR MOTA PAMPLONA RECLAMADO: EQS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99a98bf proferido nos autos. DESPACHO Considerando que o(a) reclamante OPTOU, quando do ajuizamento da ação, pela tramitação do processo no Juízo 100% Digital, na forma prevista no art. 3º da Resolução CNJ nº 345/2020 e decisão proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000, ficam devidamente cientes e intimadas as partes e seus advogados das determinações e cominações processuais a seguir: 1) DATA, HORA E LOCAL DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INICIAL: Designa-se audiência de CONCILIAÇÃO e INICIAL na modalidade telepresencial, por meio de videoconferência, a ser realizada no dia 04/08/2025, às 11h35, no CEJUSC Porto Velho-RO, cujo link de acesso é o seguinte: https://portal.trt14.jus.br/portal/conciliacao-trabalhista/hor-rios-e-links-das-audi-ncias-no-cejusc 2) COMPARECIMENTO DAS PARTES: As partes deverão se fazer presentes pessoalmente à audiência acima designada, nos termos dos arts. 843 e 844 da CLT, sendo: a) vedada a substituição do(a) reclamante por outro empregado ou pelo sindicato da categoria; b) facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto, nos termos do art. 843, § 1º, da CLT; c) necessária a apresentação, pelas partes, no início da audiência telepresencial, de um documento de identificação pessoal com foto. 3) PENALIDADES PROCESSUAIS: O atraso ou não comparecimento pessoal das partes à audiência telepresencial importará a aplicação das sanções processuais correspondentes, nos termos do art. 844 da CLT. 4) DEFESA: A(s) reclamada(s) deverá(ão), querendo, apresentar defesa nos termos do art. 847 da CLT e art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017 e, eventual exceção de incompetência, no prazo e modo previstos no art. 800 da CLT. 5) MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: Não havendo conciliação e sendo apresentada defesa, em quaisquer modalidades, e documentos, deverá o reclamante se manifestar sobre eles, no prazo de cinco dias contados da audiência inicial, sob pena de preclusão. 6) DATA, HORA E LOCAL DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Fica designada audiência de INSTRUÇÃO a ser realizada na modalidade telepresencial, por meio de videoconferência, no dia 14/08/2025, às 10h30, na 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho-RO, devendo as partes informar no processo, com até 48 horas de antecedência da data designada, os e-mails e números de telefone celular de cada um dos participantes para envio do link de acesso à plataforma ZOOM 7) PROVA DOCUMENTAL: As partes deverão juntar todos os documentos ao processo eletrônico observando o disposto nos arts. 12, 13, 14 e 15 da Resolução CSJT nº 185/2017, sob pena de serem excluídos do processo pelo juiz, notadamente: a) identificá-los de acordo com o tipo específico disponibilizado no PJe-JT, vedada a utilização do tipo “documento diverso”, salvo se inexistente aquele; b) agrupá-los num único arquivo somente se forem do mesmo tipo; c) descrevê-los no campo “descrição” com as informações resumidas do seu conteúdo, vedadas as que não possibilitem a sua correta identificação; d) apresentá-los de maneira legível, com orientação visual correta e ordenados cronologicamente. 8) PROVA TESTEMUNHAL: As partes deverão apresentar suas testemunhas na audiência de INSTRUÇÃO acima designada, independentemente de intimação, conforme estabelecem os arts. 825, 852-H, § 2º, e 845 da CLT, sob pena de preclusão, presumindo-se, caso não compareçam, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, CPC). Havendo necessidade, a(s) intimação(ões) da(s) testemunha(s) para comparecimento à audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO deverá(ão) ser efetuada(s) pelo(a) próprio(a) advogado(a) da parte interessada, na forma prevista no art. 455 do CPC, aplicável supletivamente. A oitiva da(s) testemunha(s) observará a regra do art. 820 da CLT e, supletivamente, o disposto no art. 453, caput e § 1º, do CPC. É de responsabilidade exclusiva das partes: a) enviar o link para acesso à audiência às testemunhas; b) informar no processo o nome completo, e-mail e número de telefone celular de todas as testemunhas. 9) PROVA PERICIAL: Havendo necessidade de produção de prova pericial, será observado o disposto nos arts. 790-B e 852-H, § 4º, da CLT e, supletivamente, nos arts. 464 a 480 do CPC. 10) PROVA DIGITAL: As provas digitais deverão ser anexadas ao PJe-JT nos formatos permitidos ou, em caso de impossibilidade técnica, apresentadas por outro meio legítimo, observando-se os requisitos de autenticidade, integridade e cadeia de custódia para garantia da sua validade e eficácia no processo. 11) RAZÕES FINAIS: As partes, querendo, deverão apresentar razões finais, oralmente, na audiência de INSTRUÇÃO acima designada, no prazo de 10 minutos previsto no art. 850 da CLT. 12) PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA: A audiência telepresencial será realizada por meio de videoconferência utilizando a plataforma ZOOM, sendo responsabilidade exclusiva das partes: a) providenciar a instalação do referido aplicativo no dispositivo tecnológico que será utilizado para participar da audiência designada; b) informar no processo, com até 48 horas de antecedência da data designada, os e-mails e números de telefone celular de cada um dos participantes para envio do link de acesso à sala de audiência, que também poderá ser obtido nos autos do processo eletrônico; c) acessar o link enviado e ingressar na sala de audiência no dia e horário designados, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes. 13) IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA: Eventual impossibilidade técnica de participação à audiência por videoconferência deverá ser comunicada no processo com até 48 horas de antecedência da data designada, competindo a este juízo apreciar a plausibilidade da justificativa e, se for o caso, manter ou suspender a prática do ato, observado o seguinte: a) em caso de indeferimento do(s) pedido(s) ou ausência injustificada de qualquer das partes, aplicar-se-ão as sanções processuais pertinentes; b) em caso de deferimento do pedido ou de ausência justificada da(o) reclamante, o processo será adiado para o primeiro dia desimpedido na pauta; 14) JUÍZO 100% DIGITAL: A(s) parte(s) reclamada(s) deverá(ão) manifestar sua oposição à tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital de forma expressa nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento da primeira notificação, conforme dispõe o art. 3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, sob pena de aceitação tácita, podendo, após o referido prazo, retratar-se, com efeitos ex nunc, por uma única vez, até a prolação da sentença, mantida a prática dos atos processuais em curso (art. 276, CPC) e preservados todos aqueles já praticados naquela modalidade (art. 277, CPC), conforme dispõe o art. 3º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ nº 345/2020. 15) CANAIS DE INFORMAÇÃO: Para maiores informações, acessar um dos canais de comunicação abaixo: a) balcão virtual:https://meet.google.com/cza-ptde-tnj 16) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS: Em se tratando qualquer uma das partes de espólio ou seus dependentes/sucessores, deverá a Secretaria oficiar ao INSS para que envie a este juízo, no prazo de 5 dias, a certidão de dependentes do de cujus habilitados perante a Previdência Social, caso ainda não tenha sido juntada aos autos. 17) INTIMAÇÃO DO MPT: Havendo interesse de menor, deverá a Secretaria intimar o MPT, via sistema, para, querendo, no prazo de 5 dias, se manifestar e para comparecer à audiência designada. 18) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E PROCURADORES(AS): a) ficam a parte reclamante e seu(sua) advogado(a) intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) expeça-se o necessário para citação e intimação da(s) reclamada(s), via postal, telegrama ou por oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento, ou, se já houver advogado habilitado nos autos, ficam a parte reclamada e seu(sua) advogado(a) também devidamente intimados pelo DJEN; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, expeça-se o necessário para citação e intimação da(s) reclamada(s) via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado. Em caso de dúvidas quanto ao download e configuração do aplicativo ZOOM, acesse o nosso tutorial através do link abaixo: https://youtu.be/kpu4SuW2Fyk PORTO VELHO/RO, 14 de julho de 2025. MARCELO JOSE LOURENCO DO CARMO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDENIR MOTA PAMPLONA

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Maria Elizangela De Araujo x Estado De Mato Grosso e outros

ID: 318493519

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VILHENA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000401-75.2025.5.14.0141

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZANGELA DE ARAUJO

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELLE KRISTINA DOMINGOS CORDEIRO

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MARLON NUNES MENDES

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CAMILA DOMINGOS CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATOrd 0000401-75.2025.5.14.0141 RECLAMANTE: MARIA ELIZANGELA DE ARAUJO RECLAMADO: LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATOrd 0000401-75.2025.5.14.0141 RECLAMANTE: MARIA ELIZANGELA DE ARAUJO RECLAMADO: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c69689 proferida nos autos. DECISÃO 1 - MARIA ELIZANGELA DE ARAUJO ajuizou a presente reclamação trabalhista em face de LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e ESTADO DO MATO GROSSO, no foro da Vara do Trabalho de Vilhena/RO. 2 - A Reclamada LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA apresentou exceção de incompetência territorial, arguindo que o foro competente para apreciação do feito é a Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis/MT, tendo em vista que a prestação dos serviços ocorreu no Posto Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso (SEFAZ/MT), situado em Comodoro/MT. 3 - Pois bem. 4 – Inicialmente, ressalta-se que a competência territorial na Justiça do Trabalho é de natureza relativa, nos termos do art. 651 da CLT, o que permite sua flexibilização quando demonstrada a necessidade de preservação do direito de acesso à Justiça. 5 – No caso em análise, a reclamante reside em Vilhena/RO (Id. 0f3201b), local que favorece o exercício de seu direito de ação. A alteração do foro para Campo Novo dos Parecis/MT representaria, em tese, ônus desproporcional à trabalhadora, parte hipossuficiente da relação processual. 6 – Destaca-se, ainda, que o processo tramita em meio 100% digital, o que não compromete o direito de defesa da parte contrária. Havendo necessidade de instrução telepresencial, é possível utilizar as salas passivas da Justiça do Trabalho no local de domicílio das testemunhas. 7 – Diante do exposto, com fundamento no art. 651 da CLT, rejeita-se a exceção de incompetência territorial, declarando-se competente a Vara do Trabalho de Vilhena/RO para o processamento e julgamento do feito, em atenção à hipossuficiência do reclamante e à garantia do acesso à Justiça. 8 - Ficam as partes cientes de que a audiência será realizada por videoconferência e de que o acesso à sala telepresencial se dará pelo link informado nos autos, observadas as cominações e orientações previamente estabelecidas. 9 – Cientes as partes, por intermédio de seus procuradores, mediante publicação deste no DEJT, observando-se a Súmula n. 427 do c. TST. VILHENA/RO, 05 de julho de 2025. ANDRE SOUSA PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

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Roseline Furtado Do Nascimento e outros x Fundacao Hospital Estadual Do Acre e outros

ID: 276486260

Tribunal: TRT14 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000860-35.2023.5.14.0404

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSELINE FURTADO DO NASCIMENTO UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC

Polo Passivo:

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE RED PONTES EIRELI

Notificação

Advogados:

ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS

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SAMARA MAIA DOS SANTOS SARKIS

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KAMILLA MENDONCA MOTA

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FAÍMA JINKINS GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000860-35.2023.5.14.0404 RECLAMANTE: ROSELINE FURTADO DO NASCIMENTO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000860-35.2023.5.14.0404 RECLAMANTE: ROSELINE FURTADO DO NASCIMENTO RECLAMADO: RED PONTES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 307d13a proferido nos autos. Vistos os autos. O Estado do Acre impugnou as custas apuradas na planilha de Id 4b45f1b. Rejeito o pedido formulado no Id 1d6e9bd, pois as partes fizeram acordo por meio do qual foi excluída a responsabilidade do ente público em caso de descumprido do acordo de Id 1086501. Dê-se ciência. Estão pendentes de recolhimento os encargos previdenciários (R$264,91) e custas processuais (R$693,77). O artigo 54 da Lei nº 8.212/91 dispõe que os órgãos competentes estabelecerão critério para a dispensa de constituição ou exigência de crédito de valor inferior ao custo da medida. De acordo com a Portaria MPS nº 1.293/2005 e a Portaria MF nº 75/2012, a União fixou o piso de R$1.000,00 para a inscrição na dívida ativa de débito para com a Fazenda Nacional. Conforme disposto no artigo 186 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 14ª Região, o Juiz poderá deixar de iniciar ou impulsionar execuções previdenciárias isoladas de valor atualizado igual ou inferior ao normatizado. Os encargos previdenciários devidos nos autos, ainda que somados às custas processuais, são ínfimos e as despesas para a cobrança excederiam em muito a obrigação, razão pela qual deixo de executar, consoante do disposto no §2º do referido dispositivo. Comunique-se acerca do débito previdenciário à Procuradoria Federal para os fins de direito, consoante o disposto no art. 186 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 14ª Região. Quanto às custas processuais, conforme disposto no artigo 297 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 14ª Região, o Juiz não procederá à execução de custas isoladas de valor atualizado igual ou inferior ao normatizado. A Ordem de Serviço n°1/2013 da Presidência deste e. TRT14 fixou o valor mínimo de R$ 1.000,00 para ensejar execução fiscal, razão pela qual deixo de executar. Registre-se o valor para fins de acumulação nos termos do art. 297 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 14ª Região. Após, certifique-se eventuais pendências e retornem os autos conclusos para julgamento. RIO BRANCO/AC, 21 de maio de 2025. GABRIEL LIMA CAMPELO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ROSELINE FURTADO DO NASCIMENTO

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Roseline Furtado Do Nascimento e outros x Fundacao Hospital Estadual Do Acre e outros

ID: 276486329

Tribunal: TRT14 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000860-35.2023.5.14.0404

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSELINE FURTADO DO NASCIMENTO UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC

Polo Passivo:

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE RED PONTES EIRELI

Notificação

Advogados:

ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS

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SAMARA MAIA DOS SANTOS SARKIS

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KAMILLA MENDONCA MOTA

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FAÍMA JINKINS GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000860-35.2023.5.14.0404 RECLAMANTE: ROSELINE FURTADO DO NASCIMENTO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000860-35.2023.5.14.0404 RECLAMANTE: ROSELINE FURTADO DO NASCIMENTO RECLAMADO: RED PONTES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 307d13a proferido nos autos. Vistos os autos. O Estado do Acre impugnou as custas apuradas na planilha de Id 4b45f1b. Rejeito o pedido formulado no Id 1d6e9bd, pois as partes fizeram acordo por meio do qual foi excluída a responsabilidade do ente público em caso de descumprido do acordo de Id 1086501. Dê-se ciência. Estão pendentes de recolhimento os encargos previdenciários (R$264,91) e custas processuais (R$693,77). O artigo 54 da Lei nº 8.212/91 dispõe que os órgãos competentes estabelecerão critério para a dispensa de constituição ou exigência de crédito de valor inferior ao custo da medida. De acordo com a Portaria MPS nº 1.293/2005 e a Portaria MF nº 75/2012, a União fixou o piso de R$1.000,00 para a inscrição na dívida ativa de débito para com a Fazenda Nacional. Conforme disposto no artigo 186 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 14ª Região, o Juiz poderá deixar de iniciar ou impulsionar execuções previdenciárias isoladas de valor atualizado igual ou inferior ao normatizado. Os encargos previdenciários devidos nos autos, ainda que somados às custas processuais, são ínfimos e as despesas para a cobrança excederiam em muito a obrigação, razão pela qual deixo de executar, consoante do disposto no §2º do referido dispositivo. Comunique-se acerca do débito previdenciário à Procuradoria Federal para os fins de direito, consoante o disposto no art. 186 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 14ª Região. Quanto às custas processuais, conforme disposto no artigo 297 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 14ª Região, o Juiz não procederá à execução de custas isoladas de valor atualizado igual ou inferior ao normatizado. A Ordem de Serviço n°1/2013 da Presidência deste e. TRT14 fixou o valor mínimo de R$ 1.000,00 para ensejar execução fiscal, razão pela qual deixo de executar. Registre-se o valor para fins de acumulação nos termos do art. 297 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 14ª Região. Após, certifique-se eventuais pendências e retornem os autos conclusos para julgamento. RIO BRANCO/AC, 21 de maio de 2025. GABRIEL LIMA CAMPELO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RED PONTES EIRELI

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Clebio Pinheiro Braga e outros x Fabio Antonio Pozzi e outros

ID: 322583805

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001151-06.2016.5.14.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLEBIO PINHEIRO BRAGA MARCOS GONCALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FABIO ANTONIO POZZI NACIONAL EXPRESSO LTDA NACIONAL PARTICIPACOES LTDA ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ZELMA BRAZ DE QUEIROZ VIEIRA

Notificação

Advogados:

NILVA APARECIDA BRAGA

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FLAVIO EDUARDO SEGANTINI ALVES

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SILAS MOREIRA

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MARIA CLARA DO CARMO GOES

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VANESSA DIAS ASSIS

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IGOR SOARES SOUSA

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ADRIEL GARCIA GARZONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0001151-06.2016.5.14.0008 RECLAMANTE: MARCOS GONCALVES DO NASCIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0001151-06.2016.5.14.0008 RECLAMANTE: MARCOS GONCALVES DO NASCIMENTO RECLAMADO: NACIONAL EXPRESSO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 214267b proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos à vista da manifestação de Id 1226f98. 1) REMESSA À DIVISÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL: Determino a remessa dos autos à Divisão de pesquisa patrimonial para: 1.1. SISBAJUD: Proceder a tentativa de bloqueio de valores em contas da parte executada, por meio do SISBAJUD, devendo a ordem ser reiterada por até 30 dias. Decorrido o prazo mínimo de resposta do SISBAJUD, proceder-se-á a verificação, caso positivo, proceda-se à transferência, e intime-se o(a) interessado(a) para manifestação, nos termos do art. 884 da CLT, sendo os bloqueios em valores parciais, intime-se nos termos do §3º do art. 854 do CPC. 1.2) RENAJUD: Proceder à consulta ao sistema RENAJUD para localização de eventuais veículos registrados em nome do(a) executado(a) e, sendo essa positiva, inclua-se as restrições de transferência e circulação sobre os referidos veículos diretamente no sistema. 1.3) INFOJUD: Proceder à consulta ao sistema INFOJUD em desfavor dos executados. 1.4) CCS: Proceda à consulta no sistema CCS em desfavor dos executados, juntando aos autos o resultado do primeiro sob sigilo, com visibilidade apenas às partes e seus advogados. 1.5) SNIPER: O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial, haja vista que destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas permitindo a identificação de relações de interesse para os processos judiciais. Trata-se de instrumento de investigação com a finalidade de detectar as relações entre o executado e outras pessoas, físicas ou jurídicas, expondo possível fraude ou ocultação patrimonial. O exequente deve explicitar sua pretensão de forma detalhada e demonstrar substrato fático que autorize a quebra de sigilo bancário e fiscal, o que não ocorre no caso em tela. Indefiro o requerimento. 2) PROSSEGUIMENTO: Tudo feito, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o quê entender de direito ou fornecer os meios adequados para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão e/ou arquivamento provisório do processo. PORTO VELHO/RO, 10 de julho de 2025. ANDERSON DORVAL COSTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS GONCALVES DO NASCIMENTO

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Gildasio Alves Mesquita x Destak Construtora Eireli

ID: 323809566

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000313-67.2025.5.14.0131

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GILDASIO ALVES MESQUITA

Polo Passivo:

DESTAK CONSTRUTORA EIRELI

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA CIZMOSKI

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ROSANE SILVA DE CASTRO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA ATOrd 0000313-67.2025.5.14.0131 RECLAMANTE: GILDASIO ALVES MESQUITA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA ATOrd 0000313-67.2025.5.14.0131 RECLAMANTE: GILDASIO ALVES MESQUITA RECLAMADO: DESTAK CONSTRUTORA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 949b618 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da ação de n. 0000313-67.2025.5.14.0131 ajuizada por GILDASIO ALVES MESQUITA em face de DESTAK CONSTRUTORA EIRELI, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - JULGAR PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada, a pagar ao reclamante, no prazo legal (art. 832, §1º, CLT), as seguintes parcelas: a) - aviso prévio proporcional de 36 dias; b) saldo salarial do mês de outubro/2024 (17 dias); c) férias integrais (EM DOBRO) do período aquisitivo de 2022/2023 + 1/3, acrescidas do terço constitucional; d) férias integrais do período aquisitivo de 2023/2024 + 1/3, acrescidas do terço constitucional; e) férias proporcionais (3/12 avos) do período aquisitivo de 2024 + 1/3, incluída a projeção do aviso prévio, acrescidas do terço constitucional; f) 13º salário proporcional do ano de 2022 (4/12); g) 13º salário integral do ano de 2023; h) 13º salário proporcional do ano de 2024 (11/12), já incluída a projeção do aviso prévio; i) FGTS + 40%; j) multa do art. 467 da CLT; k) multa do art. 477, §8º, da CLT; Deverá a ré efetuar a baixa na CTPS do autor com data de 22/11/2024, bem como proceder às comunicações aos órgãos competentes para levantamento do FGTS e habilitação no Seguro-Desemprego, conforme fundamentação. A ré deverá demonstrar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial, sob pena de execução direta. Defiro a justiça gratuita ao reclamante. Honorários advocatícios, juros, correção monetária, descontos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação. Autorizada a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticos títulos. A presente sentença é prolatada de forma líquida, observando-se os parâmetros indicados na fundamentação e neste dispositivo, com a utilização do software PJe-Calc, conforme planilha de cálculos que segue anexa e que fica fazendo parte integrante deste ato jurisdicional para todos os fins e efeitos. Custas pela reclamada no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor total da condenação, conforme planilha de cálculo anexa. Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União, conforme as Portarias Ministério da Fazenda 435/2011 e 75/2012. Transitada em julgado, cumpra-se. Nada mais. JANAINA SALLES RIGITANO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GILDASIO ALVES MESQUITA

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