Resultados para o tribunal: TRT14

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 300 de 316

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14ª Vara Do Trabalho Do Tr…

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14ª VARA DO TRABALHO DO TRABALHO DE GOIANIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1a Vara Secao Judiciaria Do…

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1A VARA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO ACRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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3a Vara Secao Judiciaria Es…

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3A VARA SECAO JUDICIARIA ESTADO DO ACRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5ª Vara Do Trabalho De Port…

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5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Alexandre Duarte Moreira

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ALEXANDRE DUARTE MOREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Da Amazonia Sa

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BANCO DA AMAZONIA SA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Carlos Alberto Oliveira De …

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CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE FREITAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Centro De Apoio Aos Leilões…

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CENTRO DE APOIO AOS LEILõES JUDICIAIS UNIFICADOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Credisis

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CREDISIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Departamento Estadual De Tr…

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Edimilson Carneiro De Araujo

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EDIMILSON CARNEIRO DE ARAUJO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

E. Santana De Oliveira

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E. SANTANA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizo Da 9 Vara Do Forum Fe…

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JUIZO DA 9 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL - SP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ministério Público Estadual

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MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ministério Público Federal

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MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Oficina Ao Lado Da Marina E…

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OFICINA AO LADO DA MARINA E OFICINA DE BARCOS RIORINA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Penera Veiculos

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PENERA VEICULOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Quinta Vara Civel Da Comarc…

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QUINTA VARA CIVEL DA COMARCA DE JI-PARANA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Pgf) - Ac

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UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Roda Viva Gestao De Servico…

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RODA VIVA GESTAO DE SERVICOS FINANCEIROS, REPRESENTACAO E COMERCIO EM GERAL LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Roda Viva Transportes E Log…

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RODA VIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rvlog Transportes Rodoviari…

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RVLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Pgfn) - Ac

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UNIÃO FEDERAL (PGFN) - AC consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ernandes Amorim Rodrigues e outros x Wessling Transportes & Logistica Ltda

ID: 327903637

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000253-06.2025.5.14.0031

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ERNANDES AMORIM RODRIGUES WERLEN TAVARES DA SILVA

Polo Passivo:

WESSLING TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

IRINEU ANTONIO FEITEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JHON RHAINER DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES ATOrd 0000253-06.2025.5.14.0031 RECLAMANTE: WERLEN TAVARES DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES ATOrd 0000253-06.2025.5.14.0031 RECLAMANTE: WERLEN TAVARES DA SILVA RECLAMADO: WESSLING TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d366d18 proferido nos autos. DESPACHO O Juízo do CEJUSC-JT DE PORTO VELHO realizou a audiência inicial de ID 226a021, sem obter êxito na composição entre as partes, determinando em seguida, a realização de perícia técnica, tendo em vista a alegação de condições perigosas nas atividades laborais desenvolvidas pelo reclamante. Houve nomeação do perito ERNANDES AMORIM RODRIGUES, que designou de início o exame pericial para o dia 16/07/2025 às 14:30, no Posto do Garimpeiro, localizado na Av. Campos Sales, 410, Tucumanzal, Porto Velho/RO, CEP 76804-578, município de Porto Velho/RO, conforme documento de ID 88f6a4d. Porém, no documento de ID 6190938, o senhor perito redesignou a perícia para o dia 21/07/2025, no mesmo local e horário. O reclamante, por sua vez, apresentou a Petição de ID cc5ed42, para requerer que "perícia técnica seja realizada na cidade de Jaru/RO, sendo inviável para o reclamante fazer esse deslocação, bem como para a reclamada levar o caminhão até a cidade de Porto Velho/RO, para realização da perícia técnica. Requer ainda, que a perícia técnica seja realizada nos caminhões em que o reclamante dirigia durante a contrato de trabalho, fotos Ids 309437d.". Analiso. De fato, o reclamante possui residência e domicílio no município de Jaru, assim como a empresa reclamada, possui sede no mesmo município, tornando inviável a realização da perícia no município de Porto Velho, uma vez que os dois caminhões que o reclamante conduzia, teriam que se deslocar até aquela cidade. Entretanto, o pedido de adicional de insalubridade requerido na inicial foi requerido nos seguintes termos: A profissão de caminhoneiro envolve riscos inerentes à atividade, que vão muito além das dificuldades de trânsito e das extensas jornadas. No caso específico do Reclamante, a exposição a agentes inflamáveis era uma realidade diária, elevando de forma significativa o grau de periculosidade da função exercida. O Reclamante conduzia um caminhão equipado com três tanques de combustível, juntos totalizavam mas de 1.100,00 (mil e cem) litros. Tal condição o expunha constantemente ao risco de incêndio e explosão, agravado pelo desgaste natural dos equipamentos e pela ausência de medidas adequadas de segurança. A Norma Regulamentadora 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece critérios objetivos para a caracterização de atividades perigosas, determinando que o transporte de inflamáveis em quantidade superior a 200 litros configura condição de risco acentuado, ensejando o pagamento do adicional de 30% sobre o salário-base. Ocorre que os dois caminhões constantes no documento de ID 309437d (placas AWB4728 e AWP5402), que o reclamante dirigia durante o contrato de trabalho não se destinam ao transporte de combustíveis, mais sim, óbvio, utilizam o combustível exclusivamente para alimentação do motor, tal qual qualquer outro caminhão de seu porte e peso. A NR diz respeito a transporte de combustíveis e não ao(s) tanque(s) do próprio caminhão. Constato ainda, que o reclamante apresentou a Manifestação de ID 653a3a5, impugnando os documentos apresentados com a contestação ofertada pela reclamada, razão pela qual reputo saneado o ato, quanto ao recebimento da defesa constante dos documentos de IDs 1d3bc92 e 6a90620 (e respectivos anexos). Pelo exposto, determino: 1- Revogo a nomeação do perito ERNANDES AMORIM RODRIGUES e consequente cancelamento do exame pericial designado para o dia 21/07/2025 às 14:30, na cidade de Porto Velho, uma vez que a perícia é desnecessária em se tratando do próprio tanque do veículo. 2- A inclusão do feito na pauta do dia 24/07/2025 às 11h (horário de Rondônia - GMT-4), para realização da audiência de instrução. A audiência se realizará de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM, através do link: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/89760621102?jst=2. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta (artigo 385, §1º, do CPC, e item I da Súmula nº 74 do C. TST),quando intimadas da audiência de instrução a ser futuramente designada. As testemunhas deverão comparecer independentemente observando-se a sistemática correspondente ao rito processual da presente demanda - artigo 825, caput e parágrafo único, da CLT, se rito ordinário, e artigo 852-H, §§2º e 3º, da CLT, se rito sumaríssimo -, cabendo às partes ou procuradores informarem-lhe dia, hora e local da audiência a ser designada. Caso as testemunhas não compareçam pessoalmente na sede desta Vara do Trabalho, havendo mais de uma por parte, deverão estar em endereços físicos distintos. A opção para participação telepresencial exige conexão estável, sendo que a não observância desse ônus equivale à ausência desmotivada ao ato, que não se renovará. É ônus da parte que opte pela participação telepresencial testar previamente equipamento e conexão. Todas as unidades judiciárias deste Eg. TRT da 14ª Região possuem Sala Passiva para fins de utilização daqueles que não possuem condições de acesso à audiência telepresencial e cuja utilização poderá ser requerida antecipadamente ao Gabinete da Vara. Quaisquer dificuldades técnicas para acesso pelas partes e /ou procuradores deverão ser comunicadas previamente ou imediatamente após o início da audiência ao Juízo ou ao Gabinete da Vara por quaisquer dos meios de contato a seguir: Balcão virtual: https://meet.google.com/xij-rhmw-rzh Telefone: (69) 3218-6420 Email: vtariquemes1@trt14.jus.br Cientes as partes, por seus advogados, via DJEN. Ciente o perito, via SISTEMA, porém, por cautela, enviem-lhe cópia do presente despacho através do email ernandesamorimr@gmail.com e aplicativo whatapp 69 99308-8558. ARIQUEMES/RO, 16 de julho de 2025. JOSE CARLOS HADAD DE LIMA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WESSLING TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA

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Dunax Lubrificantes Ltda x Jose Lucas Martins Haluen

ID: 255778380

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000259-61.2025.5.14.0403

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DUNAX LUBRIFICANTES LTDA

Polo Passivo:

JOSE LUCAS MARTINS HALUEN

Edital

Advogados:

VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ConPag 0000259-61.2025.5.14.0403 CONSIGNANTE: DUNAX LUBRIFICANTES LTDA CONSIGN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ConPag 0000259-61.2025.5.14.0403 CONSIGNANTE: DUNAX LUBRIFICANTES LTDA CONSIGNATÁRIO: JOSE LUCAS MARTINS HALUEN EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CONSIGNATÁRIO JOSE LUCAS MARTINS HALUEN De ordem do Exmo. Sr. DANIEL GONÇALVES DE MELO, Juiz Titular da 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC, fica INTIMADA ao consignatário JOSE LUCAS MARTINS HALUEN, atualmente em local incerto e não sabido, para tomar ciência da redesignação de audiência, que será realizada no dia 06/05/2025 12:00h, horário do Acre, audiência por videoconferência, por meio do aplicativo ZOOM MEETING, no link: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/87463900700 TUTORIAL ZOOM PARA ACESSO ÀS SALAS DE AUDIÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO: youtube: https://youtu.be/kpu4SuW2Fyk Pelo computador, basta acessar o link informado acima. Pelo celular será necessário baixar o ZOOM MEETING, de forma gratuita e após acessar o link. Nesta oportunidade poderá apresentar a sua defesa (art. 847 da CLT) aos termos da ação ajuizada pelo(a) consignante acima nominado(a), oportunidade em que deverá oferecer todas as provas que julgar necessárias. Esclarecemos que esta primeira audiência é para tentativa de conciliação e recebimento de defesa. Oportunamente será designada nova audiência para a realização da instrução. As partes e seus patronos poderão acessar por meio de computador com kit multimídia (webcam) ou baixar o aplicativo ZOOM MEETING em seus smartphones. Sugere-se a utilização de fones de ouvido, bem como, o download e configuração do aplicativo no smartphone com antecedência por celeridade. Os consignatários deverão antes da audiência informar nos autos os seus números de telefone do Whatsapp, além do consignante e do consignatário para contato, objetivando resolver eventuais problemas técnicos. Para fins de melhor qualidade na realização da audiência, recomenda-se a utilização de conexão de banda larga (cabo ou wi-fi), uma vez que a conexão de dados via 4G pode oscilar. Fica ainda Vossa Senhoria ciente que deverá participar da videoconferência independentemente da participação de advogado, sendo-lhe facultado fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, na forma dos §§ 1º e 2º do art. 843 da CLT, e que o não comparecimento à referida audiência importará no julgamento da ação à sua revelia com aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato (artigo 844 da CLT). Caso o(a) consignatário não venha a constituir advogado, poderá, caso queira, enviar sua defesa através do email (" vtrbo3@trt14.jus.br ") ou tirar as duvidas de como proceder através do telefone (68) 3216-5632 (horário das 07:30h às 14:30h). O(a) reclamado(a) também deverá apresentar com a defesa: a) o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local, de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. b) se o objeto da relação versar sobre o pedido de horas extras, deverá apresentar prova de número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual e eletrônico) que possuir comprovantes de pagamento, sob as penas previstas do art. 400 do CPC. c) registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNJP) ou, no caso de pessoa física, número do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, Cadastro Específico do INSS (CEI), conforme determina o Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 14ª Região, qualquer alteração nestes dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao Juízo. O processo tramitará exclusivamente em forma eletrônica, logo, deverá o(a) Reclamado(a) apresentar a defesa EXCLUSIVAMENTE por meio do processo judicial eletrônico (PJ-e), conforme a Resolução Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cuja juntada aos autos ocorrerá no ato do envio dos documentos. Os originais dos documentos utilizados como provas deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando for o caso, até o final do prazo para ação rescisória, conforme a Lei nº 11.419/2006. Os advogados deverão encaminhar eletronicamente as contestações e documentos, antes da realização da audiência, sem prescindir de sua presença àquele ato processual. Conforme art. 847 da CLT, fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos. A juntada dos documentos permanece como ônus do advogado. Nos termos do Art. 22, §1º da Resolução nº 185 do CSJT (alterada pela Resolução nº 241 do CSJT), recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanhem sejam protocolados no PJe até a audiência. (Art. 847 da CLT, Parágrafo único). Os documentos serão devidamente individualizados e em orientação que permita a leitura imediata, de modo que a leitura possa ser iniciada pela sua parte superior(art. 7º da Portaria TRT nº185/2014). Registro o telefone/WhatsApp de contato com este juízo para qualquer problema de conexão é: ANTES da data da realização da audiência: 68 - 3216-5632 / NO DIA da audiência: 68 - 3216-5634- CEJUSC.; Considerando que esta unidade aderiu à modalidade Vara do Trabalho Digital, passando a exercer integralmente suas atividades de modo remoto, o processo passa a tramitar automaticamente na modalidade 100% digital, fica intimada para manifestar expressamente pela adoção ou não do “Juízo 100% Digital” nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ. RIO BRANCO/AC, 11 de abril de 2025. ANDRE RICARDO MAZUCHINI SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUCAS MARTINS HALUEN

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Gerson Figueiredo De Oliveira x Dias Construtora Ltda

ID: 260992011

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000038-78.2025.5.14.0403

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GERSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DIAS CONSTRUTORA LTDA

Edital

Advogados:

RORAIMA MOREIRA DA ROCHA NETO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000038-78.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: GERSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000038-78.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: GERSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: DIAS CONSTRUTORA LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO À RECLAMADA De ordem do Exmo. Sr. DANIEL GONÇALVES DE MELO, Juiz Titular da 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC, fica INTIMADA a reclamada DIAS CONSTRUTORA LTDA, atualmente em local incerto e não sabido, para comparecer na audiência a ser realizada por vídeo conferência: Data de Audiência: 12/05/2025 08:00h (horário do ACRE) - Link para a videoconferência:https://trt14-jus-br.zoom.us/j/89626138472 Fica o(a) Reclamado(a) acima indicado(a) notificado(a) que será realizada no dia 12/05/2025 08:00h, horário do Acre, audiência por videoconferência, por meio do aplicativo ZOOM MEETING, no link acima mencionado. TUTORIAL ZOOM PARA ACESSO ÀS SALAS DE AUDIÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO: youtube: https://youtu.be/kpu4SuW2Fyk Pelo computador, basta acessar o link informado acima. Pelo celular será necessário baixar o ZOOM MEETING, de forma gratuita e após acessar o link. Nesta oportunidade poderá apresentar a sua defesa (art. 847 da CLT) aos termos da ação ajuizada pelo(a) reclamante acima nominado(a), oportunidade em que deverá oferecer todas as provas que julgar necessárias. Esclarecemos que esta primeira audiência é para tentativa de conciliação e recebimento de defesa. Oportunamente será designada nova audiência para a realização da instrução. As partes e seus patronos poderão acessar por meio de computador com kit multimídia (webcam) ou baixar o aplicativo ZOOM MEETING em seus smartphones. Sugere-se a utilização de fones de ouvido, bem como, o download e configuração do aplicativo no smartphone com antecedência por celeridade. Os patronos deverão antes da audiência informar nos autos os seus números de telefone do Whatsapp, além do reclamante e do preposto para contato, objetivando resolver eventuais problemas técnicos. Para fins de melhor qualidade na realização da audiência, recomenda-se a utilização de conexão de banda larga (cabo ou wi-fi), uma vez que a conexão de dados via 4G pode oscilar. Fica ainda Vossa Senhoria ciente que deverá participar da videoconferência independentemente da participação de advogado, sendo-lhe facultado fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, na forma dos §§ 1º e 2º do art. 843 da CLT, e que o não comparecimento à referida audiência importará no julgamento da ação à sua revelia com aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato (artigo 844 da CLT). Caso o(a) reclamado(a) não venha a constituir advogado, poderá, caso queira, enviar sua defesa através do email (" vtrbo3@trt14.jus.br ") ou tirar as duvidas de como proceder através do telefone (68) 3216-5632 (horário das 07:30h às 14:30h). O(a) reclamado(a) também deverá apresentar com a defesa: a) o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local, de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. b) se o objeto da relação versar sobre o pedido de horas extras, deverá apresentar prova de número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual e eletrônico) que possuir comprovantes de pagamento, sob as penas previstas do art. 400 do CPC. c) registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNJP) ou, no caso de pessoa física, número do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, Cadastro Específico do INSS (CEI), conforme determina o Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 14ª Região, qualquer alteração nestes dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao Juízo. O processo tramitará exclusivamente em forma eletrônica, logo, deverá o(a) Reclamado(a) apresentar a defesa EXCLUSIVAMENTE por meio do processo judicial eletrônico (PJ-e), conforme a Resolução Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cuja juntada aos autos ocorrerá no ato do envio dos documentos. Os originais dos documentos utilizados como provas deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando for o caso, até o final do prazo para ação rescisória, conforme a Lei nº 11.419/2006. Os advogados deverão encaminhar eletronicamente as contestações e documentos, antes da realização da audiência, sem prescindir de sua presença àquele ato processual. Conforme art. 847 da CLT, fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos. A juntada dos documentos permanece como ônus do advogado. Nos termos do Art. 22, §1º da Resolução nº 185 do CSJT (alterada pela Resolução nº 241 do CSJT), recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanhem sejam protocolados no PJe até a audiência. (Art. 847 da CLT, Parágrafo único). Os documentos serão devidamente individualizados e em orientação que permita a leitura imediata, de modo que a leitura possa ser iniciada pela sua parte superior(art. 7º da Portaria TRT nº185/2014). Registro o telefone/WhatsApp de contato com este juízo para qualquer problema de conexão é: ANTES da data da realização da audiência: 68 - 3216-5632 / NO DIA da audiência: 68 - 3216-5634- CEJUSC.; Considerando que esta unidade aderiu à modalidade Vara do Trabalho Digital, passando a exercer integralmente suas atividades de modo remoto, o processo passa a tramitar automaticamente na modalidade 100% digital, fica intimada para manifestar expressamente pela adoção ou não do “Juízo 100% Digital” nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região. RIO BRANCO/AC, 25 de abril de 2025. CLEICIANE DOS SANTOS FONTENELE DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DIAS CONSTRUTORA LTDA

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Oziel Oliveira x Sepco1 Construcoes Do Brasil Ltda

ID: 260867842

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000286-74.2025.5.14.0005

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

OZIEL OLIVEIRA

Polo Passivo:

SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

JUCYMAR GOMES CARDOSO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DESMARET SPINET

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000286-74.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: OZIEL OLIVEIRA RECLAMADO: SEPCO1 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000286-74.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: OZIEL OLIVEIRA RECLAMADO: SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36cebf2 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. I - OZIEL OLIVEIRA ajuizou reclamação trabalhista em face da SEPCO1 CONSTRUÇÕES DO BRASIL LTDA pleiteando, em sede de antecipação de tutela, a reintegração ao emprego e o pagamento dos salários correspondentes, até o julgamento final da lide. Alega incapacidade para o trabalho desde fevereiro de 2024, devido a lesões ortopédicas sofridas no ambiente laboral. Após exames, recebeu diagnósticos de diversas doenças. Requereu benefício por incapacidade temporária ao INSS, deferido com início em 21/03/2024, com prorrogação até 11/12/2024. Em 10/10/2024, solicitou nova prorrogação, sendo indeferida após perícia médica realizada em 11/12/2024. Desde então, encontra-se sem receber valores do INSS nem da reclamada, em situação de “limbo jurídico”. Afirma que a reclamada se omitiu em dar-lhe trabalho compatível com sua capacidade ou ampará-lo durante o indeferimento. Decido. O instituto da tutela de urgência encontra previsão no art. 300 do CPC, sendo plenamente aplicável aos processos em tramitação na Justiça do Trabalho, por força do disposto no art. 769 da CLT. Para a concessão da tutela provisória de natureza antecipada, devem ser preenchidos os pressupostos da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano. In casu, o autor alega que, em fevereiro de 2024, ficou incapacitado para o trabalho devido a lesões ortopédicas sofridas no ambiente laboral, sendo diagnosticado com: Epicondilite medial (M 77.0); Epicondilite lateral (M77.1); Esporão do calcâneo (M 77.3); Gonartrose não especificada (M 17.9); Transtorno não especificado de disco intervertebral (M51.9); Ausência de consolidação da fratura (M84.1). Os documentos juntados à inicial demonstram que o reclamante recebeu benefício previdenciário por incapacidade temporária (NB 6486703273) até 11/12/2024, com indeferimento da prorrogação (ID fc47444). Em exame médico de retorno realizado em 18/12/2024, foi considerado inapto para a função (ID 8bb799d), configurando a ausência de pagamento de salários a partir da cessação do benefício previdenciário. Nos termos da jurisprudência iterativa e notória do TST, é do empregador o ônus do pagamento dos salários do empregado a partir da alta previdenciária, ainda que ele seja considerado inapto pelo setor médico da empresa, pois, com a cessação do benefício previdenciário, não mais subsiste hipótese de suspensão do contrato de trabalho (RR-502-88.2015.5.17.0009, 1ª Turma, Rel. Min. Walmir Oliveira da Costa, DEJT 04/05/2020). Descabe a reintegração ao emprego, ante a ausência de prova de dispensa imotivada. Contudo, deve a reclamada restabelecer os salários do reclamante, cabendo à empresa, ainda, convocá-lo para exercer função compatível com suas limitações de saúde, sem redução salarial, caso entenda possível. Portanto, a par da probabilidade do direito invocado neste tocante, estendo estar demonstrado o perigo de dano até a análise do provimento final, uma vez que o salário ostenta natureza alimentar e constitui obrigação inarredável do empregador, não podendo o reclamante suportar exclusivamente o ônus da demora do processo. Isto posto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça imediatamente o pagamento dos salários do reclamante em razão da cessão do auxílio-doença/benefício por incapacidade temporária (código 31) por parte do INSS, ainda que o autor seja considerado inapto pelo serviço de medicina do trabalho da empresa, e enquanto não advenha outra hipótese de afastamento previdenciário, sob pena de multa diária no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da imposição de outras medidas coercitivas, mandamentais, indutivas e sub-rogatórias pelo Juízo. EXPEÇA-SE NOTIFICAÇÃO PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO. II - No mais, considerando que a parte reclamante optou, no ajuizamento da ação, pela tramitação do processo no Juízo 100% digital, conforme previsto no art. 3º da Resolução CNJ n. 345/2020, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação a ser realizada no dia 08/05/2025 12:00 horas (horário de Rondônia GMT-4), pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC), na forma telepresencial (videoconferência). III - Assim, dê-se ciência e INTIMEM-SE as partes, sendo a parte autora, via DEJT, por seu advogado habilitado nos autos e a parte reclamada, via sistemas disponíveis, para participarem da audiência telepresencial, observando-se o seguinte: a) a audiência tem por finalidade a tentativa de conciliação. Restando frustrada tal tentativa, a audiência valerá como INICIAL, sendo obrigatória a presença das partes que, ausentes, incorrerão nas penas do art. 844 da CLT (arquivamento e revelia). b) para a realização da audiência telepresencial, deverão os advogados das partes informar aos autos o e-mail de cada um dos participantes para envio do link de acesso à sala de audiência e o número de telefone de contatos do aplicativo Whatsapp, assim como o utilizado pelas partes, até o prazo de 24 horas antes da data da audiência, devendo as partes acessar o link enviado e ingressar na sala de audiência no horário designado. c) a audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma ZOOM, devendo o acesso ser via computador com kit multimídia (webcam) ou em celular/smartphone. d) o processo tramitará exclusivamente em forma eletrônica, logo, deverá a parte reclamada apresentar a defesa por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e), conforme a Resolução nº 185, de 24-3-2017 do CSJT. e) caso a parte reclamada não contrate advogado, deverá enviar, via e-mail vtpvh3@trt14.jus.br, a contestação e os documentos, antes da realização da audiência, sendo que eventuais dúvidas quanto ao acesso ao PJ-e ou audiência poderão ser sanadas via e-mail, Balcão Virtual: https://meet.google.com/azf-dora-ujo, telefone: whatsapp 69-9949-4107 IV - Observe-se ainda, que não havendo acordo e vindo aos autos oposição da parte reclamada quanto ao Juízo 100% digital, a audiência de instrução será realizada, na modalidade presencial, na 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho-RO, situada na Rua Prudente de Moraes, n. 2313, Centro, 2º andar, Porto Velho-RO. PORTO VELHO/RO, 24 de abril de 2025. DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - OZIEL OLIVEIRA

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Alexandre Almeida Malaquias x Lava A Jato Br 364 Ltda

ID: 331044348

Tribunal: TRT14 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000533-22.2025.5.14.0404

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ALMEIDA MALAQUIAS

Polo Passivo:

LAVA A JATO BR 364 LTDA

Notificação

Advogados:

ELZA LORRAINE MOREIRA DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000533-22.2025.5.14.0404 RECLAMANTE: ALEXANDRE ALMEIDA MALAQUIAS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000533-22.2025.5.14.0404 RECLAMANTE: ALEXANDRE ALMEIDA MALAQUIAS RECLAMADO: LAVA A JATO BR 364 LTDA INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INICIAL RECLAMANTE Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000533-22.2025.5.14.0404 DESTINATÁRIO: ALEXANDRE ALMEIDA MALAQUIAS Expediente enviado por outro meio Data de Audiência: 04/08/2025 11:54h (horário de Rio Branco/AC) Videoconferência via Zoom - Link: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/86053722534?jst=2 Fica o(a) Reclamante Destinatário(a) acima indicado(a) notificado(a) que será realizada, no dia 04/08/2025 11:54h, horário de Rio Branco, audiência por videoconferência, por meio do aplicativo Zoom, através do link e data acima mencionados. Necessário baixar o aplicativo Zoom no computador ou smartphone de forma gratuita. O(A) reclamante deverá participar, independentemente do comparecimento de advogado, sob pena de arquivamento e condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, bem como produzir provas e trazer suas testemunhas, sob pena de preclusão, salvo se comprovadas dificuldades técnicas para conexão com a videoconferência. Esclarecemos que esta primeira audiência é para tentativa de conciliação e recebimento de defesa. Oportunamente será designada nova audiência para a realização da instrução. As partes e seus patronos poderão acessar por meio de computador com kit multimídia (webcam) ou baixar o aplicativo Zoom em seus smartphones. Sugere-se a utilização de fones de ouvido, bem como, o download e configuração do aplicativo no smartphone com antecedência por celeridade. Os patronos deverão informar nos autos os seus números de telefone do WhatsApp, além do reclamante e do preposto para contato, objetivando resolver eventuais problemas técnicos. Registro que o telefone/WhatsApp de contato com este juízo para qualquer problema de conexão é: (68) 3216-5640 - 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco ou acessar o balcão virtual, preferencialmente pelo balcão da 4A VARA: https://meet.google.com/ecy-txgo-rgz ou CEJUSC: https://meet.google.com/smk-ghwe-xzk. Para fins de melhor qualidade na realização da audiência, recomenda-se a utilização de conexão de banda larga (cabo ou wi-fi), uma vez que a conexão de dados via 4G pode oscilar. Fica ainda Vossa Senhoria ciente que deverá participar da videoconferência independentemente da participação de advogado, sendo-lhe facultado fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, na forma dos §§ 1º e 2º do art. 843 da CLT, e que o não comparecimento à referida audiência importará no julgamento da ação à sua revelia com aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato (artigo 844 da CLT). O(a) reclamado(a) também deverá apresentar com a defesa: a) o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local, de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. b) se o objeto da relação versar sobre o pedido de horas extras, deverá apresentar prova de número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual e eletrônico) que possuir comprovantes de pagamento, sob as penas previstas do art. 400 do CPC. c) registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas(CNJP) ou, no caso de pessoa física, número do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, Cadastro Específico do INSS (CEI), conforme determina o Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 14ª Região, qualquer alteração nestes dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao Juízo. O processo tramitará exclusivamente em forma eletrônica, logo, deverá o(a) Reclamado(a) apresentar a defesa EXCLUSIVAMENTE por meio do processo judicial eletrônico (PJ-e), conforme a Resolução Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cuja juntada aos autos ocorrerá no ato do envio dos documentos. Os originais dos documentos utilizados como provas deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando for o caso, até o final do prazo para ação rescisória, conforme a Lei nº 11.419/2006. Os advogados deverão encaminhar eletronicamente as contestações e documentos, antes da realização da audiência, sem prescindir de sua presença àquele ato processual. Conforme art.847 da CLT, fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos. A juntada dos documentos permanece como ônus do advogado. Nos termos do Art. 22, §1º da Resolução nº 185 do CSJT (alterada pela Resolução nº 241 do CSJT), recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanhem sejam protocolados no PJe até a audiência. (Art. 847 da CLT, Parágrafo único). Os documentos serão devidamente individualizados e em orientação que permita a leitura imediata, de modo que a leitura possa ser iniciada pela sua parte superior(art. 7º da Portaria TRT nº185/2014). OBSERVAÇÕES: A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (https://pje.trt14.jus.br/pjekz/validacao). Preferencialmente utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25071709094302700000024143321 comprovante de pagamento boleto gru Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos) 25071618024368200000024140239 boleto_gru Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos) 25071618024345100000024140238 Comprovante de pagamento de custas Manifestação 25071618021954400000024140225 Edital Edital 25071509170829500000024122516 Decisão Decisão 25070909042771300000024081992 Certidão de Distribuição Certidão 25070818233228400000024079595 procuracao e declaracao Procuração 25070818220588800000024079590 identidade e comp de residencia Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25070818220521500000024079589 caged e contracheque Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070818220393800000024079588 Petição Inicial Petição Inicial 25070818213923600000024079586 RIO BRANCO/AC, 21 de julho de 2025. MARIA DE NAZARE ALMEIDA PENA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE ALMEIDA MALAQUIAS

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Alessandro Ferreira Diniz x Euro Construcoes Eireli

ID: 331044463

Tribunal: TRT14 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000557-50.2025.5.14.0404

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO FERREIRA DINIZ

Polo Passivo:

EURO CONSTRUCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000557-50.2025.5.14.0404 RECLAMANTE: ALESSANDRO FERREIRA DINIZ RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000557-50.2025.5.14.0404 RECLAMANTE: ALESSANDRO FERREIRA DINIZ RECLAMADO: EURO CONSTRUCOES EIRELI INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INICIAL RECLAMANTE Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000557-50.2025.5.14.0404 DESTINATÁRIO: ALESSANDRO FERREIRA DINIZ Expediente enviado por outro meio Data de Audiência: 05/08/2025 11:24h (horário de Rio Branco/AC) Videoconferência via Zoom - Link: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/88309818514?jst=2 Fica o(a) Reclamante Destinatário(a) acima indicado(a) notificado(a) que será realizada, no dia 05/08/2025 11:24h, horário de Rio Branco, audiência por videoconferência, por meio do aplicativo Zoom, através do link e data acima mencionados. Necessário baixar o aplicativo Zoom no computador ou smartphone de forma gratuita. O(A) reclamante deverá participar, independentemente do comparecimento de advogado, sob pena de arquivamento e condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, bem como produzir provas e trazer suas testemunhas, sob pena de preclusão, salvo se comprovadas dificuldades técnicas para conexão com a videoconferência. Esclarecemos que esta primeira audiência é para tentativa de conciliação e recebimento de defesa. Oportunamente será designada nova audiência para a realização da instrução. As partes e seus patronos poderão acessar por meio de computador com kit multimídia (webcam) ou baixar o aplicativo Zoom em seus smartphones. Sugere-se a utilização de fones de ouvido, bem como, o download e configuração do aplicativo no smartphone com antecedência por celeridade. Os patronos deverão informar nos autos os seus números de telefone do WhatsApp, além do reclamante e do preposto para contato, objetivando resolver eventuais problemas técnicos. Registro que o telefone/WhatsApp de contato com este juízo para qualquer problema de conexão é: (68) 3216-5640 - 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco ou acessar o balcão virtual, preferencialmente pelo balcão da 4A VARA: https://meet.google.com/ecy-txgo-rgz ou CEJUSC: https://meet.google.com/smk-ghwe-xzk. Para fins de melhor qualidade na realização da audiência, recomenda-se a utilização de conexão de banda larga (cabo ou wi-fi), uma vez que a conexão de dados via 4G pode oscilar. Fica ainda Vossa Senhoria ciente que deverá participar da videoconferência independentemente da participação de advogado, sendo-lhe facultado fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, na forma dos §§ 1º e 2º do art. 843 da CLT, e que o não comparecimento à referida audiência importará no julgamento da ação à sua revelia com aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato (artigo 844 da CLT). O(a) reclamado(a) também deverá apresentar com a defesa: a) o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local, de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. b) se o objeto da relação versar sobre o pedido de horas extras, deverá apresentar prova de número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual e eletrônico) que possuir comprovantes de pagamento, sob as penas previstas do art. 400 do CPC. c) registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas(CNJP) ou, no caso de pessoa física, número do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, Cadastro Específico do INSS (CEI), conforme determina o Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 14ª Região, qualquer alteração nestes dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao Juízo. O processo tramitará exclusivamente em forma eletrônica, logo, deverá o(a) Reclamado(a) apresentar a defesa EXCLUSIVAMENTE por meio do processo judicial eletrônico (PJ-e), conforme a Resolução Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cuja juntada aos autos ocorrerá no ato do envio dos documentos. Os originais dos documentos utilizados como provas deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando for o caso, até o final do prazo para ação rescisória, conforme a Lei nº 11.419/2006. Os advogados deverão encaminhar eletronicamente as contestações e documentos, antes da realização da audiência, sem prescindir de sua presença àquele ato processual. Conforme art.847 da CLT, fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos. A juntada dos documentos permanece como ônus do advogado. Nos termos do Art. 22, §1º da Resolução nº 185 do CSJT (alterada pela Resolução nº 241 do CSJT), recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanhem sejam protocolados no PJe até a audiência. (Art. 847 da CLT, Parágrafo único). Os documentos serão devidamente individualizados e em orientação que permita a leitura imediata, de modo que a leitura possa ser iniciada pela sua parte superior(art. 7º da Portaria TRT nº185/2014). OBSERVAÇÕES: A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (https://pje.trt14.jus.br/pjekz/validacao). Preferencialmente utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25072020150040900000024162285 Doc. - Video Agua (2) Documento Diverso 25072020003556500000024162271 Doc. - Video Agua (1) Documento Diverso 25072020001018400000024162270 Doc.05 - Comp. Pagamento2 Documento Diverso 25072020122980800000024162284 Doc. - Video Agua (3) Documento Diverso 25072020004313000000024162272 Doc.05 - Comp. Pagamento Documento Diverso 25072020000782000000024162269 Doc.04 - CTPS Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25072020000746100000024162268 Doc.03 - Comp. Endereco Documento Diverso 25072020000719900000024162267 Doc.02 - Identidade Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25072019593439200000024162265 Doc.01 - Procuracao e Declaracao Procuração 25072019593077100000024162264 Petição Inicial Petição Inicial 25072019564080900000024162260 RIO BRANCO/AC, 21 de julho de 2025. MARIA DE NAZARE ALMEIDA PENA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO FERREIRA DINIZ

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Saulo Anderson Morais Maciel Ribeiro e outros x Acougue Boi Forte Ii Ltda e outros

ID: 316023728

Tribunal: TRT14 Órgão: DPPCS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000851-86.2023.5.14.0141

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SAULO ANDERSON MORAIS MACIEL RIBEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

ACOUGUE BOI FORTE II LTDA PATRICIA DE LIMA LISBOA BELARMINO PATRICIA MODAS LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE WENDT

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JOSIELE CRISTINA VARELLA ORTIZ HUBER

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EBER COLONI MEIRA DA SILVA

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MICHELY DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL - POLO CONE SUL-RO ATSum 0000851-86.2023.5.14.0141 RECLAMANTE: SAULO ANDERSON MOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL - POLO CONE SUL-RO ATSum 0000851-86.2023.5.14.0141 RECLAMANTE: SAULO ANDERSON MORAIS MACIEL RIBEIRO RECLAMADO: ACOUGUE BOI FORTE II LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 131aab9 proferido nos autos. A parte Autora, em fase de execução, requer a utilização dos sistemas RENAJUD, INFOJUD, CINIB e SNIPER, além da reiteração da ordem de bloqueio via SISBAJUD. Alega suspeita de que as operações da Executada estejam sendo realizadas através do cônjuge, Jairo Belarmino de Oliveira, buscando desviar o patrimônio para frustrar a execução. Requer, assim, o bloqueio de valores e bens em nome do cônjuge. No entanto, a mera alegação de que a Executada está utilizando o cônjuge para desviar bens, sem a apresentação de elementos probatórios mínimos que demonstrem a ocorrência de fraude ou simulação, não é suficiente para justificar a extensão da execução ao patrimônio de terceiros. A responsabilização de terceiros exige prova robusta da prática de atos fraudulentos, de confusão patrimonial, ou de que o cônjuge seja administrador ou exerça outras atividades na empresa que caracterize eventual controle, o que não foi demonstrado nos autos. Considerando a ausência de elementos probatórios mínimos que fundamente a suspeita de desvio de bens, indefere-se o pedido de bloqueio de valores e bens em nome do cônjuge da Executada, Jairo Belarmino de Oliveira. Proceda-se consultas abaixo em nome das executadas PATRICIA DE LIMA LISBOA BELARMINO e PATRICIA MODAS LTDA 1. RENAJUD - Consulte-se a existência de veículos em nome da(s) parte(s) executada(s) por meio do convênio RENAJUD e, sendo ela positiva, inclua-se no sistema restrição de transferência. Certifique-se nos autos a existência de outras restrições (alienação) ou penhoras sob o veículo, bem como, o endereço de cadastro. Não havendo restrições e não estando os veículos alienados, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Vindo o resultado da penhora, retornem conclusos. 2. CNIB - Proceda-se à consulta pelo convênio CNIB para fins de tentativa de localização de eventuais imóveis em nome da(s) parte(s) executada(s) e, havendo êxito, inclua-se ordem de indisponibilidade de imóvel no sistema. Sendo positiva a indisponibilidade, solicite-se o inteiro teor da matrícula por meio do convênio Penhora Online. Vindo aos autos a certidão de inteiro teor do imóvel, havendo registro de restrições anteriores/alienação fiduciária, voltem conclusos para examinar a possibilidade e a conveniência da penhora. Não havendo registro de restrições anteriores/alienação fiduciária, expeça-se o quanto necessário para fins de penhora e avaliação do bem. Após, retornem conclusos. 3. INFOJUD - Consulte-se o convênio INFOJUD para fins de localização de eventuais bens em nome da parte executada que possam ter sido declarados e não tenham sido apreendidos pelos convênios institucionais anteriores. Protegendo-se o sigilo fiscal, eventuais achados deverão ser anexados aos autos mediante sigilo, com visibilidade restrita às partes e aos seus procuradores. Havendo êxito, voltem conclusos para exame e deliberações. 4. Nos termos do art. 883-A da CLT, decorridos 45 dias contados da data da citação, não havendo pagamento ou garantia do Juízo, inclua-se a parte executada no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas, para isto, certifique-se o momento processual e retornem conclusos para decisão a fim de ser possível a inclusão no BNDT. Inclua-se também no SERASAJUD. 5. Cumpridas todas as diligências acima e não havendo êxito em constrição patrimonial suficiente para quitação da dívida, expeça-se mandado de penhora livre de bens no endereço da(s) parte(s) executada(s). Na impossibilidade, certifique-se e intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. 5.1. Não havendo indicação de bens ou outros requerimentos, aloque-se os autos em pasta própria por 01 (um) ano, em aplicação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 40 da Lei n. 6.830/80. 6. Ultrapassado o prazo do item anterior, renovem-se os procedimentos Sisbajud e Renajud. 7. Ciente a parte exequente, por intermédio de seus procuradores, mediante publicação deste no DEJT. JI-PARANA/RO, 03 de julho de 2025. ANA CAROLINA ESPERANCIN GOMES ARAUJO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SAULO ANDERSON MORAIS MACIEL RIBEIRO

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Laercio Oliveira Costa x Bp Aguiar Servicos De Apoio Administrativo Ltda e outros

ID: 317486441

Tribunal: TRT14 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000258-06.2025.5.14.0006

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

BP AGUIAR SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA L.O. TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI META SUPERMERCADO ATACADO E VAREJO EIRELI

Notificação

Advogados:

PITAGORAS CUSTODIO MARINHO

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ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000258-06.2025.5.14.0006 RECLAMANTE: LAERCIO OLIVEIRA COSTA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000258-06.2025.5.14.0006 RECLAMANTE: LAERCIO OLIVEIRA COSTA RECLAMADO: META SUPERMERCADO ATACADO E VAREJO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e014ef proferido nos autos. DESPACHO 1 - Verifico o trânsito em julgado da sentença líquida. 2 - A condenação foi fixada em R$5.150,86, sendo R$2.775,32 de crédito líquido do reclamante, R$434,3 de honorários por parte da reclamada, R$1.497,12 de FGTS a depositar, R$343,05 de encargos previdenciários e custas processuais em R$101,00. 4 - Ficam citadas e intimadas as reclamadas, por seus advogados constituído nos autos, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, realizar o pagamento de R$5.150,86, ou garantir a execução, salientando que a realização de depósito espontâneo inicia o prazo para a oposição de embargos, prescindindo de intimação. 5 - Caso não paguem e nem garantam a execução serão penhorados tantos bens quantos bastem para garantia integral da execução, bem como importará na inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n. 12.440/2011, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo, conforme art. 883-A, da CLT. 6 - O valor da condenação acima é para efeito de citação e oposição de embargos. Caso não haja insurgência em relação ao valor da execução, deverá a reclamada: I - Proceder ao depósito judicial de R$2.775,32 de crédito líquido do reclamante, R$434,3 de honorários por parte da reclamada, vinculado à agência n. 0632 da Caixa Econômica ou agência n. 2757 do Banco do Brasil, à disposição deste juízo e vinculada ao número do processo; II - Efetivar e comprovar nos autos o recolhimento dos encargos previdenciários no importe de R$343,05. A parte promoverá o recolhimento via DARF, por meio da DCTFWeb, depois de informados os dados da ação trabalhista no eSocial, conforme Manual de Orientação da DCTFWeb, em suas páginas 102 a 105, ou outro manual que venha a substituí-lo. III - Efetivar e comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais no montante de R$101,00, em GRU, Unidade Gestora 080015, Gestão 00001, Código de Recolhimento 18740-2 e CNPJ da executada. IV - Recolher na conta vinculada do reclamante o FGTS de R$1.497,12. 7 - Comprovado o depósito do item I e decorrido o prazo para embargos à execução, fica a Secretaria da Vara autorizada a expedir o alvará para pagamento do crédito líquido do reclamante. 8 - Comprovados os recolhimentos dos itens II e III, devolva-se o saldo remanescente da reclamada, caso existentes nos autos. 9- Após, registrem-se os pagamentos, inexistindo pendências, o que deverá ser certificado, e venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 10 - Incorrendo na hipótese do artigo 883 da CLT, e considerando a nova redação do "caput" do art. 878 da CLT, dada pela Lei n. 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, a execução de ofício só ocorrerá no caso em que as partes não estiverem representadas por advogado, ou seja, na situação em que estejam exercendo o "jus postulandi". 11 - Decorridos os prazos, intime-se o reclamante, por intermédio de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito, sob pena de suspensão da execução, por um ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei 6.830/80, o que desde já fica deferido em caso de inércia da parte. 12 - Sem prejuízo da determinação acima, requisite-se do E. Tribunal Regional do Trabalho-14ª Região os honorários do perito de R$1.000,00, ficando intimado o perito para apresentar nota fiscal e dados bancários. //aem PORTO VELHO/RO, 04 de julho de 2025. MARCELO JOSE LOURENCO DO CARMO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - META SUPERMERCADO ATACADO E VAREJO EIRELI - BP AGUIAR SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - L.O. TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

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Gesley Scheneberger De Sena e outros x S L Faria Piscinas Ltda

ID: 320236005

Tribunal: TRT14 Órgão: DPPCS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000355-23.2024.5.14.0141

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GESLEY SCHENEBERGER DE SENA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

S L FARIA PISCINAS LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE WENDT

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EBER COLONI MEIRA DA SILVA

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MICHELY DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL - POLO CONE SUL-RO ATOrd 0000355-23.2024.5.14.0141 RECLAMANTE: GESLEY SCHENEBERGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL - POLO CONE SUL-RO ATOrd 0000355-23.2024.5.14.0141 RECLAMANTE: GESLEY SCHENEBERGER DE SENA RECLAMADO: S L FARIA PISCINAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4458235 proferido nos autos. DESPACHO 1. Considerando o decurso do prazo para anotação da CTPS, determino a Secretaria Unificada que proceda o devido registro no e-social (CTPS Digital), observando os comandos constante na sentença. 2. Determino à Secretaria da Vara que empreenda as seguintes diligências constritivas por meio dos convênios institucionais disponíveis no âmbito deste Eg. TRT da 14ª Região, de forma - sucessiva - ou seja, passando-se à seguinte, sempre que a anterior restar infrutífera: 2.1 SISBAJUD - Proceda-se à tentativa de bloqueio de ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s) por meio do convênio SISBAJUD, valendo-se da função repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias e sempre observando-se o valor do débito exequendo. Bloqueados ativos financeiros, parcialmente e desde que não seja valor ínfimo, reitere-se a tentativa de bloqueio por mais 30 (trinta) dias. Garantida a execução, intime-se a parte executada para, querendo e no prazo de 5 (cinco) dias, opor embargos à execução na forma do artigo 884 da CLT, sob pena de liberação dos valores aos credores, e voltem os autos conclusos. Não garantida a execução, proceda-se com os atos seguintes. 2.2. RENAJUD - Consulte-se a existência de veículos em nome da(s) parte(s) executada(s) por meio do convênio RENAJUD e, sendo ela positiva, inclua-se no sistema restrição de transferência. Certifique-se nos autos a existência de outras restrições (alienação) ou penhoras sob o veículo, bem como, o endereço de cadastro. Não havendo restrições e não estando os veículos alienados, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Vindo o resultado da penhora, retornem conclusos. 2.3. CNIB - Proceda-se à consulta pelo convênio CNIB para fins de tentativa de localização de eventuais imóveis em nome da(s) parte(s) executada(s) e, havendo êxito, inclua-se ordem de indisponibilidade de imóvel no sistema. Sendo positiva a indisponibilidade, solicite-se o inteiro teor da matrícula por meio do convênio Penhora Online. Vindo aos autos a certidão de inteiro teor do imóvel, havendo registro de restrições anteriores/alienação fiduciária, voltem conclusos para examinar a possibilidade e a conveniência da penhora. Não havendo registro de restrições anteriores/alienação fiduciária, expeça-se o quanto necessário para fins de penhora e avaliação do bem. Após, retornem conclusos. 2.4. INFOJUD - Consulte-se o convênio INFOJUD para fins de localização de eventuais bens em nome da parte executada que possam ter sido declarados e não tenham sido apreendidos pelos convênios institucionais anteriores. Protegendo-se o sigilo fiscal, eventuais achados deverão ser anexados aos autos mediante sigilo, com visibilidade restrita às partes e aos seus procuradores. Havendo êxito, voltem conclusos para exame e deliberações. 2.5. Nos termos do art. 883-A da CLT, decorridos 45 dias contados da data da citação, não havendo pagamento ou garantia do Juízo, inclua-se a parte executada no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas, para isto, certifique-se o momento processual e retornem conclusos para decisão a fim de ser possível a inclusão no BNDT. Inclua-se também no SERASAJUD. 3. Cumpridas todas as diligências acima e não havendo êxito em constrição patrimonial suficiente para quitação da dívida, expeça-se mandado de penhora livre de bens no endereço da(s) parte(s) executada(s). Na impossibilidade, certifique-se e intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. 3.1. Não havendo indicação de bens ou outros requerimentos, aloque-se os autos em pasta própria por 01 (um) ano, em aplicação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 40 da Lei n. 6.830/80. 4. Ultrapassado o prazo do item anterior, renovem-se os procedimentos Sisbajud e Renajud. 5. Ciente a parte exequente, por intermédio de seus procuradores, mediante publicação deste no DEJT. JI-PARANA/RO, 08 de julho de 2025. NICOLE ISABELE OLIVEIRA BEZERRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GESLEY SCHENEBERGER DE SENA

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Flavia Teresinha Smaniotto x Instituto Multidisciplinar De Rondonia Ltda

ID: 326722433

Tribunal: TRT14 Órgão: DPPCS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000969-28.2024.5.14.0141

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA TERESINHA SMANIOTTO

Polo Passivo:

INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE RONDONIA LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE WENDT

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JIMMY PIERRY GARATE

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MICHELY DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL - POLO CONE SUL-RO ATSum 0000969-28.2024.5.14.0141 RECLAMANTE: FLAVIA TERESINHA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL - POLO CONE SUL-RO ATSum 0000969-28.2024.5.14.0141 RECLAMANTE: FLAVIA TERESINHA SMANIOTTO RECLAMADO: INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE RONDONIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 014185f proferido nos autos. DESPACHO 1. Defere-se o requerimento de execução. 2. Considerando o transcurso do prazo para pagamento ou garantia da execução, determino à Secretaria da Vara que empreenda as seguintes diligências constritivas por meio dos convênios institucionais disponíveis no âmbito deste Eg. TRT da 14ª Região, de forma - sucessiva - ou seja, passando-se à seguinte, sempre que a anterior restar infrutífera: 2.1 SISBAJUD - Proceda-se à tentativa de bloqueio de ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s) por meio do convênio SISBAJUD, valendo-se da função repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias e sempre observando-se o valor do débito exequendo. Bloqueados ativos financeiros, parcialmente e desde que não seja valor ínfimo, reitere-se a tentativa de bloqueio por mais 30 (trinta) dias. Garantida a execução, intime-se a parte executada para, querendo e no prazo de 5 (cinco) dias, opor embargos à execução na forma do artigo 884 da CLT, sob pena de liberação dos valores aos credores, e voltem os autos conclusos. Não garantida a execução, proceda-se com os atos seguintes. 2.2. RENAJUD - Consulte-se a existência de veículos em nome da(s) parte(s) executada(s) por meio do convênio RENAJUD e, sendo ela positiva, inclua-se no sistema restrição de transferência. Certifique-se nos autos a existência de outras restrições (alienação) ou penhoras sob o veículo, bem como, o endereço de cadastro. Não havendo restrições e não estando os veículos alienados, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Vindo o resultado da penhora, retornem conclusos. 2.3. CNIB - Proceda-se à consulta pelo convênio CNIB para fins de tentativa de localização de eventuais imóveis em nome da(s) parte(s) executada(s) e, havendo êxito, inclua-se ordem de indisponibilidade de imóvel no sistema. Sendo positiva a indisponibilidade, solicite-se o inteiro teor da matrícula por meio do convênio Penhora Online. Vindo aos autos a certidão de inteiro teor do imóvel, havendo registro de restrições anteriores/alienação fiduciária, voltem conclusos para examinar a possibilidade e a conveniência da penhora. Não havendo registro de restrições anteriores/alienação fiduciária, expeça-se o quanto necessário para fins de penhora e avaliação do bem. Após, retornem conclusos. 2.4. INFOJUD - Consulte-se o convênio INFOJUD para fins de localização de eventuais bens em nome da parte executada que possam ter sido declarados e não tenham sido apreendidos pelos convênios institucionais anteriores. Protegendo-se o sigilo fiscal, eventuais achados deverão ser anexados aos autos mediante sigilo, com visibilidade restrita às partes e aos seus procuradores. Havendo êxito, voltem conclusos para exame e deliberações. 2.5. Nos termos do art. 883-A da CLT, decorridos 45 dias contados da data da citação, não havendo pagamento ou garantia do Juízo, inclua-se a parte executada no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas, para isto, certifique-se o momento processual e retornem conclusos para decisão a fim de ser possível a inclusão no BNDT. Inclua-se também no SERASAJUD e SPCJUD. 3. Cumpridas todas as diligências acima e não havendo êxito em constrição patrimonial suficiente para quitação da dívida, expeça-se mandado de penhora livre de bens no endereço da(s) parte(s) executada(s). Na impossibilidade, certifique-se e intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. 3.1. Não havendo indicação de bens ou outros requerimentos, aloque-se os autos em pasta própria por 01 (um) ano, em aplicação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 40 da Lei n. 6.830/80. 4. Ultrapassado o prazo do item anterior, renovem-se os procedimentos Sisbajud e Renajud. 5. Ciente a parte exequente, por intermédio de seus procuradores, mediante publicação deste no DJEN. JI-PARANA/RO, 15 de julho de 2025. NICOLE ISABELE OLIVEIRA BEZERRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA TERESINHA SMANIOTTO

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