Resultados para o tribunal: TRT14

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 335 de 383

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14ª Vara Do Trabalho Do Tr…

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14ª VARA DO TRABALHO DO TRABALHO DE GOIANIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1a Vara Secao Judiciaria Do…

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1A VARA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO ACRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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3a Vara Secao Judiciaria Es…

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3A VARA SECAO JUDICIARIA ESTADO DO ACRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5ª Vara Do Trabalho De Port…

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5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Alexandre Duarte Moreira

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ALEXANDRE DUARTE MOREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Da Amazonia Sa

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BANCO DA AMAZONIA SA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Carlos Alberto Oliveira De …

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CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE FREITAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Centro De Apoio Aos Leilões…

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CENTRO DE APOIO AOS LEILõES JUDICIAIS UNIFICADOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Credisis

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CREDISIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Departamento Estadual De Tr…

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Edimilson Carneiro De Araujo

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EDIMILSON CARNEIRO DE ARAUJO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

E. Santana De Oliveira

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E. SANTANA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizo Da 9 Vara Do Forum Fe…

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JUIZO DA 9 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL - SP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ministério Público Estadual

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MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ministério Público Federal

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MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Oficina Ao Lado Da Marina E…

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OFICINA AO LADO DA MARINA E OFICINA DE BARCOS RIORINA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Penera Veiculos

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PENERA VEICULOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Quinta Vara Civel Da Comarc…

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QUINTA VARA CIVEL DA COMARCA DE JI-PARANA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Pgf) - Ac

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UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Roda Viva Gestao De Servico…

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RODA VIVA GESTAO DE SERVICOS FINANCEIROS, REPRESENTACAO E COMERCIO EM GERAL LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Roda Viva Transportes E Log…

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RODA VIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rvlog Transportes Rodoviari…

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RVLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Pgfn)

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UNIÃO FEDERAL (PGFN) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Pgfn) - Ac

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UNIÃO FEDERAL (PGFN) - AC consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ariane Peretto e outros x Fortbras Autopecas S.A.

ID: 326353402

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000217-42.2025.5.14.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ARIANE PERETTO FRANKLIN LEONARDO GONCALVES MAURO EDNEY SILVA MAIO

Polo Passivo:

FORTBRAS AUTOPECAS S.A.

Notificação

Advogados:

THIEGO AGUIAR AMARAL

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ANDREA AUGUSTA PULICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA RODRIGUES SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000217-42.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: FRANKLIN LEONARDO GONCALVES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000217-42.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: FRANKLIN LEONARDO GONCALVES RECLAMADO: FORTBRAS AUTOPECAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d64fc02 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que o presente processo tramita pelo Juízo 100% Digital na forma prevista no art. 3º da Resolução CNJ nº 345/2020 e decisão proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000, ficam devidamente cientes e intimadas as partes e seus advogados das determinações e cominações processuais a seguir: 1) DATA, HORA E LOCAL DA AUDIÊNCIA: Designa-se audiência de CONCILIAÇÃO a ser realizada na modalidade telepresencial no dia 22/07/2025, às 11h15, no CEJUSC Porto Velho/RO, situado à Rua Prudente de Morais, nº 2313, bairro Mocambo, Porto Velho/RO, CEP 76801-039, andar Térreo, no Fórum Trabalhista de Porto Velho/RO. 2) COMPARECIMENTO DAS PARTES: As partes deverão comparecer à audiência telepresencial acessando a plataforma digital abaixo indicada e ingressando na reunião no horário agendado. 3) PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA: A audiência telepresencial será realizada por meio de videoconferência utilizando a plataforma ZOOM, cabendo às partes a responsabilidade de: a) providenciar a instalação do referido aplicativo em seu computador, notebook, smartphone, tablet ou outro meio tecnológico a ser utilizado para participar da audiência designada; b) informar no processo, com até 48 horas de antecedência da data designada, os e-mails e números de telefone celular de cada um dos participantes para envio do link de acesso à sala de audiência, que também poderá ser obtido nos autos do processo eletrônico; c) acessar o link enviado e ingressar na sala de audiência no horário designado, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes. 4) IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA: Eventual impossibilidade de participação à audiência por videoconferência deverá ser comunicada no processo com até 48 horas de antecedência da data designada, competindo a este juízo apreciar a plausibilidade da justificativa e, se for o caso, manter ou suspender a prática do ato. 5) CANAIS DE INFORMAÇÃO: Para maiores informações, acessar um dos canais de comunicação abaixo: a) balcão virtual: https://meet.google.com/nxu-dkas-zcf b) telefone: (69) 3218-6415 c) e-mail: vtpvh5@trt14.jus.br 6) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E E ADVOGADOS(AS): a) fica a parte reclamante intimada do inteiro teor deste despacho na pessoa do(a) seu(sua) advogado(a) habilitado(a) no PJe-JT, mediante publicação no DJEN; b) expeça-se o necessário para citação e intimação da(s) reclamada(s), via postal, telegrama, domicílio eletrônico ou por oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento, ou, se já houver advogado(a) habilitado(a) nos autos, na pessoa deste(a), mediante publicação no DJEN; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica a(s) reclamada(s) citada(s) e intimada(s) via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado por este juízo. PORTO VELHO/RO, 15 de julho de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FORTBRAS AUTOPECAS S.A.

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Ariane Peretto e outros x Fortbras Autopecas S.A.

ID: 326353435

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000217-42.2025.5.14.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ARIANE PERETTO FRANKLIN LEONARDO GONCALVES MAURO EDNEY SILVA MAIO

Polo Passivo:

FORTBRAS AUTOPECAS S.A.

Notificação

Advogados:

THIEGO AGUIAR AMARAL

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ANDREA AUGUSTA PULICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA RODRIGUES SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000217-42.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: FRANKLIN LEONARDO GONCALVES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000217-42.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: FRANKLIN LEONARDO GONCALVES RECLAMADO: FORTBRAS AUTOPECAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d64fc02 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que o presente processo tramita pelo Juízo 100% Digital na forma prevista no art. 3º da Resolução CNJ nº 345/2020 e decisão proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000, ficam devidamente cientes e intimadas as partes e seus advogados das determinações e cominações processuais a seguir: 1) DATA, HORA E LOCAL DA AUDIÊNCIA: Designa-se audiência de CONCILIAÇÃO a ser realizada na modalidade telepresencial no dia 22/07/2025, às 11h15, no CEJUSC Porto Velho/RO, situado à Rua Prudente de Morais, nº 2313, bairro Mocambo, Porto Velho/RO, CEP 76801-039, andar Térreo, no Fórum Trabalhista de Porto Velho/RO. 2) COMPARECIMENTO DAS PARTES: As partes deverão comparecer à audiência telepresencial acessando a plataforma digital abaixo indicada e ingressando na reunião no horário agendado. 3) PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA: A audiência telepresencial será realizada por meio de videoconferência utilizando a plataforma ZOOM, cabendo às partes a responsabilidade de: a) providenciar a instalação do referido aplicativo em seu computador, notebook, smartphone, tablet ou outro meio tecnológico a ser utilizado para participar da audiência designada; b) informar no processo, com até 48 horas de antecedência da data designada, os e-mails e números de telefone celular de cada um dos participantes para envio do link de acesso à sala de audiência, que também poderá ser obtido nos autos do processo eletrônico; c) acessar o link enviado e ingressar na sala de audiência no horário designado, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes. 4) IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA: Eventual impossibilidade de participação à audiência por videoconferência deverá ser comunicada no processo com até 48 horas de antecedência da data designada, competindo a este juízo apreciar a plausibilidade da justificativa e, se for o caso, manter ou suspender a prática do ato. 5) CANAIS DE INFORMAÇÃO: Para maiores informações, acessar um dos canais de comunicação abaixo: a) balcão virtual: https://meet.google.com/nxu-dkas-zcf b) telefone: (69) 3218-6415 c) e-mail: vtpvh5@trt14.jus.br 6) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E E ADVOGADOS(AS): a) fica a parte reclamante intimada do inteiro teor deste despacho na pessoa do(a) seu(sua) advogado(a) habilitado(a) no PJe-JT, mediante publicação no DJEN; b) expeça-se o necessário para citação e intimação da(s) reclamada(s), via postal, telegrama, domicílio eletrônico ou por oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento, ou, se já houver advogado(a) habilitado(a) nos autos, na pessoa deste(a), mediante publicação no DJEN; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica a(s) reclamada(s) citada(s) e intimada(s) via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado por este juízo. PORTO VELHO/RO, 15 de julho de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANKLIN LEONARDO GONCALVES

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Alex Mota Da Silva x J C Enxovais Cacoal Ltda - Me

ID: 260862193

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001158-03.2022.5.14.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEX MOTA DA SILVA

Polo Passivo:

J C ENXOVAIS CACOAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CAROLINE PONTES BEZERRA

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ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA

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JESSE RALF SCHIFTER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0001158-03.2022.5.14.0003 RECLAMANTE: ALEX MOTA DA SILVA RECLAMADO: J C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0001158-03.2022.5.14.0003 RECLAMANTE: ALEX MOTA DA SILVA RECLAMADO: J C ENXOVAIS CACOAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f8147a proferida nos autos. DECISÃO I - Diante da expressa concordância da parte reclamante (ID ad8c3b9), bem como do silêncio da reclamada, e ainda, das informações apresentadas aos autos pelo Contador da Vara (ID 403cd09), HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela Contadoria Judicial (ID 567d23c) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, eis que obedecem os comandos do julgado, fixando o débito da reclamada no valor total de R$60.748,06. II - Em consonância com a Portaria Normativa n. 47, de 7-7-2023, da Procuradora-Geral Federal, publicada no DOU de 8-8-2023, do Ofício 1/2023/GAB/SUBCOB/PGF/AGU de 14-8-2023 e do Ofício-Circular TST.CGJT n. 25/2023, fica dispensada a intimação da União no presente caso, uma vez que o valor atualizado das contribuições sociais devidas é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais). III - Ao que requer a parte reclamante (ID ad8c3b9), por ora, considerando a existência de depósito recursal que garante parcialmente o débito apurado nos autos, no valor atualizado de R$22.275,40 (ID 84e6386), inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação no dia 02/05/2025 08:05 horas (horário de Rondônia GMT-4), na forma telepresencial (videoconferência), que será realizada pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Porto Velho (CEJUSC). IV - Assim, dê-se ciência e INTIMEM-SE as partes para participarem da audiência telepresencial, observando-se o seguinte: a) para a realização da audiência telepresencial, deverão os advogados das partes informar aos autos o e-mail de cada um dos participantes para envio do link de acesso à sala de audiência e o número de telefone de contatos do aplicativo WhatsApp, assim como o utilizado pelas partes, até o prazo de 48 horas antes da data da audiência, devendo as partes acessar o link enviado e ingressar na sala de audiência no horário designado, ficando a parte reclamada advertida de que restando infrutífera a conciliação ou em caso de não comparecimento à audiência, sem justificativa plausível, será considerada automaticamente como citada para pagamento do débito pendente, no valor de R$38.472,66 (R$60.748,06 - R$22.275,40), no prazo de 48 horas, a contar da data da audiência, na forma do art. 880 da CLT, independentemente de registro em Ata de Audiência, com liberação do depósito recursal à parte reclamante como parte do pagamento do crédito líquido, o que desde já fica autorizado. b) a audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma ZOOM, devendo o acesso ser via computador com kit multimídia (webcam) ou em celular/smartphone. V - Cumpra-se, fazendo constar na intimação às partes para a audiência, o telefone de contato WhatsApp (69-9949-4107) e link do Balcão Virtual: https://meet.google.com/azf-dora-ujo, para relato sobre eventual problema de conexão com a internet. PORTO VELHO/RO, 24 de abril de 2025. DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ALEX MOTA DA SILVA

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Alex Mota Da Silva x J C Enxovais Cacoal Ltda - Me

ID: 260862203

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001158-03.2022.5.14.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEX MOTA DA SILVA

Polo Passivo:

J C ENXOVAIS CACOAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CAROLINE PONTES BEZERRA

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ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA

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JESSE RALF SCHIFTER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0001158-03.2022.5.14.0003 RECLAMANTE: ALEX MOTA DA SILVA RECLAMADO: J C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0001158-03.2022.5.14.0003 RECLAMANTE: ALEX MOTA DA SILVA RECLAMADO: J C ENXOVAIS CACOAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f8147a proferida nos autos. DECISÃO I - Diante da expressa concordância da parte reclamante (ID ad8c3b9), bem como do silêncio da reclamada, e ainda, das informações apresentadas aos autos pelo Contador da Vara (ID 403cd09), HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela Contadoria Judicial (ID 567d23c) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, eis que obedecem os comandos do julgado, fixando o débito da reclamada no valor total de R$60.748,06. II - Em consonância com a Portaria Normativa n. 47, de 7-7-2023, da Procuradora-Geral Federal, publicada no DOU de 8-8-2023, do Ofício 1/2023/GAB/SUBCOB/PGF/AGU de 14-8-2023 e do Ofício-Circular TST.CGJT n. 25/2023, fica dispensada a intimação da União no presente caso, uma vez que o valor atualizado das contribuições sociais devidas é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais). III - Ao que requer a parte reclamante (ID ad8c3b9), por ora, considerando a existência de depósito recursal que garante parcialmente o débito apurado nos autos, no valor atualizado de R$22.275,40 (ID 84e6386), inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação no dia 02/05/2025 08:05 horas (horário de Rondônia GMT-4), na forma telepresencial (videoconferência), que será realizada pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Porto Velho (CEJUSC). IV - Assim, dê-se ciência e INTIMEM-SE as partes para participarem da audiência telepresencial, observando-se o seguinte: a) para a realização da audiência telepresencial, deverão os advogados das partes informar aos autos o e-mail de cada um dos participantes para envio do link de acesso à sala de audiência e o número de telefone de contatos do aplicativo WhatsApp, assim como o utilizado pelas partes, até o prazo de 48 horas antes da data da audiência, devendo as partes acessar o link enviado e ingressar na sala de audiência no horário designado, ficando a parte reclamada advertida de que restando infrutífera a conciliação ou em caso de não comparecimento à audiência, sem justificativa plausível, será considerada automaticamente como citada para pagamento do débito pendente, no valor de R$38.472,66 (R$60.748,06 - R$22.275,40), no prazo de 48 horas, a contar da data da audiência, na forma do art. 880 da CLT, independentemente de registro em Ata de Audiência, com liberação do depósito recursal à parte reclamante como parte do pagamento do crédito líquido, o que desde já fica autorizado. b) a audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma ZOOM, devendo o acesso ser via computador com kit multimídia (webcam) ou em celular/smartphone. V - Cumpra-se, fazendo constar na intimação às partes para a audiência, o telefone de contato WhatsApp (69-9949-4107) e link do Balcão Virtual: https://meet.google.com/azf-dora-ujo, para relato sobre eventual problema de conexão com a internet. PORTO VELHO/RO, 24 de abril de 2025. DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - J C ENXOVAIS CACOAL LTDA - ME

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Eliete Bispo Dos Santos Rodrigues x Industria E Comercio De Madeiras Vale Verde Ltda - Epp

ID: 327523584

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO DO OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000187-24.2025.5.14.0161

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELIETE BISPO DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VALE VERDE LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

INGRA CORREIA MARANHA

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GISELE APARECIDA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO DO OESTE ATSum 0000187-24.2025.5.14.0161 RECLAMANTE: ELIETE BISPO DOS SANTOS RODRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO DO OESTE ATSum 0000187-24.2025.5.14.0161 RECLAMANTE: ELIETE BISPO DOS SANTOS RODRIGUES RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VALE VERDE LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9582db proferida nos autos. DECISÃO A parte reclamante requereu em sua petição inicial a concessão liminar de antecipação de tutela, inaudita altera pars, com vistas ao reconhecimento, pelo Juízo, da rescisão indireta do contrato de trabalho, com a anotação da rescisão do contrato em sua CTPS na data de 03 de julho de 2025, bem como a determinação da liberação dos depósitos do FGTS e das Guias de Seguro Desemprego. O Código de Processo Civil, ampliando o alcance das tutelas provisórias, disciplinou-as no Livro V, dividindo-as em duas espécies, as tutelas de urgência e as tutelas de evidência (art. 294 do CPC). As tutelas de urgência, por sua vez, subdividem-se em antecipadas ou cautelares, objetivando as primeiras evitar danos ao próprio direito material e as segundas buscando garantir a efetividade do processo. Essas medidas normatizadas no CPC são aplicáveis, subsidiariamente, ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, ante a omissão no texto consolidado. No caso dos autos, conforme dito anteriormente, a parte reclamante pretende o reconhecimento, pelo Juízo, da rescisão indireta do contrato de trabalho, com a anotação da rescisão do contrato em sua CTPS na data de 03 de julho de 2025, bem como a determinação da liberação dos depósitos do FGTS e das Guias de Seguro Desemprego. Trata-se de hipótese de tutela provisória de urgência de natureza antecipada a qual exige, para a sua concessão, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, nos termos do art. 300 do CPC. Trata-se de uma providência de natureza mandamental e satisfativa, visando entregar à parte autora, total ou parcialmente, a pretensão deduzida em juízo ou os seus correspondentes efeitos. No caso da reclamante a concessão da medida esbarra, neste momento, na probabilidade do direito, já que a reclamante não teve o vínculo de trabalho reconhecido, não havendo nos autos quaisquer documentos ou elementos de prova a evidenciar, inequivocamente, a probabilidade do direito, de modo a atender os requisitos para concessão da medida. Outrossim, mesmo que em alguns caso se possa presumir o perigo da demora, de acordo com o artigo 300, §3°, do CPC ainda é requisito da tutela provisória de natureza antecipada a reversibilidade da medida e, uma vez que o pedido pretende também o pagamento de verbas, torna-o, assim, questionável no presente momento, o que por si só já inviabiliza o deferimento. Nada obsta que, depois de estabilizada a lide e facultado o contraditório à outra parte, este juízo possa reavaliar e/ou reconsiderar esta decisão, havendo renovação do pedido pela interessada. Dê-se ciência à parte reclamante. Após, encaminhem-se os autos ao Cejusc para inclusão em pauta para realização de audiência de conciliação, a partir do dia 13/08/2025, considerando as férias da magistrada titular desta unidade judicante. Decisão proferida nesta data por esta magistrada, em virtude da Portaria CR nº 031, de 30/06/2025. MACHADINHO D'OESTE/RO, 16 de julho de 2025. CLARISSE DE CARO MARTINS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ELIETE BISPO DOS SANTOS RODRIGUES

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Ronaldo Batista Da Silva e outros x Construtora Ferreira Santos Ltda

ID: 257470304

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000090-07.2025.5.14.0005

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RONALDO BATISTA DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILA DAMASIO SIMOES

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PITAGORAS CUSTODIO MARINHO

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ANA LAURA SKAF VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000090-07.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: RONALDO BATISTA DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000090-07.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: RONALDO BATISTA DA SILVA RECLAMADO: CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 774bab4 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que o presente processo tramita pelo Juízo 100% Digital na forma prevista no art. 3º da Resolução CNJ nº 345/2020 e decisão proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000, ficam devidamente cientes e intimadas as partes e seus advogados das determinações e cominações processuais a seguir: 1) DATA, HORA E LOCAL DA AUDIÊNCIA: Designa-se audiência de CONCILIAÇÃO a ser realizada na modalidade telepresencial no dia 28/04/2025 10:00, no CEJUSC Porto Velho/RO, situado à Rua Prudente de Morais, nº 2313, bairro Mocambo, Porto Velho/RO, CEP 76801-039, andar Térreo, no Fórum Trabalhista de Porto Velho/RO. 2) COMPARECIMENTO DAS PARTES: As partes deverão comparecer à audiência telepresencial acessando a plataforma digital abaixo indicada e ingressando na reunião no horário agendado. 3) PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA: A audiência telepresencial será realizada por meio de videoconferência utilizando a plataforma ZOOM, cabendo às partes a responsabilidade de: a) providenciar a instalação do referido aplicativo em seu computador, notebook, smartphone, tablet ou outro meio tecnológico a ser utilizado para participar da audiência designada; b) informar no processo, com até 48 horas de antecedência da data designada, os e-mails e números de telefone celular de cada um dos participantes para envio do link de acesso à sala de audiência, que também poderá ser obtido nos autos do processo eletrônico; c) acessar o link enviado e ingressar na sala de audiência no horário designado, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes. 4) IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA: Eventual impossibilidade de participação à audiência por videoconferência deverá ser comunicada no processo com até 48 horas de antecedência da data designada, competindo a este juízo apreciar a plausibilidade da justificativa e, se for o caso, manter ou suspender a prática do ato. 5) CANAIS DE INFORMAÇÃO: Para maiores informações, acessar um dos canais de comunicação abaixo: a) balcão virtual: https://meet.google.com/nxu-dkas-zcf b) telefone: (69) 3218-6415 c) e-mail: vtpvh5@trt14.jus.br 6) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E E ADVOGADOS(AS): a) fica a parte reclamante intimada do inteiro teor deste despacho na pessoa do(a) seu(sua) advogado(a) habilitado(a) no PJe-JT, mediante publicação no DJEN; b) expeça-se o necessário para citação e intimação da(s) reclamada(s), via postal, telegrama, domicílio eletrônico ou por oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento, ou, se já houver advogado(a) habilitado(a) nos autos, na pessoa deste(a), mediante publicação no DJEN; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica a(s) reclamada(s) citada(s) e intimada(s) via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado por este juízo. PORTO VELHO/RO, 15 de abril de 2025. SABINA HELENA SILVA DE CARVALHO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA

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Ronaldo Batista Da Silva e outros x Construtora Ferreira Santos Ltda

ID: 257470462

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000090-07.2025.5.14.0005

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RONALDO BATISTA DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILA DAMASIO SIMOES

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PITAGORAS CUSTODIO MARINHO

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ANA LAURA SKAF VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000090-07.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: RONALDO BATISTA DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000090-07.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: RONALDO BATISTA DA SILVA RECLAMADO: CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 774bab4 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que o presente processo tramita pelo Juízo 100% Digital na forma prevista no art. 3º da Resolução CNJ nº 345/2020 e decisão proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000, ficam devidamente cientes e intimadas as partes e seus advogados das determinações e cominações processuais a seguir: 1) DATA, HORA E LOCAL DA AUDIÊNCIA: Designa-se audiência de CONCILIAÇÃO a ser realizada na modalidade telepresencial no dia 28/04/2025 10:00, no CEJUSC Porto Velho/RO, situado à Rua Prudente de Morais, nº 2313, bairro Mocambo, Porto Velho/RO, CEP 76801-039, andar Térreo, no Fórum Trabalhista de Porto Velho/RO. 2) COMPARECIMENTO DAS PARTES: As partes deverão comparecer à audiência telepresencial acessando a plataforma digital abaixo indicada e ingressando na reunião no horário agendado. 3) PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA: A audiência telepresencial será realizada por meio de videoconferência utilizando a plataforma ZOOM, cabendo às partes a responsabilidade de: a) providenciar a instalação do referido aplicativo em seu computador, notebook, smartphone, tablet ou outro meio tecnológico a ser utilizado para participar da audiência designada; b) informar no processo, com até 48 horas de antecedência da data designada, os e-mails e números de telefone celular de cada um dos participantes para envio do link de acesso à sala de audiência, que também poderá ser obtido nos autos do processo eletrônico; c) acessar o link enviado e ingressar na sala de audiência no horário designado, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes. 4) IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA: Eventual impossibilidade de participação à audiência por videoconferência deverá ser comunicada no processo com até 48 horas de antecedência da data designada, competindo a este juízo apreciar a plausibilidade da justificativa e, se for o caso, manter ou suspender a prática do ato. 5) CANAIS DE INFORMAÇÃO: Para maiores informações, acessar um dos canais de comunicação abaixo: a) balcão virtual: https://meet.google.com/nxu-dkas-zcf b) telefone: (69) 3218-6415 c) e-mail: vtpvh5@trt14.jus.br 6) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E E ADVOGADOS(AS): a) fica a parte reclamante intimada do inteiro teor deste despacho na pessoa do(a) seu(sua) advogado(a) habilitado(a) no PJe-JT, mediante publicação no DJEN; b) expeça-se o necessário para citação e intimação da(s) reclamada(s), via postal, telegrama, domicílio eletrônico ou por oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento, ou, se já houver advogado(a) habilitado(a) nos autos, na pessoa deste(a), mediante publicação no DJEN; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica a(s) reclamada(s) citada(s) e intimada(s) via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado por este juízo. PORTO VELHO/RO, 15 de abril de 2025. SABINA HELENA SILVA DE CARVALHO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO BATISTA DA SILVA

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Sindicato Do Comercio Varejista De Derivados De Petroleo No Estado De Rondonia - Sindipetro e outros x A M De Araujo Comercio De Combustiveis

ID: 258749803

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000093-59.2025.5.14.0005

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DE RONDONIA - SINDIPETRO UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

A M DE ARAUJO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS

Notificação

Advogados:

THAYSA LAZZARIN PEREIRA

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EVERTON MELO DA ROSA

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JOSE VITOR COSTA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000093-59.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000093-59.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DE RONDONIA - SINDIPETRO RECLAMADO: A M DE ARAUJO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2906f2b proferido nos autos. DESPACHO Considerando que o presente processo tramita pelo Juízo 100% Digital na forma prevista no art. 3º da Resolução CNJ nº 345/2020 e decisão proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000, ficam devidamente cientes e intimadas as partes e seus advogados das determinações e cominações processuais a seguir: 1) DATA, HORA E LOCAL DA AUDIÊNCIA: Designa-se audiência de CONCILIAÇÃO a ser realizada na modalidade telepresencial no dia 29/04/2025, às 10h10, no CEJUSC Porto Velho/RO, situado à Rua Prudente de Morais, nº 2313, bairro Mocambo, Porto Velho/RO, CEP 76801-039, andar Térreo, no Fórum Trabalhista de Porto Velho/RO. 2) COMPARECIMENTO DAS PARTES: As partes deverão comparecer à audiência telepresencial acessando a plataforma digital abaixo indicada e ingressando na reunião no horário agendado. 3) PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA: A audiência telepresencial será realizada por meio de videoconferência utilizando a plataforma ZOOM, cabendo às partes a responsabilidade de: a) providenciar a instalação do referido aplicativo em seu computador, notebook, smartphone, tablet ou outro meio tecnológico a ser utilizado para participar da audiência designada; b) informar no processo, com até 48 horas de antecedência da data designada, os e-mails e números de telefone celular de cada um dos participantes para envio do link de acesso à sala de audiência, que também poderá ser obtido nos autos do processo eletrônico; c) acessar o link enviado e ingressar na sala de audiência no horário designado, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes. 4) IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA: Eventual impossibilidade de participação à audiência por videoconferência deverá ser comunicada no processo com até 48 horas de antecedência da data designada, competindo a este juízo apreciar a plausibilidade da justificativa e, se for o caso, manter ou suspender a prática do ato. 5) CANAIS DE INFORMAÇÃO: Para maiores informações, acessar um dos canais de comunicação abaixo: a) balcão virtual: https://meet.google.com/nxu-dkas-zcf b) telefone: (69) 3218-6415 c) e-mail: vtpvh5@trt14.jus.br 6) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E E ADVOGADOS(AS): a) fica a parte reclamante intimada do inteiro teor deste despacho na pessoa do(a) seu(sua) advogado(a) habilitado(a) no PJe-JT, mediante publicação no DJEN; b) expeça-se o necessário para citação e intimação da(s) reclamada(s), via postal, telegrama, domicílio eletrônico ou por oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento, ou, se já houver advogado(a) habilitado(a) nos autos, na pessoa deste(a), mediante publicação no DJEN; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica a(s) reclamada(s) citada(s) e intimada(s) via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado por este juízo. PORTO VELHO/RO, 21 de abril de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DE RONDONIA - SINDIPETRO

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Sindicato Do Comercio Varejista De Derivados De Petroleo No Estado De Rondonia - Sindipetro e outros x A M De Araujo Comercio De Combustiveis

ID: 258749810

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000093-59.2025.5.14.0005

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DE RONDONIA - SINDIPETRO UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

A M DE ARAUJO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS

Notificação

Advogados:

THAYSA LAZZARIN PEREIRA

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EVERTON MELO DA ROSA

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JOSE VITOR COSTA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000093-59.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000093-59.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DE RONDONIA - SINDIPETRO RECLAMADO: A M DE ARAUJO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2906f2b proferido nos autos. DESPACHO Considerando que o presente processo tramita pelo Juízo 100% Digital na forma prevista no art. 3º da Resolução CNJ nº 345/2020 e decisão proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000, ficam devidamente cientes e intimadas as partes e seus advogados das determinações e cominações processuais a seguir: 1) DATA, HORA E LOCAL DA AUDIÊNCIA: Designa-se audiência de CONCILIAÇÃO a ser realizada na modalidade telepresencial no dia 29/04/2025, às 10h10, no CEJUSC Porto Velho/RO, situado à Rua Prudente de Morais, nº 2313, bairro Mocambo, Porto Velho/RO, CEP 76801-039, andar Térreo, no Fórum Trabalhista de Porto Velho/RO. 2) COMPARECIMENTO DAS PARTES: As partes deverão comparecer à audiência telepresencial acessando a plataforma digital abaixo indicada e ingressando na reunião no horário agendado. 3) PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA: A audiência telepresencial será realizada por meio de videoconferência utilizando a plataforma ZOOM, cabendo às partes a responsabilidade de: a) providenciar a instalação do referido aplicativo em seu computador, notebook, smartphone, tablet ou outro meio tecnológico a ser utilizado para participar da audiência designada; b) informar no processo, com até 48 horas de antecedência da data designada, os e-mails e números de telefone celular de cada um dos participantes para envio do link de acesso à sala de audiência, que também poderá ser obtido nos autos do processo eletrônico; c) acessar o link enviado e ingressar na sala de audiência no horário designado, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes. 4) IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA: Eventual impossibilidade de participação à audiência por videoconferência deverá ser comunicada no processo com até 48 horas de antecedência da data designada, competindo a este juízo apreciar a plausibilidade da justificativa e, se for o caso, manter ou suspender a prática do ato. 5) CANAIS DE INFORMAÇÃO: Para maiores informações, acessar um dos canais de comunicação abaixo: a) balcão virtual: https://meet.google.com/nxu-dkas-zcf b) telefone: (69) 3218-6415 c) e-mail: vtpvh5@trt14.jus.br 6) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E E ADVOGADOS(AS): a) fica a parte reclamante intimada do inteiro teor deste despacho na pessoa do(a) seu(sua) advogado(a) habilitado(a) no PJe-JT, mediante publicação no DJEN; b) expeça-se o necessário para citação e intimação da(s) reclamada(s), via postal, telegrama, domicílio eletrônico ou por oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento, ou, se já houver advogado(a) habilitado(a) nos autos, na pessoa deste(a), mediante publicação no DJEN; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica a(s) reclamada(s) citada(s) e intimada(s) via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado por este juízo. PORTO VELHO/RO, 21 de abril de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - A M DE ARAUJO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS

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Josinaldo Barreto Muniz e outros x Andrade Construcoes, Terraplenagem E Pavimentacao Ltda e outros

ID: 333808284

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000013-26.2025.5.14.0416

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSINALDO BARRETO MUNIZ NEY PINHEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA SANDOVAL PEDRO DE ANDRADE

Notificação

Advogados:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA

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OTAVIO VIEIRA TOSTES

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GUILHERME VILELA DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL ATOrd 0000013-26.2025.5.14.0416 RECLAMANTE: JOSINALDO BARRETO MUNIZ RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL ATOrd 0000013-26.2025.5.14.0416 RECLAMANTE: JOSINALDO BARRETO MUNIZ RECLAMADO: ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43a1c24 proferida nos autos. DECISÃO À vista da interposição de recurso ordinário pelas partes (ID´sb8b6c53 e a20d27a) em face da sentença de ID n. 119ea0b, publicada em 06/06/2025, passo à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1.1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. a) adequação: o recorrente apresentou a medida recursal adequada em face do ato judicial combatido; b) tempestividade: o recurso foi protocolado em 22/07/2025, ou seja, dentro do octídio legal, conforme consta na aba "movimentos"; c) regularidade processual: o recorrente encontra-se representado por advogados regularmente constituídos nos autos, conforme instrumento de mandato (ID036bd92. d) preparo: comprovado o depósito recursal pela parte reclamada (ID7de283f) e recolhidas as custas processuais Id7a11fe6, nos termos do decisum (ID119ea0b), reputo regular o preparo. 1.2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. a) cabimento: há previsão legal para a interposição de recurso ordinário contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 893, II, e 895, I , da CLT); b) interesse recursal: a recorrente foi parcialmente sucumbente no objeto da ação (art. 996 do CPC), havendo interesse recursal; c) legitimidade: a recorrente é parte no processo, portanto, legitimada a recorrer. 2. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 2.1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. a) adequação: o recorrente apresentou a medida recursal adequada em face do ato judicial combatido; b) tempestividade: o recurso foi protocolado em , ou seja, dentro do octídio legal; c) regularidade processual: o recorrente encontra-se representado por advogado regularmente constituído nos autos, conforme instrumento de mandato (ID848f860); d) preparo: não houve condenação do recorrente ao pagamento de verbas de natureza pecuniária ou das custas processuais, ficando dispensado o preparo. 2.2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. a) cabimento: há previsão legal para a interposição de recurso ordinário contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 893, II, e 895, I, da CLT); b) interesse recursal: o recorrente foi parcialmente sucumbente no objeto da ação (art. 996 do CPC), havendo interesse recursal; c) legitimidade: o recorrente é parte no processo, portanto, legitimado para recorrer. DECIDO. Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, RECEBO os recursos ordinários interpostos pelas partes. Intimem-se as partes contrárias para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal, sob pena de preclusão. Considerando os termos do MEMORANDO CIRCULAR Nº 028/2025/TRT14/NUPEMEC, em que o E. Regional determina a inclusão em pauta de todos os processos julgados em 2025. Independentemente do prazo para contrarrazões, inclua-se o feito em pauta, no Cejusc - Rio Branco, intimando-se as partes. Aguarde-se a audiência. Após a realização da audiência sem conciliação e sobrevindo as contrarrazões ou com o decurso in albis do prazo respectivo, encaminhem-se os autos ao e. TRT da 14ª Região para julgamento, com os registros necessários. Ficam as reclamadas cientes da presente, por intermédio de seus I. Procuradores, via publicação no DJEN. CRUZEIRO DO SUL/AC, 23 de julho de 2025. FELIPE TABORDA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SANDOVAL PEDRO DE ANDRADE - ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

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