Resultados para o tribunal: TRT14

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 350 de 383

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14ª Vara Do Trabalho Do Tr…

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14ª VARA DO TRABALHO DO TRABALHO DE GOIANIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1a Vara Secao Judiciaria Do…

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1A VARA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO ACRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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3a Vara Secao Judiciaria Es…

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3A VARA SECAO JUDICIARIA ESTADO DO ACRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5ª Vara Do Trabalho De Port…

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5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Alexandre Duarte Moreira

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ALEXANDRE DUARTE MOREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Da Amazonia Sa

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BANCO DA AMAZONIA SA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Carlos Alberto Oliveira De …

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CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE FREITAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Centro De Apoio Aos Leilões…

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CENTRO DE APOIO AOS LEILõES JUDICIAIS UNIFICADOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Credisis

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CREDISIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Departamento Estadual De Tr…

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Edimilson Carneiro De Araujo

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EDIMILSON CARNEIRO DE ARAUJO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

E. Santana De Oliveira

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E. SANTANA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizo Da 9 Vara Do Forum Fe…

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JUIZO DA 9 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL - SP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ministério Público Estadual

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MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ministério Público Federal

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MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Oficina Ao Lado Da Marina E…

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OFICINA AO LADO DA MARINA E OFICINA DE BARCOS RIORINA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Penera Veiculos

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PENERA VEICULOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Quinta Vara Civel Da Comarc…

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QUINTA VARA CIVEL DA COMARCA DE JI-PARANA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Pgf) - Ac

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UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Roda Viva Gestao De Servico…

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RODA VIVA GESTAO DE SERVICOS FINANCEIROS, REPRESENTACAO E COMERCIO EM GERAL LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Roda Viva Transportes E Log…

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RODA VIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rvlog Transportes Rodoviari…

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RVLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Pgfn)

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UNIÃO FEDERAL (PGFN) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Pgfn) - Ac

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UNIÃO FEDERAL (PGFN) - AC consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sindicato Dos Trab Na Ind Da Const Civil Do Estado De R x Rrl Engenharia Ltda

ID: 280229829

Tribunal: TRT14 Órgão: PRIMEIRA TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000985-14.2024.5.14.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DO ESTADO DE R

Polo Passivo:

RRL ENGENHARIA LTDA

Acórdão

Advogados:

SERGIO MARCELO FREITAS

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MERIEN AMANTEA FERNANDES

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JOSE VALTER NUNES JUNIOR

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PATRICK DE SOUZA CORREA

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OTAVIO AUGUSTO LANDIM

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FABRICIO MATOS DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR ROT 0000985-14.2024.5.14.0001 RECORRENTE: SINDICATO DOS TR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR ROT 0000985-14.2024.5.14.0001 RECORRENTE: SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DO ESTADO DE R RECORRIDO: RRL ENGENHARIA LTDA Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Turma Fica a parte RRL ENGENHARIA LTDA intimada do acórdão proferido nos autos do processo nº 0000985-14.2024.5.14.0001, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO AUTOR. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. CUSTAS PROCESSUAIS. PAGAMENTO REALIZADO POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 128, I, DO TST. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo Sindicato autor, no qual, por decisão monocrática, foi negada a concessão da gratuidade da Justiça ao Sindicato requerente, pois não demonstrada inequívoca situação financeira precária, intimando-o para regularizar o recolhimento das custas processuais, concedendo-lhe prazo para tanto, sob pena de deserção. Veio aos autos a comprovação do pagamento das custas processuais, todavia, foi realizado por terceiro estranho à lide. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o pagamento das custas processuais por terceiro estranho à lide configura deserção, ensejando o não conhecimento do recurso. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos da Súmula 128, I, do TST, o pagamento das custas processuais deve ser realizado pela parte vencida que tenha legítimo interesse na demanda, não se admitindo o pagamento por terceiro estranho à lide. 4. No caso concreto, o pagamento das custas processuais foi realizado por pessoa totalmente estranha à lide, pois, em análise ao termo de posse da diretoria eleita para o quadriênio 2022-2026, verificou-se que referida pessoa não compõe a presidência, a diretoria ou conselho fiscal do sindicato recorrente, sequer figurando como suplente, tampouco consta no instrumento procuratório anexado aos autos como pessoa autorizada a conferir poderes aos advogados do ente sindical. 5. O pagamento das custas processuais por terceiro estranho à lide configura irregularidade equivalente à ausência de comprovação do preparo, sendo inaplicáveis as hipóteses de recolhimento insuficiente. 6. Constatado o vício insanável, impõe-se o reconhecimento da deserção e o não conhecimento do recurso ordinário, pois a regularidade do preparo é condição de admissibilidade recursal. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso ordinário deserto. Tese de julgamento: O recolhimento das custas processuais por terceiro estranho à lide não supre o requisito de admissibilidade recursal, acarretando a deserção do recurso ordinário, nos termos da Súmula 128, I, do TST. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 789, § 1º. Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula 128, I. PORTO VELHO/RO, 26 de maio de 2025. DHANDARA FRANCA HOTONG SIQUEIRA Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - RRL ENGENHARIA LTDA

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Pamela Lopes Cardoso e outros x Americel S/A

ID: 319503255

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000187-19.2025.5.14.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA LOPES CARDOSO UILIAN FERREIRA SALES

Polo Passivo:

AMERICEL S/A

Notificação

Advogados:

ROSECLEIDE MARTINS NOE

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FERNANDA FERNANDES DE MELO

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IGOR DE PAULA ALMEIDA

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VINICIUS MARTINS NOE

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NADIA MARCELLE SOUSA PIMENTEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000187-19.2025.5.14.0001 RECLAMANTE: UILIAN FERREIRA SALES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000187-19.2025.5.14.0001 RECLAMANTE: UILIAN FERREIRA SALES RECLAMADO: AMERICEL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8cbe70c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, consoante fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins, nos autos da ação trabalhista ajuizada por UILIAN FERREIRA SALES em face de AMERICEL S/A, decido: 1) Rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho; 2) JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar a reclamada ao pagamento de: - adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base do reclamante (art. 193, § 1º, da CLT e Súmula 191/TST) e reflexos em 13º salários integrais e proporcionais; férias integrais e proporcionais + 1/3, indenizadas; FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como nas horas extras pagas (Súmulas 132, I e 264 do TST); - honorários periciais no valor de R$1.000,00; - honorários advocatícios sucumbenciais equivalentes à 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, observando os critérios previstos na OJ n. 348, da SDI-1, do E. TST, aos procuradores da parte autora. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Deverá a parte ré demonstrar nos autos o recolhimento da quota previdenciária e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial, sob pena de execução direta. Quanto aos juros e correção monetária, aplica-se a inteligência das decisões proferida nas ADC´s 58 e 59 e nas ADI’s 5.867 e 6.021 e nos respectivos Embargos de Declaração, bem como as modificações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024, na forma da fundamentação. Sentença líquida. Os cálculos anexos passam a compor a presente sentença para todos os fins. Deve ser observada a Recomendação n.º 4 da GCGJT, de 26/09 /2018, com destaque para o artigo 1º, §1º e §2º: “§ 1º Sendo líquida a sentença, eventual interposição de recursos devolverá à instância recursal a apreciação integral de seu conteúdo, inclusive os valores fixados pela decisão, observados os limites e pressupostos de admissibilidade do recurso interposto. § 2º Transitada em julgado a sentença líquida, não poderá haver modificação ou inovação nas fases subsequentes do processo, não sendo possível discutir qualquer matéria, inclusive os cálculos”. Custas pela reclamada, no importe de R$1.980,02, calculadas com base no valor atribuído à condenação, R$99.000,78 , conforme planilha anexa. Intimem-se as partes e a União (art. 832 da CLT). Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. TATIANE CASELLATTO ROSALEM OLIVER Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - UILIAN FERREIRA SALES

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Pamela Lopes Cardoso e outros x Americel S/A

ID: 319503281

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000187-19.2025.5.14.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA LOPES CARDOSO UILIAN FERREIRA SALES

Polo Passivo:

AMERICEL S/A

Notificação

Advogados:

ROSECLEIDE MARTINS NOE

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FERNANDA FERNANDES DE MELO

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IGOR DE PAULA ALMEIDA

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VINICIUS MARTINS NOE

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NADIA MARCELLE SOUSA PIMENTEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000187-19.2025.5.14.0001 RECLAMANTE: UILIAN FERREIRA SALES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000187-19.2025.5.14.0001 RECLAMANTE: UILIAN FERREIRA SALES RECLAMADO: AMERICEL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8cbe70c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, consoante fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins, nos autos da ação trabalhista ajuizada por UILIAN FERREIRA SALES em face de AMERICEL S/A, decido: 1) Rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho; 2) JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar a reclamada ao pagamento de: - adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base do reclamante (art. 193, § 1º, da CLT e Súmula 191/TST) e reflexos em 13º salários integrais e proporcionais; férias integrais e proporcionais + 1/3, indenizadas; FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como nas horas extras pagas (Súmulas 132, I e 264 do TST); - honorários periciais no valor de R$1.000,00; - honorários advocatícios sucumbenciais equivalentes à 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, observando os critérios previstos na OJ n. 348, da SDI-1, do E. TST, aos procuradores da parte autora. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Deverá a parte ré demonstrar nos autos o recolhimento da quota previdenciária e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial, sob pena de execução direta. Quanto aos juros e correção monetária, aplica-se a inteligência das decisões proferida nas ADC´s 58 e 59 e nas ADI’s 5.867 e 6.021 e nos respectivos Embargos de Declaração, bem como as modificações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024, na forma da fundamentação. Sentença líquida. Os cálculos anexos passam a compor a presente sentença para todos os fins. Deve ser observada a Recomendação n.º 4 da GCGJT, de 26/09 /2018, com destaque para o artigo 1º, §1º e §2º: “§ 1º Sendo líquida a sentença, eventual interposição de recursos devolverá à instância recursal a apreciação integral de seu conteúdo, inclusive os valores fixados pela decisão, observados os limites e pressupostos de admissibilidade do recurso interposto. § 2º Transitada em julgado a sentença líquida, não poderá haver modificação ou inovação nas fases subsequentes do processo, não sendo possível discutir qualquer matéria, inclusive os cálculos”. Custas pela reclamada, no importe de R$1.980,02, calculadas com base no valor atribuído à condenação, R$99.000,78 , conforme planilha anexa. Intimem-se as partes e a União (art. 832 da CLT). Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. TATIANE CASELLATTO ROSALEM OLIVER Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - AMERICEL S/A

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Deisy Jackeline Santos Cardoso x Industria E Comercio De Argamassa Argamazon Eireli - Epp

ID: 323268821

Tribunal: TRT14 Órgão: DPPCS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001129-53.2024.5.14.0141

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DEISY JACKELINE SANTOS CARDOSO

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA ARGAMAZON EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS SEPEDA

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EVELIM CAROLINE MIRANDA LIMA

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BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL - POLO CONE SUL-RO ATOrd 0001129-53.2024.5.14.0141 RECLAMANTE: DEISY JACKELINE SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL - POLO CONE SUL-RO ATOrd 0001129-53.2024.5.14.0141 RECLAMANTE: DEISY JACKELINE SANTOS CARDOSO RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA ARGAMAZON EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48ef90f proferido nos autos. DESPACHO DESPACHO Intime-se a parte autora para ciência da certidão id. f3105e1 e requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, defere-se o requerimento de execução formulado pelo autor (id. c089f25) e considerando o decurso do prazo sem pagamento ou garantia, determine-se à Secretaria a realização das seguintes diligências constritivas, de forma sucessiva, mediante os convênios institucionais disponíveis no âmbito do Eg. TRT da 14ª Região: 5.1. SISBAJUD – Proceda-se à tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, com uso da funcionalidade de repetição automática (“teimosinha”) por 30 (trinta) dias. Ocorrendo bloqueio parcial e não ínfimo, reitere-se a diligência por igual período. Garantida a execução, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal (art. 884 da CLT); caso contrário, libere-se o valor. Em caso de insucesso, prossiga-se às etapas seguintes. 5.2. RENAJUD – Consulte-se eventual propriedade de veículos em nome da parte executada. Havendo resultado positivo, restrinja-se a transferência. Verificada a inexistência de outras restrições, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 5.3. CNIB/Penhora Online – Proceda-se à busca por imóveis em nome da parte executada. Identificada indisponibilidade, solicite-se o inteiro teor da matrícula via Penhora Online. Verificada viabilidade da constrição, expeça-se o mandado de penhora e avaliação. 5.4. INFOJUD – Realize-se consulta para localização de bens eventualmente declarados, resguardando o sigilo fiscal. Junte-se aos autos com visibilidade restrita às partes e procuradores. Havendo achados, voltem conclusos. 5.5. Decorridos 45 dias da citação sem pagamento ou garantia, certifique-se para inclusão da parte executada no BNDT, SERASAJUD e SPCJUD, conforme art. 883-A da CLT. Infrutíferas as diligências, expeça-se mandado de penhora livre de bens no endereço da parte executada. Caso não localizado patrimônio, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 6.1. Na ausência de manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente por 01 (um) ano, conforme §§ 1º, 2º e 3º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Findo o prazo do item anterior, sem novos impulsos, renovem-se as tentativas por SISBAJUD e RENAJUD. Publique-se no DEJT. Cumpra-se e dê-se ciência à parte exequente por seus procuradores. JI-PARANA/RO, 10 de julho de 2025. NICOLE ISABELE OLIVEIRA BEZERRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DEISY JACKELINE SANTOS CARDOSO

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Clebio Pinheiro Braga e outros x Fabio Antonio Pozzi e outros

ID: 322583769

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001151-06.2016.5.14.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLEBIO PINHEIRO BRAGA MARCOS GONCALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FABIO ANTONIO POZZI NACIONAL EXPRESSO LTDA NACIONAL PARTICIPACOES LTDA ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ZELMA BRAZ DE QUEIROZ VIEIRA

Notificação

Advogados:

NILVA APARECIDA BRAGA

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FLAVIO EDUARDO SEGANTINI ALVES

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SILAS MOREIRA

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MARIA CLARA DO CARMO GOES

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VANESSA DIAS ASSIS

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IGOR SOARES SOUSA

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ADRIEL GARCIA GARZONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0001151-06.2016.5.14.0008 RECLAMANTE: MARCOS GONCALVES DO NASCIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0001151-06.2016.5.14.0008 RECLAMANTE: MARCOS GONCALVES DO NASCIMENTO RECLAMADO: NACIONAL EXPRESSO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 214267b proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos à vista da manifestação de Id 1226f98. 1) REMESSA À DIVISÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL: Determino a remessa dos autos à Divisão de pesquisa patrimonial para: 1.1. SISBAJUD: Proceder a tentativa de bloqueio de valores em contas da parte executada, por meio do SISBAJUD, devendo a ordem ser reiterada por até 30 dias. Decorrido o prazo mínimo de resposta do SISBAJUD, proceder-se-á a verificação, caso positivo, proceda-se à transferência, e intime-se o(a) interessado(a) para manifestação, nos termos do art. 884 da CLT, sendo os bloqueios em valores parciais, intime-se nos termos do §3º do art. 854 do CPC. 1.2) RENAJUD: Proceder à consulta ao sistema RENAJUD para localização de eventuais veículos registrados em nome do(a) executado(a) e, sendo essa positiva, inclua-se as restrições de transferência e circulação sobre os referidos veículos diretamente no sistema. 1.3) INFOJUD: Proceder à consulta ao sistema INFOJUD em desfavor dos executados. 1.4) CCS: Proceda à consulta no sistema CCS em desfavor dos executados, juntando aos autos o resultado do primeiro sob sigilo, com visibilidade apenas às partes e seus advogados. 1.5) SNIPER: O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial, haja vista que destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas permitindo a identificação de relações de interesse para os processos judiciais. Trata-se de instrumento de investigação com a finalidade de detectar as relações entre o executado e outras pessoas, físicas ou jurídicas, expondo possível fraude ou ocultação patrimonial. O exequente deve explicitar sua pretensão de forma detalhada e demonstrar substrato fático que autorize a quebra de sigilo bancário e fiscal, o que não ocorre no caso em tela. Indefiro o requerimento. 2) PROSSEGUIMENTO: Tudo feito, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o quê entender de direito ou fornecer os meios adequados para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão e/ou arquivamento provisório do processo. PORTO VELHO/RO, 10 de julho de 2025. ANDERSON DORVAL COSTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ANTONIO POZZI - NACIONAL EXPRESSO LTDA - ZELMA BRAZ DE QUEIROZ VIEIRA - ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - NACIONAL PARTICIPACOES LTDA

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Pamela Lopes Cardoso e outros x Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

ID: 322074390

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000225-31.2025.5.14.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA LOPES CARDOSO PLINIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Notificação

Advogados:

ROSECLEIDE MARTINS NOE

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FERNANDA FERNANDES DE MELO

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IGOR DE PAULA ALMEIDA

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VINICIUS MARTINS NOE

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NADIA MARCELLE SOUSA PIMENTEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000225-31.2025.5.14.0001 RECLAMANTE: PLINIO DE ALMEIDA TEIXEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000225-31.2025.5.14.0001 RECLAMANTE: PLINIO DE ALMEIDA TEIXEIRA RECLAMADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e48889 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, consoante fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins, nos autos da ação trabalhista ajuizada por PLINIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em face de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A, decido: 1) Rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho; 2) JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar a reclamada ao pagamento de: - adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base do reclamante (art. 193, § 1º, da CLT e Súmula 191/TST) e reflexos em 13º salários integrais e proporcionais; férias integrais e proporcionais + 1/3, indenizadas; aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como nas horas extras pagas (Súmulas 132, I e 264 do TST); - honorários periciais no valor de R$1.000,00; - honorários advocatícios sucumbenciais equivalentes à 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, observando os critérios previstos na OJ n. 348, da SDI-1, do E. TST, aos procuradores da parte autora. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Deverá a parte ré demonstrar nos autos o recolhimento da quota previdenciária e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial, sob pena de execução direta. Quanto aos juros e correção monetária, aplica-se a inteligência das decisões proferida nas ADC´s 58 e 59 e nas ADI’s 5.867 e 6.021 e nos respectivos Embargos de Declaração, bem como as modificações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024, na forma da fundamentação. Sentença líquida. Os cálculos anexos passam a compor a presente sentença para todos os fins. Deve ser observada a Recomendação n.º 4 da GCGJT, de 26/09 /2018, com destaque para o artigo 1º, §1º e §2º: “§ 1º Sendo líquida a sentença, eventual interposição de recursos devolverá à instância recursal a apreciação integral de seu conteúdo, inclusive os valores fixados pela decisão, observados os limites e pressupostos de admissibilidade do recurso interposto. § 2º Transitada em julgado a sentença líquida, não poderá haver modificação ou inovação nas fases subsequentes do processo, não sendo possível discutir qualquer matéria, inclusive os cálculos”. Custas processuais pela reclamada no valor de R$789,03, de acordo com o valor da condenação, calculado em R$39.451,33. Intimem-se as partes e a União (art. 832 da CLT). Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. TATIANE CASELLATTO ROSALEM OLIVER Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - PLINIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

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Pamela Lopes Cardoso e outros x Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

ID: 322074419

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000225-31.2025.5.14.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA LOPES CARDOSO PLINIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Notificação

Advogados:

ROSECLEIDE MARTINS NOE

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FERNANDA FERNANDES DE MELO

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IGOR DE PAULA ALMEIDA

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VINICIUS MARTINS NOE

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NADIA MARCELLE SOUSA PIMENTEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000225-31.2025.5.14.0001 RECLAMANTE: PLINIO DE ALMEIDA TEIXEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000225-31.2025.5.14.0001 RECLAMANTE: PLINIO DE ALMEIDA TEIXEIRA RECLAMADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e48889 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, consoante fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins, nos autos da ação trabalhista ajuizada por PLINIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em face de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A, decido: 1) Rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho; 2) JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar a reclamada ao pagamento de: - adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base do reclamante (art. 193, § 1º, da CLT e Súmula 191/TST) e reflexos em 13º salários integrais e proporcionais; férias integrais e proporcionais + 1/3, indenizadas; aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como nas horas extras pagas (Súmulas 132, I e 264 do TST); - honorários periciais no valor de R$1.000,00; - honorários advocatícios sucumbenciais equivalentes à 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, observando os critérios previstos na OJ n. 348, da SDI-1, do E. TST, aos procuradores da parte autora. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Deverá a parte ré demonstrar nos autos o recolhimento da quota previdenciária e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial, sob pena de execução direta. Quanto aos juros e correção monetária, aplica-se a inteligência das decisões proferida nas ADC´s 58 e 59 e nas ADI’s 5.867 e 6.021 e nos respectivos Embargos de Declaração, bem como as modificações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024, na forma da fundamentação. Sentença líquida. Os cálculos anexos passam a compor a presente sentença para todos os fins. Deve ser observada a Recomendação n.º 4 da GCGJT, de 26/09 /2018, com destaque para o artigo 1º, §1º e §2º: “§ 1º Sendo líquida a sentença, eventual interposição de recursos devolverá à instância recursal a apreciação integral de seu conteúdo, inclusive os valores fixados pela decisão, observados os limites e pressupostos de admissibilidade do recurso interposto. § 2º Transitada em julgado a sentença líquida, não poderá haver modificação ou inovação nas fases subsequentes do processo, não sendo possível discutir qualquer matéria, inclusive os cálculos”. Custas processuais pela reclamada no valor de R$789,03, de acordo com o valor da condenação, calculado em R$39.451,33. Intimem-se as partes e a União (art. 832 da CLT). Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. TATIANE CASELLATTO ROSALEM OLIVER Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

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Luiz Gonzaga Severiano De Morais e outros x Companhia De Saneamento Do Estado Do Acre

ID: 255953003

Tribunal: TRT14 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000619-66.2020.5.14.0404

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONZAGA SEVERIANO DE MORAIS SINDICATO DOS URBANITARIOS UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO ACRE

Notificação

Advogados:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

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PEDRO RAPOSO BAUEB

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WIKELP CASTRO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ACum 0000619-66.2020.5.14.0404 RECLAMANTE: SINDICATO DOS URBANITARIOS E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ACum 0000619-66.2020.5.14.0404 RECLAMANTE: SINDICATO DOS URBANITARIOS E OUTROS (1) RECLAMADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO ACRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25e322c proferido nos autos. Vistos os autos. Trata-se de execução referente a título executivo proferido nos autos da ação de cumprimento de natureza coletiva, autuada sob o nº 0000038-49.2023.5.14.0403. No curso da execução, conforme Id 153c2a3, foi reconhecida à executada a observância do regime de precatórios, nos termos do art. 100 da CF, em razão de sua natureza essencialmente pública, afastando-a do regime jurídico das empresas privadas. No entanto, verificou-se a impossibilidade de pagamento pela executada, pois transcorreu em branco o prazo para quitação da RPV, e as tentativas de sequestro via SISBAJUD foram infrutíferas. Intimado para informar a forma de repasse de valores à executada no processo nº 000213-79.2019.5.14.0404, bem como em outros processos em situação análoga, o Estado do Acre esclareceu que a Companhia de Saneamento do Estado do Acre (SANACRE) é uma empresa pública dependente, cujas despesas com pessoal e custeio são suportadas diretamente pelo ente controlador, sem repasses fixos e periódicos para suas contas, nos termos do art. 2º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o Estado informou a existência da Portaria nº 58, de 03 de fevereiro de 2022, que dispensa seus procuradores de impugnar decisões que redirecionem ao Estado do Acre os ônus da SANACRE, desde que observado o regime constitucional de pagamentos, o que configura concordância tácita com sua responsabilidade pelos débitos da executada. Diante desse contexto, determino a intimação regular do Estado do Acre, responsável pelo pagamento dos débitos da executada, acerca da RPV expedida neste feito, por intermédio de sua Procuradoria, via sistema, para que, no prazo de 60 dias, pague a execução nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, sob pena de sequestro. Decorrido o prazo, não comprovado o pagamento da RPV, proceda-se ao sequestro dos valores via SISBAJUD, observando os dados bancários informados pelo Estado do Acre: Conta Bancária do Estado do Acre: nº 8800-5Agência: nº 35505Banco do BrasilCNPJ: nº 63.606.479/0001-24 Vindo aos autos o valor, intime-se o Estado do Acre. Aguarde-se por 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, liberem-se ao procurador do exequente seu crédito, realizando-se os registros pertinentes, inclusive no GPREC. Após, dê-se cumprimento às determinações exaradas nos autos, no tocante ao precatório requisitório expedido neste feito. RIO BRANCO/AC, 11 de abril de 2025. EDSON CARVALHO BARROS JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS URBANITARIOS

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Luiz Gonzaga Severiano De Morais e outros x Companhia De Saneamento Do Estado Do Acre

ID: 255953021

Tribunal: TRT14 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000619-66.2020.5.14.0404

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONZAGA SEVERIANO DE MORAIS SINDICATO DOS URBANITARIOS UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO ACRE

Notificação

Advogados:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

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PEDRO RAPOSO BAUEB

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WIKELP CASTRO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ACum 0000619-66.2020.5.14.0404 RECLAMANTE: SINDICATO DOS URBANITARIOS E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ACum 0000619-66.2020.5.14.0404 RECLAMANTE: SINDICATO DOS URBANITARIOS E OUTROS (1) RECLAMADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO ACRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25e322c proferido nos autos. Vistos os autos. Trata-se de execução referente a título executivo proferido nos autos da ação de cumprimento de natureza coletiva, autuada sob o nº 0000038-49.2023.5.14.0403. No curso da execução, conforme Id 153c2a3, foi reconhecida à executada a observância do regime de precatórios, nos termos do art. 100 da CF, em razão de sua natureza essencialmente pública, afastando-a do regime jurídico das empresas privadas. No entanto, verificou-se a impossibilidade de pagamento pela executada, pois transcorreu em branco o prazo para quitação da RPV, e as tentativas de sequestro via SISBAJUD foram infrutíferas. Intimado para informar a forma de repasse de valores à executada no processo nº 000213-79.2019.5.14.0404, bem como em outros processos em situação análoga, o Estado do Acre esclareceu que a Companhia de Saneamento do Estado do Acre (SANACRE) é uma empresa pública dependente, cujas despesas com pessoal e custeio são suportadas diretamente pelo ente controlador, sem repasses fixos e periódicos para suas contas, nos termos do art. 2º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o Estado informou a existência da Portaria nº 58, de 03 de fevereiro de 2022, que dispensa seus procuradores de impugnar decisões que redirecionem ao Estado do Acre os ônus da SANACRE, desde que observado o regime constitucional de pagamentos, o que configura concordância tácita com sua responsabilidade pelos débitos da executada. Diante desse contexto, determino a intimação regular do Estado do Acre, responsável pelo pagamento dos débitos da executada, acerca da RPV expedida neste feito, por intermédio de sua Procuradoria, via sistema, para que, no prazo de 60 dias, pague a execução nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, sob pena de sequestro. Decorrido o prazo, não comprovado o pagamento da RPV, proceda-se ao sequestro dos valores via SISBAJUD, observando os dados bancários informados pelo Estado do Acre: Conta Bancária do Estado do Acre: nº 8800-5Agência: nº 35505Banco do BrasilCNPJ: nº 63.606.479/0001-24 Vindo aos autos o valor, intime-se o Estado do Acre. Aguarde-se por 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, liberem-se ao procurador do exequente seu crédito, realizando-se os registros pertinentes, inclusive no GPREC. Após, dê-se cumprimento às determinações exaradas nos autos, no tocante ao precatório requisitório expedido neste feito. RIO BRANCO/AC, 11 de abril de 2025. EDSON CARVALHO BARROS JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO ACRE

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Cayki Afonso Ramos Marinho x Clara Bruna Silva Ozorio e outros

ID: 336411528

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000246-07.2025.5.14.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CAYKI AFONSO RAMOS MARINHO

Polo Passivo:

CLARA BRUNA SILVA OZORIO OZORIO INTERMEDIACOES E FINANCAS LTDA

Notificação

Advogados:

VALTER FRANCISCO ZANATO

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STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA

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AGNES CRISTINA DE SOUZA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000246-07.2025.5.14.0001 RECLAMANTE: CAYKI AFONSO RAMOS MARINHO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000246-07.2025.5.14.0001 RECLAMANTE: CAYKI AFONSO RAMOS MARINHO RECLAMADO: OZORIO INTERMEDIACOES E FINANCAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 162db93 proferido nos autos. DESPACHO Analisando o requerimento formulado pela parte exequente no Id 868de10, por meio do qual se pleiteia a desconsideração da personalidade jurídica da executada, constato que a executada principal permanece inadimplente e desprovida de bens suficientes à garantia da execução, tendo-se revelado infrutíferas todas as diligências anteriormente realizadas com vistas à satisfação do crédito exequendo. Ademais, conforme se extrai do documento de Id bd2feff, verifica-se que a empresa executada está registrada como firma individual, modalidade que, à luz do ordenamento jurídico vigente, não se caracteriza como pessoa jurídica nos moldes do artigo 44 do Código Civil. O empresário individual é, por definição legal, a própria pessoa natural que exerce, em nome próprio, atividade econômica organizada, sendo o registro no CNPJ meramente um cadastro fiscal, destinado à identificação para fins tributários. Dessa forma, inexiste separação entre o patrimônio da pessoa física e o do empresário individual, de modo que todos os bens, estejam registrados em nome da empresa ou da pessoa natural, integram um único acervo patrimonial. Assim sendo, o empresário individual responde de forma direta, pessoal e ilimitada pelas obrigações oriundas da atividade empresarial, razão pela qual resta desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para fins de redirecionamento da execução. Diante disso, determino a imediata inclusão da pessoa natural CLARA BRUNA SILVA OZORIO, inscrita no CPF nº 065.345.743-06, no polo passivo da presente execução. Em seguida, remetam-se os autos à Divisão de Pesquisa Patrimonial para o imediato protocolo de ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, com limite de repetição automática pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Considerando o interesse público e social que permeia a efetividade das decisões judiciais, bem como o risco de frustração das medidas ora determinadas caso haja manipulação ou movimentação atípica prévia dos bens, decreto o sigilo deste despacho e de todos os documentos produzidos em decorrência de seu cumprimento, com fundamento no art. 189, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 770 da Consolidação das Leis do Trabalho. Após o protocolo da ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD, retire-se o sigilo, certificando-se nos autos. Por medida de economia e celeridade processual, ficam as partes intimadas, por intermédio de seus respectivos advogados, com a publicação desta deliberação no DJEN. PORTO VELHO/RO, 26 de julho de 2025. LORAINY DE SOUZA PORTO DA LUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CAYKI AFONSO RAMOS MARINHO

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