Resultados para o tribunal: TRT16

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 126 de 159

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Aline Furtado Cruz

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ALINE FURTADO CRUZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Grupo Conceito Fiscal Ltda

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GRUPO CONCEITO FISCAL LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Cleber Nilson Ferreira Amor…

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CLEBER NILSON FERREIRA AMORIM JUNIOR, AUDITOR FISCAL DO TRABALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

David De Moraes Penna Ribei…

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DAVID DE MORAES PENNA RIBEIRO SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ministério Público Do Traba…

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ruryk Benvindo Da Fonseca A…

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RURYK BENVINDO DA FONSECA ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Wolfran Maria Nuens Bastos,…

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WOLFRAN MARIA NUENS BASTOS, AUDITOR FISCAL DO TRABALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Construtora Norberto Odebre…

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CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

11ª Vara Federal De Execuç…

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11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SJMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Martha Christina Rosa Lima

Envolvido

MARTHA CHRISTINA ROSA LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fernando Elias Mouchrek

Envolvido

FERNANDO ELIAS MOUCHREK consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Luis Jaldin Rojas

Envolvido

JOSE LUIS JALDIN ROJAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Multiclinicas-Assistencia M…

Envolvido

MULTICLINICAS-ASSISTENCIA MEDICA, CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Agripino Pereira Machado Junior e outros x Abilene Marques Da Costa e outros

ID: 258494969

Tribunal: TRT16 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0017291-38.2024.5.16.0022

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AGRIPINO PEREIRA MACHADO JUNIOR WILSON PEREIRA BARROS JUNIOR

Polo Passivo:

ABILENE MARQUES DA COSTA MAX MARMORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP TIAGO TADEU MELO COSTA

Notificação

Advogados:

CYNTIA DE JESUS COSTA BEZERRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CLEUDA SUANE PINTO AGUIAR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ERIK BRAGA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9465 - vt7slz@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9465 - vt7slz@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO LUIS/MA - CEP: 65030-901. PROCESSO: ATOrd 0017291-38.2024.5.16.0022. AUTOR: WILSON PEREIRA BARROS JUNIOR. RÉU: MAX MARMORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP e outros (2). DESTINATÁRIO: RÉU: MAX MARMORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP, ABILENE MARQUES DA COSTA, TIAGO TADEU MELO COSTA ADVOGADO(A): ERIK BRAGA FERREIRA, OAB: 26036 NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para comparecer(em) à audiência de ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO, PRESENCIAL, que se realizará no dia 22/07/2025 08:20 horas, na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, endereço no cabeçalho. IMPORTANTE: Informações complementares poderão ser obtidas via contato a ser mantido com a 7ª Vara do Trabalho de São Luís, através do EMAIL VT7SLZ@TRT16.JUS.BR. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/pjekz/validacao, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo, a petição inicial e demais documentos poderão ser acessados por meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão e-carta Certidão 25041808223661000000023811381 Intimação Intimação 25041808200288500000023811378 Intimação Intimação 25041007405506700000023754514 Despacho Despacho 25040920381881000000023753595 Ata da Audiência Ata da Audiência 25040811442034000000023736589 imagens 02 Documento Diverso 25040811450768400000023736613 imagens 01 Documento Diverso 25040811450753600000023736612 Manifestação Manifestação 25040811322459400000023736373 Intimação Intimação 25021810490981700000023347866 Certidão e-carta Certidão 25021810481605100000023347857 Intimação Intimação 25021807400825800000023345319 Despacho Despacho 25021714360948400000023340155 LAUDO PERICIAL AMBIENTE DE TRABALHO MAX MÁRMORES Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) 25021411403254800000023323653 PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E TÉCNICA E PROVA EMPRESTADA Manifestação 25021411390310300000023323553 Sobrestar Despacho 24121908324096300000023031734 Contrarrazões Wilson Pereira Barros Junior Manifestação 24110722484329900000022728576 Ata da Audiência Ata da Audiência 24101512095716100000022559311 CNPJ Documento Diverso 24101512191040400000022559400 Relatório dos Arquivos Validados Documento Diverso 24101512191023000000022559399 Recibos de Pagamento_WILSON_04 a 09.2024 Documento Diverso 24101512190957600000022559398 QUADRO DE FUNCIONARIOS Documento Diverso 24101512190920500000022559397 Aviso Indenizado_WILSON PEREIRA 2 Documento Diverso 24101512190911100000022559396 assinado_20220912171736_Contrato_MAP2209530066 Documento Diverso 24101512190895000000022559395 Manifestação Manifestação 24101512105858000000022559322 Aviso Indenizado_WILSON PEREIRA 2 Documento Diverso 24101511465795000000022559038 CONTESTAÇÃO Contestação 24101511451548400000022559018 Habilitação Solicitação de Habilitação 24101511430327000000022558960 E-Carta - Objeto Entregue - MAX MARMORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP Certidão 24100114011569700000022448715 E-Carta - Objeto Entregue - ABILENE MARQUES DA COSTA Certidão 24100114005719000000022448712 E-Carta - Objeto Entregue - TIAGO TADEU MELO COSTA Certidão 24100114003743900000022448697 Autor - Audiência CEJUSC Intimação 24090411340034100000022213677 Notificação Notificação 24090411333165000000022213672 Notificação Notificação 24090411333160000000022213671 Notificação Notificação 24090411333154500000022213670 e-carta/cejusc reclamado Certidão 24090411332775900000022213669 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24080915070507600000022010218 EPI péssimo estado de conservação 2 Documento Diverso 24080915065727000000022010217 EPI péssimo estado de conservação 1 Documento Diverso 24080915065680900000022010216 EPI Abafador Documento Diverso 24080915065650700000022010214 MENSAGEM RESCISÃO INDIRETA Documento Diverso 24080915065607400000022010213 COMUNICADO RESCISÃO INDIRETA Documento Diverso 24080915065580300000022010212 CNIS WILSON Documento Diverso 24080915065510200000022010211 FGTS WILSON Extrato de FGTS 24080915065208300000022010207 HOLERITES WILSON Contracheque/Recibo de Salário 24080915065066500000022010206 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA WILSON Procuração 24080915065004700000022010205 RG E COMPROVANTE RESIDENCIA WILSON (1) Documento de Identificação 24080915064907400000022010204 Petição Inicial Petição Inicial 24080914572007100000022010075 Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual/. No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, FICA(M) O(S) PATRONO(S) DA(S) PARTE(S) COM A INCUMBÊNCIA DE INFORMAR SEU(S) RESPECTIVO(S) CLIENTE(S) ACERCA DA DATA E DO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ALERTANDO-O(S) SOBRE A NECESSIDADE DE SEU(S) COMPARECIMENTO(S) E SOBRE OS EFEITOS DECORRENTES DE EVENTUAL AUSÊNCIA. SAO LUIS/MA, 18 de abril de 2025. VERBENA MARIA LEAL BORGES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ABILENE MARQUES DA COSTA

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Josimar Da Silva Mota x Cooperativa De Distribuicao De Energia Teutonia e outros

ID: 331633649

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Bacabal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016686-03.2025.5.16.0008

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR DA SILVA MOTA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA TEUTONIA FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

NAYARA SAMMYA MORAES LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BACABAL ATSum 0016686-03.2025.5.16.0008 AUTOR: JOSIMAR DA SILVA MOTA RÉU: FRAGA CONSTRUCOES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BACABAL ATSum 0016686-03.2025.5.16.0008 AUTOR: JOSIMAR DA SILVA MOTA RÉU: FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a99289 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Reclamação Trabalhista com Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada proposta por JOSIMAR DA SILVA MOTA em face de FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA TEUTONIA, requerendo em sede de tutela, por meio de alvará, a liberação de seus depósitos fundiários e habilitação no programa do seguro-desemprego. A reclamada não foi intimada para se manifestar sobre o pedido da parte autora. FUNDAMENTAÇÃO - DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA A tutela provisória de urgência antecipada requerida em caráter incidental exige para a sua concessão os seguintes requisitos previstos no art. 300, NCPC: a demonstração da probabilidade do direito (“fumus boni iuris”) e, junto a isso, a demonstração do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda do comprometimento da utilidade do resultado final que a demora do processo representa (“periculum in mora”). O primeiro requisito diz respeito à plausibilidade de existência desse mesmo direito, ou seja, é imprescindível que haja elementos que evidenciem a probabilidade de ter acontecido o que foi narrado na exordial, bem como devem ser avaliadas ainda as chances de êxito do demandante. Já o segundo requisito exige a demonstração do perigo que a demora no oferecimento da prestação jurisdicional representa para a efetividade do direito, exigindo-se ainda que esse perigo seja concreto, atual e grave. Além disso, o dano deve ser irreparável ou de difícil reparação, ou seja, deve ser aquele dano que provavelmente não poderá ser ressarcido. Assim, o deferimento da tutela provisória somente será viável quando não for possível aguardar pelo término do processo, quando ocorrerá a entrega da tutela jurisdicional, porque a demora do processo pode causar à parte um dano irreversível ou de difícil reversibilidade. Ademais, cumulativamente com o preenchimento dos pressupostos supracitados, a tutela provisória de urgência antecipada exige ainda o preenchimento de pressuposto específico, previsto no art. 300, §3º, do CPC que diz respeito à reversibilidade dos efeitos da decisão antecipatória. É imprescindível a possibilidade do retorno ao status quo ante caso a tutela venha ser alterada ou revogada no curso do processo. No caso em tela, o próprio reclamante admite em sua inicial que foi demitido por justa causa, solicitando a sua reversão. Referida modalidade rescisória impede o levantamento imediato do FGTS e a habilitação no programa do seguro-desemprego. Assim, pela própria natureza da pretensão deduzida em juízo, depreende-se a necessidade de ampla e complexa dilação probatória a formar o convencimento judicial, fato que, por si só, impede a concessão da medida de urgência requerida. Logo, por entender que não estão preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o pleito ora requerido. CONCLUSÃO Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência antecipada formulado pela parte autora JOSIMAR DA SILVA MOTA em face de FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA TEUTONIA, nos termos da fundamentação supra. Diante da criação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (CEJUSC), de âmbito regional, no Fórum Trabalhista de Caxias, que abrange a Vara do Trabalho de Bacabal/MA (Resolução Administrativa nº. 126/2022), de forma a trazer celeridade no alcance da efetiva prestação jurisdicional, com fulcro no art. 76 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determino a remessa dos autos para o CEJUSC-CAXIAS para designação de AUDIÊNCIA INICIAL. Após a realização da audiência inicial, em havendo conciliação, retornem-se os autos, devendo a Secretaria proceder com a inserção do feito no fluxo processual previsto no art. 119, §1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Por sua vez, em se mostrando inexitosa a tentativa de conciliação, venham-me conclusos os autos. Intime-se a parte autora. BACABAL/MA, 21 de julho de 2025. YURI HEIDER CARVALHO FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSIMAR DA SILVA MOTA

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A.V.S.P. e outros x L Feitosa De Sa e outros

ID: 276745241

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Bacabal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016460-95.2025.5.16.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A.V.S.P. MARIA DOS REIS OLIVEIRA SENA

Polo Passivo:

L FEITOSA DE SA MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO

Notificação

Advogados:

FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BACABAL ATOrd 0016460-95.2025.5.16.0008 AUTOR: AVSP (MENOR) E OUTROS (1) RÉU: L FEITOSA DE S…

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Julia Santos De Oliveira Pereira e outros x S. Dias E Silva

ID: 323557207

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Dutra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016343-39.2023.5.16.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIA SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA NAURA ALMEIDA WENDY DAYSE BARBOSA E SILVA

Polo Passivo:

S. DIAS E SILVA

Notificação

Advogados:

ANDRE CUTRIM BARROS RIBEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

IZABELA MAR DOVAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA ATSum 0016343-39.2023.5.16.0020 AUTOR: JULIA SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA RÉU…

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Julia Santos De Oliveira Pereira e outros x S. Dias E Silva

ID: 323557233

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Dutra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016343-39.2023.5.16.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIA SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA NAURA ALMEIDA WENDY DAYSE BARBOSA E SILVA

Polo Passivo:

S. DIAS E SILVA

Notificação

Advogados:

ANDRE CUTRIM BARROS RIBEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

IZABELA MAR DOVAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA ATSum 0016343-39.2023.5.16.0020 AUTOR: JULIA SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA RÉU…

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Neyckson Rodrigues Araujo x Flavio Henrique Silva Campos e outros

ID: 261813668

Tribunal: TRT16 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0017885-12.2024.5.16.0003

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

NEYCKSON RODRIGUES ARAUJO

Polo Passivo:

FLAVIO HENRIQUE SILVA CAMPOS FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS GABRIEL FERREIRA SOARES JERRY ADRIANO FREITAS SILVA QUALITECH ENGENHARIA LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCELO TAJRA HIDD FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017885-12.2024.5.16.0003 AUTOR: NEYCKSON RODRIGUES ARAUJO RÉU: QUALITECH …

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Neyckson Rodrigues Araujo x Flavio Henrique Silva Campos e outros

ID: 261813690

Tribunal: TRT16 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0017885-12.2024.5.16.0003

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

NEYCKSON RODRIGUES ARAUJO

Polo Passivo:

FLAVIO HENRIQUE SILVA CAMPOS FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS GABRIEL FERREIRA SOARES JERRY ADRIANO FREITAS SILVA QUALITECH ENGENHARIA LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCELO TAJRA HIDD FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017885-12.2024.5.16.0003 AUTOR: NEYCKSON RODRIGUES ARAUJO RÉU: QUALITECH …

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Ruayna Da Silva Botelho x Data Empreendimentos Ltda e outros

ID: 255953651

Tribunal: TRT16 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016422-98.2025.5.16.0003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RUAYNA DA SILVA BOTELHO

Polo Passivo:

DATA EMPREENDIMENTOS LTDA ECOPEL SERVICOS LTDA FORSETI SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA INSTITUTO INOVAR NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FERNANDO LUIZ PANARRA DAS NEVES CAMARA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

KATHLEEN GADELHA MARQUES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0016422-98.2025.5.16.0003 AUTOR: RUAYNA DA SILVA BOTELHO RÉU: ECOPEL SERVI…

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Samuel Araujo Dos Santos x Gree Electric Appliances Do Brasil Ltda. e outros

ID: 338902161

Tribunal: TRT16 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016421-16.2025.5.16.0003

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA. SPOT MARKETING PROMOCIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANE GARCIA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0016421-16.2025.5.16.0003 AUTOR: SAMUEL ARAUJO DOS SANTOS RÉU: SPOT MARKET… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0016421-16.2025.5.16.0003 AUTOR: SAMUEL ARAUJO DOS SANTOS RÉU: SPOT MARKETING PROMOCIONAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbdc44d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 1 - O Reclamante e a 1ª Reclamada anunciaram haver chegado a um ACORDO, nos termos constantes da petição intermediária de fls. 321/324. Não havendo cláusulas lesivas, e estando as partes devidamente representadas e com poderes específicos para tanto, homologo o acordo, em seus termos, ressaltando apenas os seguintes aspectos. 2 - QUITAÇÃO SEM RESSALVA: A parte Reclamante, em recebendo a importância total ajustada, dará quitação integral do valor acordado, relativamente ao objeto da presente reclamação e do extinto contrato de trabalho, inclusive no tocante ao FGTS e da multa de 40%. 3 - ISENÇÃO FISCAL E PREVIDENCIÁRIA: O acordo é isento de contribuição fiscal e previdenciária, tendo em vista a natureza indenizatória das parcelas, declarada pelas partes (Súmula 67 da AGU), conforme fl. 323. 4 - DESCUMPRIMENTO DO ACORDO: O inadimplemento de qualquer das parcelas implicará no vencimento antecipado de todas as demais parcelas que a ela se seguirem (art. 891, da CLT), acrescido da cláusula penal de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre as parcelas remanescentes. 5 - CUSTAS DISPENSADAS: Custas no importe de R$440,00, calculadas sobre o valor do acordo, dispensadas na forma do art. 90, §3º, do CPC. 6 - RESPONSABILIDADE DA 2ª RECLAMADA: A 2ª Reclamada fica excluída de qualquer responsabilidade pelo acordo homologado judicialmente. O MM. Juiz do Trabalho homologa o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, extingue o processo com resolução do mérito, conforme art. 487, III, "b", do novo CPC c/c o art. 769 da CLT. Após o cumprimento integral do acordo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Caso contrário, execute-se. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF nº 582/2013. Retire-se o feito de pauta. Notifiquem-se as partes. INALDO ANDRE TERCAS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL ARAUJO DOS SANTOS

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Francisco Lago Da Cruz x A.R.Teixeira Montagens Industriais Ltda

ID: 330930033

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Bacabal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016347-44.2025.5.16.0008

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LAGO DA CRUZ

Polo Passivo:

A.R.TEIXEIRA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

LIVIO BRUNO VIEIRA LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Bacabal - (98) 2109-9546 - vtbac@trt16.jus.br BR 316, S/N, (EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Bacabal - (98) 2109-9546 - vtbac@trt16.jus.br BR 316, S/N, (EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO), AREIA, BACABAL/MA - CEP: 65700-000. PROCESSO: ATSum 0016347-44.2025.5.16.0008. AUTOR: FRANCISCO LAGO DA CRUZ. RÉU: A.R.TEIXEIRA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. DESTINATÁRIO: FRANCISCO LAGO DA CRUZ Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para comparecer à audiência que se realizará no dia 16/09/2025 08:30, DE FORMA TELEPRESENCIAL, como estabelecido pela Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça. A audiência será realizada por meio da plataforma ZOOM, por meio do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/85215777176?pwd=VjBlUS9NWElkblI0UTBvTCtiVTBqZz09 Senha 473909 ID 8521577 7176 Vossa Senhoria deverá indicar, na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos, os dados de contato eletrônico das partes, procuradores e testemunhas, tais como “WhatsApp” (ou similar) e email. Ficam as partes e advogados advertidos que a audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência, serão tomados os depoimentos pessoais e testemunhais. INFORMAÇÃO IMPORTANTE: No intuito de promover maior celeridade e efetividade na quitação de débitos trabalhistas, encontra-se disponível o Programa Quit@Fácil TRT16, que permite o pagamento de acordos judiciais por meio de cartões de crédito (À VISTA ou PARCELADO), débito e pix. A ferramenta possibilita o recebimento imediato dos valores pelo trabalhador. Para maiores informações, acesse: https://www.trt16.jus.br/quitafacil A contestação e os documentos deverão ser apresentados por meio de petição no processo eletrônico até a audiência, na forma do art. 847, parágrafo único, da CLT. Caso o objeto da reclamação verse sobre pedido de horas extras, deverá a parte reclamada apresentar prova do número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob pena de inversão do ônus da prova e respectiva preclusão quanto a essa previsão (inversão do ônus), além das penas previstas no art. 400 do CPC/2015. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade ou de periculosidade, a parte reclamada deverá, também, apresentar o Programa de Controle Médico de Saúde,Ocupacional (PCMSO), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Laudo,Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), bem como laudos periciais,realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, sob as,penas previstas no art. 400 do CPC/2015. Os depoimentos de partes e das testemunhas serão realizados tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se. Acaso V. senhoria tenha interesse na produção de prova testemunhal deverá efetuar arrolamento prévio nos autos em até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência, apresentando o nome completo, número do respectivo documento de identificação, endereço de email e o número telefônico vinculado à conta no aplicativo WhatsApp ou outro similar, informações necessárias para a notificação eletrônica e oitiva por meio telemático. Deve declarar, ainda, que a testemunha possui condições técnicas para realização da audiência por videoconferência, sob pena de preclusão, salvo justificativa razoável, a ser avaliada pelo magistrado no momento da audiência. Para que a testemunha seja ouvida independentemente de intimação, caberá a V. Senhoria encaminhar o link da audiência telepresencial (indicado no início desta notificação) à testemunha por email, WhatsApp ou outro meio eletrônico, com a devida comunicação ao magistrado até o momento da audiência, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha, caso esta não compareça à audiência. Os dados de contato telefônico e eletrônico das partes, dos advogados e das testemunhas poderão ser fornecidos em petição à parte, submetida a sigilo, para preservar a privacidade das pessoas envolvidas. Importante destacar, ainda, que as testemunhas não poderão estar no mesmo local ou fazer uso do mesmo equipamento das partes e procuradores, devendo ser observada a sua incomunicabilidade. Fica desde já registrada a advertência, de que no caso do juiz perceber-se que a testemunha não está em isolamento, a mesma será dispensada, sem a renovação da oportunidade de ouvi-la e/ou substituí-la. Em observância à determinação contida no Artigo 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deverá a parte pessoa jurídica informar e/ou juntar eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia do contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de identificação com foto. O não comparecimento DO RECLAMADO à audiência telepresencial da parte importará na aplicação das penas de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Fica ciente o reclamado de que eventual Exceção de Incompetência em Razão do Lugar deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da presente notificação, sob pena de preclusão (CLT, art. 800). Já o não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, sendo tal pagamento condição para a propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT). Na hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente de forma telepresencial, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente. A parte demandada poderá se opor à escolha do Juízo 100% Digital no prazo máximo de 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, nos termos do art. 3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020. Em caso de impossibilidade técnica ou prática de realização dos atos listados no §2º do artigo 5º, do Ato GP nº 005/2020 , ou de outros que exijam a coleta prévia de elementos de prova, deverão as partes informá-la ao Juízo até o fim do respectivo prazo, assegurada a suspensão deste último desde a data do protocolo da petição com essa informação. Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único do CPC, combinado com o Artigo 852-B, § 2º da CLT, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei. A parte deverá observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/2006, a Resolução nº 94/2012 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria GP nº 1290/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos. O advogado deverá possuir certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema e habilitado no respectivo processo em que deseja atuar. As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao das audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive penalidades em caso de ausência injustificada. Telefones para duvidas e orientações em geral: (98) 2109-9546. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo, a petição inicial e demais documentos poderão ser acessados por meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: Documentos associados ao processo Descrição Tipo de documento Chave de acesso** de devolução do CEJUSC Certidão 25070311164450500000024440924 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25070301583672900000024435410 Intimação Intimação 25070218442372400000024434411 Despacho Despacho 25070217064443700000024433567 manifestação Manifestação 25070210131737100000024426338 Notificação Notificação 25061009004847200000024223102 Notificação Notificação 25052914395826400000024129746 Intimação Intimação 25052914395819900000024129745 de devolução do CEJUSC Certidão 25051913253710600000024029853 Intimação Intimação 25051910092998600000024026074 Despacho Despacho 25051510510879600000024004195 Manifestação Manifestação 25051510291287400000024003796 retirada de pauta Certidão 25051509580905700000024003248 de rastreamento dos Correios Certidão 25051417293831800000023999421 Intimação Intimação 25041413060775100000023784140 Intimação Intimação 25041413060769100000023784139 E-carta Audiência CEJUSC - Reclamado Certidão 25041413023643800000023784112 Intimação Intimação 25040815091085000000023739369 DESPACHO - CEJUSC Despacho 25040811112973000000023735885 Certidão de Distribuição Certidão 25040117013474400000023684278 termo de rescisão Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25040116433098400000023683836 comunicado de dispensa Documento Diverso 25040116433007900000023683835 CONTRA CHEQUES Contracheque/Recibo de Salário 25040116432930100000023683834 comprovante de endereço Documento Diverso 25040116432238200000023683833 RG E CPF DE fRANCISCO Documento de Identificação 25040116432169200000023683832 declaração de hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25040116432068400000023683831 Procuração Procuração 25040116431988500000023683829 Petição Inicial Petição Inicial 25040116363497100000023683696 Caso a parte não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para acessá-los ou receber orientações. Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. BACABAL/MA, 21 de julho de 2025. REDJANE SANTOS CAMPOS FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO LAGO DA CRUZ

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