Resultados para o tribunal: TRT16

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 145 de 159

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Aline Furtado Cruz

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ALINE FURTADO CRUZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Grupo Conceito Fiscal Ltda

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GRUPO CONCEITO FISCAL LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Cleber Nilson Ferreira Amor…

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CLEBER NILSON FERREIRA AMORIM JUNIOR, AUDITOR FISCAL DO TRABALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

David De Moraes Penna Ribei…

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DAVID DE MORAES PENNA RIBEIRO SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ministério Público Do Traba…

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ruryk Benvindo Da Fonseca A…

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RURYK BENVINDO DA FONSECA ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Wolfran Maria Nuens Bastos,…

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WOLFRAN MARIA NUENS BASTOS, AUDITOR FISCAL DO TRABALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Construtora Norberto Odebre…

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CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

11ª Vara Federal De Execuç…

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11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SJMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Martha Christina Rosa Lima

Envolvido

MARTHA CHRISTINA ROSA LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fernando Elias Mouchrek

Envolvido

FERNANDO ELIAS MOUCHREK consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Luis Jaldin Rojas

Envolvido

JOSE LUIS JALDIN ROJAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Multiclinicas-Assistencia M…

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MULTICLINICAS-ASSISTENCIA MEDICA, CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Francinete Da Conceicao x Martins E Reis Ltda

ID: 316966942

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Barra do Corda Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016209-71.2025.5.16.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINETE DA CONCEICAO

Polo Passivo:

MARTINS E REIS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIA IZABELE MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

THAINAR DO NASCIMENTO LUCENA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA ATSum 0016209-71.2025.5.16.0010 AUTOR: FRANCINETE DA CONCEICAO RÉU: MARTINS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA ATSum 0016209-71.2025.5.16.0010 AUTOR: FRANCINETE DA CONCEICAO RÉU: MARTINS E REIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1b1b74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO DIANTE DO EXPOSTO, E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, RECONHECER DE OFÍCIO A INÉPCIA DA INICIAL PARA DECLARAR EXTINTOS, SEM EXAME DO MÉRITO, OS PEDIDOS REFERENTES A HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA; ACOLHER A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARA EXTINGUIR O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, QUANTO AOS CRÉDITOS ANTERIORES A 13/05/2020 E, NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS NA PRESENTE AÇÃO TRABALHISTA, MOVIDA POR FRANCINETE DA CONCEICAO EM FACE DE MARTINS E REIS LTDA, PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS: saldo de salário de 29 dias = R$ 1.592,55; 13º salário proporcional de 2020 (8/12 avos) e 2024 (2/12 avos) e integral de 2021 a 2023 = R$ 5.682,05; férias integrais com 1/3 de 2022/2023 e 2023/2024 = R$ 4.264,76; FGTS com a multa de 40% referente a todo o período contratual imprescrito, com a dedução dos valores fundiários já recolhidos (Id. 4a014ea) = R$ 1.944,89; multa do art. 467 da CLT = R$ 3.403.07; multa do art. 477, § 8º, da CLT = R$ 1.599,28. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POR AMBAS AS PARTES, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA = R$ 1.848,66, FICANDO A RESPECTIVA OBRIGAÇÃO DA RECLAMANTE EM CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 791-A, § 4º, DA CLT. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E RETENÇÃO FISCAL SOBRE, APLICANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DA SÚMULA Nº 368 DO C. TST = R$ 448,20 + R$ 2.317,53 (CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DA RECLAMANTE E DA PARTE RECLAMADA, RESPECTIVAMENTE). CUSTAS PELA RECLAMADA, DE R$ 444,09, SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DE R$ 22.204,59 (ART. 789, I, E 790-A, DA CLT). CONCEDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À CAIXA E AO INSS, PARA OS FINS DE DIREITO. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. MAURILIO RICARDO NERIS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCINETE DA CONCEICAO

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Seilismar Silvino Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 276569939

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Barra do Corda Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016493-16.2024.5.16.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SEILISMAR SILVINO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

TIAGO ROCHA RODRIGUES SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VITOR GUILHERME ALBUQUERQUE LOPES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

WILSON BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA ATOrd 0016493-16.2024.5.16.0010 AUTOR: SEILISMAR SILVINO DA SILVA RÉU: BANCO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA ATOrd 0016493-16.2024.5.16.0010 AUTOR: SEILISMAR SILVINO DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7609b1b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO DIANTE DO EXPOSTO, E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDO REJEITAR A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL DE MÉRITO LEVANTADAS, E, NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NA AÇÃO TRABALHISTA, MOVIDA POR SEILISMAR SILVINO DA SILVA EM FACE DO BANCO BRADESCO S/A, PARA CONDENAR O RECLAMADO A PAGAR À RECLAMANTE A SEGUINTE PARCELA: 7ª e 8ª horas trabalhadas como horas extras, conforme os cartões de ponto juntados, referentes ao período de 01/11/2019 a 10/07/2024, com a aplicação do divisor 180, adicional de 50% e reflexos sobre o DSR (incluídos os sábados e os feriados), férias com 1/3, 13º salário e FGTS, observando-se a Súmula nº 264 do C. TST, devendo o valor pago mensalmente a título de gratificação de função e seus reflexos, a partir de 01/09/2018, ser deduzido do valor apurado das horas extras e seus reflexos = R$ 15.676,80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POR AMBAS AS PARTES, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA = R$ 1.567,68, FICANDO A RESPECTIVA OBRIGAÇÃO DA RECLAMANTE EM CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 791-A, § 4º, DA CLT. OS CÁLCULOS FORAM ELABORADOS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E RETENÇÃO FISCAL, APLICANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DA SÚMULA Nº 368 DO C. TST = R$ 8.477,43 + R$ 40.983,82 (CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DA RECLAMANTE E DO RECLAMADO, RESPECTIVAMENTE). CUSTAS PELO RECLAMADO, DE R$ 995,02, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DE R$ 49.750,87 (ART 789, I, DA CLT). CONCEDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À CAIXA E AO INSS, PARA OS FINS DE DIREITO. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. MAURILIO RICARDO NERIS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEILISMAR SILVINO DA SILVA

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Jose Nilton Baldez Sena x Cia De Navegacao Norsul e outros

ID: 333653650

Tribunal: TRT16 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016875-96.2025.5.16.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NILTON BALDEZ SENA

Polo Passivo:

CIA DE NAVEGACAO NORSUL EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A POSIDONIA SERVICOS MARITIMOS LTDA SERVIMAR ENGENHARIA E MANUTENCOES MARITIMA LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIA DINIZ

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO EYLER POVOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRENDA PRISCILA ALBUQUERQUE DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0016875-96.2025.5.16.0002 AUTOR: JOSE NILTON BALDEZ SENA RÉU: SERVIMAR ENG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0016875-96.2025.5.16.0002 AUTOR: JOSE NILTON BALDEZ SENA RÉU: SERVIMAR ENGENHARIA E MANUTENCOES MARITIMA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d21947b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DO OBJETO DO ACORDO E DA QUITAÇÃO O objeto do presente ajuste é aquele discriminado na petição de ID c32c80f, já quitado, conforme se observa do comprovante de ID 863d236, importando na plena quitação quanto aos pedidos formulados na presente demanda e extinto contrato de trabalho em face das reclamadas. DO ALVARÁ PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO Face à concordância das partes, determino que a Secretaria expeça alvará para habilitação da parte autora no referido benefício, observando que o prazo de 120 dias deve ser contado a partir da data de expedição do alvará, na forma do artigo 4º, IV, da RESOLUÇÃO CODEFAT nº 467/2005. Esclarece-se, ainda, que o alvará em questão suprirá eventual inexistência de TRCT, de guias CD/SD, e de anotação e baixa na CTPS, mas o deferimento do seguro-desemprego ao beneficiário não dispensa o preenchimento dos demais requisitos legais para o recebimento do benefício, consoante previsto na legislação específica. DA ISENÇÃO FISCAL E PREVIDENCIÁRIA Sem encargos previdenciários, tendo em vista que as partes declaram que as verbas objeto do presente ajuste possuem natureza 100% indenizatórias. Custas processuais no importe de R$ 240,00, calculadas sobre o valor total do acordo (R$ 12.000,00), dispensadas, com fulcro no art. 90, §3º, do CPC. DA HOMOLOGAÇÃO Considerando que as partes são maiores e capazes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo noticiado pelas partes, considerando-se os termos tratados nos tópicos precedentes, para que surta seus efeitos legais. Dado que a obrigação de pagar foi cumprida, determino o arquivamento do feito tão logo seja expedido do alvará para habilitação no seguro-desemprego. Retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência. MARCIA SUELY CORREA MORAES BACELAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE NILTON BALDEZ SENA

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Jose Nilton Baldez Sena x Cia De Navegacao Norsul e outros

ID: 333653698

Tribunal: TRT16 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016875-96.2025.5.16.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NILTON BALDEZ SENA

Polo Passivo:

CIA DE NAVEGACAO NORSUL EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A POSIDONIA SERVICOS MARITIMOS LTDA SERVIMAR ENGENHARIA E MANUTENCOES MARITIMA LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIA DINIZ

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO EYLER POVOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRENDA PRISCILA ALBUQUERQUE DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0016875-96.2025.5.16.0002 AUTOR: JOSE NILTON BALDEZ SENA RÉU: SERVIMAR ENG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0016875-96.2025.5.16.0002 AUTOR: JOSE NILTON BALDEZ SENA RÉU: SERVIMAR ENGENHARIA E MANUTENCOES MARITIMA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d21947b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DO OBJETO DO ACORDO E DA QUITAÇÃO O objeto do presente ajuste é aquele discriminado na petição de ID c32c80f, já quitado, conforme se observa do comprovante de ID 863d236, importando na plena quitação quanto aos pedidos formulados na presente demanda e extinto contrato de trabalho em face das reclamadas. DO ALVARÁ PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO Face à concordância das partes, determino que a Secretaria expeça alvará para habilitação da parte autora no referido benefício, observando que o prazo de 120 dias deve ser contado a partir da data de expedição do alvará, na forma do artigo 4º, IV, da RESOLUÇÃO CODEFAT nº 467/2005. Esclarece-se, ainda, que o alvará em questão suprirá eventual inexistência de TRCT, de guias CD/SD, e de anotação e baixa na CTPS, mas o deferimento do seguro-desemprego ao beneficiário não dispensa o preenchimento dos demais requisitos legais para o recebimento do benefício, consoante previsto na legislação específica. DA ISENÇÃO FISCAL E PREVIDENCIÁRIA Sem encargos previdenciários, tendo em vista que as partes declaram que as verbas objeto do presente ajuste possuem natureza 100% indenizatórias. Custas processuais no importe de R$ 240,00, calculadas sobre o valor total do acordo (R$ 12.000,00), dispensadas, com fulcro no art. 90, §3º, do CPC. DA HOMOLOGAÇÃO Considerando que as partes são maiores e capazes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo noticiado pelas partes, considerando-se os termos tratados nos tópicos precedentes, para que surta seus efeitos legais. Dado que a obrigação de pagar foi cumprida, determino o arquivamento do feito tão logo seja expedido do alvará para habilitação no seguro-desemprego. Retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência. MARCIA SUELY CORREA MORAES BACELAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERVIMAR ENGENHARIA E MANUTENCOES MARITIMA LTDA - POSIDONIA SERVICOS MARITIMOS LTDA - CIA DE NAVEGACAO NORSUL

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Wanderson Silva Santos x D P L Construcoes Ltda

ID: 334029320

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Barra do Corda Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016301-49.2025.5.16.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WANDERSON SILVA SANTOS

Polo Passivo:

D P L CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA ATOrd 0016301-49.2025.5.16.0010 AUTOR: WANDERSON SILVA SANTOS RÉU: D P L CONS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA ATOrd 0016301-49.2025.5.16.0010 AUTOR: WANDERSON SILVA SANTOS RÉU: D P L CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9d6be2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO DIANTE DO EXPOSTO, E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, REJEITAR A PRELIMINAR LEVANTADA; ACOLHER A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARA EXTINGUIR O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, QUANTO AOS CRÉDITOS ANTERIORES A 16/06/2020 E, NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS NA PRESENTE AÇÃO TRABALHISTA, MOVIDA POR WANDERSON SILVA SANTOS EM FACE DE D P L CONSTRUCOES LTDA, PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS: 16,5 horas extras semanais, referentes ao período contratual imprescrito de 16/06/2020 a 30/06/2022, com o adicional de 50% e reflexos no DSR, férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio indenizado e FGTS com a multa de 40%, deduzidos os valores já pagos sob o mesmo título nos contracheques; 16 horas extras semanais, referentes ao período de 01/07/2022 a 22/08/2024, com o adicional de 50% e reflexos no DSR, férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio indenizado e FGTS com a multa de 40% = R$ 114.233,29. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POR AMBAS AS PARTES, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA = R$ 11.423,33, FICANDO A RESPECTIVA OBRIGAÇÃO DO RECLAMANTE EM CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 791-A, § 4º, DA CLT. OS CÁLCULOS FORAM ELABORADOS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E RETENÇÃO FISCAL, APLICANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DA SÚMULA Nº 368 DO C. TST = R$ 6.550,81 + R$ 32.596,32 (CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA, RESPECTIVAMENTE). CUSTAS PELA RECLAMADA, DE R$ 3.034,04, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DE R$ 151.702,13 (ART 789, I, DA CLT). CONCEDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À CAIXA E AO INSS, PARA OS FINS DE DIREITO. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. MAURILIO RICARDO NERIS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - D P L CONSTRUCOES LTDA

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Wanderson Silva Santos x D P L Construcoes Ltda

ID: 334029335

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Barra do Corda Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016301-49.2025.5.16.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WANDERSON SILVA SANTOS

Polo Passivo:

D P L CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA ATOrd 0016301-49.2025.5.16.0010 AUTOR: WANDERSON SILVA SANTOS RÉU: D P L CONS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA ATOrd 0016301-49.2025.5.16.0010 AUTOR: WANDERSON SILVA SANTOS RÉU: D P L CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9d6be2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO DIANTE DO EXPOSTO, E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, REJEITAR A PRELIMINAR LEVANTADA; ACOLHER A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARA EXTINGUIR O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, QUANTO AOS CRÉDITOS ANTERIORES A 16/06/2020 E, NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS NA PRESENTE AÇÃO TRABALHISTA, MOVIDA POR WANDERSON SILVA SANTOS EM FACE DE D P L CONSTRUCOES LTDA, PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS: 16,5 horas extras semanais, referentes ao período contratual imprescrito de 16/06/2020 a 30/06/2022, com o adicional de 50% e reflexos no DSR, férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio indenizado e FGTS com a multa de 40%, deduzidos os valores já pagos sob o mesmo título nos contracheques; 16 horas extras semanais, referentes ao período de 01/07/2022 a 22/08/2024, com o adicional de 50% e reflexos no DSR, férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio indenizado e FGTS com a multa de 40% = R$ 114.233,29. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POR AMBAS AS PARTES, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA = R$ 11.423,33, FICANDO A RESPECTIVA OBRIGAÇÃO DO RECLAMANTE EM CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 791-A, § 4º, DA CLT. OS CÁLCULOS FORAM ELABORADOS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E RETENÇÃO FISCAL, APLICANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DA SÚMULA Nº 368 DO C. TST = R$ 6.550,81 + R$ 32.596,32 (CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA, RESPECTIVAMENTE). CUSTAS PELA RECLAMADA, DE R$ 3.034,04, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DE R$ 151.702,13 (ART 789, I, DA CLT). CONCEDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À CAIXA E AO INSS, PARA OS FINS DE DIREITO. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. MAURILIO RICARDO NERIS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON SILVA SANTOS

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Marcos Dione Lima Da Conceicao x L Feitosa De Sa e outros

ID: 339584730

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Barra do Corda Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016212-26.2025.5.16.0010

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DIONE LIMA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

L FEITOSA DE SA MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA

Notificação

Advogados:

WILSON SILVA SOUSA

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ROMUALDO SILVA MARQUINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA ATOrd 0016212-26.2025.5.16.0010 AUTOR: MARCOS DIONE LIMA DA CONCEICAO RÉU: L … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA ATOrd 0016212-26.2025.5.16.0010 AUTOR: MARCOS DIONE LIMA DA CONCEICAO RÉU: L FEITOSA DE SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e54900a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO DIANTE DO EXPOSTO, E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, REJEITAR A PRELIMINAR LEVANTADA E, NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS NA PRESENTE AÇÃO TRABALHISTA, MOVIDA POR MARCOS DIONE LIMA DA CONCEICAO EM FACE DE L FEITOSA DE SA E MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA/MA, PARA CONDENAR O PRIMEIRO RECLAMADO, DIRETAMENTE, E O SEGUNDO RECLAMADO, SUBSIDIARIAMENTE AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS: férias com 1/3, em dobro, de 2021/2022 e 2022/2023 = R$ 8.530,56; 13º salário proporcional de 2021 (3/12 avos) e integral de 2022 e 2023 = R$ 3.336,26; adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), referente a todo o período contratual (01/10/2021 a 11/12/2024), com os reflexos em férias com 1/3, 13º salário e FGTS = R$ 28.467.10. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POR AMBAS AS PARTES, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA = R$ 4.033,39, FICANDO A RESPECTIVA OBRIGAÇÃO DO RECLAMANTE, QUE SE REFERE APENAS AO PRIMEIRO RECLAMADO, EM CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 791-A, § 4º, DA CLT. OS CÁLCULOS FORAM ELABORADOS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E RETENÇÃO FISCAL SOBRE, APLICANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DA SÚMULA Nº 368 DO C. TST = R$ 1.865,93 + R$ 9.307,07 (CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO RECLAMANTE E DA PARTE RECLAMADA, RESPECTIVAMENTE). CUSTAS SOMENTE PELO PRIMEIRO RECLAMADO, DE R$ 4.033,39, SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DE R$ 51.808,45 (ART. 789, I, E 790-A, DA CLT). CONCEDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À CAIXA E AO INSS, PARA OS FINS DE DIREITO. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. MAURILIO RICARDO NERIS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - L FEITOSA DE SA

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Marcos Dione Lima Da Conceicao x L Feitosa De Sa e outros

ID: 339584770

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Barra do Corda Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016212-26.2025.5.16.0010

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DIONE LIMA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

L FEITOSA DE SA MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA

Notificação

Advogados:

WILSON SILVA SOUSA

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ROMUALDO SILVA MARQUINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA ATOrd 0016212-26.2025.5.16.0010 AUTOR: MARCOS DIONE LIMA DA CONCEICAO RÉU: L … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA ATOrd 0016212-26.2025.5.16.0010 AUTOR: MARCOS DIONE LIMA DA CONCEICAO RÉU: L FEITOSA DE SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e54900a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO DIANTE DO EXPOSTO, E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, REJEITAR A PRELIMINAR LEVANTADA E, NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS NA PRESENTE AÇÃO TRABALHISTA, MOVIDA POR MARCOS DIONE LIMA DA CONCEICAO EM FACE DE L FEITOSA DE SA E MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA/MA, PARA CONDENAR O PRIMEIRO RECLAMADO, DIRETAMENTE, E O SEGUNDO RECLAMADO, SUBSIDIARIAMENTE AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS: férias com 1/3, em dobro, de 2021/2022 e 2022/2023 = R$ 8.530,56; 13º salário proporcional de 2021 (3/12 avos) e integral de 2022 e 2023 = R$ 3.336,26; adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), referente a todo o período contratual (01/10/2021 a 11/12/2024), com os reflexos em férias com 1/3, 13º salário e FGTS = R$ 28.467.10. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POR AMBAS AS PARTES, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA = R$ 4.033,39, FICANDO A RESPECTIVA OBRIGAÇÃO DO RECLAMANTE, QUE SE REFERE APENAS AO PRIMEIRO RECLAMADO, EM CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 791-A, § 4º, DA CLT. OS CÁLCULOS FORAM ELABORADOS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E RETENÇÃO FISCAL SOBRE, APLICANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DA SÚMULA Nº 368 DO C. TST = R$ 1.865,93 + R$ 9.307,07 (CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO RECLAMANTE E DA PARTE RECLAMADA, RESPECTIVAMENTE). CUSTAS SOMENTE PELO PRIMEIRO RECLAMADO, DE R$ 4.033,39, SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DE R$ 51.808,45 (ART. 789, I, E 790-A, DA CLT). CONCEDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À CAIXA E AO INSS, PARA OS FINS DE DIREITO. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. MAURILIO RICARDO NERIS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS DIONE LIMA DA CONCEICAO

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Caixa Economica Federal e outros x Izildete De Aquino Cunha (Açaí Mix) e outros

ID: 322299543

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Estreito Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016211-64.2018.5.16.0017

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARIA DE JESUS MENESES DA SILLVA

Polo Passivo:

IZILDETE DE AQUINO CUNHA (AÇAÍ MIX) MARIA ISILDETE DE AQUINO CUNHA

Notificação

Advogados:

IARA MARIA COELHO CUNHA

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ADRIANNY PATRICIA DE ALMEIDA COSTA

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IRLAN DA SILVA SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Estreito - (98) 2109-9571 - vtestreito@trt16.jus.br RUA SÃO SEBASTIÃO, 55, CENTRO, ESTREIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Estreito - (98) 2109-9571 - vtestreito@trt16.jus.br RUA SÃO SEBASTIÃO, 55, CENTRO, ESTREITO/MA - CEP: 65975-000. PROCESSO: ATSum 0016211-64.2018.5.16.0017. AUTOR: MARIA DE JESUS MENESES DA SILLVA. RÉU: IZILDETE DE AQUINO CUNHA (AÇAÍ MIX) e outros (1). DESTINATÁRIO: MARIA ISILDETE DE AQUINO CUNHA Código de Rastreamento: DJEN NOTIFICAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para tomar ciência da penhora realizada no valor de R$262,97 para querendo, opor impugnação e/ou embargos, no prazo legal, sendo que a complementação do valor bloqueado, se parcial, para garantia integral da dívida é pressuposto de admissibilidade. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo, os atos e documentos do processo poderão ser acessados por meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: Documentos associados ao processo Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25070913480346200000024493456 Despacho Despacho 25070309300460200000024438253 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25060502074607700000024187672 Intimação Intimação 25060413505164800000024181475 Despacho Despacho 25060411241944000000024179754 Renajud e Infojud Certidão 25060314270488100000024169816 Resposta Sisbajud Negativo Certidão 25060309452145600000024164229 ATO ORDINATÓRIO 01: SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD Certidão 25031409490451000000023528485 carta-acao Documento Diverso 25031409481622200000023528473 Certidão - SERASAJUD Certidão 25031409480246000000023528469 x00162116420185160017_ATUALIZACAO_9595_DATA_10032025_HORA_152557 Planilha de Atualização de Cálculos 25031015294399700000023487533 Atualização de cálculos Certidão 25031015292170300000023487530 ATO ORDINATÓRIO 01: SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD Certidão 25021807501921500000023345373 Intimação Intimação 25020415011921700000023227839 Alvará Documento Diverso 25020415003186100000023227801 Alvará Certidão 25020415003146100000023227800 Intimação Intimação 25013021490549100000023197747 Despacho Despacho 25013016190790000000023195259 Comprovante de pagamento - dezembro.2024 Documento Diverso 25013015375649000000023194759 Comprovante de digitalização - dezembro. 2024 Documento Diverso 25013015375592300000023194758 Comprovante de deposito - dezembro.2024 Documento Diverso 25013015375516900000023194757 Atestado - Isildete de Aquino Cunha Documento Diverso 25013015375481300000023194756 Manifestação Manifestação 25013015344894700000023194720 x00162116420185160017_ATUALIZACAO_9595_DATA_22012025_HORA_101820 Planilha de Atualização de Cálculos 25012210361787900000023134046 Atualização de cálculos Certidão 25012210344229100000023134026 Intimação Intimação 25011623165024200000023105258 Despacho Despacho 25011509582953500000023093216 Certidão - Saldo Conta Judicial Certidão 25011509311715800000023093000 Intimação Intimação 24092315480806900000022376160 Intimação Intimação 24092315480582900000022376159 Intimação Intimação 24092315480360500000022376158 Alvará Documento Diverso 24092315281930600000022375052 Alvará Certidão 24092315281912800000022375051 Alvará Certidão 24092315281777800000022375048 Alvará Documento Diverso 24092315281793600000022375049 Alvará Certidão 24092315281637200000022375046 Alvará Documento Diverso 24092315281660700000022375047 ATO ORDINATÓRIO 01: EXPEDIR ALVARÁ Certidão 24091208401299000000022285582 ATO ORDINATÓRIO 01: EXPEDIR ALVARÁ Certidão 24072208413826300000021863292 ATO ORDINATÓRIO 01: EXPEDIR ALVARÁ Certidão 24043010222428900000021239511 Despacho Despacho 23120513355897700000020335934 Comp. Depósito Documento Diverso 23112012071841500000020225526 captura tela Documento Diverso 23112012071817200000020225525 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23112011475498400000020225176 Mandado Mandado 23111714022191100000020216123 Despacho Despacho 23110812401986700000020156189 Intimação Intimação 23102613575597700000020085284 Despacho Despacho 23102613382155600000020085118 Manifestação Manifestação 23101808505131100000020014319 Intimação Intimação 23101113512946000000019977573 Despacho Despacho 23101110162988400000019974112 RG IAN FELIPE Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 23101013204182500000019966416 LAUDO MEDICO _ IAN FELIPE - PARALISIA CEREBRAL Documento Diverso 23101013204149300000019966415 LAUDO - IAN FELIPE - Medicação Documento Diverso 23101013204126300000019966414 Orçamento de Exames Documento Diverso 23101013204099300000019966413 Noata Fiscal Consulta -2 Documento Diverso 23101013204081300000019966412 Nota Fiscal Consulta Nota Fiscal 23101013204043700000019966411 NF Maria Isildete de Aquino cunha Documento Diverso 23101013204000900000019966410 Despesas com Farmacia Documento Diverso 23101013203966500000019966409 Laudo Medico - Reumatologista Documento Diverso 23101013203839100000019966408 Comprovante Pagamento Parcela Comprovante de Depósito Judicial 23101013203756200000019966407 Manifestação Manifestação 23101013162781100000019966382 2023-09-26 (1) Documento Diverso 23092616272868100000019861736 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23092616270763900000019861731 Mandado Mandado 23091315370403500000019764222 x00162116420185160017_ATUALIZACAO_9595_DATA_21082023_HORA_114243 Planilha de Atualização de Cálculos 23082111450472600000019591135 Atualização de cálculos Certidão 23082111444956100000019591132 Despacho Despacho 23072011454795800000019374335 Certidão Certidão 23072010185824300000019372879 Certidão Certidão 23052214523307700000018940647 ATO ORDINATÓRIO 01: EXPEDIR ALVARÁ Certidão 23050209011494100000018779459 Certidão Certidão 23030813481568800000018406341 ATO ORDINATÓRIO 01: EXPEDIR ALVARÁ Certidão 23022313030514700000018308506 Certidão Certidão 22121310304045700000017976767 ATO ORDINATÓRIO 01: Certidão 22110315370234300000017717003 Certidão Certidão 22110315363886700000017716996 ATO ORDINATÓRIO 01: EXPEDIR ALVARÁ Certidão 22092714185318900000017478090 comprovante de pagamento Manifestação 22090818563662400000017355804 Comprovante Documento Diverso 22090819015473000000017355809 Comprovante Documento Diverso 22090819020675000000017355810 Certidão Certidão 22082611040868500000017269628 ATO ORDINATÓRIO 01: EXPEDIR ALVARÁ Certidão 22081611212873300000017186363 Certidão Certidão 22081611202829500000017186344 ATO ORDINATÓRIO 01: EXPEDIR ALVARÁ Certidão 22071409562749400000016974164 Certidão Certidão 22071409555231200000016974158 ATO ORDINATÓRIO 01: EXPEDIR ALVARÁ Certidão 22060809360229200000016719825 Certidão Certidão 22060809344644000000016719814 manifestação Manifestação 22051017005520800000016502987 comprovante de deposito Documento Diverso 22051017052772300000016502993 comprovante de deposito Documento Diverso 22051017054708500000016502994 Certidão Certidão 22042509293500100000016381127 Indicação de conta bancária Manifestação 22041908432409700000016345629 Intimação Intimação 22041815543974400000016341557 Despacho Despacho 22041814042605600000016339725 ATO ORDINATÓRIO 01: EXPEDIR ALVARÁ Certidão 22041811221312100000016337637 Certidão Certidão 22041811205962800000016337619 Despacho Despacho 22040409071893600000016251899 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22032512423399000000016186395 Mandado Mandado 22031713114984900000016122092 x00162116420185160017_ATUALIZACAO_9595_DATA_17032022_HORA_154031 Planilha de Atualização de Cálculos 22031715423540600000016123982 Atualização de cálculos Certidão 22031715421641200000016123979 Despacho Despacho 22020917013148600000015882267 ATO ORDINATÓRIO 01: EXPEDIR MANDADO Certidão 22012409260878500000015763184 SISBAJUD Negativo Sisbajud (bloqueio) 22012409253698700000015763183 Intimação Intimação 21111109492998000000015423924 Despacho Despacho 21111109351796700000015423684 Manifestação Manifestação 21111010514225300000015414601 Intimação Intimação 21102514060603300000015320159 Intimação Intimação 21093010074859800000015177739 Despacho Despacho 21093008422939600000015176690 Despacho Despacho 21090816281872900000015021548 Intimação Intimação 21081017371065500000014835797 Despacho Despacho 21081008371436300000014828661 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21080911590825500000014824628 Mandado Mandado 21072310325493600000014726666 Despacho Despacho 21053110495084200000014374589 Intimação Intimação 21041217063778500000014037804 Despacho Despacho 21041208281981100000014030920 Processo_0016211-64.2018.5.16.0017 Documento Diverso 20102910384031500000013127684 OF 33531-20 NU 2020057214 Documento Diverso 20102910383973200000013127682 Ofício Caixa Econômica Federal Certidão 20102910362030100000013127661 Intimação Intimação 20101920044235300000013061763 Despacho Despacho 20101911201349200000013056016 Manifestação Manifestação 20101611301191400000013047505 Ofício Ofício 20100909175277700000013011924 Intimação Intimação 20100215111794200000012975186 Despacho Despacho 20100211070828700000012973280 Manifestação Manifestação 20092510223975400000012931599 Fotografia Fotografia 20092510242485800000012931636 CRLV Documento Diverso 20092510241953400000012931633 Alvará Alvará 20092309485961700000012915020 Despacho Despacho 20091708543303400000012877897 Intimação Intimação 20091609570167300000012868909 Ofíco 013.2020 - Justiça do Trabalho Documento Diverso 20091114362318800000012843201 Certidão Certidão 20091114354926000000012843192 Certidão Certidão 20091009533420000000012831122 Despacho Despacho 20090908522218600000012821087 urgência desbloqueio Manifestação 20090812283727200000012815737 Ofício Ofício 20083113591345000000012770755 Despacho Despacho 20082708433519400000012750731 Ofício 012.2020 Justica do Trabalho 0016211-64.2018.5.16.0017 Ofício 20082715031038600000012754909 Resposta Ofício Certidão 20082715024576900000012754907 UGENCIA LIBERAÇÃO DE CONTA SOCIAL DIGITAL Manifestação 20082618271320200000012748690 Ofício Enviado Certidão 20082511252512100000012734391 Intimação Intimação 20082115455317600000012716021 Despacho Despacho 20082109083362100000012711878 juntada Manifestação 20082011330769300000012707900 UGENCIA LIBERAÇÃO DE CONTA SOCIAL DIGITAL Manifestação 20082010350142800000012707212 Recibo Recibo 20082010365000000000012707222 Intimação Intimação 20081911594884700000012700652 Alvará Alvará 20080610505867900000012629634 Intimação Intimação 20080320115809900000012610256 Despacho Despacho 20080311153645100000012600930 juntada de provas Manifestação 20080220263256900000012595104 Recibo Recibo 20080220285793400000012595106 Extrato Bancário Extrato Bancário 20080220291267000000012595107 Extrato Bancário Extrato Bancário 20080220293272500000012595108 Recibo Recibo 20080220303951000000012595110 caixa economica computador Documento Diverso 20080220314434900000012595111 print caixa tem conta digital Documento Diverso 20080220321152800000012595112 conversa cliente tupewaare Documento Diverso 20080220323810300000012595113 Procuração Procuração 20080220324900000000012595114 juntade de procuração Solicitação de Habilitação 20080220220297700000012595102 Procuração Procuração 20080220225473600000012595103 Intimação Intimação 20073016411050800000012584128 Despacho Despacho 20073009300362900000012580228 impugnação de bloqueio Manifestação 20072912122600200000012574625 Prova Emprestada Prova Emprestada 20072912144296600000012574637 ATO ORDINATÓRIO 33: NOTIFICAR Certidão 20071018280833700000012471272 ATSum_0016211_64_2018_5_16_0017_9030 Sisbajud (bloqueio) 20071018274500400000012471270 Certidão SABB Parcial Certidão 20071018273649400000012471269 Intimação Intimação 20070317323744400000012432221 Despacho Despacho 20070311003707300000012428450 Infojud Negativo Certidão 20070310593371300000012428436 Renajud Negativo Certidão 20062516430328900000012387500 Certidão SABB Negativo Certidão 20062410261626400000012374834 Comprovante de saque Alvará Manifestação 20062314471805900000012369506 Saque alvará Documento Diverso 20062314502229600000012369514 Intimação Intimação 20061607543011100000012327666 Alvará Alvará 20052509143315600000012216110 Despacho Despacho 20051809505237400000012183230 Intimação Id d54d194 Positiva Certidão 20051315392928200000012169349 Intimação Intimação 20040716521773000000012052352 Intimação Intimação 20040716521765500000012052351 ATO ORDINATÓRIO 33: NOTIFICAR Certidão 20031913154019300000011978311 Certidão SABB Negativo Certidão 20031913151809000000011978306 ATO ORDINATÓRIO 32: BACEN Certidão 20020510542798000000011747818 ATSum_0016211_64_2018_5_16_0017_4796 Documento Diverso 19120608574311600000011496650 Certidão SABB Parcial Certidão 19120608573429400000011496647 Decisão Notificação 19102820073493100000011242953 Decisão Decisão 19102511175890900000011230240 Certidão CTPS devolvida Certidão 19100111351382200000011063538 Intimação Intimação 19092417293803600000011019923 Intimação Intimação 19092417293753500000011019922 x00162116420185160017_CALCULO_9595_DATA_04092019_HORA_102326 Planilha de Cálculos 19090414351739600000010883853 Cálculos de liquidação Certidão 19090414344168900000010883847 CTPS Anotada Certidão 19081213305683400000010716338 Intimação Intimação 19062611002940000000010403470 Certidão de Juntada Certidão 19062610502971300000010403335 Envio de ofício ao MPF Documento Diverso 19062610561212900000010403413 Ofício devolvido Certidão 19060610334994300000010271314 Informações - MPF Documento Diverso 19060610375433400000010271352 Entrega CTPS Certidão 19060516121682500000010267729 Juntada de CTPS Manifestação 19060514364175200000010266475 Intimação Intimação 19052310220806000000010162955 Ofícios determinados em sentença Certidão 19052310175736700000010162897 Ofício Ofício 19052310193146700000010162912 Ofício Ofício 19052310193371400000010162914 Ofício Ofício 19052310193892800000010162915 Ofício Ofício 19052310194036700000010162917 Despacho Despacho 19050811241739400000010057239 Certidão de Trânsito em julgado Certidão 19050313535536300000010024114 Certidão de publicação de conclusão de Acórdão Certidão 19041110195885200000010024115 Intimação Intimação 19041012043839900000010024116 Intimação Intimação 19041012043814200000010024117 Acórdão Acórdão 19021513115203800000010024118 Certidão de cancelamento e inclusão em pauta do dia 27032019 Certidão 19031909522491700000010024119 Certidão de inclusão em pauta do dia 13032019 Certidão 19030109063855100000010024120 Ato ord. 21 Remeter ao TRT Certidão 18081611025196500000008423188 Decisão Notificação 18080113035854900000008309552 Decisão Decisão 18073111494831200000008297600 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 18073017464162000000008292283 Sentença Notificação 18071714113060200000008199917 Sentença Sentença 18061110263329300000007955876 Ata da Audiência Ata da Audiência 18060810121363800000007944931 Contestação Contestação 18060621410311600000007933066 DEFESA TRABALHISTA Documento Diverso 18060621431066300000007933070 Procuração Procuração 18060621441271200000007933074 BO Documento Diverso 18060621450148000000007933078 Habilitação em processo Solicitação de Habilitação 18060514480953500000007917713 Comprovante de endereço Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 18060514560832800000007917825 Docs. Pessoais Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 18060514533133200000007917790 Petição de Habilitação Procuração 18060514501236800000007917714 Devolução de mandado de ID 832a82b Certidão 18051817055010100000007810944 Mandado Mandado 18051112455253400000007760980 Intimação Intimação 18051112455243200000007760979 Petição Inicial Petição Inicial 18051108540185700000007757543 Procuração Procuração 18051109035078500000007757551 docs Documento Diverso 18051109050037500000007757565 ESTREITO/MA, 10 de julho de 2025. ADRIANA BANDEIRA MARTINS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ISILDETE DE AQUINO CUNHA

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Isaias Dias Costa x Florestal Servicos Ltda e outros

ID: 327755917

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de São João dos Patos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016545-97.2024.5.16.0014

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ISAIAS DIAS COSTA

Polo Passivo:

FLORESTAL SERVICOS LTDA GUSTAVO KAUA SOUZA DE CARVALHO

Edital

Advogados:

JESSE GOMES LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

NILSON LUIZ DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de São João dos Patos - (98) 2109-9550 - vtsjdp@trt16.jus.br AVENIDA PRESIDENTE MÉDICE, S/N, … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de São João dos Patos - (98) 2109-9550 - vtsjdp@trt16.jus.br AVENIDA PRESIDENTE MÉDICE, S/N, BR 230 - KM 94, CENTRO, SAO JOAO DOS PATOS/MA - CEP: 65665-000. PROCESSO: ATOrd 0016545-97.2024.5.16.0014. AUTOR: ISAIAS DIAS COSTA. RÉU: GUSTAVO KAUA SOUZA DE CARVALHO e outros (1). Relativamente ao processo nº 0016545-97.2024.5.16.0014. EDITAL de INTIMAÇÃO com prazo de vinte dias. O(a) Exmo(a) Juíz(a) Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos da Vara do Trabalho de São João dos Patos, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, INTIMO a parte FLORESTAL SERVICOS LTDA (CNPJ 54.260.501/0001-36) Expediente enviado por outro meio, ora em local incerto ou não sabido, para , para comparecer à audiência que se realizará no dia 02/09/2025 14:00, por vídeoconferência (áudio e vídeo), com a utilização da plataforma Zoom, através do seguinte endereço virtual: Endereço de acesso Zoom: https://us02web.zoom.us/j/85879227654?pwd=QU5oUnlxQXIyMFVnKzgxVlJsckh4UT09 ID da reunião: 858 7922 7654 Senha de acesso: 024683 Nos termos do art. 5º, Parágrafos 1º e 2º do Ato Conjunto GP e GVP/CR Nº 005/2020, de 30/04/2020, com as alterações pelo Ato GP nº 8/2021: Art. 5º Seguindo o cronograma do art. 4º, § 1º deste Ato, e até ulterior deliberação, as audiências unas, iniciais, de instrução ou de conciliação serão realizadas, exclusivamente, por videoconferência (áudio e vídeo), nas Varas deste Tribunal, com a utilização da plataforma Zoom. § 1º Os advogados e membros do Ministério Público devem instalar em seus computadores, celulares, tablets, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo Zoom, conforme orientações inscritas no portal deste Tribunal, sendo que a conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso à Plataforma Zoom, são de suas exclusivas responsabilidades. § 2º As partes, testemunhas, auxiliares e assistentes do Juízo que tenham de participar das audiências devem fazê-lo, por meio da plataforma Zoom. . Caso necessite entrar em contato com a Vara do Trabalho de São João dos Patos, a comunicação se dará pelo telefone de número (99) 98414-0625 ou pelo email: vtsjdp@trt16.jus.br. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. A contestação e os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico. Em observância à determinação contida no Artigo 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deverá a parte pessoa jurídica informar e/ou juntar eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia do contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de identificação com foto. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, até o máximo de 3 (três) por cada parte, deverão portar documento de identidade com foto. O não comparecimento da parte importará na aplicação das penas de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente. Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único do CPC, combinado com o Artigo 852 - B, § 2º da CLT, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei. Fica ciente Vossa Senhoria de que eventual Exceção de Incompetência em Razão Lugar deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da presente notificação, sob pena de preclusão (CLT, art. 800). A parte deverá observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/2006, a Resolução nº 94/2012 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria GP nº 1290/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos. O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema e habilitado no respectivo processo em que deseja atuar. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo, a petição inicial e demais documentos poderão ser acessados por meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: Documentos associados ao processo Descrição Tipo de documento Chave de acesso** AUDIÊNCIA REDESIGNADA Certidão 25071614123290900000024557640 Despacho Despacho 25071513184749500000024544327 Certidão Certidão 25071513180444300000024544321 Manifestação Manifestação 25071416052139800000024534454 Habilitação Solicitação de Habilitação 25071416030389800000024534415 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25070702051158200000024460230 Intimação Intimação 25070415544631000000024455628 Despacho Despacho 25070415030394800000024454925 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25062602183151800000024365943 Intimação Intimação 25062315453083900000024334417 Despacho Despacho 25062314012324100000024332420 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25061721043890600000024304176 via DJE - AO SEGUNDO RECLAMADO Notificação 25052618380487500000024094305 AO SEGUNDO RECLAMADO Mandado 25052618380481000000024094304 AO PRIMEIRO RECLAMADO Intimação 25052618380474100000024094303 AO AUTOR Intimação 25052618380466400000024094302 AUDIÊNCIA DESIGNADA Certidão 25052618312787000000024094210 Intimação Intimação 25051310174946500000023979647 Despacho Despacho 25051217453425800000023975188 Intimação Intimação 25041511230731200000023795769 Despacho Despacho 25041416451334500000023789475 ÀS PARTE AUTORA E PRIMEIRA RECLAMADA Intimação 25041416425675500000023789416 ÀS PARTE AUTORA E PRIMEIRA RECLAMADA Intimação 25041416425668900000023789415 Despacho Despacho 25040414530518700000023717241 de devolução do CEJUSC Certidão 24112212271444200000022820034 Ata da Audiência Ata da Audiência 24112116413831600000022813646 download (1) Documento Diverso 24112111372781300000022809310 CONTRATO 02 Contrato 24112111372718200000022809309 Manifestação Manifestação 24112111364379200000022809285 Termo de rescisão Documento Diverso 24111916242653600000022800335 Pedido de dispensa Documento Diverso 24111916242448000000022800334 Contestação Contestação 24111916204292900000022800259 Documento Pessoal Documento de Identificação 24111916195004300000022800251 Habilitação Solicitação de Habilitação 24111916191465600000022800244 E-Carta - Objeto Entregue - GUSTAVO KAUA SOUZA DE CARVALHO Certidão 24111912245337100000022797017 Notificação Notificação 24101410280004200000022545928 Intimação Intimação 24101410275999500000022545927 E-carta Audiência CEJUSC - Reclamado Certidão 24101410134030700000022545710 Intimação Intimação 24101116035447100000022538834 Despacho Despacho 24101113084455700000022536671 Video Fazenda 2 Documento Diverso 24100819492898900000022509148 Video Fazenda Documento Diverso 24100819493418500000022509149 Vídeo Trasnportando Combustível 2 Documento Diverso 24100819492120900000022509146 Vídeo Trasnportando Combustível Documento Diverso 24100819492631300000022509147 3. CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24100819491449700000022509145 5. Provas Documento Diverso 24100819491397900000022509144 4. Comprovantes pagamento Recibo 24100819491362800000022509143 2. RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24100819491309500000022509142 1. PROCURAÇÃO + DECLARAÇÃO Procuração 24100819491265100000022509141 Petição Inicial Petição Inicial 24100819474442900000022509139 Caso a parte não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para acessá-los ou receber orientações. Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da Vara do Trabalho, e publicado na forma da lei. Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA , digitei e subscrevi. SAO JOAO DOS PATOS/MA, 16 de julho de 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FLORESTAL SERVICOS LTDA

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