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"CEJUSC-FISCAL" - Resultados da Busca – Página 345 de 375

Daniel Avelino Da Silva x Geovanni Goncalo De Lacerda e outros

ID: 278583280

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de Paranaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0024055-95.2024.5.24.0061

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL AVELINO DA SILVA

Polo Passivo:

GEOVANNI GONCALO DE LACERDA G G DE LACERDA LOCACOES

Edital

Advogados:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA 0024055-95.2024.5.24.0061 : DANIEL AVELINO DA SILVA : G G DE LACERDA LOCACOES E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA 0024055-95.2024.5.24.0061 : DANIEL AVELINO DA SILVA : G G DE LACERDA LOCACOES E OUTROS (1) AUTOR: DANIEL AVELINO DA SILVA RÉU: G G DE LACERDA LOCACOES, GEOVANNI GONCALO DE LACERDA Destinatário: G G DE LACERDA LOCACOES EDITAL DE INTIMAÇÃO FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, em especial G G DE LACERDA LOCACOES Endereço desconhecido, atualmente em lugar incerto e não sabido, que através do presente Edital fica(m) notificado(s) para: DECISÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA RELATÓRIO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, oposto pelo reclamante contra o proprietário da empresa ré, Sr. GEOVANNI GONÇALO DE LACERDA. Considerando que o executado já foi intimado para se manifestar nos autos, consoante AR id-8972ca9, e que é ônus da própria parte manter o Juízo atualizado sobre eventuais mudanças de endereço, a teor do disposto art. 77, V, c/c o art. 274, parágrafo único do CPC, reputo válida e entregue a intimação encaminhada via postal. FUNDAMENTAÇÃO No processo do trabalho, adota-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. Assim, não é necessária a comprovação do abuso do direito ou da fraude, conforme exigência do art. 50 do CC. Evidenciado que a pessoa jurídica não possui bens para a satisfação do crédito do autor, respondem os sócios pelo cumprimento da obrigação (CDC, art. 28, parágrafo 5º). Conforme se extrai dos autos, constato tratar-se a executada de microempreendedor individual. Neste sentido, observo que a firma individual, como ficção jurídica, tem a finalidade de habilitar a pessoa física a praticar atos empresariais, concedendo-lhe tratamento especial de natureza fiscal. Por isso não há bipartição entre a pessoa natural e a firma por ela constituída. Uma e outra fundem-se, para todos os fins de Direito, em um todo único e indivisível. Uma está compreendida pela outra. O patrimônio confunde-se com o da pessoa natural e o titular responde, pessoal e automaticamente pelas obrigações decorrentes de sua atividade, com seus bens, por todos os atos praticados. Isto posto, desnecessário repetir-se a citação, uma vez que o sócio é sujeito passivo na execução (art. 779, VI, do CPC). DISPOSITIVO Em razão do exposto, acolhe-se o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, para reconhecer a responsabilidade de GEOVANNI GONÇALO DE LACERDA, CPF 524.905.018-28, pelas obrigações decorrentes deste processo executório. Inclua-se o suscitado no polo passivo da lide. Considerando a existência de processo em fase execução contra o mesmo executado, determino, em respeito aos princípios da economia e celeridade processual, que a presente execução passe a correr em conjunto aos autos de nº 0024060-20.2024.5.24.0061, cabendo à Secretaria: 1. Cadastrar o exequente e o seu patrono no polo ativo daqueles autos; 2. Atualizar o débito e incluí-lo naquela conta, com discriminação do nome do exequente e número do processo e especificação de todas as rubricas, com a devida certificação. Assim, e com fulcro no art. 1º, do Provimento 1/2023, deste TRT 24ª Região, c/c o art. 129, parágrafo único do Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho, determino o sobrestamento do presente, até final extinção do processo supra identificado. Providencie a secretaria aos devidos registros e remeta-se o presente ao arquivo provisório. Intimem-se as partes, sendo o reclamado por Edital. E para que chegue ao conhecimento de G G DE LACERDA LOCACOES Endereço desconhecido, foi expedido o presente Edital, que será levado a público pelo Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho, e ainda afixado em local costumeiro neste Foro Trabalhista. A Vara do Trabalho disponibiliza equipamentos apropriados ao peticionamento eletrônico. Caso Vossa Senhoria não consiga consultá-los via internet, favor comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Paranaíba/MS, para o respectivo acesso ou recebimento de orientações. PARANAIBA/MS, 23 de maio de 2025. MARCIO KURIHARA INADA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - G G DE LACERDA LOCACOES

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Juraci Figueiredo Da Silva x Geovanni Goncalo De Lacerda e outros

ID: 278583302

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de Paranaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0024054-13.2024.5.24.0061

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JURACI FIGUEIREDO DA SILVA

Polo Passivo:

GEOVANNI GONCALO DE LACERDA G G DE LACERDA LOCACOES

Edital

Advogados:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA 0024054-13.2024.5.24.0061 : JURACI FIGUEIREDO DA SILVA : G G DE LACERDA LOCACOES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA 0024054-13.2024.5.24.0061 : JURACI FIGUEIREDO DA SILVA : G G DE LACERDA LOCACOES E OUTROS (1) AUTOR: JURACI FIGUEIREDO DA SILVA RÉU: G G DE LACERDA LOCACOES, GEOVANNI GONCALO DE LACERDA Destinatário: G G DE LACERDA LOCACOES EDITAL DE INTIMAÇÃO FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, em especial G G DE LACERDA LOCACOES Endereço desconhecido, atualmente em lugar incerto e não sabido, que através do presente Edital fica(m) notificado(s) para: DECISÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA RELATÓRIO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, oposto pelo reclamante contra o proprietário da empresa ré, Sr. GEOVANNI GONCALO DE LACERDA Vistos. Considerando que o executado já foi intimado para se manifestar nos autos, consoante AR id-cadf8fa, e que é ônus da própria parte manter o Juízo atualizado sobre eventuais mudanças de endereço, a teor do disposto art. 77, V, c/c o art. 274, parágrafo único do CPC, reputo válida e entregue a intimação encaminhada via postal. FUNDAMENTAÇÃO No processo do trabalho, adota-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. Assim, não é necessária a comprovação do abuso do direito ou da fraude, conforme exigência do art. 50 do CC. Evidenciado que a pessoa jurídica não possui bens para a satisfação do crédito do autor, respondem os sócios pelo cumprimento da obrigação (CDC, art. 28, parágrafo 5º). Conforme se extrai dos autos, constato tratar-se a executada de microempreendedor individual. Neste sentido, observo que a firma individual, como ficção jurídica, tem a finalidade de habilitar a pessoa física a praticar atos empresariais, concedendo-lhe tratamento especial de natureza fiscal. Por isso não há bipartição entre a pessoa natural e a firma por ela constituída. Uma e outra fundem-se, para todos os fins de Direito, em um todo único e indivisível. Uma está compreendida pela outra. O patrimônio confunde-se com o da pessoa natural e o titular responde, pessoal e automaticamente pelas obrigações decorrentes de sua atividade, com seus bens, por todos os atos praticados. Isto posto, desnecessário repetir-se a citação, uma vez que o sócio é sujeito passivo na execução (art. 779, VI, do CPC). DISPOSITIVO Em razão do exposto, acolhe-se o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, para reconhecer a responsabilidade de GEOVANNI GONCALO DE LACERDA, CPF 524.905.018-28, pelas obrigações decorrentes deste processo executório. Inclua-se o suscitado no polo passivo da lide. Considerando a existência de processo em fase execução contra o mesmo executado, determino, em respeito aos princípios da economia e celeridade processual, que a presente execução passe a correr em conjunto aos autos de nº 0024060-20.2024.5.24.0061, cabendo à Secretaria: 1. Cadastrar o exequente e o seu patrono no polo ativo daqueles autos; 2. Atualizar o débito e incluí-lo naquela conta, com discriminação do nome do exequente e número do processo e especificação de todas as rubricas, com a devida certificação. Assim, e com fulcro no art. 1º, do Provimento 1/2023, deste TRT 24ª Região, c/c o art. 129, parágrafo único do Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho, determino o sobrestamento do presente, até final extinção do processo supra identificado. Providencie a secretaria aos devidos registros e remeta-se o presente ao arquivo provisório. Intimem-se as partes, o reclamado por Edital. E para que chegue ao conhecimento de G G DE LACERDA LOCACOES Endereço desconhecido, foi expedido o presente Edital, que será levado a público pelo Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho, e ainda afixado em local costumeiro neste Foro Trabalhista. A Vara do Trabalho disponibiliza equipamentos apropriados ao peticionamento eletrônico. Caso Vossa Senhoria não consiga consultá-los via internet, favor comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Paranaíba/MS, para o respectivo acesso ou recebimento de orientações. PARANAIBA/MS, 23 de maio de 2025. MARCIO KURIHARA INADA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - G G DE LACERDA LOCACOES

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Claudino Antonio Campos Castro e outros x Gi Group Brasil Recursos Humanos Ltda e outros

ID: 318889511

Tribunal: TRT24 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0025084-94.2023.5.24.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINO ANTONIO CAMPOS CASTRO EVERTON SILVA DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (AGU) VELIZ OJEDA JUNIOR

Polo Passivo:

GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GINDLER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0025084-94.2023.5.24.0004 AUTOR: EVERTON SILVA DOS SANTOS RÉU: GI GROU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0025084-94.2023.5.24.0004 AUTOR: EVERTON SILVA DOS SANTOS RÉU: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f21a772 proferida nos autos. lglm Vistos. 1. Em face da condenação havida, homologo os cálculos retificados pelo perito (resumo de cálculos ID cf0b116), fixando o débito da parte reclamada em 31/07/2025, sem prejuízo de futuras atualizações e incidência de juros: a. principal (já deduzida a cota previdenciária de responsabilidade do reclamante): R$ 5.818,29; b. contribuição previdenciária (total): R$ 999,51; c. honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor: R$ 600,79; d. custas processuais: R$ 13,28. Honorários contábeis, arbitrados, nesta data, em R$ 900,00, sem prejuízo de atualização futura. Nos termos da Instrução Normativa RFB 1.127/2011, regulamentadora do artigo 12-A da Lei n.º 7.713/1988, não incide recolhimento fiscal sobre o crédito do reclamante, consoante apurado pelo perito (ID cf0b116 - Pág. 26). 2. Cite a primeira reclamada e devedora principal GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA (CNPJ nº 04.236.064/0001-47), por seu procurador, para que proceda ao pagamento do débito acima, no importe de R$ 8.331,87, devidamente atualizado, ou nomeie bens à penhora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de inclusão do nome da devedora no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas – BNDT, decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do art. 883-A da CLT, desde já autorizada. 3. Transcorrido o prazo de 48 horas, intime a parte exequente para indicar diretrizes com vistas ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á a fluência automática do prazo prescricional de dois anos (art. 11-A da CLT). Nesta hipótese, suspende-se a execução, independentemente de novo despacho. 5. A ausência de bens ou insucesso na execução não tem o condão de suspender a contagem do prazo prescricional. Registre-se que será apta para interromper o curso da prescrição somente a diligência que resultar em efetiva constrição patrimonial, não bastando o mero peticionamento em Juízo, consoante disposto no §4º do art. 921 do CPC. O Professor Doutor e Juiz do Trabalho do TRT da 23a Região, André Araújo Molina, leciona sobre a prescrição intercorrente: “A prescrição, atualmente, ainda que o devedor não recupere o seu patrimônio, terá início, mesmo que o exequente seja ativo, requeira diligências, peticione nos autos, dê diretrizes etc. Isto porque, na redação original do art. 40 da LEF e do art. 791, III, do CPC de 1973, na falta de bens penhoráveis, o caminho natural era a suspensão da marcha executiva, aguardando-se, por qualquer tempo, que o devedor adquirisse bens penhoráveis. Porém, desde a Lei n. 11.051 de 2004, que alterou o art. 40 da LEF e a edição do CPC de 2015, especialmente depois da inclusão do art. 921, § 4º- A, pela Lei n. 14.195 de 2021, a ausência de bens do executado passou a ser um fato jurídico independente, que autoriza o reconhecimento da prescrição intercorrente”. (PJe-ATSum 0036000-84.2004.5.23.0004). A propósito, há tempos o STJ tem entendido “que a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens” - RECURSO ESPECIAL Nº 1.340.553 - RS (2012/0169193-3). Nesse contexto, não ocorrendo êxito nas diligências constritivas, aguarde-se o decurso do prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem deve ser realizada a partir da ciência desta decisão. 6. Transcorrido o prazo de dois anos, façam conclusos os autos para análise dos pressupostos para a decretação da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). CAMPO GRANDE/MS, 07 de julho de 2025. ANA PAOLA EMANUELLI BALSANELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA

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Claudino Antonio Campos Castro e outros x Gi Group Brasil Recursos Humanos Ltda e outros

ID: 318889550

Tribunal: TRT24 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0025084-94.2023.5.24.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINO ANTONIO CAMPOS CASTRO EVERTON SILVA DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (AGU) VELIZ OJEDA JUNIOR

Polo Passivo:

GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

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RENATA SANCHES GUILHERME

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FABIO GINDLER DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0025084-94.2023.5.24.0004 AUTOR: EVERTON SILVA DOS SANTOS RÉU: GI GROU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0025084-94.2023.5.24.0004 AUTOR: EVERTON SILVA DOS SANTOS RÉU: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f21a772 proferida nos autos. lglm Vistos. 1. Em face da condenação havida, homologo os cálculos retificados pelo perito (resumo de cálculos ID cf0b116), fixando o débito da parte reclamada em 31/07/2025, sem prejuízo de futuras atualizações e incidência de juros: a. principal (já deduzida a cota previdenciária de responsabilidade do reclamante): R$ 5.818,29; b. contribuição previdenciária (total): R$ 999,51; c. honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor: R$ 600,79; d. custas processuais: R$ 13,28. Honorários contábeis, arbitrados, nesta data, em R$ 900,00, sem prejuízo de atualização futura. Nos termos da Instrução Normativa RFB 1.127/2011, regulamentadora do artigo 12-A da Lei n.º 7.713/1988, não incide recolhimento fiscal sobre o crédito do reclamante, consoante apurado pelo perito (ID cf0b116 - Pág. 26). 2. Cite a primeira reclamada e devedora principal GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA (CNPJ nº 04.236.064/0001-47), por seu procurador, para que proceda ao pagamento do débito acima, no importe de R$ 8.331,87, devidamente atualizado, ou nomeie bens à penhora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de inclusão do nome da devedora no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas – BNDT, decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do art. 883-A da CLT, desde já autorizada. 3. Transcorrido o prazo de 48 horas, intime a parte exequente para indicar diretrizes com vistas ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á a fluência automática do prazo prescricional de dois anos (art. 11-A da CLT). Nesta hipótese, suspende-se a execução, independentemente de novo despacho. 5. A ausência de bens ou insucesso na execução não tem o condão de suspender a contagem do prazo prescricional. Registre-se que será apta para interromper o curso da prescrição somente a diligência que resultar em efetiva constrição patrimonial, não bastando o mero peticionamento em Juízo, consoante disposto no §4º do art. 921 do CPC. O Professor Doutor e Juiz do Trabalho do TRT da 23a Região, André Araújo Molina, leciona sobre a prescrição intercorrente: “A prescrição, atualmente, ainda que o devedor não recupere o seu patrimônio, terá início, mesmo que o exequente seja ativo, requeira diligências, peticione nos autos, dê diretrizes etc. Isto porque, na redação original do art. 40 da LEF e do art. 791, III, do CPC de 1973, na falta de bens penhoráveis, o caminho natural era a suspensão da marcha executiva, aguardando-se, por qualquer tempo, que o devedor adquirisse bens penhoráveis. Porém, desde a Lei n. 11.051 de 2004, que alterou o art. 40 da LEF e a edição do CPC de 2015, especialmente depois da inclusão do art. 921, § 4º- A, pela Lei n. 14.195 de 2021, a ausência de bens do executado passou a ser um fato jurídico independente, que autoriza o reconhecimento da prescrição intercorrente”. (PJe-ATSum 0036000-84.2004.5.23.0004). A propósito, há tempos o STJ tem entendido “que a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens” - RECURSO ESPECIAL Nº 1.340.553 - RS (2012/0169193-3). Nesse contexto, não ocorrendo êxito nas diligências constritivas, aguarde-se o decurso do prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem deve ser realizada a partir da ciência desta decisão. 6. Transcorrido o prazo de dois anos, façam conclusos os autos para análise dos pressupostos para a decretação da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). CAMPO GRANDE/MS, 07 de julho de 2025. ANA PAOLA EMANUELLI BALSANELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON SILVA DOS SANTOS

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Mateus Nery De Oliveira x Cooperativa Central Aurora Alimentos

ID: 323032442

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0024602-41.2025.5.24.0081

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS NERY DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Notificação

Advogados:

EDIO FERREIRA COSTA

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LUCAS CARLOS AGOSTINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0024602-41.2025.5.24.0081 AUTOR: MATEUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0024602-41.2025.5.24.0081 AUTOR: MATEUS NERY DE OLIVEIRA RÉU: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS Audiência:14/10/2025 14:15 Destinatário: MATEUS NERY DE OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL O processo tramita pelo Juízo 100% Digital, o que pressupõe a prática de atos exclusivamente por meio eletrônico e remoto por intermédio da internet, bem como comunicações dirigidas aos advogados por publicação no Diário Eletrônico – DEJT. A AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL será realizada no dia 14/10/2025 14:15 horas (horário do MS), ocasião em que a ré deverá apresentar defesa escrita pelo PJe ou oralmente no prazo de 20 minutos, acompanhada dos documentos que a instruem. INGRESSO NA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL 1. Para acessar a sala de audiência virtual, as partes e advogados deverão utilizar o link seguinte: https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24sgabsala1 (Senha 092318) 2. O acesso pode ser feito por meio de notebook, computador ou dispositivo móvel (celular) com câmera e microfone, com conexão à internet. 3. Após acessar o link, pode ser exibida uma mensagem solicitando que se aguarde a autorização do organizador para ingressar no ambiente virtual. Nesse caso, aguarde na sala de espera virtual até ser admitido na sala de audiência e acompanhe as informações e atualização do andamento da pauta que serão exibidas pelo chat. 4. Em caso de dificuldade de acesso, contate a Secretaria da Vara do Trabalho pelo telefone/Whatsapp: (67) 3295 4887. ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES 5. É facultado ao réu ser representado por seu gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações o obrigarão (CLT, art. 843, caput, e § 1º). 6. A defesa e documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico, até, no mínimo, uma hora antes da audiência ou apresentada oralmente. 7. O não comparecimento do autor à audiência acarretará o ARQUIVAMENTO do processo (CLT, art. 844) e sua condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável (CLT, § 2º do art. 844). 8. O não comparecimento do réu à audiência importará REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844). 9. O réu poderá se opor à adoção do Juízo 100% Digital, devendo manifestar sua recusa no prazo de 5 cinco contados da notificação ou do comparecimento espontâneo. O silêncio será considerado anuência tácita à opção do Juízo 100% Digital (CNJ – Resolução 345, §1º, do art. 3º e TRT 24ª - Resolução Administrativa 40/2021, art. 4º). 10. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser oposta no prazo de 5 contados da notificação, antes da audiência, em peça específica (CLT, art. 800). 11. O réu, pessoa jurídica, deverá apresentar os seguintes documentos: atos constitutivos, comprovante de inscrição no CNPJ e documento comprobatório de opção pelo Simples Nacional ou outro regime/benefício fiscal, se aplicável. 12. Imagens de documentos e fotografias quando inseridos na petição inicial, na contestação ou em qualquer outra petição, devem ser anexadas ao sistema PJe na íntegra, devidamente identificadas/classificadas (CNJ - RA 185/2013, art. 17). 13. As audiências serão fracionadas, independentemente do rito processual adotado (CLT, art. 765). Na ausência de acordo entre as partes, após a apresentação da defesa, será designada audiência de instrução (se necessária) nos processos submetidos aos ritos de alçada, sumaríssimo e ordinário. ORIENTAÇÕES GERAIS 14. A Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 dispõem de uma sala para inclusão digital, que poderá ser utilizada por partes, advogados e testemunhas (TRT 24 - Resolução Administrativa 43/2022, § 2º do art. 8º). Para utilizar essa estrutura, compareça 15 minutos antes do horário da audiência para a sua identificação e acomodação. 15. Para facilitar a identificação das partes e advogados, digite o horário da sua audiência antes do nome do usuário no sistema de videoconferência. Isso agilizará o processo e contribuirá para a celeridade da pauta, evitando esperas desnecessárias. 18. Teste os equipamentos e a conexão com a internet antecipadamente para garantir o bom andamento da audiência. Isso contribuirá para a celeridade da pauta. SAO GABRIEL DO OESTE/MS, 10 de julho de 2025. RODRIGO LIMA DA SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS NERY DE OLIVEIRA

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Manuel Do Socorro Dias x S.A.F. Empreendimentos Florestais Eireli

ID: 322245662

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0024995-06.2025.5.24.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MANUEL DO SOCORRO DIAS

Polo Passivo:

S.A.F. EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS EIRELI

Notificação

Advogados:

GENILTON CARNEIRO DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0024995-06.2025.5.24.0003 AUTOR: MANUEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0024995-06.2025.5.24.0003 AUTOR: MANUEL DO SOCORRO DIAS RÉU: S.A.F. EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d3ce94 proferido nos autos. Vistos. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL 1. Designa-se audiência inicial telepresencial para o dia 18/09/2025 15:10 horas (horário de MS) para tentativa de conciliação entre partes e recebimento da defesa do réu, acompanhada de documentos, se houver. INGRESSO NA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL 2. Para acessar a sala de audiência virtual, as partes e advogados deverão utilizar o link seguinte: https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24sgabsala1 (Senha 092318) 3. O acesso pode ser feito por meio de notebook, computador ou dispositivo móvel (celular) com câmera e microfone, com conexão à internet. 4. Após acessar o link, pode ser exibida uma mensagem solicitando que se aguarde a autorização do organizador para ingressar no ambiente virtual. Nesse caso, aguarde na sala de espera virtual até ser admitido na sala de audiência e acompanhe as informações e atualização do andamento da pauta que serão exibidas pelo chat. 5. Em caso de dificuldade de acesso, contate a Secretaria da Vara do Trabalho pelo telefone/Whatsapp: (67) 3295 4887. ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES 6. É facultado ao réu ser representado por seu gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações o obrigarão (CLT, art. 843, caput, e § 1º). 7. A defesa e documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico, até, no mínimo, uma hora antes da audiência ou apresentada oralmente. 8. O não comparecimento do autor à audiência acarretará o ARQUIVAMENTO do processo (CLT, art. 844) e sua condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável (CLT, § 2º do art. 844). 9. O não comparecimento do réu à audiência importará REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844). 10. O réu poderá se opor à adoção do Juízo 100% Digital, devendo manifestar sua recusa no prazo de 5 cinco contados da notificação ou do comparecimento espontâneo. O silêncio será considerado anuência tácita à opção do Juízo 100% Digital (CNJ – Resolução 345, §1º, do art. 3º e TRT 24ª - Resolução Administrativa 40/2021, art. 4º). 11. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser oposta no prazo de 5 contados da notificação, antes da audiência, em peça específica (CLT, art. 800). 12. O réu, pessoa jurídica, deverá apresentar os seguintes documentos: atos constitutivos, comprovante de inscrição no CNPJ e documento comprobatório de opção pelo Simples Nacional ou outro regime/benefício fiscal, se aplicável. 13. Imagens de documentos e fotografias quando inseridos na petição inicial, na contestação ou em qualquer outra petição, devem ser anexadas ao sistema PJe na íntegra, devidamente identificadas/classificadas (CNJ - RA 185/2013, art. 17). 14. As audiências serão fracionadas, independentemente do rito processual adotado (CLT, art. 765). Na ausência de acordo entre as partes, após a apresentação da defesa, será designada audiência de instrução (se necessária) nos processos submetidos aos ritos de alçada, sumaríssimo e ordinário. ORIENTAÇÕES GERAIS 15. A Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 dispõem de uma sala para inclusão digital, que poderá ser utilizada por partes, advogados e testemunhas (TRT 24 - Resolução Administrativa 43/2022, § 2º do art. 8º). Para utilizar essa estrutura, compareça 15 minutos antes do horário da audiência para a sua identificação e acomodação. 16. Para facilitar a identificação das partes e advogados, digite o horário da sua audiência antes do nome do usuário no sistema de videoconferência. Isso agilizará o processo e contribuirá para a celeridade da pauta, evitando esperas desnecessárias. 17. Teste os equipamentos e a conexão com a internet antecipadamente para garantir o bom andamento da audiência. Isso contribuirá para a celeridade da pauta. Intime-se a parte autora. Notifique-se a parte ré. SAO GABRIEL DO OESTE/MS, 10 de julho de 2025. HELLA DE FATIMA MAEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MANUEL DO SOCORRO DIAS

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Fabio Junior Dos Santos x Uniao Casings Importacao E Exportacao Ltda

ID: 322245682

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0024615-40.2025.5.24.0081

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIO JUNIOR DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIAO CASINGS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

IRIS VIEIRA DOS SANTOS

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ALINE BENVINDA FIGUEREDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0024615-40.2025.5.24.0081 AUTOR: FABIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0024615-40.2025.5.24.0081 AUTOR: FABIO JUNIOR DOS SANTOS RÉU: UNIAO CASINGS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd06391 proferido nos autos. Vistos. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL 1. Designa-se audiência inicial telepresencial para o dia 25/09/2025 15:10 horas (horário de MS) para tentativa de conciliação entre partes e recebimento da defesa do réu, acompanhada de documentos, se houver. INGRESSO NA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL 2. Para acessar a sala de audiência virtual, as partes e advogados deverão utilizar o link seguinte: https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24sgabsala1 (Senha 092318) 3. O acesso pode ser feito por meio de notebook, computador ou dispositivo móvel (celular) com câmera e microfone, com conexão à internet. 4. Após acessar o link, pode ser exibida uma mensagem solicitando que se aguarde a autorização do organizador para ingressar no ambiente virtual. Nesse caso, aguarde na sala de espera virtual até ser admitido na sala de audiência e acompanhe as informações e atualização do andamento da pauta que serão exibidas pelo chat. 5. Em caso de dificuldade de acesso, contate a Secretaria da Vara do Trabalho pelo telefone/Whatsapp: (67) 3295 4887. ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES 6. É facultado ao réu ser representado por seu gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações o obrigarão (CLT, art. 843, caput, e § 1º). 7. A defesa e documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico, até, no mínimo, uma hora antes da audiência ou apresentada oralmente. 8. O não comparecimento do autor à audiência acarretará o ARQUIVAMENTO do processo (CLT, art. 844) e sua condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável (CLT, § 2º do art. 844). 9. O não comparecimento do réu à audiência importará REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844). 10. O réu poderá se opor à adoção do Juízo 100% Digital, devendo manifestar sua recusa no prazo de 5 cinco contados da notificação ou do comparecimento espontâneo. O silêncio será considerado anuência tácita à opção do Juízo 100% Digital (CNJ – Resolução 345, §1º, do art. 3º e TRT 24ª - Resolução Administrativa 40/2021, art. 4º). 11. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser oposta no prazo de 5 contados da notificação, antes da audiência, em peça específica (CLT, art. 800). 12. O réu, pessoa jurídica, deverá apresentar os seguintes documentos: atos constitutivos, comprovante de inscrição no CNPJ e documento comprobatório de opção pelo Simples Nacional ou outro regime/benefício fiscal, se aplicável. 13. Imagens de documentos e fotografias quando inseridos na petição inicial, na contestação ou em qualquer outra petição, devem ser anexadas ao sistema PJe na íntegra, devidamente identificadas/classificadas (CNJ - RA 185/2013, art. 17). 14. As audiências serão fracionadas, independentemente do rito processual adotado (CLT, art. 765). Na ausência de acordo entre as partes, após a apresentação da defesa, será designada audiência de instrução (se necessária) nos processos submetidos aos ritos de alçada, sumaríssimo e ordinário. ORIENTAÇÕES GERAIS 15. A Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 dispõem de uma sala para inclusão digital, que poderá ser utilizada por partes, advogados e testemunhas (TRT 24 - Resolução Administrativa 43/2022, § 2º do art. 8º). Para utilizar essa estrutura, compareça 15 minutos antes do horário da audiência para a sua identificação e acomodação. 16. Para facilitar a identificação das partes e advogados, digite o horário da sua audiência antes do nome do usuário no sistema de videoconferência. Isso agilizará o processo e contribuirá para a celeridade da pauta, evitando esperas desnecessárias. 17. Teste os equipamentos e a conexão com a internet antecipadamente para garantir o bom andamento da audiência. Isso contribuirá para a celeridade da pauta. Intime-se a parte autora. Notifique-se a parte ré. SAO GABRIEL DO OESTE/MS, 10 de julho de 2025. HELLA DE FATIMA MAEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIO JUNIOR DOS SANTOS

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Junior De Almeida Souza x Log Engenharia Ltda

ID: 322245693

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0024614-55.2025.5.24.0081

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JUNIOR DE ALMEIDA SOUZA

Polo Passivo:

LOG ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE PEDRO DE LIMA RIGO

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SANDRA MARA DE LIMA RIGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0024614-55.2025.5.24.0081 AUTOR: JUNIOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0024614-55.2025.5.24.0081 AUTOR: JUNIOR DE ALMEIDA SOUZA RÉU: LOG ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5261322 proferido nos autos. Vistos. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL 1. Designa-se audiência inicial telepresencial para o dia 23/09/2025 14:15 horas (horário de MS) para tentativa de conciliação entre partes e recebimento da defesa do réu, acompanhada de documentos, se houver. INGRESSO NA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL 2. Para acessar a sala de audiência virtual, as partes e advogados deverão utilizar o link seguinte: https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24sgabsala1 (Senha 092318) 3. O acesso pode ser feito por meio de notebook, computador ou dispositivo móvel (celular) com câmera e microfone, com conexão à internet. 4. Após acessar o link, pode ser exibida uma mensagem solicitando que se aguarde a autorização do organizador para ingressar no ambiente virtual. Nesse caso, aguarde na sala de espera virtual até ser admitido na sala de audiência e acompanhe as informações e atualização do andamento da pauta que serão exibidas pelo chat. 5. Em caso de dificuldade de acesso, contate a Secretaria da Vara do Trabalho pelo telefone/Whatsapp: (67) 3295 4887. ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES 6. É facultado ao réu ser representado por seu gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações o obrigarão (CLT, art. 843, caput, e § 1º). 7. A defesa e documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico, até, no mínimo, uma hora antes da audiência ou apresentada oralmente. 8. O não comparecimento do autor à audiência acarretará o ARQUIVAMENTO do processo (CLT, art. 844) e sua condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável (CLT, § 2º do art. 844). 9. O não comparecimento do réu à audiência importará REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844). 10. O réu poderá se opor à adoção do Juízo 100% Digital, devendo manifestar sua recusa no prazo de 5 cinco contados da notificação ou do comparecimento espontâneo. O silêncio será considerado anuência tácita à opção do Juízo 100% Digital (CNJ – Resolução 345, §1º, do art. 3º e TRT 24ª - Resolução Administrativa 40/2021, art. 4º). 11. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser oposta no prazo de 5 contados da notificação, antes da audiência, em peça específica (CLT, art. 800). 12. O réu, pessoa jurídica, deverá apresentar os seguintes documentos: atos constitutivos, comprovante de inscrição no CNPJ e documento comprobatório de opção pelo Simples Nacional ou outro regime/benefício fiscal, se aplicável. 13. Imagens de documentos e fotografias quando inseridos na petição inicial, na contestação ou em qualquer outra petição, devem ser anexadas ao sistema PJe na íntegra, devidamente identificadas/classificadas (CNJ - RA 185/2013, art. 17). 14. As audiências serão fracionadas, independentemente do rito processual adotado (CLT, art. 765). Na ausência de acordo entre as partes, após a apresentação da defesa, será designada audiência de instrução (se necessária) nos processos submetidos aos ritos de alçada, sumaríssimo e ordinário. ORIENTAÇÕES GERAIS 15. A Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 dispõem de uma sala para inclusão digital, que poderá ser utilizada por partes, advogados e testemunhas (TRT 24 - Resolução Administrativa 43/2022, § 2º do art. 8º). Para utilizar essa estrutura, compareça 15 minutos antes do horário da audiência para a sua identificação e acomodação. 16. Para facilitar a identificação das partes e advogados, digite o horário da sua audiência antes do nome do usuário no sistema de videoconferência. Isso agilizará o processo e contribuirá para a celeridade da pauta, evitando esperas desnecessárias. 17. Teste os equipamentos e a conexão com a internet antecipadamente para garantir o bom andamento da audiência. Isso contribuirá para a celeridade da pauta. Intime-se a parte autora. Notifique-se a parte ré. SAO GABRIEL DO OESTE/MS, 10 de julho de 2025. HELLA DE FATIMA MAEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JUNIOR DE ALMEIDA SOUZA

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Dannys Rafael Martinez Munoz x Arborgen Tecnologia Florestal Ltda.

ID: 322245704

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0024613-70.2025.5.24.0081

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANNYS RAFAEL MARTINEZ MUNOZ

Polo Passivo:

ARBORGEN TECNOLOGIA FLORESTAL LTDA.

Notificação

Advogados:

JOSE PEDRO DE LIMA RIGO

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SANDRA MARA DE LIMA RIGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0024613-70.2025.5.24.0081 AUTOR: DANNYS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0024613-70.2025.5.24.0081 AUTOR: DANNYS RAFAEL MARTINEZ MUNOZ RÉU: ARBORGEN TECNOLOGIA FLORESTAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c93084 proferido nos autos. Vistos. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL 1. Designa-se audiência inicial telepresencial para o dia 18/09/2025 16:15 horas (horário de MS) para tentativa de conciliação entre partes e recebimento da defesa do réu, acompanhada de documentos, se houver. INGRESSO NA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL 2. Para acessar a sala de audiência virtual, as partes e advogados deverão utilizar o link seguinte: https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24sgabsala1 (Senha 092318) 3. O acesso pode ser feito por meio de notebook, computador ou dispositivo móvel (celular) com câmera e microfone, com conexão à internet. 4. Após acessar o link, pode ser exibida uma mensagem solicitando que se aguarde a autorização do organizador para ingressar no ambiente virtual. Nesse caso, aguarde na sala de espera virtual até ser admitido na sala de audiência e acompanhe as informações e atualização do andamento da pauta que serão exibidas pelo chat. 5. Em caso de dificuldade de acesso, contate a Secretaria da Vara do Trabalho pelo telefone/Whatsapp: (67) 3295 4887. ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES 6. É facultado ao réu ser representado por seu gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações o obrigarão (CLT, art. 843, caput, e § 1º). 7. A defesa e documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico, até, no mínimo, uma hora antes da audiência ou apresentada oralmente. 8. O não comparecimento do autor à audiência acarretará o ARQUIVAMENTO do processo (CLT, art. 844) e sua condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável (CLT, § 2º do art. 844). 9. O não comparecimento do réu à audiência importará REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844). 10. O réu poderá se opor à adoção do Juízo 100% Digital, devendo manifestar sua recusa no prazo de 5 cinco contados da notificação ou do comparecimento espontâneo. O silêncio será considerado anuência tácita à opção do Juízo 100% Digital (CNJ – Resolução 345, §1º, do art. 3º e TRT 24ª - Resolução Administrativa 40/2021, art. 4º). 11. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser oposta no prazo de 5 contados da notificação, antes da audiência, em peça específica (CLT, art. 800). 12. O réu, pessoa jurídica, deverá apresentar os seguintes documentos: atos constitutivos, comprovante de inscrição no CNPJ e documento comprobatório de opção pelo Simples Nacional ou outro regime/benefício fiscal, se aplicável. 13. Imagens de documentos e fotografias quando inseridos na petição inicial, na contestação ou em qualquer outra petição, devem ser anexadas ao sistema PJe na íntegra, devidamente identificadas/classificadas (CNJ - RA 185/2013, art. 17). 14. As audiências serão fracionadas, independentemente do rito processual adotado (CLT, art. 765). Na ausência de acordo entre as partes, após a apresentação da defesa, será designada audiência de instrução (se necessária) nos processos submetidos aos ritos de alçada, sumaríssimo e ordinário. ORIENTAÇÕES GERAIS 15. A Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 dispõem de uma sala para inclusão digital, que poderá ser utilizada por partes, advogados e testemunhas (TRT 24 - Resolução Administrativa 43/2022, § 2º do art. 8º). Para utilizar essa estrutura, compareça 15 minutos antes do horário da audiência para a sua identificação e acomodação. 16. Para facilitar a identificação das partes e advogados, digite o horário da sua audiência antes do nome do usuário no sistema de videoconferência. Isso agilizará o processo e contribuirá para a celeridade da pauta, evitando esperas desnecessárias. 17. Teste os equipamentos e a conexão com a internet antecipadamente para garantir o bom andamento da audiência. Isso contribuirá para a celeridade da pauta. Intime-se a parte autora. Notifique-se a parte ré. SAO GABRIEL DO OESTE/MS, 10 de julho de 2025. HELLA DE FATIMA MAEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANNYS RAFAEL MARTINEZ MUNOZ

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Raiane Alves Da Silva x Comercial Avenida Ltda e outros

ID: 322245713

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0024974-33.2025.5.24.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAIANE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

COMERCIAL AVENIDA LTDA ESPETINHO AVENIDA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE JONAS DE ARAUJO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0024974-33.2025.5.24.0002 AUTOR: RAIANE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0024974-33.2025.5.24.0002 AUTOR: RAIANE ALVES DA SILVA RÉU: COMERCIAL AVENIDA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07bfa1a proferido nos autos. Vistos. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL 1. Designa-se audiência inicial telepresencial para o dia 23/09/2025 14:00 horas (horário de MS) para tentativa de conciliação entre partes e recebimento da defesa do réu, acompanhada de documentos, se houver. INGRESSO NA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL 2. Para acessar a sala de audiência virtual, as partes e advogados deverão utilizar o link seguinte: https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24sgabsala1 (Senha 092318) 3. O acesso pode ser feito por meio de notebook, computador ou dispositivo móvel (celular) com câmera e microfone, com conexão à internet. 4. Após acessar o link, pode ser exibida uma mensagem solicitando que se aguarde a autorização do organizador para ingressar no ambiente virtual. Nesse caso, aguarde na sala de espera virtual até ser admitido na sala de audiência e acompanhe as informações e atualização do andamento da pauta que serão exibidas pelo chat. 5. Em caso de dificuldade de acesso, contate a Secretaria da Vara do Trabalho pelo telefone/Whatsapp: (67) 3295 4887. ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES 6. É facultado ao réu ser representado por seu gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações o obrigarão (CLT, art. 843, caput, e § 1º). 7. A defesa e documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico, até, no mínimo, uma hora antes da audiência ou apresentada oralmente. 8. O não comparecimento do autor à audiência acarretará o ARQUIVAMENTO do processo (CLT, art. 844) e sua condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável (CLT, § 2º do art. 844). 9. O não comparecimento do réu à audiência importará REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844). 10. O réu poderá se opor à adoção do Juízo 100% Digital, devendo manifestar sua recusa no prazo de 5 cinco contados da notificação ou do comparecimento espontâneo. O silêncio será considerado anuência tácita à opção do Juízo 100% Digital (CNJ – Resolução 345, §1º, do art. 3º e TRT 24ª - Resolução Administrativa 40/2021, art. 4º). 11. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser oposta no prazo de 5 contados da notificação, antes da audiência, em peça específica (CLT, art. 800). 12. O réu, pessoa jurídica, deverá apresentar os seguintes documentos: atos constitutivos, comprovante de inscrição no CNPJ e documento comprobatório de opção pelo Simples Nacional ou outro regime/benefício fiscal, se aplicável. 13. Imagens de documentos e fotografias quando inseridos na petição inicial, na contestação ou em qualquer outra petição, devem ser anexadas ao sistema PJe na íntegra, devidamente identificadas/classificadas (CNJ - RA 185/2013, art. 17). 14. As audiências serão fracionadas, independentemente do rito processual adotado (CLT, art. 765). Na ausência de acordo entre as partes, após a apresentação da defesa, será designada audiência de instrução (se necessária) nos processos submetidos aos ritos de alçada, sumaríssimo e ordinário. ORIENTAÇÕES GERAIS 15. A Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 dispõem de uma sala para inclusão digital, que poderá ser utilizada por partes, advogados e testemunhas (TRT 24 - Resolução Administrativa 43/2022, § 2º do art. 8º). Para utilizar essa estrutura, compareça 15 minutos antes do horário da audiência para a sua identificação e acomodação. 16. Para facilitar a identificação das partes e advogados, digite o horário da sua audiência antes do nome do usuário no sistema de videoconferência. Isso agilizará o processo e contribuirá para a celeridade da pauta, evitando esperas desnecessárias. 17. Teste os equipamentos e a conexão com a internet antecipadamente para garantir o bom andamento da audiência. Isso contribuirá para a celeridade da pauta. Intime-se a parte autora. Notifique-se a parte ré. SAO GABRIEL DO OESTE/MS, 10 de julho de 2025. HELLA DE FATIMA MAEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAIANE ALVES DA SILVA

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Resultados para o tribunal: TRT24

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 345 de 375

Envolvidos encontrados nos registros

Vanderson Xavier De Oliveira

Fiscal Tecnologia E Automac…

Leonardo Godoy Lopes Lima

Luiz Gustavo De Quevedo San…

Daniel Avelino Da Silva x Geovanni Goncalo De Lacerda e outros

Juraci Figueiredo Da Silva x Geovanni Goncalo De Lacerda e outros

Claudino Antonio Campos Castro e outros x Gi Group Brasil Recursos Humanos Ltda e outros

Claudino Antonio Campos Castro e outros x Gi Group Brasil Recursos Humanos Ltda e outros

Mateus Nery De Oliveira x Cooperativa Central Aurora Alimentos

Manuel Do Socorro Dias x S.A.F. Empreendimentos Florestais Eireli

Fabio Junior Dos Santos x Uniao Casings Importacao E Exportacao Ltda

Junior De Almeida Souza x Log Engenharia Ltda

Dannys Rafael Martinez Munoz x Arborgen Tecnologia Florestal Ltda.

Raiane Alves Da Silva x Comercial Avenida Ltda e outros