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O que são intimações e editais?

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"CEJUSC-FISCAL" - Resultados da Busca – Página 359 de 385

Rafael Lima Dos Santos x Boibras Industria E Comercio De Carnes E Sub Produtos Ltda - Epp

ID: 322246061

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0024630-09.2025.5.24.0081

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RODRIGO QUEIROZ SILVERIO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0024630-09.2025.5.24.0081 AUTOR: RAFAEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0024630-09.2025.5.24.0081 AUTOR: RAFAEL LIMA DOS SANTOS RÉU: BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 794828c proferido nos autos. Vistos. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL 1. Designa-se audiência inicial telepresencial para o dia 09/10/2025 16:15 horas (horário de MS) para tentativa de conciliação entre partes e recebimento da defesa do réu, acompanhada de documentos, se houver. INGRESSO NA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL 2. Para acessar a sala de audiência virtual, as partes e advogados deverão utilizar o link seguinte: https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24sgabsala1 (Senha 092318) 3. O acesso pode ser feito por meio de notebook, computador ou dispositivo móvel (celular) com câmera e microfone, com conexão à internet. 4. Após acessar o link, pode ser exibida uma mensagem solicitando que se aguarde a autorização do organizador para ingressar no ambiente virtual. Nesse caso, aguarde na sala de espera virtual até ser admitido na sala de audiência e acompanhe as informações e atualização do andamento da pauta que serão exibidas pelo chat. 5. Em caso de dificuldade de acesso, contate a Secretaria da Vara do Trabalho pelo telefone/Whatsapp: (67) 3295 4887. ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES 6. É facultado ao réu ser representado por seu gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações o obrigarão (CLT, art. 843, caput, e § 1º). 7. A defesa e documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico, até, no mínimo, uma hora antes da audiência ou apresentada oralmente. 8. O não comparecimento do autor à audiência acarretará o ARQUIVAMENTO do processo (CLT, art. 844) e sua condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável (CLT, § 2º do art. 844). 9. O não comparecimento do réu à audiência importará REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844). 10. O réu poderá se opor à adoção do Juízo 100% Digital, devendo manifestar sua recusa no prazo de 5 cinco contados da notificação ou do comparecimento espontâneo. O silêncio será considerado anuência tácita à opção do Juízo 100% Digital (CNJ – Resolução 345, §1º, do art. 3º e TRT 24ª - Resolução Administrativa 40/2021, art. 4º). 11. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser oposta no prazo de 5 contados da notificação, antes da audiência, em peça específica (CLT, art. 800). 12. O réu, pessoa jurídica, deverá apresentar os seguintes documentos: atos constitutivos, comprovante de inscrição no CNPJ e documento comprobatório de opção pelo Simples Nacional ou outro regime/benefício fiscal, se aplicável. 13. Imagens de documentos e fotografias quando inseridos na petição inicial, na contestação ou em qualquer outra petição, devem ser anexadas ao sistema PJe na íntegra, devidamente identificadas/classificadas (CNJ - RA 185/2013, art. 17). 14. As audiências serão fracionadas, independentemente do rito processual adotado (CLT, art. 765). Na ausência de acordo entre as partes, após a apresentação da defesa, será designada audiência de instrução (se necessária) nos processos submetidos aos ritos de alçada, sumaríssimo e ordinário. ORIENTAÇÕES GERAIS 15. A Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 dispõem de uma sala para inclusão digital, que poderá ser utilizada por partes, advogados e testemunhas (TRT 24 - Resolução Administrativa 43/2022, § 2º do art. 8º). Para utilizar essa estrutura, compareça 15 minutos antes do horário da audiência para a sua identificação e acomodação. 16. Para facilitar a identificação das partes e advogados, digite o horário da sua audiência antes do nome do usuário no sistema de videoconferência. Isso agilizará o processo e contribuirá para a celeridade da pauta, evitando esperas desnecessárias. 17. Teste os equipamentos e a conexão com a internet antecipadamente para garantir o bom andamento da audiência. Isso contribuirá para a celeridade da pauta. Intime-se a parte autora. Notifique-se a parte ré. SAO GABRIEL DO OESTE/MS, 10 de julho de 2025. HELLA DE FATIMA MAEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL LIMA DOS SANTOS

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Viviane Aparecida De Souza Da Silva x Cooperativa Central Aurora Alimentos

ID: 322246070

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0024626-69.2025.5.24.0081

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE APARECIDA DE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Notificação

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0024626-69.2025.5.24.0081 AUTOR: VIVIAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0024626-69.2025.5.24.0081 AUTOR: VIVIANE APARECIDA DE SOUZA DA SILVA RÉU: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a01e49f proferido nos autos. Vistos. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL 1. Designa-se audiência inicial telepresencial para o dia 09/10/2025 15:50 horas (horário de MS) para tentativa de conciliação entre partes e recebimento da defesa do réu, acompanhada de documentos, se houver. INGRESSO NA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL 2. Para acessar a sala de audiência virtual, as partes e advogados deverão utilizar o link seguinte: https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24sgabsala1 (Senha 092318) 3. O acesso pode ser feito por meio de notebook, computador ou dispositivo móvel (celular) com câmera e microfone, com conexão à internet. 4. Após acessar o link, pode ser exibida uma mensagem solicitando que se aguarde a autorização do organizador para ingressar no ambiente virtual. Nesse caso, aguarde na sala de espera virtual até ser admitido na sala de audiência e acompanhe as informações e atualização do andamento da pauta que serão exibidas pelo chat. 5. Em caso de dificuldade de acesso, contate a Secretaria da Vara do Trabalho pelo telefone/Whatsapp: (67) 3295 4887. ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES 6. É facultado ao réu ser representado por seu gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações o obrigarão (CLT, art. 843, caput, e § 1º). 7. A defesa e documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico, até, no mínimo, uma hora antes da audiência ou apresentada oralmente. 8. O não comparecimento do autor à audiência acarretará o ARQUIVAMENTO do processo (CLT, art. 844) e sua condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável (CLT, § 2º do art. 844). 9. O não comparecimento do réu à audiência importará REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844). 10. O réu poderá se opor à adoção do Juízo 100% Digital, devendo manifestar sua recusa no prazo de 5 cinco contados da notificação ou do comparecimento espontâneo. O silêncio será considerado anuência tácita à opção do Juízo 100% Digital (CNJ – Resolução 345, §1º, do art. 3º e TRT 24ª - Resolução Administrativa 40/2021, art. 4º). 11. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser oposta no prazo de 5 contados da notificação, antes da audiência, em peça específica (CLT, art. 800). 12. O réu, pessoa jurídica, deverá apresentar os seguintes documentos: atos constitutivos, comprovante de inscrição no CNPJ e documento comprobatório de opção pelo Simples Nacional ou outro regime/benefício fiscal, se aplicável. 13. Imagens de documentos e fotografias quando inseridos na petição inicial, na contestação ou em qualquer outra petição, devem ser anexadas ao sistema PJe na íntegra, devidamente identificadas/classificadas (CNJ - RA 185/2013, art. 17). 14. As audiências serão fracionadas, independentemente do rito processual adotado (CLT, art. 765). Na ausência de acordo entre as partes, após a apresentação da defesa, será designada audiência de instrução (se necessária) nos processos submetidos aos ritos de alçada, sumaríssimo e ordinário. ORIENTAÇÕES GERAIS 15. A Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 dispõem de uma sala para inclusão digital, que poderá ser utilizada por partes, advogados e testemunhas (TRT 24 - Resolução Administrativa 43/2022, § 2º do art. 8º). Para utilizar essa estrutura, compareça 15 minutos antes do horário da audiência para a sua identificação e acomodação. 16. Para facilitar a identificação das partes e advogados, digite o horário da sua audiência antes do nome do usuário no sistema de videoconferência. Isso agilizará o processo e contribuirá para a celeridade da pauta, evitando esperas desnecessárias. 17. Teste os equipamentos e a conexão com a internet antecipadamente para garantir o bom andamento da audiência. Isso contribuirá para a celeridade da pauta. Intime-se a parte autora. Notifique-se a parte ré. SAO GABRIEL DO OESTE/MS, 10 de julho de 2025. HELLA DE FATIMA MAEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE APARECIDA DE SOUZA DA SILVA

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Dolimar Pereira De Oliveira x Eldorado Brasil Celulose S/A

ID: 322246087

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0024741-24.2025.5.24.0006

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DOLIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

Notificação

Advogados:

ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUCAS FREITAS CARDOSO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FRIOLLI PINTO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0024741-24.2025.5.24.0006 AUTOR: DOLIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0024741-24.2025.5.24.0006 AUTOR: DOLIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31ff858 proferido nos autos. Vistos. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL 1. Designa-se audiência inicial telepresencial para o dia 09/10/2025 15:10 horas (horário de MS) para tentativa de conciliação entre partes e recebimento da defesa do réu, acompanhada de documentos, se houver. INGRESSO NA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL 2. Para acessar a sala de audiência virtual, as partes e advogados deverão utilizar o link seguinte: https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24sgabsala1 (Senha 092318) 3. O acesso pode ser feito por meio de notebook, computador ou dispositivo móvel (celular) com câmera e microfone, com conexão à internet. 4. Após acessar o link, pode ser exibida uma mensagem solicitando que se aguarde a autorização do organizador para ingressar no ambiente virtual. Nesse caso, aguarde na sala de espera virtual até ser admitido na sala de audiência e acompanhe as informações e atualização do andamento da pauta que serão exibidas pelo chat. 5. Em caso de dificuldade de acesso, contate a Secretaria da Vara do Trabalho pelo telefone/Whatsapp: (67) 3295 4887. ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES 6. É facultado ao réu ser representado por seu gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações o obrigarão (CLT, art. 843, caput, e § 1º). 7. A defesa e documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico, até, no mínimo, uma hora antes da audiência ou apresentada oralmente. 8. O não comparecimento do autor à audiência acarretará o ARQUIVAMENTO do processo (CLT, art. 844) e sua condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável (CLT, § 2º do art. 844). 9. O não comparecimento do réu à audiência importará REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844). 10. O réu poderá se opor à adoção do Juízo 100% Digital, devendo manifestar sua recusa no prazo de 5 cinco contados da notificação ou do comparecimento espontâneo. O silêncio será considerado anuência tácita à opção do Juízo 100% Digital (CNJ – Resolução 345, §1º, do art. 3º e TRT 24ª - Resolução Administrativa 40/2021, art. 4º). 11. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser oposta no prazo de 5 contados da notificação, antes da audiência, em peça específica (CLT, art. 800). 12. O réu, pessoa jurídica, deverá apresentar os seguintes documentos: atos constitutivos, comprovante de inscrição no CNPJ e documento comprobatório de opção pelo Simples Nacional ou outro regime/benefício fiscal, se aplicável. 13. Imagens de documentos e fotografias quando inseridos na petição inicial, na contestação ou em qualquer outra petição, devem ser anexadas ao sistema PJe na íntegra, devidamente identificadas/classificadas (CNJ - RA 185/2013, art. 17). 14. As audiências serão fracionadas, independentemente do rito processual adotado (CLT, art. 765). Na ausência de acordo entre as partes, após a apresentação da defesa, será designada audiência de instrução (se necessária) nos processos submetidos aos ritos de alçada, sumaríssimo e ordinário. ORIENTAÇÕES GERAIS 15. A Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 dispõem de uma sala para inclusão digital, que poderá ser utilizada por partes, advogados e testemunhas (TRT 24 - Resolução Administrativa 43/2022, § 2º do art. 8º). Para utilizar essa estrutura, compareça 15 minutos antes do horário da audiência para a sua identificação e acomodação. 16. Para facilitar a identificação das partes e advogados, digite o horário da sua audiência antes do nome do usuário no sistema de videoconferência. Isso agilizará o processo e contribuirá para a celeridade da pauta, evitando esperas desnecessárias. 17. Teste os equipamentos e a conexão com a internet antecipadamente para garantir o bom andamento da audiência. Isso contribuirá para a celeridade da pauta. Intime-se a parte autora. Intimem-se as partes por seus advogados. SAO GABRIEL DO OESTE/MS, 10 de julho de 2025. HELLA DE FATIMA MAEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DOLIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA

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Ynara Alves De Oliveira x Vetorial Siderurgia Ltda

ID: 322246096

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0024911-93.2025.5.24.0006

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

YNARA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

VETORIAL SIDERURGIA LTDA

Notificação

Advogados:

LEILA AZEVEDO SETTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE THEODORO QUEIROZ SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0024911-93.2025.5.24.0006 AUTOR: YNARA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0024911-93.2025.5.24.0006 AUTOR: YNARA ALVES DE OLIVEIRA RÉU: VETORIAL SIDERURGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fe6d15 proferido nos autos. Vistos. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL 1. Designa-se audiência inicial telepresencial para o dia 07/10/2025 14:15 horas (horário de MS) para tentativa de conciliação entre partes e recebimento da defesa do réu, acompanhada de documentos, se houver. INGRESSO NA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL 2. Para acessar a sala de audiência virtual, as partes e advogados deverão utilizar o link seguinte: https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24sgabsala1 (Senha 092318) 3. O acesso pode ser feito por meio de notebook, computador ou dispositivo móvel (celular) com câmera e microfone, com conexão à internet. 4. Após acessar o link, pode ser exibida uma mensagem solicitando que se aguarde a autorização do organizador para ingressar no ambiente virtual. Nesse caso, aguarde na sala de espera virtual até ser admitido na sala de audiência e acompanhe as informações e atualização do andamento da pauta que serão exibidas pelo chat. 5. Em caso de dificuldade de acesso, contate a Secretaria da Vara do Trabalho pelo telefone/Whatsapp: (67) 3295 4887. ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES 6. É facultado ao réu ser representado por seu gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações o obrigarão (CLT, art. 843, caput, e § 1º). 7. A defesa e documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico, até, no mínimo, uma hora antes da audiência ou apresentada oralmente. 8. O não comparecimento do autor à audiência acarretará o ARQUIVAMENTO do processo (CLT, art. 844) e sua condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável (CLT, § 2º do art. 844). 9. O não comparecimento do réu à audiência importará REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844). 10. O réu poderá se opor à adoção do Juízo 100% Digital, devendo manifestar sua recusa no prazo de 5 cinco contados da notificação ou do comparecimento espontâneo. O silêncio será considerado anuência tácita à opção do Juízo 100% Digital (CNJ – Resolução 345, §1º, do art. 3º e TRT 24ª - Resolução Administrativa 40/2021, art. 4º). 11. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser oposta no prazo de 5 contados da notificação, antes da audiência, em peça específica (CLT, art. 800). 12. O réu, pessoa jurídica, deverá apresentar os seguintes documentos: atos constitutivos, comprovante de inscrição no CNPJ e documento comprobatório de opção pelo Simples Nacional ou outro regime/benefício fiscal, se aplicável. 13. Imagens de documentos e fotografias quando inseridos na petição inicial, na contestação ou em qualquer outra petição, devem ser anexadas ao sistema PJe na íntegra, devidamente identificadas/classificadas (CNJ - RA 185/2013, art. 17). 14. As audiências serão fracionadas, independentemente do rito processual adotado (CLT, art. 765). Na ausência de acordo entre as partes, após a apresentação da defesa, será designada audiência de instrução (se necessária) nos processos submetidos aos ritos de alçada, sumaríssimo e ordinário. ORIENTAÇÕES GERAIS 15. A Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 dispõem de uma sala para inclusão digital, que poderá ser utilizada por partes, advogados e testemunhas (TRT 24 - Resolução Administrativa 43/2022, § 2º do art. 8º). Para utilizar essa estrutura, compareça 15 minutos antes do horário da audiência para a sua identificação e acomodação. 16. Para facilitar a identificação das partes e advogados, digite o horário da sua audiência antes do nome do usuário no sistema de videoconferência. Isso agilizará o processo e contribuirá para a celeridade da pauta, evitando esperas desnecessárias. 17. Teste os equipamentos e a conexão com a internet antecipadamente para garantir o bom andamento da audiência. Isso contribuirá para a celeridade da pauta. Intime-se a parte autora. Intimem-se as partes por seus advogados. SAO GABRIEL DO OESTE/MS, 10 de julho de 2025. HELLA DE FATIMA MAEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VETORIAL SIDERURGIA LTDA

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Eudiceia Barboza Vilharva x Boibras Industria E Comercio De Carnes E Sub Produtos Ltda - Epp

ID: 322246101

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0024631-91.2025.5.24.0081

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EUDICEIA BARBOZA VILHARVA

Polo Passivo:

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RODRIGO QUEIROZ SILVERIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0024631-91.2025.5.24.0081 AUTOR: EUDICE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0024631-91.2025.5.24.0081 AUTOR: EUDICEIA BARBOZA VILHARVA RÉU: BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0911cc5 proferido nos autos. Vistos. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL 1. Designa-se audiência inicial telepresencial para o dia 09/10/2025 16:30 horas (horário de MS) para tentativa de conciliação entre partes e recebimento da defesa do réu, acompanhada de documentos, se houver. INGRESSO NA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL 2. Para acessar a sala de audiência virtual, as partes e advogados deverão utilizar o link seguinte: https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24sgabsala1 (Senha 092318) 3. O acesso pode ser feito por meio de notebook, computador ou dispositivo móvel (celular) com câmera e microfone, com conexão à internet. 4. Após acessar o link, pode ser exibida uma mensagem solicitando que se aguarde a autorização do organizador para ingressar no ambiente virtual. Nesse caso, aguarde na sala de espera virtual até ser admitido na sala de audiência e acompanhe as informações e atualização do andamento da pauta que serão exibidas pelo chat. 5. Em caso de dificuldade de acesso, contate a Secretaria da Vara do Trabalho pelo telefone/Whatsapp: (67) 3295 4887. ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES 6. É facultado ao réu ser representado por seu gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações o obrigarão (CLT, art. 843, caput, e § 1º). 7. A defesa e documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico, até, no mínimo, uma hora antes da audiência ou apresentada oralmente. 8. O não comparecimento do autor à audiência acarretará o ARQUIVAMENTO do processo (CLT, art. 844) e sua condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável (CLT, § 2º do art. 844). 9. O não comparecimento do réu à audiência importará REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844). 10. O réu poderá se opor à adoção do Juízo 100% Digital, devendo manifestar sua recusa no prazo de 5 cinco contados da notificação ou do comparecimento espontâneo. O silêncio será considerado anuência tácita à opção do Juízo 100% Digital (CNJ – Resolução 345, §1º, do art. 3º e TRT 24ª - Resolução Administrativa 40/2021, art. 4º). 11. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser oposta no prazo de 5 contados da notificação, antes da audiência, em peça específica (CLT, art. 800). 12. O réu, pessoa jurídica, deverá apresentar os seguintes documentos: atos constitutivos, comprovante de inscrição no CNPJ e documento comprobatório de opção pelo Simples Nacional ou outro regime/benefício fiscal, se aplicável. 13. Imagens de documentos e fotografias quando inseridos na petição inicial, na contestação ou em qualquer outra petição, devem ser anexadas ao sistema PJe na íntegra, devidamente identificadas/classificadas (CNJ - RA 185/2013, art. 17). 14. As audiências serão fracionadas, independentemente do rito processual adotado (CLT, art. 765). Na ausência de acordo entre as partes, após a apresentação da defesa, será designada audiência de instrução (se necessária) nos processos submetidos aos ritos de alçada, sumaríssimo e ordinário. ORIENTAÇÕES GERAIS 15. A Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 dispõem de uma sala para inclusão digital, que poderá ser utilizada por partes, advogados e testemunhas (TRT 24 - Resolução Administrativa 43/2022, § 2º do art. 8º). Para utilizar essa estrutura, compareça 15 minutos antes do horário da audiência para a sua identificação e acomodação. 16. Para facilitar a identificação das partes e advogados, digite o horário da sua audiência antes do nome do usuário no sistema de videoconferência. Isso agilizará o processo e contribuirá para a celeridade da pauta, evitando esperas desnecessárias. 17. Teste os equipamentos e a conexão com a internet antecipadamente para garantir o bom andamento da audiência. Isso contribuirá para a celeridade da pauta. Intime-se a parte autora. Notifique-se a parte ré. SAO GABRIEL DO OESTE/MS, 10 de julho de 2025. HELLA DE FATIMA MAEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EUDICEIA BARBOZA VILHARVA

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Dolimar Pereira De Oliveira x Eldorado Brasil Celulose S/A

ID: 322246126

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0024741-24.2025.5.24.0006

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DOLIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

Notificação

Advogados:

ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO

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LUCAS FREITAS CARDOSO

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FERNANDO FRIOLLI PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0024741-24.2025.5.24.0006 AUTOR: DOLIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0024741-24.2025.5.24.0006 AUTOR: DOLIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31ff858 proferido nos autos. Vistos. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL 1. Designa-se audiência inicial telepresencial para o dia 09/10/2025 15:10 horas (horário de MS) para tentativa de conciliação entre partes e recebimento da defesa do réu, acompanhada de documentos, se houver. INGRESSO NA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL 2. Para acessar a sala de audiência virtual, as partes e advogados deverão utilizar o link seguinte: https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24sgabsala1 (Senha 092318) 3. O acesso pode ser feito por meio de notebook, computador ou dispositivo móvel (celular) com câmera e microfone, com conexão à internet. 4. Após acessar o link, pode ser exibida uma mensagem solicitando que se aguarde a autorização do organizador para ingressar no ambiente virtual. Nesse caso, aguarde na sala de espera virtual até ser admitido na sala de audiência e acompanhe as informações e atualização do andamento da pauta que serão exibidas pelo chat. 5. Em caso de dificuldade de acesso, contate a Secretaria da Vara do Trabalho pelo telefone/Whatsapp: (67) 3295 4887. ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES 6. É facultado ao réu ser representado por seu gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações o obrigarão (CLT, art. 843, caput, e § 1º). 7. A defesa e documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico, até, no mínimo, uma hora antes da audiência ou apresentada oralmente. 8. O não comparecimento do autor à audiência acarretará o ARQUIVAMENTO do processo (CLT, art. 844) e sua condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável (CLT, § 2º do art. 844). 9. O não comparecimento do réu à audiência importará REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844). 10. O réu poderá se opor à adoção do Juízo 100% Digital, devendo manifestar sua recusa no prazo de 5 cinco contados da notificação ou do comparecimento espontâneo. O silêncio será considerado anuência tácita à opção do Juízo 100% Digital (CNJ – Resolução 345, §1º, do art. 3º e TRT 24ª - Resolução Administrativa 40/2021, art. 4º). 11. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser oposta no prazo de 5 contados da notificação, antes da audiência, em peça específica (CLT, art. 800). 12. O réu, pessoa jurídica, deverá apresentar os seguintes documentos: atos constitutivos, comprovante de inscrição no CNPJ e documento comprobatório de opção pelo Simples Nacional ou outro regime/benefício fiscal, se aplicável. 13. Imagens de documentos e fotografias quando inseridos na petição inicial, na contestação ou em qualquer outra petição, devem ser anexadas ao sistema PJe na íntegra, devidamente identificadas/classificadas (CNJ - RA 185/2013, art. 17). 14. As audiências serão fracionadas, independentemente do rito processual adotado (CLT, art. 765). Na ausência de acordo entre as partes, após a apresentação da defesa, será designada audiência de instrução (se necessária) nos processos submetidos aos ritos de alçada, sumaríssimo e ordinário. ORIENTAÇÕES GERAIS 15. A Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 dispõem de uma sala para inclusão digital, que poderá ser utilizada por partes, advogados e testemunhas (TRT 24 - Resolução Administrativa 43/2022, § 2º do art. 8º). Para utilizar essa estrutura, compareça 15 minutos antes do horário da audiência para a sua identificação e acomodação. 16. Para facilitar a identificação das partes e advogados, digite o horário da sua audiência antes do nome do usuário no sistema de videoconferência. Isso agilizará o processo e contribuirá para a celeridade da pauta, evitando esperas desnecessárias. 17. Teste os equipamentos e a conexão com a internet antecipadamente para garantir o bom andamento da audiência. Isso contribuirá para a celeridade da pauta. Intime-se a parte autora. Intimem-se as partes por seus advogados. SAO GABRIEL DO OESTE/MS, 10 de julho de 2025. HELLA DE FATIMA MAEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

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Ynara Alves De Oliveira x Vetorial Siderurgia Ltda

ID: 322246133

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0024911-93.2025.5.24.0006

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

YNARA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

VETORIAL SIDERURGIA LTDA

Notificação

Advogados:

LEILA AZEVEDO SETTE

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ANDRE THEODORO QUEIROZ SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0024911-93.2025.5.24.0006 AUTOR: YNARA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0024911-93.2025.5.24.0006 AUTOR: YNARA ALVES DE OLIVEIRA RÉU: VETORIAL SIDERURGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fe6d15 proferido nos autos. Vistos. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL 1. Designa-se audiência inicial telepresencial para o dia 07/10/2025 14:15 horas (horário de MS) para tentativa de conciliação entre partes e recebimento da defesa do réu, acompanhada de documentos, se houver. INGRESSO NA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL 2. Para acessar a sala de audiência virtual, as partes e advogados deverão utilizar o link seguinte: https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24sgabsala1 (Senha 092318) 3. O acesso pode ser feito por meio de notebook, computador ou dispositivo móvel (celular) com câmera e microfone, com conexão à internet. 4. Após acessar o link, pode ser exibida uma mensagem solicitando que se aguarde a autorização do organizador para ingressar no ambiente virtual. Nesse caso, aguarde na sala de espera virtual até ser admitido na sala de audiência e acompanhe as informações e atualização do andamento da pauta que serão exibidas pelo chat. 5. Em caso de dificuldade de acesso, contate a Secretaria da Vara do Trabalho pelo telefone/Whatsapp: (67) 3295 4887. ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES 6. É facultado ao réu ser representado por seu gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações o obrigarão (CLT, art. 843, caput, e § 1º). 7. A defesa e documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico, até, no mínimo, uma hora antes da audiência ou apresentada oralmente. 8. O não comparecimento do autor à audiência acarretará o ARQUIVAMENTO do processo (CLT, art. 844) e sua condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável (CLT, § 2º do art. 844). 9. O não comparecimento do réu à audiência importará REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844). 10. O réu poderá se opor à adoção do Juízo 100% Digital, devendo manifestar sua recusa no prazo de 5 cinco contados da notificação ou do comparecimento espontâneo. O silêncio será considerado anuência tácita à opção do Juízo 100% Digital (CNJ – Resolução 345, §1º, do art. 3º e TRT 24ª - Resolução Administrativa 40/2021, art. 4º). 11. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser oposta no prazo de 5 contados da notificação, antes da audiência, em peça específica (CLT, art. 800). 12. O réu, pessoa jurídica, deverá apresentar os seguintes documentos: atos constitutivos, comprovante de inscrição no CNPJ e documento comprobatório de opção pelo Simples Nacional ou outro regime/benefício fiscal, se aplicável. 13. Imagens de documentos e fotografias quando inseridos na petição inicial, na contestação ou em qualquer outra petição, devem ser anexadas ao sistema PJe na íntegra, devidamente identificadas/classificadas (CNJ - RA 185/2013, art. 17). 14. As audiências serão fracionadas, independentemente do rito processual adotado (CLT, art. 765). Na ausência de acordo entre as partes, após a apresentação da defesa, será designada audiência de instrução (se necessária) nos processos submetidos aos ritos de alçada, sumaríssimo e ordinário. ORIENTAÇÕES GERAIS 15. A Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 dispõem de uma sala para inclusão digital, que poderá ser utilizada por partes, advogados e testemunhas (TRT 24 - Resolução Administrativa 43/2022, § 2º do art. 8º). Para utilizar essa estrutura, compareça 15 minutos antes do horário da audiência para a sua identificação e acomodação. 16. Para facilitar a identificação das partes e advogados, digite o horário da sua audiência antes do nome do usuário no sistema de videoconferência. Isso agilizará o processo e contribuirá para a celeridade da pauta, evitando esperas desnecessárias. 17. Teste os equipamentos e a conexão com a internet antecipadamente para garantir o bom andamento da audiência. Isso contribuirá para a celeridade da pauta. Intime-se a parte autora. Intimem-se as partes por seus advogados. SAO GABRIEL DO OESTE/MS, 10 de julho de 2025. HELLA DE FATIMA MAEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - YNARA ALVES DE OLIVEIRA

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Girlei Bezerra Da Silva e outros x Jbs S/A

ID: 276440170

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de Aquidauana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0024195-25.2024.5.24.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GIRLEI BEZERRA DA SILVA SERGIO MAIA MIRANDA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

RENAN FONSECA

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FERNANDO FRIOLLI PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA ATSum 0024195-25.2024.5.24.0031 AUTOR: GIRLEI BEZERRA DA SILVA RÉU: JBS S/A INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA ATSum 0024195-25.2024.5.24.0031 AUTOR: GIRLEI BEZERRA DA SILVA RÉU: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c159d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, e pelo mais que dos autos consta, decido: a) rejeitar o pedido de Declaração de Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Recomendação 04/2018 da CGJT, arguido pela reclamada; b) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial, para condenar a reclamada JBS S/A a restituir descontos indevidos e pagar à reclamante GIRLEI BEZERRA DA SILVA horas extras e reflexos, FGTS e multa de 40%, bem como honorários advocatícios sucumbenciais ao seu advogado, observadas as diretrizes estabelecidas na fundamentação; c) condenar a reclamante GIRLEI BEZERRA DA SILVA a pagar honorários advocatícios sucumbenciais aos patronos da reclamada JBS S/A, observadas as diretrizes estabelecidas na fundamentação, que ficam fazendo parte integrante deste dispositivo. Defiro à autora os benefícios da gratuidade judiciária. Os honorários devidos pela reclamante ficarão sob condição suspensiva, na forma prevista no art. 791-A, § 4º, da CLT. Fixo os honorários do perito engenheiro em R$ 1.000,00 (mil reais), haja vista a extensão, complexidade e tempo gasto para realização da perícia, o grau de zelo do profissional. Os honorários são de responsabilidade da reclamante, que fica dispensada do pagamento, por ser beneficiária da gratuidade da Justiça. Por outro lado, estando preenchidas as condições para tanto, os honorários em questão serão pagos aos Sr. Peritos na forma prevista na Portaria GP/SCJ nº 11/2015 do E.TRT da 24ª Região. Após o trânsito em julgado, encaminhe-se à Secretaria de Coordenação Judiciária, o formulário para requisição de pagamento dos honorários periciais, na forma prevista no art. 9º da referida Portaria. Liquidação por cálculos, devendo incidir juros e correção monetária. Para tanto, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADC nº 58 MC/DF, que definiu a aplicação, para os débitos trabalhistas, dos mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em geral (art. 406 do Código Civil), incidirá o IPCA-E acrescido os juros legais do Art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial judicial - cadastrados e atualizados no sistema PJe-Calc sob a denominação tabela única de atualização e conversão de débitos trabalhistas -, e simplesmente a taxa SELIC, que contempla a atualização monetária e os juros de mora, a partir da data do ajuizamento da ação. O valor de cada pedido deferido será apurado na fase de liquidação, nos expressos termos da fundamentação, sem qualquer limitação. Sobre as verbas deferidas, à exceção das diferenças reflexas em férias acrescidas do terço constitucional e FGTS + multa de 40%, incidirá a contribuição previdenciária, tanto a parcela do empregado como a parcela do empregador, a ser calculada na forma da legislação previdenciária vigente e recolhida posteriormente ao INSS (a parcela do reclamante será deduzida de seu crédito), de acordo com a responsabilidade de cada uma das partes. Observe a Secretaria o cumprimento, pelas partes, das obrigações relativas ao recolhimento fiscal. No caso, incidirá imposto de renda apenas sobre as verbas de natureza remuneratória (não sendo consideradas como tais o abono pecuniário de férias e as importâncias relativas à conversão em pecúnia dos direitos não-gozados, tais como licença-prêmio, férias vencidas e proporcionais e seu respectivo adicional (STJ - AgRg-REsp 1.120.488 - (2009/0016942-6) - 2ª T - Rel. Min. Humberto Martins - DJe 25.09.2009 - p. 476). Também ficam excluídos da incidência do imposto de renda os juros de mora (TST - ROAG2110/1985.4- Relator Ministro Barros Levenhagen DJ- 04/09/2009 e TST - E-RR 15414/2000-014-09-00 - Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga - DJe 18.09.2009 - p. 212). Custas, pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, sujeitas a complementação. Intimem-se as partes. rr RENATO DE MORAES ANDERSON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GIRLEI BEZERRA DA SILVA

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Girlei Bezerra Da Silva e outros x Jbs S/A

ID: 276440208

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de Aquidauana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0024195-25.2024.5.24.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GIRLEI BEZERRA DA SILVA SERGIO MAIA MIRANDA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

RENAN FONSECA

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FERNANDO FRIOLLI PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA ATSum 0024195-25.2024.5.24.0031 AUTOR: GIRLEI BEZERRA DA SILVA RÉU: JBS S/A INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA ATSum 0024195-25.2024.5.24.0031 AUTOR: GIRLEI BEZERRA DA SILVA RÉU: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c159d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, e pelo mais que dos autos consta, decido: a) rejeitar o pedido de Declaração de Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Recomendação 04/2018 da CGJT, arguido pela reclamada; b) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial, para condenar a reclamada JBS S/A a restituir descontos indevidos e pagar à reclamante GIRLEI BEZERRA DA SILVA horas extras e reflexos, FGTS e multa de 40%, bem como honorários advocatícios sucumbenciais ao seu advogado, observadas as diretrizes estabelecidas na fundamentação; c) condenar a reclamante GIRLEI BEZERRA DA SILVA a pagar honorários advocatícios sucumbenciais aos patronos da reclamada JBS S/A, observadas as diretrizes estabelecidas na fundamentação, que ficam fazendo parte integrante deste dispositivo. Defiro à autora os benefícios da gratuidade judiciária. Os honorários devidos pela reclamante ficarão sob condição suspensiva, na forma prevista no art. 791-A, § 4º, da CLT. Fixo os honorários do perito engenheiro em R$ 1.000,00 (mil reais), haja vista a extensão, complexidade e tempo gasto para realização da perícia, o grau de zelo do profissional. Os honorários são de responsabilidade da reclamante, que fica dispensada do pagamento, por ser beneficiária da gratuidade da Justiça. Por outro lado, estando preenchidas as condições para tanto, os honorários em questão serão pagos aos Sr. Peritos na forma prevista na Portaria GP/SCJ nº 11/2015 do E.TRT da 24ª Região. Após o trânsito em julgado, encaminhe-se à Secretaria de Coordenação Judiciária, o formulário para requisição de pagamento dos honorários periciais, na forma prevista no art. 9º da referida Portaria. Liquidação por cálculos, devendo incidir juros e correção monetária. Para tanto, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADC nº 58 MC/DF, que definiu a aplicação, para os débitos trabalhistas, dos mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em geral (art. 406 do Código Civil), incidirá o IPCA-E acrescido os juros legais do Art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial judicial - cadastrados e atualizados no sistema PJe-Calc sob a denominação tabela única de atualização e conversão de débitos trabalhistas -, e simplesmente a taxa SELIC, que contempla a atualização monetária e os juros de mora, a partir da data do ajuizamento da ação. O valor de cada pedido deferido será apurado na fase de liquidação, nos expressos termos da fundamentação, sem qualquer limitação. Sobre as verbas deferidas, à exceção das diferenças reflexas em férias acrescidas do terço constitucional e FGTS + multa de 40%, incidirá a contribuição previdenciária, tanto a parcela do empregado como a parcela do empregador, a ser calculada na forma da legislação previdenciária vigente e recolhida posteriormente ao INSS (a parcela do reclamante será deduzida de seu crédito), de acordo com a responsabilidade de cada uma das partes. Observe a Secretaria o cumprimento, pelas partes, das obrigações relativas ao recolhimento fiscal. No caso, incidirá imposto de renda apenas sobre as verbas de natureza remuneratória (não sendo consideradas como tais o abono pecuniário de férias e as importâncias relativas à conversão em pecúnia dos direitos não-gozados, tais como licença-prêmio, férias vencidas e proporcionais e seu respectivo adicional (STJ - AgRg-REsp 1.120.488 - (2009/0016942-6) - 2ª T - Rel. Min. Humberto Martins - DJe 25.09.2009 - p. 476). Também ficam excluídos da incidência do imposto de renda os juros de mora (TST - ROAG2110/1985.4- Relator Ministro Barros Levenhagen DJ- 04/09/2009 e TST - E-RR 15414/2000-014-09-00 - Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga - DJe 18.09.2009 - p. 212). Custas, pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, sujeitas a complementação. Intimem-se as partes. rr RENATO DE MORAES ANDERSON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JBS S/A

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Edney Soares Cunha x Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia S.A. e outros

ID: 276440316

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de Aquidauana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0024496-69.2024.5.24.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDNEY SOARES CUNHA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. JRSM CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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EDSON DE SOUZA SILVA JUNIOR

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MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA ATOrd 0024496-69.2024.5.24.0031 AUTOR: EDNEY SOARES CUNHA RÉU: JRSM CONSULTORIA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA ATOrd 0024496-69.2024.5.24.0031 AUTOR: EDNEY SOARES CUNHA RÉU: JRSM CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9661bf1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, e pelo mais que dos autos consta, decido: a) declarar, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de comprovação dos recolhimentos previdenciários devidos pela 1ª reclamada no curso do contrato de trabalho, extinguindo o processo quanto a esse pedido, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV e § 3° do CPC; b) declarar, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de alteração da espécie de benefício previdenciário, extinguindo-o, sem julgamento de mérito; c) rejeitar as preliminares de ilegitimidade de parte e inépcia da inicial; d) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial, para condenar a reclamada JRSM CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA - EPP a anotar a baixa do contrato de trabalho na CTPS, indenizar o período estabilitário e pagar ao reclamante EDNEY SOARES CUNHA aviso prévio, FGTS e multa de 40%, bem como honorários advocatícios sucumbenciais ao seu advogado, observadas as diretrizes estabelecidas na fundamentação; e) condenar a reclamada ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A a responder subsidiariamente pelas verbas objeto da condenação, nos termos das diretrizes estabelecidas na fundamentação; f) condenar o reclamante EDNEY SOARES CUNHA a pagar honorários advocatícios sucumbenciais aos patronos da reclamada JRSM CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA - EPP , observadas as diretrizes estabelecidas na fundamentação, que ficam fazendo parte integrante deste dispositivo. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade judiciária. Os honorários devidos pelo reclamante ficarão sob condição suspensiva, na forma prevista no art. 791-A, § 4º, da CLT. Liquidação por cálculos, devendo incidir juros e correção monetária. Para tanto, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADC nº 58 MC/DF, que definiu a aplicação, para os débitos trabalhistas, dos mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em geral (art. 406 do Código Civil), incidirá o IPCA-E acrescido os juros legais do Art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial judicial - cadastrados e atualizados no sistema PJe-Calc sob a denominação tabela única de atualização e conversão de débitos trabalhistas -, e simplesmente a taxa SELIC, que contempla a atualização monetária e os juros de mora, a partir da data do ajuizamento da ação. O valor de cada pedido deferido será apurado na fase de liquidação, nos expressos termos da fundamentação, sem qualquer limitação. Sobre as verbas deferidas, à exceção das diferenças reflexas em férias acrescidas do terço constitucional e FGTS + multa de 40%, incidirá a contribuição previdenciária, tanto a parcela do empregado como a parcela do empregador, a ser calculada na forma da legislação previdenciária vigente e recolhida posteriormente ao INSS (a parcela do reclamante será deduzida de seu crédito), de acordo com a responsabilidade de cada uma das partes. Observe a Secretaria o cumprimento, pelas partes, das obrigações relativas ao recolhimento fiscal. No caso, incidirá imposto de renda apenas sobre as verbas de natureza remuneratória (não sendo consideradas como tais o abono pecuniário de férias e as importâncias relativas à conversão em pecúnia dos direitos não-gozados, tais como licença-prêmio, férias vencidas e proporcionais e seu respectivo adicional (STJ - AgRg-REsp 1.120.488 - (2009/0016942-6) - 2ª T - Rel. Min. Humberto Martins - DJe 25.09.2009 - p. 476). Também ficam excluídos da incidência do imposto de renda os juros de mora (TST - ROAG2110/1985.4- Relator Ministro Barros Levenhagen DJ- 04/09/2009 e TST - E-RR 15414/2000-014-09-00 - Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga - DJe 18.09.2009 - p. 212). Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, sujeitas a complementação. Intimem-se as partes. rr RENATO DE MORAES ANDERSON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDNEY SOARES CUNHA

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Resultados para o tribunal: TRT24

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 359 de 385

Envolvidos encontrados nos registros

Vanderson Xavier De Oliveira

Fiscal Tecnologia E Automac…

Leonardo Godoy Lopes Lima

Luiz Gustavo De Quevedo San…

Rafael Lima Dos Santos x Boibras Industria E Comercio De Carnes E Sub Produtos Ltda - Epp

Viviane Aparecida De Souza Da Silva x Cooperativa Central Aurora Alimentos

Dolimar Pereira De Oliveira x Eldorado Brasil Celulose S/A

Ynara Alves De Oliveira x Vetorial Siderurgia Ltda

Eudiceia Barboza Vilharva x Boibras Industria E Comercio De Carnes E Sub Produtos Ltda - Epp

Dolimar Pereira De Oliveira x Eldorado Brasil Celulose S/A

Ynara Alves De Oliveira x Vetorial Siderurgia Ltda

Girlei Bezerra Da Silva e outros x Jbs S/A

Girlei Bezerra Da Silva e outros x Jbs S/A

Edney Soares Cunha x Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia S.A. e outros