Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 951 de 982
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 263221902
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Japurá - Registros Públicos
Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
Nº Processo: 0600560-03.2024.8.04.5000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Vistos etc.
DOMINGOS INÁCIO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos e mediante assistência da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, ajuizou ação de restauração de seu registro civil de nascimento, alegando que foi registrado no município de Tefé/AM sob o número 889, fls. 073, livro 03, tendo nas…
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Estado Do Amazonas x Cost Distribuicao E Comercio Ltda
ID: 297888518
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0800009-04.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL. FALTA DE PRÉVIO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO
CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Amazonas
cont…
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Estado Do Amazonas x K.S Seven Comércio De Produtos De Limpeza Ltda
ID: 297886410
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0800052-38.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
DOS EFEITOS DA TUTELA. LIMINAR DEFERIDA PARA REATIVAR
A INSCRIÇÃO ESTADUAL. POSSIBILIDADE. ANÁLISE DOS
REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. MANUTENÇÃO LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E…
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Banco Yamaha Motor Do Brasil S/A x Luciana Martins Lessa
ID: 294999966
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Iranduba - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0000702-58.2025.8.04.4600
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO
Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com pedido de liminar, ajuizada por BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A em face de LUCIANA MARTINS LESSA, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69.
Passo à análise.
A petição inicial encontra-se devidamente instruída com os documentos essenciais à …
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Ademir Vieira Dos Santos x Jefferson Melo De Souza
ID: 296196624
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Iranduba - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0200127-03.2024.8.04.4600
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Ademir Vieira dos Santos em face de Jefferson Melo de Souza, alegando descumprimento contratual na aquisição de aparelho celula…
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Cooperativa Dos Anestesiologistas Do Amazonas - Coopanest x Municipio De Manaus
ID: 319630528
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0256160-22.2013.8.04.0001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ISSQN RETIDO NA FONTE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO RECOLHIMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação Cível interposta pela C…
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Lucimar Barbosa Do Nascimento x Municipio De Manaus
ID: 277907116
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus - Dívida Ativa
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0089266-46.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO
R. Hoje.
Trata-se, no caso, de Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Tutela Antecipada, proposta por Lucimar Barbosa do Nascimento, em face do Município de Manaus.
Quanto ao pedido de Tutela Antecipada, em que pesem os argumentos expendidos pela parte Requerente, observo q…
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Lucimar Barbosa Do Nascimento x Municipio De Manaus
ID: 277895235
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus - Dívida Ativa
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0089266-46.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO
R. Hoje.
Trata-se, no caso, de Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Tutela Antecipada, proposta por Lucimar Barbosa do Nascimento, em face do Município de Manaus.
Quanto ao pedido de Tutela Antecipada, em que pesem os argumentos expendidos pela parte Requerente, observo q…
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Karina De Carvalho Gouvea x Banco Bradesco S/A
ID: 320406739
Tribunal: TJAM
Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0149086-93.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para determinar o cancelamento da cobrança descrita na inicial intitulada "SERVICO CARTAO PROTEGIDO", na conta corrente da Requerente. Condeno o Requerido Banco Bradesco S/A, em danos materiais no valor de R$ 59,94 (cinquenta e nove reais e…
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José Carlos Alexandre De Moura x Aspecir Previdencia e outros
ID: 332252635
Tribunal: TJAM
Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0083436-02.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os requeridos, de forma solidária (art. 7º, parágrafo único, do CDC) ao pagamento de R$ 556,48 a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente a partir de cada desconto , com juros de mora desde a citação, bem como ao …
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