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Processo nº 0000008-61.2024.8.02.0015

ID: 329847699

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0000008-61.2024.8.02.0015

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE GOMES BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ALVES SALGUEIRO

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ADV: JOÃO ALVES SALGUEIRO (OAB 3450/AL) - Processo 0000008-61.2024.8.02.0015/01 (apensado ao processo 0000008-61.2024.8.02.0015) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Ar…

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Processo nº 0000008-62.2025.8.02.0068

ID: 332391328

Tribunal: TJAL Órgão: 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 0000008-62.2025.8.02.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. V. S. T.

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000008-62.2025.8.02.0068 (apensado ao processo 0702235-69.2024.8.02.0051) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Dr… ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000008-62.2025.8.02.0068 (apensado ao processo 0702235-69.2024.8.02.0051) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INFRATOR: B1K.V.S.T.B0 - Autos n° 0000008-62.2025.8.02.0068 Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Ministério Público: Ministério Público do Estado de Alagoas Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada << Informação indisponível >>: Kaua Victor Soares Tenório TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 21 de julho de 2025, às 10:30 horas na sala das Audiências da 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent, no Fórum local, onde presentes se achavam a Dr(a). Guilherme Bubolz Bohm, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent, presente o Dr. Kleber Valadares Coelho Junior, Promotor de Justiça, a representante da Defensoria Pública, Drª Candyce Brasil Paranhos de Albuquerque, presente o adolescente Kaua Victor Soares Tenório, presente a genitora Lilian da Silva Tenório, CPF: 094.604.474-06, para audiência de Apresentação, nos autos da Ação de Processo de Apuração de Ato Infracional, Processo n°. 0000008-62.2025.8.02.0068. ABERTA AUDIÊNCIA, iniciada com a oitiva do representado Kaua Victor, que foi ouvido acerca do contexto social e familiar. Em seguida, entendendo ser mais benéfico para o menor, ele foi interrogado sobre o mérito a pedido da defesa. Na sequência, foi colhida a oitiva de sua genitora, Lilian da Silva Tenório. Com isso, em sede de defesa prévia, a Defensora Pública, de forma oral, requereu a remissão como medida de extinção do processo, com a determinação de matrícula escolar obrigatória, propondo medidas socioeducativas diversa da internação. O Ministério Público também se manifestou oralmente, requerendo o indeferimento da remissão e a manutenção do representado na internação. O MM. Juiz proferiu decisão fundamentada de forma oral, indeferindo a remissão e a desinternação de Kaua Victor Soares Tenório. Foi designada AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 11:00h. Presentes intimados. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo. Eu, Maria Jeciane Duraq Correia, Estagiário(a) digitei e subscrevo. Guilherme Bubolz Bohm Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0000008-37.2025.8.02.0044

ID: 257816831

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000008-37.2025.8.02.0044

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRK AMBIENTAL

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0000008-37.2025.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: BRK AMBIENTAL - Para as partes que desejarem participar da audiência…

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Processo nº 0000008-77.2015.8.02.0047

ID: 280641986

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Pilar Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0000008-77.2015.8.02.0047

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOãO KLEBER VIEIRA CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ

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ADV: Thiago Hennrique Silva Marques Luz (OAB 9436/AL) Processo 0000008-77.2015.8.02.0047 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: João Kleber Vieira Chagas - Determino a intimação do Ministé…

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Processo nº 0000008-04.2021.8.02.0068

ID: 332732693

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0000008-04.2021.8.02.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIVANILDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

AUGUSTO JORGE GRANJEIRO COSTA CARNAÚBA

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ADV: AUGUSTO JORGE GRANJEIRO COSTA CARNAÚBA (OAB 11033/AL) - Processo 0000008-04.2021.8.02.0068 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Givanildo da SilvaB0 e out…

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Processo nº 0000008-79.2025.8.02.0030

ID: 325325193

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Piranhas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-79.2025.8.02.0030

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CICERO DA SILVA VIEIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO LEVY DE ARAUJO NUNES

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ADV: THIAGO LEVY DE ARAUJO NUNES (OAB 18977/AL) - Processo 0000008-79.2025.8.02.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: B1CICERO DA SILVA VIEIRAB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumpri…

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Processo nº 0000008-94.2012.8.02.0043

ID: 280625860

Tribunal: TJAL Órgão: 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000008-94.2012.8.02.0043

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR

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KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ROSSANA NOLL COMARÚ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA CUSTÓDIO SIMÕES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudia Custódio Simões (OAB 4014/SE), Rossana Noll Comarú (OAB 6083/AL), Karoline Maria Machado Correia (OAB 11779/AL), José Almeida Júnior (OAB 11366BA/), Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB 2…

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Processo nº 0000008-84.2024.8.02.0072

ID: 331236967

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-84.2024.8.02.0072

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MáRCIO FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000008-84.2024.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - RÉU: B…

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Processo nº 0000008-35.2008.8.02.0011

ID: 328798448

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-35.2008.8.02.0011

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSé AILTON BALBINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000008-35.2008.8.02.0011 (011.08.000008-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: B1José Ailton Balbino…

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Processo nº 0000008-55.2025.8.02.0038

ID: 329854373

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000008-55.2025.8.02.0038

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAGAZINE LUíZA SA

Intimação

Advogados:

MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA

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ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE) - Processo 0000008-55.2025.8.02.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - RÉU: B1Magazine Luíza SaB0 - Em cumpri…

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