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Processo nº 0000008-42.2006.8.10.0121

ID: 325330770

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São Bernardo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-42.2006.8.10.0121

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EXPEDIDO MARTINS PEREIRA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCES…

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Processo nº 0000008-12.2018.8.10.0092

ID: 332170213

Tribunal: TJMA Órgão: Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000008-12.2018.8.10.0092

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IZALMIR VIEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

GRACE KELLY LIMA DE FARIAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0000008-12.2018.8.10.0092 RECORRENTE: ESTADO DO MARAN…

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Processo nº 0000008-88.2010.8.10.0125

ID: 320707465

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São João Batista Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000008-88.2010.8.10.0125

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CICERO CARLOS DE MEDEIROS

Intimação

Advogados:

CICERO CARLOS DE MEDEIROS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA/MA Fórum Carlos Alberto Botelho Barbosa Avenida Antero Costa, 200, centro – São João Batista/MA – CEP: 65.225-000 E-mail:…

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Processo nº 0000008-98.2004.8.10.0125

ID: 262205771

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São João Batista Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000008-98.2004.8.10.0125

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MAXWELL RODRIGUES FREIRE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA/MA Fórum Carlos Alberto Botelho Barbosa Avenida Antero Costa, 200, centro – São João Batista/MA – CEP: 65.225-000 E-mail:…

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Processo nº 0000008-98.2004.8.10.0125

ID: 262205776

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São João Batista Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000008-98.2004.8.10.0125

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAXWELL RODRIGUES FREIRE

Intimação

Advogados:

MAXWELL RODRIGUES FREIRE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA/MA Fórum Carlos Alberto Botelho Barbosa Avenida Antero Costa, 200, centro – São João Batista/MA – CEP: 65.225-000 E-mail:…

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Processo nº 0000008-12.2018.8.10.0092

ID: 309260899

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000008-12.2018.8.10.0092

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO NUNES DE MOURA JUNIOR

Polo Passivo:

Acórdão (expediente)

Advogados:

GRACE KELLY LIMA DE FARIAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início em 17 de junho de 2025 às … ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início em 17 de junho de 2025 às 15h00min e término em 24 de junho de 2025 às 14h59min. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000008-12.2018.8.10.0092 Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Procurador de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO Embargado: IZALMIR VIEIRA DA SILVA Advogado: Grace Kelly Lima de Farias – OAB/MA nº 9.674 Relatora: Desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E NULIDADE. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.230/2021. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não configura omissão a ausência de acolhimento da diligência sugerida pela Procuradoria-Geral de Justiça, uma vez que houve manifestação formal do órgão sobre a matéria, ainda que não conclusiva quanto ao mérito. 2. A aplicação da Lei nº 14.230/2021 a processos pendentes encontra respaldo no Tema 1199 da Repercussão Geral fixado pelo STF, não implicando violação ao princípio da não surpresa. A decisão embargada se manifestou sobre a ausência de dolo específico, conforme exigência legal, inexistindo contradição ou omissão quanto ao fundamento da reforma da sentença. 3. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão ou à reapreciação do conjunto probatório, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ. 4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0000008-12.2018.8.10.0092, em que figuram as partes acima identificadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores/ Desembargadores Substitutos integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer, e REJEITAR os embargos de declaração opostos, nos termos do voto da relatora. Votaram os Juízes, em Substituição no Segundo Grau, Edimar Fernando Mendonça de Sousa, Rosaria de Fátima Almeida Duarte e a Desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro (Relatora). Sessão Virtual da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início em 17 de junho de 2025 às 15h00min e término em 24 de junho de 2025 às 14h59min. Desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro Relatora

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Processo nº 0000008-20.2020.8.10.0099

ID: 282002431

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE MIRADOR Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-20.2020.8.10.0099

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA

Intimação

Advogados:

IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Maranhão Vara Única da Comarca de Mirador e-mail: vara1_mia@tjma.jus.br | Tel.: (99) 2055-1076 (Sec.) PROCESSO Nº 0000008-20.2020.8.10.0099| AÇÃO PENAL Audiência: Instrução e julg… Poder Judiciário do Maranhão Vara Única da Comarca de Mirador e-mail: vara1_mia@tjma.jus.br | Tel.: (99) 2055-1076 (Sec.) PROCESSO Nº 0000008-20.2020.8.10.0099| AÇÃO PENAL Audiência: Instrução e julgamento Data/hora: 13/05/2025 às 16:00min ATA DE AUDIÊNCIA CRIMINAL Em 13/05/2025, às 16:00min, iniciou-se audiência referente ao Processo nº. 0000008-20.2020.8.10.0099 (PJE), na sala de audiências deste juízo. Presente o ato a Juíza de Direito Mirna Cardoso Siqueira. Verificando o pedido formulado pela parte ré, J. D. A. B., regularmente representado por seu advogado constituído, requerendo a redesignação da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 13/05/2025, sob o fundamento de que será submetido a procedimento médico na mesma data, na cidade de Teresina/PI. Considerando a justificativa apresentada, e visando assegurar o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal), defiro o pedido formulado e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de junho de 2025, às 16h30, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo. Ficam mantidas as demais determinações anteriormente expedidas, ID. 143794058. Intimem-se. Cumpra-se. Em seguida, foi encerrado o ato. A servidora Rousane Alencar Moura, Secretária Judicial, mat. 217521, auxiliou na realização da audiência. Nos termos da Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico, em seu art. 4º: “os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitem identificar o usuário responsável pela sua prática”. §2º: “o usuário é responsável pela exatidão das informações prestadas, quando de seu credenciamento, assim, como pela guarda, sigilo e utilização da assinatura digital, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de uso indevido, nos termos da Medida Provisória n. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001”. Assim como o que dispõe o art. 25 da mesma Resolução: “as atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro em termo”. MIRNA CARDOSO SIQUEIRA Juíza de Direito

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Processo nº 0000008-20.2020.8.10.0099

ID: 282002435

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE MIRADOR Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-20.2020.8.10.0099

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Maranhão Vara Única da Comarca de Mirador e-mail: vara1_mia@tjma.jus.br | Tel.: (99) 2055-1076 (Sec.) PROCESSO Nº 0000008-20.2020.8.10.0099| AÇÃO PENAL Audiência: Instrução e julg… Poder Judiciário do Maranhão Vara Única da Comarca de Mirador e-mail: vara1_mia@tjma.jus.br | Tel.: (99) 2055-1076 (Sec.) PROCESSO Nº 0000008-20.2020.8.10.0099| AÇÃO PENAL Audiência: Instrução e julgamento Data/hora: 13/05/2025 às 16:00min ATA DE AUDIÊNCIA CRIMINAL Em 13/05/2025, às 16:00min, iniciou-se audiência referente ao Processo nº. 0000008-20.2020.8.10.0099 (PJE), na sala de audiências deste juízo. Presente o ato a Juíza de Direito Mirna Cardoso Siqueira. Verificando o pedido formulado pela parte ré, J. D. A. B., regularmente representado por seu advogado constituído, requerendo a redesignação da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 13/05/2025, sob o fundamento de que será submetido a procedimento médico na mesma data, na cidade de Teresina/PI. Considerando a justificativa apresentada, e visando assegurar o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal), defiro o pedido formulado e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de junho de 2025, às 16h30, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo. Ficam mantidas as demais determinações anteriormente expedidas, ID. 143794058. Intimem-se. Cumpra-se. Em seguida, foi encerrado o ato. A servidora Rousane Alencar Moura, Secretária Judicial, mat. 217521, auxiliou na realização da audiência. Nos termos da Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico, em seu art. 4º: “os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitem identificar o usuário responsável pela sua prática”. §2º: “o usuário é responsável pela exatidão das informações prestadas, quando de seu credenciamento, assim, como pela guarda, sigilo e utilização da assinatura digital, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de uso indevido, nos termos da Medida Provisória n. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001”. Assim como o que dispõe o art. 25 da mesma Resolução: “as atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro em termo”. MIRNA CARDOSO SIQUEIRA Juíza de Direito

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Processo nº 0000008-06.1998.8.10.0062

ID: 318766215

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Vitorino Freire Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000008-06.1998.8.10.0062

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO NABARRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO NABARRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GILMAR PEREIRA SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE PROCESSO Nº: 0000008-06.1998.8.10.0062 PARTE REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA553…

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Processo nº 0000008-88.2010.8.10.0125

ID: 257252976

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São João Batista Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000008-88.2010.8.10.0125

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CICERO CARLOS DE MEDEIROS

Intimação

Advogados:

CICERO CARLOS DE MEDEIROS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0000008-88.2010.8.10.0125 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ACUSADO: SILVIA HELENA TRAVASSOS FERREIRA, ADVOGADO: CICERO CARLOS …

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