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Juizo Direito Da Comarca De Fonte Boa/Am e outros x Município De Fonte Boa

ID: 256294142

Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0000006-78.2013.8.04.4200

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JUIZO DIREITO DA COMARCA DE FONTE BOA/AM MARINEIDE GOMES MOCAMBIQUE MARINEIDE GOMES MOÇAMBIQUE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE FONTE BOA

Decisão

Advogados:

HUGO FERNANDES LEVY NETO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO MOURA LUZ

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSE DORNELES NEVES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSE DORNELES NEVES

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Trata-se de Reexame Necessário, face a sentença de mov.20.1 proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única de Fonte Boa, nos autos da Ação de Cobrança, tombada sob o nº 0000006-78.2013.8.04.4200. É…

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Juizo Direito Da Comarca De Fonte Boa/Am e outros x Município De Fonte Boa

ID: 256294149

Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0000006-78.2013.8.04.4200

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JUIZO DIREITO DA COMARCA DE FONTE BOA/AM MARINEIDE GOMES MOCAMBIQUE MARINEIDE GOMES MOÇAMBIQUE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE FONTE BOA

Decisão

Advogados:

HUGO FERNANDES LEVY NETO

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MARCOS PAULO MOURA LUZ

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSE DORNELES NEVES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSE DORNELES NEVES

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Trata-se de Reexame Necessário, face a sentença de mov.20.1 proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única de Fonte Boa, nos autos da Ação de Cobrança, tombada sob o nº 0000006-78.2013.8.04.4200. É…

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Juizo Direito Da Comarca De Fonte Boa/Am e outros x Município De Fonte Boa

ID: 256303409

Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0000006-78.2013.8.04.4200

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JUIZO DIREITO DA COMARCA DE FONTE BOA/AM MARINEIDE GOMES MOCAMBIQUE MARINEIDE GOMES MOÇAMBIQUE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE FONTE BOA

Decisão

Advogados:

HUGO FERNANDES LEVY NETO

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MARCOS PAULO MOURA LUZ

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSE DORNELES NEVES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSE DORNELES NEVES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Trata-se de Reexame Necessário, face a sentença de mov.20.1 proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única de Fonte Boa, nos autos da Ação de Cobrança, tombada sob o nº 0000006-78.2013.8.04.4200. É…

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Juizo Direito Da Comarca De Fonte Boa/Am e outros x Município De Fonte Boa

ID: 256303457

Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0000006-78.2013.8.04.4200

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JUIZO DIREITO DA COMARCA DE FONTE BOA/AM MARINEIDE GOMES MOCAMBIQUE MARINEIDE GOMES MOÇAMBIQUE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE FONTE BOA

Decisão

Advogados:

HUGO FERNANDES LEVY NETO

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MARCOS PAULO MOURA LUZ

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSE DORNELES NEVES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSE DORNELES NEVES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Trata-se de Reexame Necessário, face a sentença de mov.20.1 proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única de Fonte Boa, nos autos da Ação de Cobrança, tombada sob o nº 0000006-78.2013.8.04.4200. É…

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Auto Viação São Benedito Ltda. e outros x Edilson Barroso Brito e outros

ID: 299057139

Tribunal: TJAM Órgão: 4ª Turma Recursal - Fazenda Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000006-42.2024.8.04.9002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AUTO VIAçãO SãO BENEDITO LTDA. REGINA SILVIA ALMEIDA OLIVEIRA RICARDO SANDRO COSTA ALMEIDA RONALDO SERGIO COSTA ALMEIDA

Polo Passivo:

EDILSON BARROSO BRITO JUIZ TITULAR DO 8º JUIZADO ESPECIAL CíVEL DE MANAUS

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0000006-42.2…

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Eunice Franco Garcia x Hapvida Assistência Médica Ltda.

ID: 304740689

Tribunal: TJAM Órgão: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0466828-82.2024.8.04.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE FRANCO GARCIA

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA.

Intimação

Advogados:

ISAAC COSTA LÁZARO FILHO

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IGOR MACÊDO FACÓ

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

THAÍS CAMINHA WANDERLEY JEZINI

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NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

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ADV: Isaac Costa Lázaro Filho (OAB 18663/CE), Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM), Thaís Caminha Wanderley Jezini (OAB 7525/AM), Igor Macêdo Facó (OAB 1541A/AM) Processo 0466828-82.2024.8… ADV: Isaac Costa Lázaro Filho (OAB 18663/CE), Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM), Thaís Caminha Wanderley Jezini (OAB 7525/AM), Igor Macêdo Facó (OAB 1541A/AM) Processo 0466828-82.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Eunice Franco Garcia - Requerido: Hapvida Assistência Médica Ltda. - Vistos. Indefiro a produção de prova requisitada pela parte ré, visto que esta dificilmente acrescentará algo ao que já foi articulado na petição inicial e na defesa. Ademais, há farta documentação juntada aos autos, suficiente a formação de convicção por este Juízo. Nesse sentido a jurisprudência do Tribunal: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta pela parte Embargante contra a sentença da 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, que julgou improcedentes os embargos à execução, condenando a parte Embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios. 2. Alegou a apelante sobre a necessidade da realização de perícia no presente caso se faz essencial, uma vez que, reitera-se, somente com esta é que restariam comprovadas todas as alegações da Apelante quanto as abusividades praticadas pelo Apelado, resta caracterizado o cerceamento de defesa ocorrido, devendo a sentença ora guerreada, ser anulada, determinado o retorno dos autos a origem para produção das provas necessárias e a elaboração de perícia financeira II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide, sem a produção de provas periciais e testemunhais requeridas pela parte Apelante. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O magistrado possui discricionariedade para indeferir a produção de provas que considerar desnecessárias ou meramente protelatórias, conforme art. 370 do CPC. 5. No presente caso, a matéria é predominantemente de direito, e o Apelante não apresentou o demonstrativo discriminado do débito, conforme o art. 917, § 3º, do CPC, o que inviabiliza a necessidade de perícia contábil. 6. A ausência de elementos que comprovem o pagamento também reforça a improcedência dos embargos, sendo suficientes os documentos apresentados para a formação do convencimento judicial, nos termos do art. 371 do CPC. 7. O princípio do contraditório e da ampla defesa foi observado, não havendo violação à regra da não surpresa (art. 10 do CPC). IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Apelação conhecida e não provido. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 370, 371, 917, § 3º, e 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: TJAM, Apelação Cível Nº 0607928-64.2020.8.04.0001, Rel. Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, j. 30/11/2023; TJAM, Apelação Cível Nº 0000006-97.2019.8.04.6001, Rel. Airton Luís Corrêa Gentil, j. 21/09/2023.(Apelação Cível Nº 0608156-73.2019.8.04.0001; Relator (a): Onilza Abreu Gerth; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Segunda Câmara Cível; Data do julgamento: 13/01/2025; Data de registro: 13/01/2025) Em razão disto, procederei o julgamento antecipado do mérito. Aguarde-se o prazo para eventual recurso. Após voltem conclusos para sentença. Intimem-se.

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Nilza Da Silva Almeidaa x Amazonas Energia S/A

ID: 304740692

Tribunal: TJAM Órgão: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0544769-11.2024.8.04.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NILZA DA SILVA ALMEIDAA

Polo Passivo:

AMAZONAS ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

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GEYZA BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO MELO NOGUEIRA

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NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADV: Geyza Batista de Oliveira (OAB 13711/AM), Nogueira e Vasconcelos Advogados (OAB 78421/AM), Diego de Paiva Vasconcelos (OAB 1614A/AM), Márcio Melo Nogueira (OAB A1388/AM) Processo 0544769-11.2024… ADV: Geyza Batista de Oliveira (OAB 13711/AM), Nogueira e Vasconcelos Advogados (OAB 78421/AM), Diego de Paiva Vasconcelos (OAB 1614A/AM), Márcio Melo Nogueira (OAB A1388/AM) Processo 0544769-11.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Nilza da Silva Almeidaa - Requerido: Amazonas Energia S/A - Indefiro a produção de prova requisitada, visto que esta dificilmente acrescentará algo ao que já foi articulado na petição inicial e na defesa. Ademais, há farta documentação juntada aos autos, suficiente a formação de convicção por este Juízo. Nesse sentido a jurisprudência do Tribunal: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta pela parte Embargante contra a sentença da 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, que julgou improcedentes os embargos à execução, condenando a parte Embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios. 2. Alegou a apelante sobre a necessidade da realização de perícia no presente caso se faz essencial, uma vez que, reitera-se, somente com esta é que restariam comprovadas todas as alegações da Apelante quanto as abusividades praticadas pelo Apelado, resta caracterizado o cerceamento de defesa ocorrido, devendo a sentença ora guerreada, ser anulada, determinado o retorno dos autos a origem para produção das provas necessárias e a elaboração de perícia financeira II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide, sem a produção de provas periciais e testemunhais requeridas pela parte Apelante. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O magistrado possui discricionariedade para indeferir a produção de provas que considerar desnecessárias ou meramente protelatórias, conforme art. 370 do CPC. 5. No presente caso, a matéria é predominantemente de direito, e o Apelante não apresentou o demonstrativo discriminado do débito, conforme o art. 917, § 3º, do CPC, o que inviabiliza a necessidade de perícia contábil. 6. A ausência de elementos que comprovem o pagamento também reforça a improcedência dos embargos, sendo suficientes os documentos apresentados para a formação do convencimento judicial, nos termos do art. 371 do CPC. 7. O princípio do contraditório e da ampla defesa foi observado, não havendo violação à regra da não surpresa (art. 10 do CPC). IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Apelação conhecida e não provido. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 370, 371, 917, § 3º, e 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: TJAM, Apelação Cível Nº 0607928-64.2020.8.04.0001, Rel. Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, j. 30/11/2023; TJAM, Apelação Cível Nº 0000006-97.2019.8.04.6001, Rel. Airton Luís Corrêa Gentil, j. 21/09/2023.(Apelação Cível Nº 0608156-73.2019.8.04.0001; Relator (a): Onilza Abreu Gerth; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Segunda Câmara Cível; Data do julgamento: 13/01/2025; Data de registro: 13/01/2025) Em razão disto, procederei o julgamento antecipado do mérito. Aguarde-se o prazo para eventual recurso. Após voltem conclusos para sentença. Intimem-se.

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Robson Santos Silva x Amazonas Energia S/A

ID: 304740698

Tribunal: TJAM Órgão: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0489550-13.2024.8.04.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON SANTOS SILVA

Polo Passivo:

AMAZONAS ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

MÁRCIO MELO NOGUEIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA REGINA PACHECO OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO MELO NOGUEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO MELO NOGUEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADV: Márcia Regina Pacheco Oliveira (OAB 14067/AM), Márcio Melo Nogueira (OAB 5163/AC), Márcio Melo Nogueira (OAB 1388A/AM), Nogueira e Vasconcelos Advogados (OAB 78421/AM), Diego de Paiva Vasconcelo… ADV: Márcia Regina Pacheco Oliveira (OAB 14067/AM), Márcio Melo Nogueira (OAB 5163/AC), Márcio Melo Nogueira (OAB 1388A/AM), Nogueira e Vasconcelos Advogados (OAB 78421/AM), Diego de Paiva Vasconcelos (OAB 1614A/AM), Márcio Melo Nogueira (OAB A1388/AM) Processo 0489550-13.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Robson Santos Silva - Requerido: Amazonas Energia S/A - Indefiro a produção de prova requisitada, visto que esta dificilmente acrescentará algo ao que já foi articulado na petição inicial e na defesa. Ademais, há farta documentação juntada aos autos, suficiente a formação de convicção por este Juízo. Nesse sentido a jurisprudência do Tribunal: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta pela parte Embargante contra a sentença da 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, que julgou improcedentes os embargos à execução, condenando a parte Embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios. 2. Alegou a apelante sobre a necessidade da realização de perícia no presente caso se faz essencial, uma vez que, reitera-se, somente com esta é que restariam comprovadas todas as alegações da Apelante quanto as abusividades praticadas pelo Apelado, resta caracterizado o cerceamento de defesa ocorrido, devendo a sentença ora guerreada, ser anulada, determinado o retorno dos autos a origem para produção das provas necessárias e a elaboração de perícia financeira II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide, sem a produção de provas periciais e testemunhais requeridas pela parte Apelante. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O magistrado possui discricionariedade para indeferir a produção de provas que considerar desnecessárias ou meramente protelatórias, conforme art. 370 do CPC. 5. No presente caso, a matéria é predominantemente de direito, e o Apelante não apresentou o demonstrativo discriminado do débito, conforme o art. 917, § 3º, do CPC, o que inviabiliza a necessidade de perícia contábil. 6. A ausência de elementos que comprovem o pagamento também reforça a improcedência dos embargos, sendo suficientes os documentos apresentados para a formação do convencimento judicial, nos termos do art. 371 do CPC. 7. O princípio do contraditório e da ampla defesa foi observado, não havendo violação à regra da não surpresa (art. 10 do CPC). IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Apelação conhecida e não provido. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 370, 371, 917, § 3º, e 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: TJAM, Apelação Cível Nº 0607928-64.2020.8.04.0001, Rel. Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, j. 30/11/2023; TJAM, Apelação Cível Nº 0000006-97.2019.8.04.6001, Rel. Airton Luís Corrêa Gentil, j. 21/09/2023.(Apelação Cível Nº 0608156-73.2019.8.04.0001; Relator (a): Onilza Abreu Gerth; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Segunda Câmara Cível; Data do julgamento: 13/01/2025; Data de registro: 13/01/2025) Em razão disto, procederei o julgamento antecipado do mérito. Aguarde-se o prazo para eventual recurso. Após voltem conclusos para sentença. Intimem-se.

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Igreja Evangélica Assembleia De Deus No Amazonas x Amazonas Energia S/A

ID: 304740699

Tribunal: TJAM Órgão: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0537030-84.2024.8.04.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IGREJA EVANGéLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO AMAZONAS

Polo Passivo:

AMAZONAS ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

ÉDEN ALBUQUERQUE DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO MELO NOGUEIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO MELO NOGUEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADV: Éden Albuquerque da Silva (OAB 4115/AM), Márcio Melo Nogueira (OAB 5163/AC), Nogueira e Vasconcelos Advogados (OAB 78421/AM), Diego de Paiva Vasconcelos (OAB 1614A/AM), Márcio Melo Nogueira (OAB… ADV: Éden Albuquerque da Silva (OAB 4115/AM), Márcio Melo Nogueira (OAB 5163/AC), Nogueira e Vasconcelos Advogados (OAB 78421/AM), Diego de Paiva Vasconcelos (OAB 1614A/AM), Márcio Melo Nogueira (OAB A1388/AM) Processo 0537030-84.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Igreja Evangélica Assembleia de Deus No Amazonas - Requerido: Amazonas Energia S/A - Indefiro a produção de prova requisitada, visto que esta dificilmente acrescentará algo ao que já foi articulado na petição inicial e na defesa. Ademais, há farta documentação juntada aos autos, suficiente a formação de convicção por este Juízo. Nesse sentido a jurisprudência do Tribunal: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta pela parte Embargante contra a sentença da 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, que julgou improcedentes os embargos à execução, condenando a parte Embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios. 2. Alegou a apelante sobre a necessidade da realização de perícia no presente caso se faz essencial, uma vez que, reitera-se, somente com esta é que restariam comprovadas todas as alegações da Apelante quanto as abusividades praticadas pelo Apelado, resta caracterizado o cerceamento de defesa ocorrido, devendo a sentença ora guerreada, ser anulada, determinado o retorno dos autos a origem para produção das provas necessárias e a elaboração de perícia financeira II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide, sem a produção de provas periciais e testemunhais requeridas pela parte Apelante. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O magistrado possui discricionariedade para indeferir a produção de provas que considerar desnecessárias ou meramente protelatórias, conforme art. 370 do CPC. 5. No presente caso, a matéria é predominantemente de direito, e o Apelante não apresentou o demonstrativo discriminado do débito, conforme o art. 917, § 3º, do CPC, o que inviabiliza a necessidade de perícia contábil. 6. A ausência de elementos que comprovem o pagamento também reforça a improcedência dos embargos, sendo suficientes os documentos apresentados para a formação do convencimento judicial, nos termos do art. 371 do CPC. 7. O princípio do contraditório e da ampla defesa foi observado, não havendo violação à regra da não surpresa (art. 10 do CPC). IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Apelação conhecida e não provido. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 370, 371, 917, § 3º, e 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: TJAM, Apelação Cível Nº 0607928-64.2020.8.04.0001, Rel. Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, j. 30/11/2023; TJAM, Apelação Cível Nº 0000006-97.2019.8.04.6001, Rel. Airton Luís Corrêa Gentil, j. 21/09/2023.(Apelação Cível Nº 0608156-73.2019.8.04.0001; Relator (a): Onilza Abreu Gerth; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Segunda Câmara Cível; Data do julgamento: 13/01/2025; Data de registro: 13/01/2025) Em razão disto, procederei o julgamento antecipado do mérito. Aguarde-se o prazo para eventual recurso. Após voltem conclusos para sentença. Intimem-se.

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Maria Odeizes Carvalho Da Silva x Amazonas Energia S/A

ID: 304740711

Tribunal: TJAM Órgão: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0665815-98.2023.8.04.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ODEIZES CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

AMAZONAS ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO MELO NOGUEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO MELO NOGUEIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA NERY

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RUSTENE ROCHA MONTEIRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO MELO NOGUEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADV: Rustene Rocha Monteiro (OAB 11974/AM), Maria da Conceição Teixeira Nery (OAB 12843/AM), Márcio Melo Nogueira (OAB 5163/AC), Diego de Paiva Vasconcelos (OAB 2013/RO), Márcio Melo Nogueira (OAB 13… ADV: Rustene Rocha Monteiro (OAB 11974/AM), Maria da Conceição Teixeira Nery (OAB 12843/AM), Márcio Melo Nogueira (OAB 5163/AC), Diego de Paiva Vasconcelos (OAB 2013/RO), Márcio Melo Nogueira (OAB 1388A/AM), Márcio Melo Nogueira (OAB A1388/AM) Processo 0665815-98.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Odeizes Carvalho da Silva - Requerido: Amazonas Energia S/A - Indefiro a produção de prova requisitada, visto que esta dificilmente acrescentará algo ao que já foi articulado na petição inicial e na defesa. Ademais, há farta documentação juntada aos autos, suficiente a formação de convicção por este Juízo. Nesse sentido a jurisprudência do Tribunal: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta pela parte Embargante contra a sentença da 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, que julgou improcedentes os embargos à execução, condenando a parte Embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios. 2. Alegou a apelante sobre a necessidade da realização de perícia no presente caso se faz essencial, uma vez que, reitera-se, somente com esta é que restariam comprovadas todas as alegações da Apelante quanto as abusividades praticadas pelo Apelado, resta caracterizado o cerceamento de defesa ocorrido, devendo a sentença ora guerreada, ser anulada, determinado o retorno dos autos a origem para produção das provas necessárias e a elaboração de perícia financeira II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide, sem a produção de provas periciais e testemunhais requeridas pela parte Apelante. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O magistrado possui discricionariedade para indeferir a produção de provas que considerar desnecessárias ou meramente protelatórias, conforme art. 370 do CPC. 5. No presente caso, a matéria é predominantemente de direito, e o Apelante não apresentou o demonstrativo discriminado do débito, conforme o art. 917, § 3º, do CPC, o que inviabiliza a necessidade de perícia contábil. 6. A ausência de elementos que comprovem o pagamento também reforça a improcedência dos embargos, sendo suficientes os documentos apresentados para a formação do convencimento judicial, nos termos do art. 371 do CPC. 7. O princípio do contraditório e da ampla defesa foi observado, não havendo violação à regra da não surpresa (art. 10 do CPC). IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Apelação conhecida e não provido. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 370, 371, 917, § 3º, e 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: TJAM, Apelação Cível Nº 0607928-64.2020.8.04.0001, Rel. Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, j. 30/11/2023; TJAM, Apelação Cível Nº 0000006-97.2019.8.04.6001, Rel. Airton Luís Corrêa Gentil, j. 21/09/2023.(Apelação Cível Nº 0608156-73.2019.8.04.0001; Relator (a): Onilza Abreu Gerth; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Segunda Câmara Cível; Data do julgamento: 13/01/2025; Data de registro: 13/01/2025) Em razão disto, procederei o julgamento antecipado do mérito. Aguarde-se o prazo para eventual recurso. Após voltem conclusos para sentença. Intimem-se.

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