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Resultados para "0000006-08.2023.8.26.0614" – Página 1 de 4

Delegacia Regional De Polícia Civil De Juazeiro Do Norte-Ce e outros x Antonio Ferreira Lemos

ID: 314357299

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 0201670-46.2025.8.06.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA REGIONAL DE POLíCIA CIVIL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE J. P. MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

ANTONIO FERREIRA LEMOS

Intimação

Processo 0201670-46.2025.8.06.0301 (apensado ao processo 0000006-02.2009.8.06.0114) - Comunicado de Mandado de Prisão - Homicídio Simples - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de Po…

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Processo nº 0000006-93.2017.8.06.0187

ID: 291167553

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000006-93.2017.8.06.0187

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALTINA RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE VANDERLANIO SOUSA BEZERRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MANOEL PETRONIO LEAL PETROLA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO PROCESSO Nº: 0000006-93.2017.8.06.0187CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA ALTINA RODRIGUES ALVESREU: MUNICIPIO DE ARNEIROZ e outros (2) Intime-se a parte exequente pa…

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Processo nº 0000006-93.2019.8.06.0035

ID: 311703177

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000006-93.2019.8.06.0035

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SILVA DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EGIDIO BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Egidio Barreto de Oliveira (OAB 5142/CE) Processo 0000006-93.2019.8.06.0035 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Vera Lucia Silva do Carmo - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 …

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Processo nº 0000006-46.2011.8.06.0206

ID: 280375582

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Caridade Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000006-46.2011.8.06.0206

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS ALBECI DE OLIVEIRA LIMA

Intimação

Advogados:

CATIANE ALMEIDA DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Catiane Almeida da Silva (OAB 29554/CE) Processo 0000006-46.2011.8.06.0206 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Luis Albeci de Oliveira Lima - Recebidos hoje. Considerando que o acusado LU…

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Ministério Público Do Estado Do Ceará x Aparecido Ferreira Lemos

ID: 310984710

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000006-02.2009.8.06.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

APARECIDO FERREIRA LEMOS

Intimação

Processo 0000006-02.2009.8.06.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Aparecido Ferreira LemosB0…

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Ministério Público Do Estado Do Ceará x Jorge De Sousa Feitosa

ID: 328642130

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única Criminal de Santa Quitéria Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000006-29.2013.8.06.0189

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

JORGE DE SOUSA FEITOSA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO RUDINEI SOARES DE SOUZA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MELO DOS SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: FRANCISCO MELO DOS SANTOS (OAB 5254/CE), ADV: FRANCISCO RUDINEI SOARES DE SOUZA (OAB 23240/CE) - Processo 0000006-29.2013.8.06.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Co…

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Vera Lucia Silva Do Carmo x Aymore Crédito, Financiamento E Investimento S/A e outros

ID: 300037168

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000006-93.2019.8.06.0035

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SILVA DO CARMO

Polo Passivo:

AYMORE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A LM AUTOS - LMF CORRETAGEM DE VEICULOS LTDA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGS E PREV S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERNANDES DE ALCANTARA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EGIDIO BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Egidio Barreto de Oliveira (OAB 5142/CE), Rafael Fernandes de Alcantara (OAB 20492/CE), Bruno Sena E Silva (OAB 30649/CE), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE), João Thomaz Prazeres Gon…

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Processo nº 0000006-91.2019.8.06.0165

ID: 316948356

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Umirim Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000006-91.2019.8.06.0165

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIONLENO CESAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLES RONALDO DE MENESES OLIVEIRA

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LEA MONT'ALVERNE DE BARROS ALBUQUERQUE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: LEA MONT'ALVERNE DE BARROS ALBUQUERQUE (OAB 29876/CE), ADV: CHARLES RONALDO DE MENESES OLIVEIRA (OAB 32461/CE) - Processo 0000006-91.2019.8.06.0165 - Petição Cível - Obrigação de Fazer / Não Faz…

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M. D. D. F. D. S. x J. J. S. S.

ID: 309337735

Tribunal: TJCE Órgão: CEJUSC - Faculdade Paraíso - FAP Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 0000006-46.2025.8.06.0112

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. D. D. F. D. S.

Polo Passivo:

J. J. S. S.

Intimação

MARIA DAS DORES FERNANDES DA SILVA, JOSÉ JANEILSON SILVA SOUZA Processo 0000006-46.2025.8.06.0112 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: M. D. D. F. D. S. - Reclamado: J. J. S. S. - Trata-se de pr… MARIA DAS DORES FERNANDES DA SILVA, JOSÉ JANEILSON SILVA SOUZA Processo 0000006-46.2025.8.06.0112 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: M. D. D. F. D. S. - Reclamado: J. J. S. S. - Trata-se de procedimento principiado neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) - Anexo FAP, na modalidade pré-processual, em que são participantes MARIA DAS DORES FERNANDES DA SILVA e JOSÉ JANEILSON SILVA SOUZA, representando seus filhos: JULIO CESAR SILVA SOUSA e JOÃO VICTOR SILVA SOUSA, em face de JOSÉ JANEILSON SILVA SOUZA. O pedido inicial, à fl. 01, veio acompanhado dos documentos necessários (fls. 02/09). Audiência de mediação (fls. 10), na qual os interessados firmaram acordo sobre alimentos devidos aos filhos menores, JULIO CESAR SILVA SOUSA e JOÃO VICTOR SILVA SOUSA. Ademais, as partes acordam pela revisão dos alimentos fixados nos autos do processo n° 36788-09.2012.8.06.0112/0, para o valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), que corresponde ao percentual de 21,08% do salário mínimo vigente, a ser reajustado de acordo com este índice. A quantia será paga em 4 parcelas semanais, aos sábados, mediante PIX (chave: 88988248868). O Ministério Público, em parecer (fls. 14/17), manifestou-se pela homologação do acordo firmado às fls. 12/13 dos autos. Isto posto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado em audiência, nos termos do art. 487, III, alínea "b" c/c art. 515, III e 334, § 11 todos do CPC, em consonância com as diretrizes do art. 28, parágrafo único, da Lei n. 13.140/2015 e Decisão/Ofício de nº 5.861/2018/CGJCE. Tendo havido acordo não há interesse em recorrer (preclusão lógica), de modo que o trânsito em julgado da sentença independe de prazo e ocorre imediatamente para os interessados. Fica assegurada a gratuidade judiciária aos interessados, em conformidade com o art. 4º, § 2º, da Portaria nº 433/2016 do TJCE. Após o cumprimento de todos os expedientes, transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. Ciência ao Ministério Público. P. R. Intimações às partes desnecessárias.

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Processo nº 0000006-62.2023.8.06.0000

ID: 328510607

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000006-62.2023.8.06.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

G. S. M. P.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VIVIANE MENESES SIQUEIRA

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ALINE IGNACIO TEIXEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO (1265) nº 0000006-62.2023.8.06.0000 CREDOR(A): G. S. M. P. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se de precatório ao pagamento do crédito principal em favor de… PRECATÓRIO (1265) nº 0000006-62.2023.8.06.0000 CREDOR(A): G. S. M. P. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se de precatório ao pagamento do crédito principal em favor de G. S. M. P.. Foram os autos à Coordenadoria de Cálculos de Precatórios (ID n. 18372326), sendo juntada a planilha com o valor atualizado (ID n. 19277508), além de expedido ofício de pagamento provisionando o crédito do precatório (ID n. 20225204). A parte manifestou concordância com os cálculos (ID n. 195548766). Por fim, a instituição financeira apresentou os comprovantes de provisionamento indicando a disponibilização dos valores em conta à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (ID n. 21319540). A partir dos dados da beneficiária originária nos autos, foi realizada consulta à Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp), a qual indica que a situação cadastral do CPF da credora está registrada como "regular". Feito o exame dos autos e constatado a sua regularidade, entendo que o referido está apto ao pagamento. É o que importa relatar. Decido. 1. Inicialmente, ante a informação de disponibilidade de numerário (ID n. 21319540), determino o envio da requisição judicial à Coordenadoria de Cálculos de Precatórios para fins de aplicação das retenções legais cabíveis. 2. Em ato contínuo, intimem-se as partes, por 05 (cinco) dias. 3. Sem reclames, a par dos dados bancários da parte credora, promova-se à liquidação do correspondente crédito, com os devidos repasses legais. 4. Na sequência, providencie-se a retirada do precatório da lista cronológica. 5. Havendo quitação do precatório, comunique-se ao juízo da execução e arquivem-se os autos. 6. Caso haja impugnação dos cálculos ou qualquer outro fato impeditivo do pagamento, determino que seja suspenso o pagamento desta requisição judicial, devendo continuar figurando na lista de ordem cronológica do ente devedor, nos termos do art. 32, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, providencie-se o provisionamento do(s) respectivo(s) numerário(s) em conta(s) própria(s), à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, até que seja possível a liquidação. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. CLÁUDIO IBIAPINA Juiz Auxiliar da Presidência Portaria de delegação nº 239/2025

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