Resultados para o tribunal: TRT12

Resultados para "0000006-08.2023.8.26.0614" – Página 1 de 20

Jonathan Auri Bodanese Bergamaschi e outros x Cooperativa Central Aurora Alimentos

ID: 314471824

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000006-48.2025.5.12.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN AURI BODANESE BERGAMASCHI JOSE GREGORIO HERNANDEZ VELASQUEZ

Polo Passivo:

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Notificação

Advogados:

ANIELI LAURA GONZATTI

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JONIMAR MASSUCHIN FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0000006-48.2025.5.12.0009 RECLAMANTE: JOSE GREGORIO HERNANDEZ VELASQUEZ REC…

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Estefani Pinto x Mercado Odachowoski Ltda - Me

ID: 281033725

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000006-12.2025.5.12.0021

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTEFANI PINTO

Polo Passivo:

MERCADO ODACHOWOSKI LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARLON PERUCI

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GABRIELLE SOFIA WERDAN GUTTERVILL

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MOACIR EVALDO HELLINGER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS ATSum 0000006-12.2025.5.12.0021 RECLAMANTE: ESTEFANI PINTO RECLAMADO: MERCADO ODAC…

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Dmx Logistica Ltda e outros x Rudinei Soares Franca

ID: 316438438

Tribunal: TRT12 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0000006-17.2021.5.12.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DMX LOGISTICA LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

RUDINEI SOARES FRANCA

Notificação

Advogados:

FERNANDA RUPPENTHAL EGEWARTH

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JAIME DA VEIGA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOSE ERNESTO MANZI AR 0000006-17.2021.5.12.0000 AUTOR: DMX LOGISTICA LTDA RÉ…

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Dmx Logistica Ltda e outros x Rudinei Soares Franca

ID: 316438484

Tribunal: TRT12 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0000006-17.2021.5.12.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DMX LOGISTICA LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

RUDINEI SOARES FRANCA

Notificação

Advogados:

FERNANDA RUPPENTHAL EGEWARTH

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JAIME DA VEIGA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOSE ERNESTO MANZI AR 0000006-17.2021.5.12.0000 AUTOR: DMX LOGISTICA LTDA RÉ…

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Dmx Logistica Ltda e outros x Rudinei Soares Franca

ID: 328230199

Tribunal: TRT12 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0000006-17.2021.5.12.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DMX LOGISTICA LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

RUDINEI SOARES FRANCA

Notificação

Advogados:

FERNANDA RUPPENTHAL EGEWARTH

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JAIME DA VEIGA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOSE ERNESTO MANZI AR 0000006-17.2021.5.12.0000 AUTOR: DMX LOGISTICA LTDA RÉ…

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Jonathan Auri Bodanese Bergamaschi e outros x Cooperativa Central Aurora Alimentos

ID: 257606843

Tribunal: TRT12 Órgão: CEJUSC-JT/Chapecó Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000006-58.2025.5.12.0038

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JONATHAN AURI BODANESE BERGAMASCHI KALINKA ROBERTA MARTINS CORREA

Polo Passivo:

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Notificação

Advogados:

LUCINEIA CANDATTI

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VANESSA ALVES DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/CHAPECÓ 0000006-58.2025.5.12.0038 : KALINKA ROBERTA MARTINS CORREA : COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIME…

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Maria Jose Santos Silva x Britania Eletrodomesticos Sa e outros

ID: 255755468

Tribunal: TRT12 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000006-61.2024.5.12.0016

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA EMPREGADOR SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA KROEFF

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AKIRA VALESKA FABRIN

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MARCILENE CRISTINA DA SILVA GODOY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO 0000006-61.2024.5.12.0016 : MARIA JOSE SANTOS S…

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Jonathan Auri Bodanese Bergamaschi e outros x Cooperativa Central Aurora Alimentos

ID: 330010640

Tribunal: TRT12 Órgão: CEJUSC-JT/Chapecó Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000006-48.2025.5.12.0009

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN AURI BODANESE BERGAMASCHI JOSE GREGORIO HERNANDEZ VELASQUEZ

Polo Passivo:

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Notificação

Advogados:

ANIELI LAURA GONZATTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONIMAR MASSUCHIN FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/CHAPECÓ ATSum 0000006-48.2025.5.12.0009 RECLAMANTE: JOSE GREGORIO HERNANDEZ VELASQUEZ RECLAMADO: COOPE…

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Alda Rosa Da Silva Pereira x Employer Recursos Humanos Ltda

ID: 335478171

Tribunal: TRT12 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000006-34.2025.5.12.0046

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALDA ROSA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

EMPLOYER RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

VANESSA VIVIAN MULLER

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JHONATAN MARQUES DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MIRNA ULIANO BERTOLDI RORSum 0000006-34.2025.5.12.0046 RECORRENTE: ALDA ROSA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MIRNA ULIANO BERTOLDI RORSum 0000006-34.2025.5.12.0046 RECORRENTE: ALDA ROSA DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: EMPLOYER RECURSOS HUMANOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJ DE ANÁLISE DE RECURSO RORSum 0000006-34.2025.5.12.0046 RECORRENTE: ALDA ROSA DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: EMPLOYER RECURSOS HUMANOS LTDA RORSum 0000006-34.2025.5.12.0046 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ALDA ROSA DA SILVA PEREIRA JHONATAN MARQUES DE SOUZA (MS24544) Recorrido: Advogado(s): EMPLOYER RECURSOS HUMANOS LTDA VANESSA VIVIAN MULLER (PR56338) RECURSO DE: ALDA ROSA DA SILVA PEREIRA INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - IAC/TST Relativamente ao tema DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / GESTANTE, informo que há Tese Jurídica firmada pelo TST, no Tema 2 do Incidente de Assunção de Competência - IAC, nos seguintes termos: "É inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei n.º 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/07/2025; recurso apresentado em 18/07/2025). Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / GESTANTE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO (13715) / CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO/PROVISÓRIO A decisão colegiada está em consonância com a tese fixada pelo TST no julgamento do IAC-5639-31.2013.5.12.0051, tornando inviável o seguimento do recurso (art. 896-C, § 11, I, da CLT). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. LOURETE CATARINA DUTRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ALDA ROSA DA SILVA PEREIRA

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Jonathan Auri Bodanese Bergamaschi e outros x Cooperativa Central Aurora Alimentos

ID: 278167283

Tribunal: TRT12 Órgão: CEJUSC-JT/Chapecó Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000006-48.2025.5.12.0009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JONATHAN AURI BODANESE BERGAMASCHI JOSE GREGORIO HERNANDEZ VELASQUEZ

Polo Passivo:

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Notificação

Advogados:

ANIELI LAURA GONZATTI

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JONIMAR MASSUCHIN FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/CHAPECÓ ATSum 0000006-48.2025.5.12.0009 RECLAMANTE: JOSE GREGORIO HERNANDEZ VELASQUEZ RECLAMADO: COOPE…

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