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"0000006-08.2023.8.26.0614" - Resultados da Busca – Página 11 de 21

Processo nº 0000006-75.2023.8.17.2160

ID: 326138312

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Alagoinha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000006-75.2023.8.17.2160

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANILO GALINDO PAES DE LIRA OZENILSON MIRANDA GALINDO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV GONÇALO ANTUNES BEZERRA, S/N, Forum Dr. José Vital Bezerra Galindo, Centro, ALAGOINHA - PE - CEP: 55260-000 Vara Ún…

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Processo nº 0000006-03.1996.8.17.1520

ID: 263183788

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Triunfo Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000006-03.1996.8.17.1520

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NILTON CARLOS PEREIRA MADUREIRA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Triunfo RUA ANTÔNIO ALBERTO CORTÊS DE ALENCAR, S/N, FÓRUM JUIZ RUY PATU, ROSÁRIO, TRIUNFO - PE…

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Processo nº 0000006-03.1996.8.17.1520

ID: 256743347

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Triunfo Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000006-03.1996.8.17.1520

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NILTON CARLOS PEREIRA MADUREIRA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

NILTON CARLOS PEREIRA MADUREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Triunfo RUA ANTÔNIO ALBERTO CORTÊS DE ALENCAR, S/N, FÓRUM JUIZ RUY PATU, ROSÁRIO, TRIUNFO - PE…

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Processo nº 0000006-18.2025.8.17.2900

ID: 334365269

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Lagoa Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000006-18.2025.8.17.2900

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. B. D. M.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE LIMA CLAUDINO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Lagoa Grande R OLÍMPIO ANGELIM, 121, Forum Des. Benildes de Souza Ribeiro, Estatua, LAGOA GRANDE - PE - CEP: 56395-000 - F:…

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Processo nº 0000006-18.2025.8.17.2900

ID: 334365281

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Lagoa Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000006-18.2025.8.17.2900

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

S. C. E. D. L.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Lagoa Grande R OLÍMPIO ANGELIM, 121, Forum Des. Benildes de Souza Ribeiro, Estatua, LAGOA GRANDE - PE - CEP: 56395-000 - F:…

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Processo nº 0000006-72.2018.8.17.3220

ID: 320139679

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000006-72.2018.8.17.3220

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE GERTRUDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

JOAO PAULO RODOVALHO DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MAYRTON OTONI DE OLIVEIRA RODOVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000006-72.2018.8.17.3220 APELANTE: MARLENE GERTRUDES DA SIL… Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000006-72.2018.8.17.3220 APELANTE: MARLENE GERTRUDES DA SILVA APELADA: A A FEITOSA - ME RELATORA: Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito EMENTA DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DE NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES APÓS QUITAÇÃO DE DÍVIDA. DANO MORAL PRESUMIDO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra sentença que reconheceu a inexistência de débito, mas indeferiu o pedido de indenização por danos morais, mesmo após comprovada a manutenção do nome da autora em cadastro de inadimplentes por período superior ao legal após a quitação da dívida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, mesmo após o pagamento do débito, configura ilícito e enseja o dever de indenizar por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos da Súmula 548 do STJ, é dever do credor providenciar a exclusão do nome do consumidor do cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis após a quitação da dívida. 4. A omissão da empresa apelada em excluir o nome da apelante configura ato ilícito e gera dano moral presumido, independentemente de prova do prejuízo. 5. A jurisprudência consolidada do STJ e do TJPE entende que a manutenção indevida da restrição creditícia após quitação do débito é suficiente para violar direitos da personalidade. 6. A Súmula 385 do STJ não se aplica ao caso, pois não houve inscrição anterior legítima e distinta. A anotação originalmente válida tornou-se ilegítima pela manutenção indevida após a quitação. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso provido. Tese de julgamento: “1. A manutenção do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes após a quitação da dívida configura ato ilícito e enseja indenização por danos morais presumidos. 2. A exclusão do registro deve ocorrer no prazo de cinco dias úteis após o pagamento integral do débito.” Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 6º, VI; CC, art. 927. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 548; STJ, REsp 1.259.570/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, 3ª Turma, j. 27.11.2012; TJPE, AC 0000313-36.2021.8.17.2730, Rel. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho, 4ª CC, j. 18.12.2024; TJPE, AC 0001170-14.2018.8.17.3110, Rel. Des. Ruy Trezena Patu Júnior, j. 15.06.2022. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0000006-72.2018.8.17.3220, APELANTE: MARLENE GERTRUDES DA SILVA, APELADA: A A FEITOSA - ME: ACORDAM os Desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e CONDENAR a empresa A A Feitosa - ME ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir da data da publicação desta decisão e juros moratórios a contar da citação, bem como ARBITRAR a verba honorária no percentual de 15% sobre o valor atualizado da condenação, exclusivamente em favor da parte apelante, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento.

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Processo nº 0000006-72.2018.8.17.3220

ID: 320139684

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000006-72.2018.8.17.3220

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A A FEITOSA

Intimação (Outros)

Advogados:

ANDERSON EUGENIO DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000006-72.2018.8.17.3220 APELANTE: MARLENE GERTRUDES DA SIL… Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000006-72.2018.8.17.3220 APELANTE: MARLENE GERTRUDES DA SILVA APELADA: A A FEITOSA - ME RELATORA: Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito EMENTA DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DE NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES APÓS QUITAÇÃO DE DÍVIDA. DANO MORAL PRESUMIDO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra sentença que reconheceu a inexistência de débito, mas indeferiu o pedido de indenização por danos morais, mesmo após comprovada a manutenção do nome da autora em cadastro de inadimplentes por período superior ao legal após a quitação da dívida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, mesmo após o pagamento do débito, configura ilícito e enseja o dever de indenizar por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos da Súmula 548 do STJ, é dever do credor providenciar a exclusão do nome do consumidor do cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis após a quitação da dívida. 4. A omissão da empresa apelada em excluir o nome da apelante configura ato ilícito e gera dano moral presumido, independentemente de prova do prejuízo. 5. A jurisprudência consolidada do STJ e do TJPE entende que a manutenção indevida da restrição creditícia após quitação do débito é suficiente para violar direitos da personalidade. 6. A Súmula 385 do STJ não se aplica ao caso, pois não houve inscrição anterior legítima e distinta. A anotação originalmente válida tornou-se ilegítima pela manutenção indevida após a quitação. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso provido. Tese de julgamento: “1. A manutenção do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes após a quitação da dívida configura ato ilícito e enseja indenização por danos morais presumidos. 2. A exclusão do registro deve ocorrer no prazo de cinco dias úteis após o pagamento integral do débito.” Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 6º, VI; CC, art. 927. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 548; STJ, REsp 1.259.570/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, 3ª Turma, j. 27.11.2012; TJPE, AC 0000313-36.2021.8.17.2730, Rel. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho, 4ª CC, j. 18.12.2024; TJPE, AC 0001170-14.2018.8.17.3110, Rel. Des. Ruy Trezena Patu Júnior, j. 15.06.2022. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0000006-72.2018.8.17.3220, APELANTE: MARLENE GERTRUDES DA SILVA, APELADA: A A FEITOSA - ME: ACORDAM os Desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e CONDENAR a empresa A A Feitosa - ME ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir da data da publicação desta decisão e juros moratórios a contar da citação, bem como ARBITRAR a verba honorária no percentual de 15% sobre o valor atualizado da condenação, exclusivamente em favor da parte apelante, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento.

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Processo nº 0000006-09.1989.8.17.0110

ID: 275408962

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000006-09.1989.8.17.0110

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSé AGUINALDO LEITE PADILHA

Edital/Edital (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário AV PADRE LUIS DE GOES, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, MANUELA VALADARES, AFOGADOS INGAZEIRA - PE - CEP: 56800-000 1ª Vara Cível da Comarca de Af… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário AV PADRE LUIS DE GOES, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, MANUELA VALADARES, AFOGADOS INGAZEIRA - PE - CEP: 56800-000 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira Processo nº 0000006-09.1989.8.17.0110 AUTOR(A): MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA RÉU: JOSE LEITE PADILHA, MARIA FRANCISCA TEREZA VIEIRA PADILHA, JOSÉ AGUINALDO LEITE PADILHA, TEREZINHA PADILHA ROSAL, MARIA ISABEL PADILHA DA COSTA PEREIRA, DIRCEU FERNANDES DA COSTA PEREIRA, WALTER CAVALCANTI ROSAL, MARIA DAS GRAÇAS TRAVASSOS PADILHA, PEDRO DE ANDRADE JOTA, ARTEMIS FLORENCIO DE CAMPOS BARROS PADILHA, DIONE PADILHA JOTA, JOÃO LEITE PADILHA, IRACY PIRES LEITE PADILHA, ATMA DIAS ALVES PADILHA, ARTUR LEITE PADILHA, JÉSU LEITE PADILHA, MARCOS ANTONIO PADILHA DE FREITAS, MARGARIDA PADILHA DE CARVALHO, HELENA MARIA BARROS PADILHA, MIRIAM PADILHA DE BENEVOLO, JOAO BARROS PADILHA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER aos litisconsortes: Maria de Fátima Barros Padilha, José Agnaldo Leite Padilha, Maria das Graças Travassos, João Leite Padilha, Carlos Wilson Veras da Rocha, Josemir Vasconcelos de Castro, Maria das Graças Barros Padilha, Laécio Flávio da Silva, Adriana Rufino Padilha, Maria Betânia Padilha Búregio e Maria Isabel Rufino Padilha, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV PADRE LUIS DE GOES, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, MANUELA VALADARES, AFOGADOS INGAZEIRA - PE - CEP: 56800-000,tramita a ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156),Processo Judicial Eletrônico - PJe 0000006-09.1989.8.17.0110, proposta por AUTOR(A): MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, CONTESTAR a ação supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, FLAWBERT FARIAS GUEDES PINHEIRO, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). AFOGADOS INGAZEIRA, 1 de abril de 2025. [NOME DO JUIZ(A)] Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0000006-19.2025.8.17.3320

ID: 298790971

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de São José da Coroa Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000006-19.2025.8.17.3320

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA MARIA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

FREDERICO LUIZ PIMENTEL OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de São José da Coroa Grande Rua Inaldo Morais Acioli, S/N, Centro, S JOSÉ C GRANDE - PE - CEP: 55565-000 - F:(81) 36882916 Aut…

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Processo nº 0000006-04.2021.8.17.2950

ID: 298657585

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Mirandiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000006-04.2021.8.17.2950

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALLAN MICHELL PEREIRA SA FERNANDA TORRES DE CARVALHO ALIPIO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Mirandiba Processo nº 0000006-04.2021.8.17.2950 EXEQUENTE: MARIA MARGARETE NUNES VALOES, MARIN…

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000006-08.2023.8.26.0614" – Página 11 de 21

Processo nº 0000006-75.2023.8.17.2160

Processo nº 0000006-03.1996.8.17.1520

Processo nº 0000006-03.1996.8.17.1520

Processo nº 0000006-18.2025.8.17.2900

Processo nº 0000006-18.2025.8.17.2900

Processo nº 0000006-72.2018.8.17.3220

Processo nº 0000006-72.2018.8.17.3220

Processo nº 0000006-09.1989.8.17.0110

Processo nº 0000006-19.2025.8.17.3320

Processo nº 0000006-04.2021.8.17.2950