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"0000006-08.2023.8.26.0614" - Resultados da Busca – Página 8 de 21

Processo nº 0000006-69.2025.8.17.2980

ID: 257377717

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000006-69.2025.8.17.2980

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

J. M. D. O. N.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOSUE BARBOSA DIOGO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata Processo nº 0000006-69.2025.8.17.2980 HERDEIRO(A): M. D. D. A. M., J. M. …

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Processo nº 0000006-93.2019.8.17.3040

ID: 331314694

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de São João Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000006-93.2019.8.17.3040

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GARIANNA DOMINGOS BALBINO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av José Clemente da Rocha, S/N, Centro, SÃO JOÃO - PE - CEP: 55435-000 Vara Única da Comarca de São João Processo nº 0…

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Processo nº 0000006-93.2019.8.17.3040

ID: 331314719

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de São João Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000006-93.2019.8.17.3040

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMADEU FELIX DE MORAES FILHO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av José Clemente da Rocha, S/N, Centro, SÃO JOÃO - PE - CEP: 55435-000 Vara Única da Comarca de São João Processo nº 0…

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Processo nº 0000006-38.2025.8.17.2570

ID: 330894036

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Escada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000006-38.2025.8.17.2570

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Escada R Dr. Ezequiel de Barros, S/N, Maracujá, ESCADA - PE - CEP: 55500-000 - F:(81) 35348923 Processo nº 0000006-38.2025.8.1…

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Marly Rufino Cecilio x Bb Corretora De Seguros E Administradora De Bens S/A

ID: 333182947

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000006-28.2025.8.17.3220

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARLY RUFINO CECILIO

Polo Passivo:

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

SORAYA MARTINS DE SOUZA MONTEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 5…

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Processo nº 0000006-51.2018.8.17.3130

ID: 333426992

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000006-51.2018.8.17.3130

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO DE CASTRO TOLENTINO MARCELO DE CASTRO TOLENTINO EIRELI - EPP MARIA DO SOCORRO GOMES LOPES FILHA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

NEUVANETE MARTINS DUARTE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NEUVANETE MARTINS DUARTE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NEUVANETE MARTINS DUARTE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP:…

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Processo nº 0000006-74.2024.8.17.3410

ID: 334998282

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000006-74.2024.8.17.3410

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCO GOMES MADUREIRA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 00…

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Processo nº 0000006-13.2024.8.17.3010

ID: 339875145

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Orocó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000006-13.2024.8.17.3010

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Regional do Sertão Vara Única da Comarca de Orocó Processo nº 0000006-13.2024.8.17.3010 AUTOR(A): MARIA DJANIRA DOS SANTOS RÉU: BANCO BRAD…

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Processo nº 0000006-76.2016.8.17.3500

ID: 258880588

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000006-76.2016.8.17.3500

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Intimação (Outros)

Advogados:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CLARISSA DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000006-76.2016.8.17.3500 APELANTE: MARIA DA LUZ DA SILVA APEL… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000006-76.2016.8.17.3500 APELANTE: MARIA DA LUZ DA SILVA APELADO(A): SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A Ementa: Direito processual civil. Apelação cível. Indeferimento de nova perícia judicial. Livre convencimento motivado. Laudo técnico conclusivo. Ausência de erro material ou omissão relevante. Cerceamento de defesa não configurado. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a pretensão indenizatória do recorrente, ao fundamento de que a prova pericial não atestou a existência de sequelas decorrentes do acidente de trânsito narrado na inicial. O apelante pleiteia a realização de nova perícia sob o argumento de que o laudo produzido não refletiu com precisão a extensão das lesões. II. Questão em discussão 2. A controvérsia recursal consiste em determinar se a prova pericial produzida foi suficiente para embasar a decisão recorrida ou se há necessidade de nova avaliação médica para aferição das sequelas do acidente. III. Razões de decidir 3. O ordenamento jurídico adota o sistema do livre convencimento motivado, cabendo ao magistrado a valoração das provas de forma fundamentada, nos termos do artigo 371 do Código de Processo Civil. 4. Nos termos do artigo 480 do CPC, nova perícia só é admissível quando a prova já colhida for insuficiente ou inconclusiva, não se justificando sua reiteração por mero inconformismo da parte sucumbente. 5. O laudo pericial foi elaborado por profissional nomeado pelo Juízo, dotado de expertise, sob o crivo do contraditório, concluindo pela inexistência de sequela permanente. A insatisfação subjetiva do recorrente não configura motivo válido para sua invalidação. 6. O magistrado, como destinatário final da prova, pode indeferir diligências desnecessárias ou protelatórias, sem que isso configure cerceamento de defesa. 7. Mantida a sentença recorrida, em razão da conclusividade da prova pericial produzida e da inexistência de erro material ou omissão relevante que justifique nova avaliação médica. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "O mero inconformismo da parte com o laudo pericial não constitui motivo suficiente para a realização de nova perícia, quando o exame técnico original for conclusivo e elaborado sob o crivo do contraditório." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 371 e 480. Jurisprudência relevante citada: TJ-MG, Agravo de Instrumento: 01248517420238130000; TJ-PE, AC: 0000710-48.2018.8.17.2230; TJ-PE, AC: 0000636-91.2018.8.17.2230. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0000006-76.2016.8.17.3500; Recorrente: Maria da Luz da Silva; Recorrido: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.; ACORDAM os Desembargadores que integram a 2ª Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento.

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Processo nº 0000006-76.2016.8.17.3500

ID: 258880593

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000006-76.2016.8.17.3500

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DA LUZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

JULIANA DE ALBUQUERQUE MAGALHAES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000006-76.2016.8.17.3500 APELANTE: MARIA DA LUZ DA SILVA APEL… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000006-76.2016.8.17.3500 APELANTE: MARIA DA LUZ DA SILVA APELADO(A): SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A Ementa: Direito processual civil. Apelação cível. Indeferimento de nova perícia judicial. Livre convencimento motivado. Laudo técnico conclusivo. Ausência de erro material ou omissão relevante. Cerceamento de defesa não configurado. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a pretensão indenizatória do recorrente, ao fundamento de que a prova pericial não atestou a existência de sequelas decorrentes do acidente de trânsito narrado na inicial. O apelante pleiteia a realização de nova perícia sob o argumento de que o laudo produzido não refletiu com precisão a extensão das lesões. II. Questão em discussão 2. A controvérsia recursal consiste em determinar se a prova pericial produzida foi suficiente para embasar a decisão recorrida ou se há necessidade de nova avaliação médica para aferição das sequelas do acidente. III. Razões de decidir 3. O ordenamento jurídico adota o sistema do livre convencimento motivado, cabendo ao magistrado a valoração das provas de forma fundamentada, nos termos do artigo 371 do Código de Processo Civil. 4. Nos termos do artigo 480 do CPC, nova perícia só é admissível quando a prova já colhida for insuficiente ou inconclusiva, não se justificando sua reiteração por mero inconformismo da parte sucumbente. 5. O laudo pericial foi elaborado por profissional nomeado pelo Juízo, dotado de expertise, sob o crivo do contraditório, concluindo pela inexistência de sequela permanente. A insatisfação subjetiva do recorrente não configura motivo válido para sua invalidação. 6. O magistrado, como destinatário final da prova, pode indeferir diligências desnecessárias ou protelatórias, sem que isso configure cerceamento de defesa. 7. Mantida a sentença recorrida, em razão da conclusividade da prova pericial produzida e da inexistência de erro material ou omissão relevante que justifique nova avaliação médica. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "O mero inconformismo da parte com o laudo pericial não constitui motivo suficiente para a realização de nova perícia, quando o exame técnico original for conclusivo e elaborado sob o crivo do contraditório." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 371 e 480. Jurisprudência relevante citada: TJ-MG, Agravo de Instrumento: 01248517420238130000; TJ-PE, AC: 0000710-48.2018.8.17.2230; TJ-PE, AC: 0000636-91.2018.8.17.2230. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0000006-76.2016.8.17.3500; Recorrente: Maria da Luz da Silva; Recorrido: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.; ACORDAM os Desembargadores que integram a 2ª Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento.

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000006-08.2023.8.26.0614" – Página 8 de 21

Processo nº 0000006-69.2025.8.17.2980

Processo nº 0000006-93.2019.8.17.3040

Processo nº 0000006-93.2019.8.17.3040

Processo nº 0000006-38.2025.8.17.2570

Marly Rufino Cecilio x Bb Corretora De Seguros E Administradora De Bens S/A

Processo nº 0000006-51.2018.8.17.3130

Processo nº 0000006-74.2024.8.17.3410

Processo nº 0000006-13.2024.8.17.3010

Processo nº 0000006-76.2016.8.17.3500

Processo nº 0000006-76.2016.8.17.3500